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19.1.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 17/56 |
REGULAMENTO (UE) 2023/129 DA COMISSÃO
de 18 de janeiro de 2023
que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, prossulfocarbe, sedaxane e valifenalato no interior e à superfície de determinados produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a azoxistrobina, o prossulfocarbe, o sedaxane e o valifenalato. |
|
(2) |
Em 14 de dezembro de 2021, a Comissão do Codex Alimentarius adotou novos limites máximos de resíduos do Codex (LCX) para a azoxistrobina em goiabas e para o valifenalato em cebolas, chalotas, tomates e beringelas (2). |
|
(3) |
Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), sempre que existam normas internacionais ou esteja iminente a sua aprovação, estas devem ser tidas em conta na formulação ou na adaptação da legislação alimentar, exceto quando as referidas normas ou os seus elementos pertinentes constituírem meios ineficazes ou inadequados para cumprir os objetivos legítimos da legislação alimentar ou quando houver uma justificação científica ou ainda quando puderem dar origem a um nível de proteção diferente do considerado adequado na União. Além disso, em conformidade com o artigo 13.o, alínea e), do referido regulamento, a União deve promover a coerência entre as normas técnicas internacionais e a legislação alimentar, assegurando simultaneamente que o elevado nível de proteção adotado na União não seja diminuído. |
|
(4) |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») avaliou os LCX propostos para a azoxistrobina em goiabas e para o valifenalato em cebolas, chalotas, tomates e beringelas e concluiu que são seguros para os consumidores da União (4). A União não apresentou reservas (5) (6) ao Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas relativamente a estes LCX propostos. |
|
(5) |
É, por conseguinte, adequado incluir estes LXC no Regulamento (CE) n.o 396/2005 como LMR. No âmbito da avaliação do LCX proposto para o valifenalato em tomates, foi apresentado um número suficiente de ensaios de resíduos, tendo a Autoridade concluído que estes dados eram suficientes para as utilizações em causa. Por conseguinte, é adequado suprimir a respetiva nota de rodapé no Regulamento (CE) n.o 396/2005, salientando a necessidade de dados adicionais. |
|
(6) |
No que se refere à azoxistrobina, foi apresentado um pedido nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, solicitando uma alteração dos LMR em vigor para as sementes de colza e de linho. No que se refere ao prossulfocarbe, foi introduzido um pedido semelhante para as plantas aromáticas e flores comestíveis. No que se refere ao sedaxane, foi introduzido um pedido semelhante para as batatas. |
|
(7) |
Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, todos esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. |
|
(8) |
A Autoridade analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para os consumidores e, quando relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (7). Estes pareceres foram enviados aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público. |
|
(9) |
No que se refere à azoxistrobina em sementes de linho, a Autoridade concluiu que os dados apresentados eram insuficientes para alterar o LMR em vigor. Por conseguinte, não é adequado alterar esse LMR. |
|
(10) |
No que se refere a todas as outras alterações dos LMR solicitadas pelos requerentes para a azoxistrobina, o prossulfocarbe e o sexadane, a Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos no que se refere à exaustividade dos dados apresentados e que as alterações dos LMR por eles solicitadas eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. Na sua conclusão, a Autoridade teve em conta os dados mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição a longo prazo a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência. |
|
(11) |
No que diz respeito ao prossulfocarbe em plantas aromáticas e flores comestíveis, a Autoridade tinha anteriormente identificado, no âmbito do reexame dos LMR em vigor para o prossulfocarbe, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (8), que algumas informações sobre os ensaios de resíduos não estavam disponíveis. Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 777/2013 da Comissão (9) exigiu dados adicionais em matéria de resíduos para confirmar o LMR provisório de 0,05 mg/kg para essa substância ativa nesses produtos. No âmbito do novo pedido de alteração dos LMR para o prossulfocarbe em plantas aromáticas e flores comestíveis, foram apresentadas novas utilizações e novos ensaios de resíduos, tendo a Autoridade concluído que estes dados eram suficientes para as utilizações em causa e para apoiar um novo LMR mais elevado. Por conseguinte, é adequado alterar o LMR e suprimir a respetiva nota de rodapé no Regulamento (CE) n.o 396/2005, salientando a necessidade de dados adicionais. |
|
(12) |
Com base no relatório científico e nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores pertinentes enumerados no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, as alterações dos LMR propostas satisfazem os requisitos estabelecidos no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
|
(13) |
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
|
(14) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 26 de fevereiro de 2023 no que diz respeito a todos os LMR propostos.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de janeiro de 2023.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
(2) «Report of the 44th Session of the Codex Alimentarius Commission» (REP21/CAC) https://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/sh-proxy/en/?lnk=1&url=https%253A%252F%252Fworkspace.fao.org%252Fsites%252Fcodex%252FMeetings%252FCX-701-44%252FFINAL%252520REPORT%252FRep21_CACe.pdf.
(3) Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
(4) «Scientific support for preparing an EU position for the 52nd Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR)», EFSA Journal, vol. 19, n.o 8, artigo 6766, 2021.
(5) Observações da União Europeia ao Codex CX/PR 21/52/5(REV): https://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/sh-proxy/en/?lnk=1&url=https%253A%252F%252Fworkspace.fao.org%252Fsites%252Fcodex%252FMeetings%252FCX-718-52%252FCRDs%252Fpr52_CRD22x.pdf.
(6) «Report of the 52nd session of the Codex Committee on Pesticide Residues REP21/PR»: https://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/sh-proxy/en/?lnk=1&url=https%253A%252F%252Fworkspace.fao.org%252Fsites%252Fcodex%252FMeetings%252FCX-718-52%252FREPORT%252FFINAL%2BREPORT%252FREP21_PR52e.pdf.
(7) Os relatórios científicos da EFSA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu.
«Reasoned Opinion on the modification of the existing maximum residue levels for azoxystrobin in rapeseeds and linseeds», EFSA Journal, vol. 20, n.o 1, artigo 7051, 2022.
«Reasoned Opinion on the modification of the existing maximum residue levels for prosulfocarb in herbs and edible flowers», EFSA Journal, vol. 20, n.o 5, artigo 7334, 2022.
«Reasoned Opinion on the modification of the existing maximum residue level for sedaxane in potatoes», EFSA Journal, vol. 20, n.o 6, artigo 7371, 2022.
(8) Os relatórios científicos da EFSA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu.
Parecer fundamentado: «Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for prosulfocarb according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005», EFSA Journal, vol. 9, n.o 8, artigo 2346, 2011.
(9) Regulamento (UE) n.o 777/2013 da Comissão, de 12 de agosto de 2013, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clodinafope, clomazona, diurão, etalfluralina, ioxinil, iprovalicarbe, hidrazida maleica, mepanipirime, metconazol, prossulfocarbe e tepraloxidime no interior e à superfície de certos produtos (JO L 221 de 17.8.2013, p. 1).
ANEXO
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, as colunas relativas à azoxistrobina, ao prossulfocarbe, ao sedaxane e ao valifenalato passam a ter a seguinte redação:
« Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
|
Número de código |
Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) |
Azoxistrobina |
Prossulfocarbe |
Sedaxane (soma dos isómeros) |
Valifenalato (R) (A) |
||
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
||
|
0100000 |
FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |
|
|
0,01 (*) |
|
||
|
0110000 |
Citrinos |
15 |
0,01 (*) |
|
0,01 (*) |
||
|
0110010 |
Toranjas |
|
|
|
|
||
|
0110020 |
Laranjas |
|
|
|
|
||
|
0110030 |
Limões |
|
|
|
|
||
|
0110040 |
Limas |
|
|
|
|
||
|
0110050 |
Tangerinas |
|
|
|
|
||
|
0110990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0120000 |
Frutos de casca rija |
|
0,02 (*) |
|
0,01 (*) |
||
|
0120010 |
Amêndoas |
0,01 |
|
|
|
||
|
0120020 |
Castanhas-do-brasil |
0,01 |
|
|
|
||
|
0120030 |
Castanhas-de-caju |
0,01 |
|
|
|
||
|
0120040 |
Castanhas |
0,01 |
|
|
|
||
|
0120050 |
Cocos |
0,01 |
|
|
|
||
|
0120060 |
Avelãs |
0,01 |
|
|
|
||
|
0120070 |
Nozes-de-macadâmia |
0,01 |
|
|
|
||
|
0120080 |
Nozes-pecãs |
0,01 |
|
|
|
||
|
0120090 |
Pinhões |
0,01 |
|
|
|
||
|
0120100 |
Pistácios |
1 |
|
|
|
||
|
0120110 |
Nozes comuns |
0,01 |
|
|
|
||
|
0120990 |
Outros (2) |
0,01 |
|
|
|
||
|
0130000 |
Frutos de pomóideas |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
|
0,01 (*) |
||
|
0130010 |
Maçãs |
|
|
|
|
||
|
0130020 |
Peras |
|
|
|
|
||
|
0130030 |
Marmelos |
|
|
|
|
||
|
0130040 |
Nêsperas |
|
|
|
|
||
|
0130050 |
Nêsperas-do-japão |
|
|
|
|
||
|
0130990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0140000 |
Frutos de prunóideas |
2 |
0,01 (*) |
|
0,01 (*) |
||
|
0140010 |
Damascos |
|
|
|
|
||
|
0140020 |
Cerejas (doces) |
|
|
|
|
||
|
0140030 |
Pêssegos |
|
|
|
|
||
|
0140040 |
Ameixas |
|
|
|
|
||
|
0140990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0150000 |
Bagas e frutos pequenos |
|
|
|
|
||
|
0151000 |
|
3 |
0,01 (*) |
|
1 |
||
|
0151010 |
Uvas de mesa |
|
|
|
|
||
|
0151020 |
Uvas para vinho |
|
|
|
|
||
|
0152000 |
|
10 |
0,05 (+) |
|
0,01 (*) |
||
|
0153000 |
|
5 |
0,01 (*) |
|
0,01 (*) |
||
|
0153010 |
Amoras silvestres |
|
|
|
|
||
|
0153020 |
Bagas de Rubus caesius |
|
|
|
|
||
|
0153030 |
Framboesas (vermelhas e amarelas) |
|
|
|
|
||
|
0153990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0154000 |
|
|
0,01 (*) |
|
0,01 (*) |
||
|
0154010 |
Mirtilos |
5 |
|
|
|
||
|
0154020 |
Airelas |
0,5 |
|
|
|
||
|
0154030 |
Groselhas (pretas, vermelhas e brancas) |
5 |
|
|
|
||
|
0154040 |
Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas) |
5 |
|
|
|
||
|
0154050 |
Bagas de roseira-brava |
5 |
|
|
|
||
|
0154060 |
Amoras (brancas e pretas) |
5 |
|
|
|
||
|
0154070 |
Azarolas |
5 |
|
|
|
||
|
0154080 |
Bagas de sabugueiro-preto |
5 |
|
|
|
||
|
0154990 |
Outros (2) |
5 |
|
|
|
||
|
0160000 |
Frutos diversos de |
|
0,01 (*) |
|
0,01 (*) |
||
|
0161000 |
|
|
|
|
|
||
|
0161010 |
Tâmaras |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0161020 |
Figos |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0161030 |
Azeitonas de mesa |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0161040 |
Cunquates |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0161050 |
Carambolas |
0,1 |
|
|
|
||
|
0161060 |
Dióspiros/Caquis |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0161070 |
Jamelões |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0161990 |
Outros (2) |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0162000 |
|
|
|
|
|
||
|
0162010 |
Quivis (verdes, vermelhos, amarelos) |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0162020 |
Líchias |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0162030 |
Maracujás |
4 |
|
|
|
||
|
0162040 |
Figos-da-índia/Figos-de-cato |
0,3 |
|
|
|
||
|
0162050 |
Cainitos |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0162060 |
Caquis americanos |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0162990 |
Outros (2) |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0163000 |
|
|
|
|
|
||
|
0163010 |
Abacates |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0163020 |
Bananas |
2 |
|
|
|
||
|
0163030 |
Mangas |
4 |
|
|
|
||
|
0163040 |
Papaias |
0,3 |
|
|
|
||
|
0163050 |
Romãs |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0163060 |
Anonas |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0163070 |
Goiabas |
0,2 |
|
|
|
||
|
0163080 |
Ananases |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0163090 |
Fruta-pão |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0163100 |
Duriangos |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0163110 |
Corações-da-índia |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0163990 |
Outros (2) |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0200000 |
PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS |
|
|
|
|
||
|
0210000 |
Raízes e tubérculos |
|
|
|
0,01 (*) |
||
|
0211000 |
|
7 |
0,01 (*) |
0,15 |
|
||
|
0212000 |
|
1 |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
|
||
|
0212010 |
Mandiocas |
|
|
|
|
||
|
0212020 |
Batatas-doces |
|
|
|
|
||
|
0212030 |
Inhames |
|
|
|
|
||
|
0212040 |
Ararutas |
|
|
|
|
||
|
0212990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0213000 |
|
|
|
0,01 (*) |
|
||
|
0213010 |
Beterrabas |
1 |
0,01 (*) |
|
|
||
|
0213020 |
Cenouras |
1 |
1 (+) |
|
|
||
|
0213030 |
Aipos-rábanos |
1 |
0,08 (+) |
|
|
||
|
0213040 |
Rábanos-rústicos |
1 |
0,08 (+) |
|
|
||
|
0213050 |
Tupinambos |
1 |
0,01 (*) |
|
|
||
|
0213060 |
Pastinagas |
1 |
0,08 (+) |
|
|
||
|
0213070 |
Salsa-de-raiz-grossa |
1 |
0,08 (+) |
|
|
||
|
0213080 |
Rabanetes |
1,5 |
0,01 (*) |
|
|
||
|
0213090 |
Salsifis |
1 |
0,08 (+) |
|
|
||
|
0213100 |
Rutabagas |
1 |
0,01 (*) |
|
|
||
|
0213110 |
Nabos |
1 |
0,01 (*) |
|
|
||
|
0213990 |
Outros (2) |
1 |
0,01 (*) |
|
|
||
|
0220000 |
Bolbos |
10 |
|
0,01 (*) |
|
||
|
0220010 |
Alhos |
|
0,01 (*) |
|
0,01 (*) |
||
|
0220020 |
Cebolas |
|
0,03 |
|
0,5 |
||
|
0220030 |
Chalotas |
|
0,03 |
|
0,5 |
||
|
0220040 |
Cebolinhas |
|
0,02 |
|
0,01 (*) |
||
|
0220990 |
Outros (2) |
|
0,01 (*) |
|
0,01 (*) |
||
|
0230000 |
Frutos de hortícolas |
|
0,01 (*) |
0,01 (*) |
|
||
|
0231000 |
|
3 |
|
|
|
||
|
0231010 |
Tomates |
|
|
|
0,4 |
||
|
0231020 |
Pimentos |
|
|
|
0,01 (*) |
||
|
0231030 |
Beringelas |
|
|
|
0,4 |
||
|
0231040 |
Quiabos |
|
|
|
0,01 (*) |
||
|
0231990 |
Outros (2) |
|
|
|
0,01 (*) |
||
|
0232000 |
|
1 |
|
|
0,01 (*) |
||
|
0232010 |
Pepinos |
|
|
|
|
||
|
0232020 |
Cornichões |
|
|
|
|
||
|
0232030 |
Aboborinhas |
|
|
|
|
||
|
0232990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0233000 |
|
1 |
|
|
0,01 (*) |
||
|
0233010 |
Melões |
|
|
|
|
||
|
0233020 |
Abóboras |
|
|
|
|
||
|
0233030 |
Melancias |
|
|
|
|
||
|
0233990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0234000 |
|
0,01 (*) |
|
|
0,01 (*) |
||
|
0239000 |
|
0,01 (*) |
|
|
0,01 (*) |
||
|
0240000 |
Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem) |
|
0,01 (*) |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
||
|
0241000 |
|
5 |
|
|
|
||
|
0241010 |
Brócolos |
|
|
|
|
||
|
0241020 |
Couves-flor |
|
|
|
|
||
|
0241990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0242000 |
|
5 |
|
|
|
||
|
0242010 |
Couves-de-bruxelas |
|
|
|
|
||
|
0242020 |
Couves-de-repolho |
|
|
|
|
||
|
0242990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0243000 |
|
6 |
|
|
|
||
|
0243010 |
Couves-chinesas |
|
|
|
|
||
|
0243020 |
Couves-de-folhas |
|
|
|
|
||
|
0243990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0244000 |
|
5 |
|
|
|
||
|
0250000 |
Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis |
|
|
|
|
||
|
0251000 |
|
10 |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
||
|
0251010 |
Alfaces-de-cordeiro |
|
|
|
|
||
|
0251020 |
Alfaces |
|
|
|
|
||
|
0251030 |
Escarolas |
|
|
|
|
||
|
0251040 |
Mastruços e outros rebentos e radículas |
|
|
|
|
||
|
0251050 |
Agriões-de-sequeiro |
|
|
|
|
||
|
0251060 |
Rúculas/Erucas |
|
|
|
|
||
|
0251070 |
Mostarda-castanha |
|
|
|
|
||
|
0251080 |
Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) |
|
|
|
|
||
|
0251990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0252000 |
|
15 |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
||
|
0252010 |
Espinafres |
|
|
|
|
||
|
0252020 |
Beldroegas |
|
|
|
|
||
|
0252030 |
Acelgas |
|
|
|
|
||
|
0252990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0253000 |
|
0,01 (*) |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
||
|
0254000 |
|
0,01 (*) |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
||
|
0255000 |
|
0,3 |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
||
|
0256000 |
|
70 |
20 |
0,02 (*) |
0,02 (*) |
||
|
0256010 |
Cerefólios |
|
|
|
|
||
|
0256020 |
Cebolinhos |
|
|
|
|
||
|
0256030 |
Folhas de aipo |
|
|
|
|
||
|
0256040 |
Salsa |
|
|
|
|
||
|
0256050 |
Salva |
|
|
|
|
||
|
0256060 |
Alecrim |
|
|
|
|
||
|
0256070 |
Tomilho |
|
|
|
|
||
|
0256080 |
Manjericão e flores comestíveis |
|
|
|
|
||
|
0256090 |
Louro |
|
|
|
|
||
|
0256100 |
Estragão |
|
|
|
|
||
|
0256990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0260000 |
Leguminosas frescas |
3 |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
||
|
0260010 |
Feijões (com vagem) |
|
|
|
|
||
|
0260020 |
Feijões (sem vagem) |
|
|
|
|
||
|
0260030 |
Ervilhas (com vagem) |
|
|
|
|
||
|
0260040 |
Ervilhas (sem vagem) |
|
|
|
|
||
|
0260050 |
Lentilhas |
|
|
|
|
||
|
0260990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0270000 |
Produtos hortícolas de caule |
|
|
0,01 (*) |
0,01 (*) |
||
|
0270010 |
Espargos |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
|
|
||
|
0270020 |
Cardos |
15 |
0,01 (*) |
|
|
||
|
0270030 |
Aipos |
15 |
1,5 (+) |
|
|
||
|
0270040 |
Funchos |
10 |
0,01 (*) |
|
|
||
|
0270050 |
Alcachofras |
5 |
0,01 (*) |
|
|
||
|
0270060 |
Alhos-franceses |
10 |
0,01 (*) |
|
|
||
|
0270070 |
Ruibarbos |
0,6 |
0,01 (*) |
|
|
||
|
0270080 |
Rebentos de bambu |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
|
|
||
|
0270090 |
Palmitos |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
|
|
||
|
0270990 |
Outros (2) |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
|
|
||
|
0280000 |
Cogumelos, musgos e líquenes |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
||
|
0280010 |
Cogumelos de cultura |
|
|
|
|
||
|
0280020 |
Cogumelos silvestres |
|
|
|
|
||
|
0280990 |
Musgos e líquenes |
|
|
|
|
||
|
0290000 |
Algas e organismos procariotas |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
||
|
0300000 |
LEGUMINOSAS SECAS |
0,15 |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
||
|
0300010 |
Feijões |
|
|
|
|
||
|
0300020 |
Lentilhas |
|
|
|
|
||
|
0300030 |
Ervilhas |
|
|
|
|
||
|
0300040 |
Tremoços |
|
|
|
|
||
|
0300990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0400000 |
SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
|
0,02 (*) |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
||
|
0401000 |
Sementes de oleaginosas |
|
|
|
|
||
|
0401010 |
Sementes de linho |
0,4 |
|
|
|
||
|
0401020 |
Amendoins |
0,2 |
|
|
|
||
|
0401030 |
Sementes de papoila/dormideira |
0,5 |
|
|
|
||
|
0401040 |
Sementes de sésamo |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0401050 |
Sementes de girassol |
0,5 |
|
|
|
||
|
0401060 |
Sementes de colza |
0,7 |
|
|
|
||
|
0401070 |
Sementes de soja |
0,5 |
|
|
|
||
|
0401080 |
Sementes de mostarda |
0,5 |
|
|
|
||
|
0401090 |
Sementes de algodão |
0,7 |
|
|
|
||
|
0401100 |
Sementes de abóbora |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0401110 |
Sementes de cártamo |
0,4 |
|
|
|
||
|
0401120 |
Sementes de borragem |
0,4 |
|
|
|
||
|
0401130 |
Sementes de gergelim-bastardo |
0,5 |
|
|
|
||
|
0401140 |
Sementes de cânhamo |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0401150 |
Sementes de rícino |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0401990 |
Outros (2) |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0402000 |
Frutos de oleaginosas |
|
|
|
|
||
|
0402010 |
Azeitonas para a produção de azeite |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0402020 |
Sementes de palmeira |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0402030 |
Frutos de palmeiras |
0,03 |
|
|
|
||
|
0402040 |
Frutos de mafumeira |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0402990 |
Outros (2) |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0500000 |
CEREAIS |
|
0,01 (*) |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
||
|
0500010 |
Cevada |
1,5 |
|
|
|
||
|
0500020 |
Trigo-mourisco e outros pseudocereais |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0500030 |
Milho |
0,02 |
|
|
|
||
|
0500040 |
Milho-miúdo |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0500050 |
Aveia |
1,5 |
|
|
|
||
|
0500060 |
Arroz |
5 |
|
|
|
||
|
0500070 |
Centeio |
0,5 |
|
|
|
||
|
0500080 |
Sorgo |
10 |
|
|
|
||
|
0500090 |
Trigo |
0,5 |
|
|
|
||
|
0500990 |
Outros (2) |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
0600000 |
CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS |
|
|
0,05 (*) |
0,05 (*) |
||
|
0610000 |
Chás |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
|
|
||
|
0620000 |
Grãos de café |
0,03 |
0,05 (*) |
|
|
||
|
0630000 |
Infusões de plantas de |
|
|
|
|
||
|
0631000 |
|
60 |
2 |
|
|
||
|
0631010 |
Camomila |
|
|
|
|
||
|
0631020 |
Hibisco |
|
|
|
|
||
|
0631030 |
Rosa |
|
|
|
|
||
|
0631040 |
Jasmim |
|
|
|
|
||
|
0631050 |
Tília |
|
|
|
|
||
|
0631990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0632000 |
|
60 |
2 |
|
|
||
|
0632010 |
Morangueiro |
|
|
|
|
||
|
0632020 |
Rooibos |
|
|
|
|
||
|
0632030 |
Erva-mate |
|
|
|
|
||
|
0632990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0633000 |
|
0,3 |
0,05 (*) |
|
|
||
|
0633010 |
Valeriana |
|
|
|
|
||
|
0633020 |
Ginseng |
|
|
|
|
||
|
0633990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0639000 |
|
0,05 (*) |
0,05 (*) |
|
|
||
|
0640000 |
Grãos de cacau |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
|
|
||
|
0650000 |
Alfarrobas |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
|
|
||
|
0700000 |
LÚPULOS |
30 |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
||
|
0800000 |
ESPECIARIAS |
|
|
|
|
||
|
0810000 |
Especiarias - sementes |
0,3 |
0,3 (+) |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
||
|
0810010 |
Anis |
|
(+) |
|
|
||
|
0810020 |
Cominho-preto |
|
(+) |
|
|
||
|
0810030 |
Aipo |
|
(+) |
|
|
||
|
0810040 |
Coentro |
|
(+) |
|
|
||
|
0810050 |
Cominho |
|
(+) |
|
|
||
|
0810060 |
Endro/Aneto |
|
(+) |
|
|
||
|
0810070 |
Funcho |
|
(+) |
|
|
||
|
0810080 |
Feno-grego (fenacho) |
|
(+) |
|
|
||
|
0810090 |
Noz-moscada |
|
(+) |
|
|
||
|
0810990 |
Outros (2) |
|
(+) |
|
|
||
|
0820000 |
Especiarias - frutos |
0,3 |
0,3 (+) |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
||
|
0820010 |
Pimenta-da-jamaica |
|
(+) |
|
|
||
|
0820020 |
Pimenta-de-sichuan |
|
(+) |
|
|
||
|
0820030 |
Alcaravia |
|
(+) |
|
|
||
|
0820040 |
Cardamomo |
|
(+) |
|
|
||
|
0820050 |
Bagas de zimbro |
|
(+) |
|
|
||
|
0820060 |
Pimenta (preta, verde e branca) |
|
(+) |
|
|
||
|
0820070 |
Baunilha |
|
(+) |
|
|
||
|
0820080 |
Tamarindos |
|
(+) |
|
|
||
|
0820990 |
Outros (2) |
|
(+) |
|
|
||
|
0830000 |
Especiarias - casca |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
||
|
0830010 |
Canela |
|
|
|
|
||
|
0830990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0840000 |
Especiarias - raízes e rizomas |
|
|
|
|
||
|
0840010 |
Alcaçuz |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
||
|
0840020 |
Gengibre (10) |
|
|
|
|
||
|
0840030 |
Açafrão-da-índia/Curcuma |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
||
|
0840040 |
Rábano-rústico (11) |
|
|
|
|
||
|
0840990 |
Outros (2) |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
||
|
0850000 |
Especiarias - botões/rebentos florais |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
||
|
0850010 |
Cravinho |
|
|
|
|
||
|
0850020 |
Alcaparras |
|
|
|
|
||
|
0850990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0860000 |
Especiarias - estigmas |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
||
|
0860010 |
Açafrão |
|
|
|
|
||
|
0860990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0870000 |
Especiarias - arilos |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
||
|
0870010 |
Macis |
|
|
|
|
||
|
0870990 |
Outros (2) |
|
|
|
|
||
|
0900000 |
PLANTAS AÇUCAREIRAS |
|
0,01 (*) |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
||
|
0900010 |
Beterraba-sacarina (raízes) |
5 |
|
|
|
||
|
0900020 |
Canas-de-açúcar |
0,05 |
|
|
|
||
|
0900030 |
Raízes de chicória |
0,09 |
|
|
|
||
|
0900990 |
Outros (2) |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
1000000 |
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
|
|
|
|
||
|
1010000 |
Produtos de |
|
0,01 (*) |
0,01 (*) |
0,03 (*) |
||
|
1011000 |
|
|
|
|
|
||
|
1011010 |
Músculo |
0,01 (*)(+) |
|
|
|
||
|
1011020 |
Tecido adiposo |
0,05 (+) |
|
|
|
||
|
1011030 |
Fígado |
0,07 (+) |
|
|
|
||
|
1011040 |
Rim |
0,07 (+) |
|
|
|
||
|
1011050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
0,07 (+) |
|
|
|
||
|
1011990 |
Outros (2) |
0,01 (*)(+) |
|
|
|
||
|
1012000 |
|
|
|
|
|
||
|
1012010 |
Músculo |
0,01 (*)(+) |
|
|
|
||
|
1012020 |
Tecido adiposo |
0,05 (+) |
|
|
|
||
|
1012030 |
Fígado |
0,07 (+) |
|
|
|
||
|
1012040 |
Rim |
0,07 (+) |
|
|
|
||
|
1012050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
0,07 (+) |
|
|
|
||
|
1012990 |
Outros (2) |
0,01 (*)(+) |
|
|
|
||
|
1013000 |
|
|
|
|
|
||
|
1013010 |
Músculo |
0,01 (*)(+) |
|
|
|
||
|
1013020 |
Tecido adiposo |
0,05 (+) |
|
|
|
||
|
1013030 |
Fígado |
0,07 (+) |
|
|
|
||
|
1013040 |
Rim |
0,07 (+) |
|
|
|
||
|
1013050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
0,07 (+) |
|
|
|
||
|
1013990 |
Outros (2) |
0,01 (*)(+) |
|
|
|
||
|
1014000 |
|
|
|
|
|
||
|
1014010 |
Músculo |
0,01 (*)(+) |
|
|
|
||
|
1014020 |
Tecido adiposo |
0,05 (+) |
|
|
|
||
|
1014030 |
Fígado |
0,07 (+) |
|
|
|
||
|
1014040 |
Rim |
0,07 (+) |
|
|
|
||
|
1014050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
0,07 (+) |
|
|
|
||
|
1014990 |
Outros (2) |
0,01 (*)(+) |
|
|
|
||
|
1015000 |
|
|
|
|
|
||
|
1015010 |
Músculo |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
1015020 |
Tecido adiposo |
0,05 |
|
|
|
||
|
1015030 |
Fígado |
0,07 |
|
|
|
||
|
1015040 |
Rim |
0,07 |
|
|
|
||
|
1015050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
0,07 |
|
|
|
||
|
1015990 |
Outros (2) |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
1016000 |
|
0,01 (*)(+) |
|
|
|
||
|
1016010 |
Músculo |
(+) |
|
|
|
||
|
1016020 |
Tecido adiposo |
(+) |
|
|
|
||
|
1016030 |
Fígado |
(+) |
|
|
|
||
|
1016040 |
Rim |
(+) |
|
|
|
||
|
1016050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
(+) |
|
|
|
||
|
1016990 |
Outros (2) |
(+) |
|
|
|
||
|
1017000 |
|
|
|
|
|
||
|
1017010 |
Músculo |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
1017020 |
Tecido adiposo |
0,05 |
|
|
|
||
|
1017030 |
Fígado |
0,07 |
|
|
|
||
|
1017040 |
Rim |
0,07 |
|
|
|
||
|
1017050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
0,07 |
|
|
|
||
|
1017990 |
Outros (2) |
0,01 (*) |
|
|
|
||
|
1020000 |
Leite |
0,01 (*)(+) |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
0,03 (*) |
||
|
1020010 |
Vaca |
(+) |
|
|
|
||
|
1020020 |
Ovelha |
(+) |
|
|
|
||
|
1020030 |
Cabra |
(+) |
|
|
|
||
|
1020040 |
Égua |
(+) |
|
|
|
||
|
1020990 |
Outros (2) |
(+) |
|
|
|
||
|
1030000 |
Ovos de aves |
0,01 (*)(+) |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
0,03 (*) |
||
|
1030010 |
Galinha |
(+) |
|
|
|
||
|
1030020 |
Pata |
(+) |
|
|
|
||
|
1030030 |
Gansa |
(+) |
|
|
|
||
|
1030040 |
Codorniz |
(+) |
|
|
|
||
|
1030990 |
Outros (2) |
(+) |
|
|
|
||
|
1040000 |
Mel e outros produtos apícolas (7) |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
0,05 (*) |
||
|
1050000 |
Anfíbios e répteis |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
0,03 (*) |
||
|
1060000 |
Animais invertebrados terrestres |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
0,03 (*) |
||
|
1070000 |
Animais vertebrados terrestres selvagens |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
0,01 (*) |
0,03 (*) |
||
|
1100000 |
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8) |
|
|
|
|
||
|
1200000 |
PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8) |
|
|
|
|
||
|
1300000 |
PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9) |
|
|
|
|
||
|
Azoxistrobina A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à toxicidade dos metabolitos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 5 de agosto de 2024, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data. 1011000 a) suínos 1011010 Músculo 1011020 Tecido adiposo 1011030 Fígado 1011040 Rim 1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 1011990 Outros (2) 1012000 b) bovinos 1012010 Músculo 1012020 Tecido adiposo 1012030 Fígado 1012040 Rim 1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 1012990 Outros (2) 1013000 c) ovinos 1013010 Músculo 1013020 Tecido adiposo 1013030 Fígado 1013040 Rim 1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 1013990 Outros (2) 1014000 d) caprinos 1014010 Músculo 1014020 Tecido adiposo 1014030 Fígado 1014040 Rim 1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 1014990 Outros (2) 1016000 f) aves de capoeira 1016010 Músculo 1016020 Tecido adiposo 1016030 Fígado 1016040 Rim 1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 1016990 Outros (2) 1020000 Leite 1020010 Vaca 1020020 Ovelha 1020030 Cabra 1020040 Égua 1020990 Outros (2) 1030000 Ovos de aves 1030010 Galinha 1030020 Pata 1030030 Gansa 1030040 Codorniz 1030990 Outros (2) Prossulfocarbe A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 0810000 Especiarias - sementes 0810010 Anis 0810020 Cominho-preto 0810030 Aipo 0810040 Coentro 0810050 Cominho 0810060 Endro/Aneto 0810070 Funcho 0810080 Feno-grego (fenacho) 0810090 Noz-moscada 0810990 Outros (2) 0820000 Especiarias - frutos 0820010 Pimenta-da-jamaica 0820020 Pimenta-de-sichuan 0820030 Alcaravia 0820040 Cardamomo 0820050 Bagas de zimbro 0820060 Pimenta (preta, verde e branca) 0820070 Baunilha 0820080 Tamarindos 0820990 Outros (2) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 0213020 Cenouras 0213030 Aipos-rábanos 0213040 Rábanos-rústicos 0213060 Pastinagas 0213070 Salsa-de-raiz-grossa 0213090 Salsifis 0270030 Aipos A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 0152000 b) morangos Valifenalato (R) (A) (R) A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: valifenalato - código 1000000 exceto 1040000 : valifenalato e ácido de valifenalato (IR5839) (A) Os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de referência para o ácido de valifenalato (IR5839) como comercialmente não disponível. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial do padrão de referência a que se faz referência na primeira frase, até 2 de agosto de 2023, ou a sua inexistência, se aquele padrão de referência não estiver comercialmente disponível até essa data.» |
|||||||
(*) Indica o limite inferior da determinação analítica.
(1) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.