19.1.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/56


REGULAMENTO (UE) 2023/129 DA COMISSÃO

de 18 de janeiro de 2023

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, prossulfocarbe, sedaxane e valifenalato no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1)

No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a azoxistrobina, o prossulfocarbe, o sedaxane e o valifenalato.

(2)

Em 14 de dezembro de 2021, a Comissão do Codex Alimentarius adotou novos limites máximos de resíduos do Codex (LCX) para a azoxistrobina em goiabas e para o valifenalato em cebolas, chalotas, tomates e beringelas (2).

(3)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), sempre que existam normas internacionais ou esteja iminente a sua aprovação, estas devem ser tidas em conta na formulação ou na adaptação da legislação alimentar, exceto quando as referidas normas ou os seus elementos pertinentes constituírem meios ineficazes ou inadequados para cumprir os objetivos legítimos da legislação alimentar ou quando houver uma justificação científica ou ainda quando puderem dar origem a um nível de proteção diferente do considerado adequado na União. Além disso, em conformidade com o artigo 13.o, alínea e), do referido regulamento, a União deve promover a coerência entre as normas técnicas internacionais e a legislação alimentar, assegurando simultaneamente que o elevado nível de proteção adotado na União não seja diminuído.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») avaliou os LCX propostos para a azoxistrobina em goiabas e para o valifenalato em cebolas, chalotas, tomates e beringelas e concluiu que são seguros para os consumidores da União (4). A União não apresentou reservas (5) (6) ao Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas relativamente a estes LCX propostos.

(5)

É, por conseguinte, adequado incluir estes LXC no Regulamento (CE) n.o 396/2005 como LMR. No âmbito da avaliação do LCX proposto para o valifenalato em tomates, foi apresentado um número suficiente de ensaios de resíduos, tendo a Autoridade concluído que estes dados eram suficientes para as utilizações em causa. Por conseguinte, é adequado suprimir a respetiva nota de rodapé no Regulamento (CE) n.o 396/2005, salientando a necessidade de dados adicionais.

(6)

No que se refere à azoxistrobina, foi apresentado um pedido nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, solicitando uma alteração dos LMR em vigor para as sementes de colza e de linho. No que se refere ao prossulfocarbe, foi introduzido um pedido semelhante para as plantas aromáticas e flores comestíveis. No que se refere ao sedaxane, foi introduzido um pedido semelhante para as batatas.

(7)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, todos esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.

(8)

A Autoridade analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para os consumidores e, quando relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (7). Estes pareceres foram enviados aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.

(9)

No que se refere à azoxistrobina em sementes de linho, a Autoridade concluiu que os dados apresentados eram insuficientes para alterar o LMR em vigor. Por conseguinte, não é adequado alterar esse LMR.

(10)

No que se refere a todas as outras alterações dos LMR solicitadas pelos requerentes para a azoxistrobina, o prossulfocarbe e o sexadane, a Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos no que se refere à exaustividade dos dados apresentados e que as alterações dos LMR por eles solicitadas eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. Na sua conclusão, a Autoridade teve em conta os dados mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição a longo prazo a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.

(11)

No que diz respeito ao prossulfocarbe em plantas aromáticas e flores comestíveis, a Autoridade tinha anteriormente identificado, no âmbito do reexame dos LMR em vigor para o prossulfocarbe, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (8), que algumas informações sobre os ensaios de resíduos não estavam disponíveis. Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 777/2013 da Comissão (9) exigiu dados adicionais em matéria de resíduos para confirmar o LMR provisório de 0,05 mg/kg para essa substância ativa nesses produtos. No âmbito do novo pedido de alteração dos LMR para o prossulfocarbe em plantas aromáticas e flores comestíveis, foram apresentadas novas utilizações e novos ensaios de resíduos, tendo a Autoridade concluído que estes dados eram suficientes para as utilizações em causa e para apoiar um novo LMR mais elevado. Por conseguinte, é adequado alterar o LMR e suprimir a respetiva nota de rodapé no Regulamento (CE) n.o 396/2005, salientando a necessidade de dados adicionais.

(12)

Com base no relatório científico e nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores pertinentes enumerados no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, as alterações dos LMR propostas satisfazem os requisitos estabelecidos no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(13)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 26 de fevereiro de 2023 no que diz respeito a todos os LMR propostos.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de janeiro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2)   «Report of the 44th Session of the Codex Alimentarius Commission» (REP21/CAC) https://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/sh-proxy/en/?lnk=1&url=https%253A%252F%252Fworkspace.fao.org%252Fsites%252Fcodex%252FMeetings%252FCX-701-44%252FFINAL%252520REPORT%252FRep21_CACe.pdf.

(3)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

(4)   «Scientific support for preparing an EU position for the 52nd Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR)», EFSA Journal, vol. 19, n.o 8, artigo 6766, 2021.

(5)  Observações da União Europeia ao Codex CX/PR 21/52/5(REV): https://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/sh-proxy/en/?lnk=1&url=https%253A%252F%252Fworkspace.fao.org%252Fsites%252Fcodex%252FMeetings%252FCX-718-52%252FCRDs%252Fpr52_CRD22x.pdf.

(6)   «Report of the 52nd session of the Codex Committee on Pesticide Residues REP21/PR»: https://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/sh-proxy/en/?lnk=1&url=https%253A%252F%252Fworkspace.fao.org%252Fsites%252Fcodex%252FMeetings%252FCX-718-52%252FREPORT%252FFINAL%2BREPORT%252FREP21_PR52e.pdf.

(7)  Os relatórios científicos da EFSA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu.

«Reasoned Opinion on the modification of the existing maximum residue levels for azoxystrobin in rapeseeds and linseeds», EFSA Journal, vol. 20, n.o 1, artigo 7051, 2022.

«Reasoned Opinion on the modification of the existing maximum residue levels for prosulfocarb in herbs and edible flowers», EFSA Journal, vol. 20, n.o 5, artigo 7334, 2022.

«Reasoned Opinion on the modification of the existing maximum residue level for sedaxane in potatoes», EFSA Journal, vol. 20, n.o 6, artigo 7371, 2022.

(8)  Os relatórios científicos da EFSA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu.

Parecer fundamentado: «Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for prosulfocarb according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005», EFSA Journal, vol. 9, n.o 8, artigo 2346, 2011.

(9)  Regulamento (UE) n.o 777/2013 da Comissão, de 12 de agosto de 2013, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clodinafope, clomazona, diurão, etalfluralina, ioxinil, iprovalicarbe, hidrazida maleica, mepanipirime, metconazol, prossulfocarbe e tepraloxidime no interior e à superfície de certos produtos (JO L 221 de 17.8.2013, p. 1).


ANEXO

No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, as colunas relativas à azoxistrobina, ao prossulfocarbe, ao sedaxane e ao valifenalato passam a ter a seguinte redação:

« Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR  (1)

Azoxistrobina

Prossulfocarbe

Sedaxane (soma dos isómeros)

Valifenalato (R) (A)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

 

 

0,01  (*)

 

0110000

Citrinos

15

0,01  (*)

 

0,01  (*)

0110010

Toranjas

 

 

 

 

0110020

Laranjas

 

 

 

 

0110030

Limões

 

 

 

 

0110040

Limas

 

 

 

 

0110050

Tangerinas

 

 

 

 

0110990

Outros (2)

 

 

 

 

0120000

Frutos de casca rija

 

0,02  (*)

 

0,01  (*)

0120010

Amêndoas

0,01

 

 

 

0120020

Castanhas-do-brasil

0,01

 

 

 

0120030

Castanhas-de-caju

0,01

 

 

 

0120040

Castanhas

0,01

 

 

 

0120050

Cocos

0,01

 

 

 

0120060

Avelãs

0,01

 

 

 

0120070

Nozes-de-macadâmia

0,01

 

 

 

0120080

Nozes-pecãs

0,01

 

 

 

0120090

Pinhões

0,01

 

 

 

0120100

Pistácios

1

 

 

 

0120110

Nozes comuns

0,01

 

 

 

0120990

Outros (2)

0,01

 

 

 

0130000

Frutos de pomóideas

0,01  (*)

0,01  (*)

 

0,01  (*)

0130010

Maçãs

 

 

 

 

0130020

Peras

 

 

 

 

0130030

Marmelos

 

 

 

 

0130040

Nêsperas

 

 

 

 

0130050

Nêsperas-do-japão

 

 

 

 

0130990

Outros (2)

 

 

 

 

0140000

Frutos de prunóideas

2

0,01  (*)

 

0,01  (*)

0140010

Damascos

 

 

 

 

0140020

Cerejas (doces)

 

 

 

 

0140030

Pêssegos

 

 

 

 

0140040

Ameixas

 

 

 

 

0140990

Outros (2)

 

 

 

 

0150000

Bagas e frutos pequenos

 

 

 

 

0151000

a)

uvas

3

0,01  (*)

 

1

0151010

Uvas de mesa

 

 

 

 

0151020

Uvas para vinho

 

 

 

 

0152000

b)

morangos

10

0,05 (+)

 

0,01  (*)

0153000

c)

frutos de tutor

5

0,01  (*)

 

0,01  (*)

0153010

Amoras silvestres

 

 

 

 

0153020

Bagas de Rubus caesius

 

 

 

 

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

 

 

 

 

0153990

Outros (2)

 

 

 

 

0154000

d)

outras bagas e frutos pequenos

 

0,01  (*)

 

0,01  (*)

0154010

Mirtilos

5

 

 

 

0154020

Airelas

0,5

 

 

 

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

5

 

 

 

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

5

 

 

 

0154050

Bagas de roseira-brava

5

 

 

 

0154060

Amoras (brancas e pretas)

5

 

 

 

0154070

Azarolas

5

 

 

 

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

5

 

 

 

0154990

Outros (2)

5

 

 

 

0160000

Frutos diversos de

 

0,01  (*)

 

0,01  (*)

0161000

a)

pele comestível

 

 

 

 

0161010

Tâmaras

0,01  (*)

 

 

 

0161020

Figos

0,01  (*)

 

 

 

0161030

Azeitonas de mesa

0,01  (*)

 

 

 

0161040

Cunquates

0,01  (*)

 

 

 

0161050

Carambolas

0,1

 

 

 

0161060

Dióspiros/Caquis

0,01  (*)

 

 

 

0161070

Jamelões

0,01  (*)

 

 

 

0161990

Outros (2)

0,01  (*)

 

 

 

0162000

b)

pele não comestível, pequenos

 

 

 

 

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0,01  (*)

 

 

 

0162020

Líchias

0,01  (*)

 

 

 

0162030

Maracujás

4

 

 

 

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0,3

 

 

 

0162050

Cainitos

0,01  (*)

 

 

 

0162060

Caquis americanos

0,01  (*)

 

 

 

0162990

Outros (2)

0,01  (*)

 

 

 

0163000

c)

pele não comestível, grandes

 

 

 

 

0163010

Abacates

0,01  (*)

 

 

 

0163020

Bananas

2

 

 

 

0163030

Mangas

4

 

 

 

0163040

Papaias

0,3

 

 

 

0163050

Romãs

0,01  (*)

 

 

 

0163060

Anonas

0,01  (*)

 

 

 

0163070

Goiabas

0,2

 

 

 

0163080

Ananases

0,01  (*)

 

 

 

0163090

Fruta-pão

0,01  (*)

 

 

 

0163100

Duriangos

0,01  (*)

 

 

 

0163110

Corações-da-índia

0,01  (*)

 

 

 

0163990

Outros (2)

0,01  (*)

 

 

 

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

 

 

 

 

0210000

Raízes e tubérculos

 

 

 

0,01  (*)

0211000

a)

batatas

7

0,01  (*)

0,15

 

0212000

b)

raízes e tubérculos tropicais

1

0,01  (*)

0,01  (*)

 

0212010

Mandiocas

 

 

 

 

0212020

Batatas-doces

 

 

 

 

0212030

Inhames

 

 

 

 

0212040

Ararutas

 

 

 

 

0212990

Outros (2)

 

 

 

 

0213000

c)

outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas

 

 

0,01  (*)

 

0213010

Beterrabas

1

0,01  (*)

 

 

0213020

Cenouras

1

1 (+)

 

 

0213030

Aipos-rábanos

1

0,08 (+)

 

 

0213040

Rábanos-rústicos

1

0,08 (+)

 

 

0213050

Tupinambos

1

0,01  (*)

 

 

0213060

Pastinagas

1

0,08 (+)

 

 

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

1

0,08 (+)

 

 

0213080

Rabanetes

1,5

0,01  (*)

 

 

0213090

Salsifis

1

0,08 (+)

 

 

0213100

Rutabagas

1

0,01  (*)

 

 

0213110

Nabos

1

0,01  (*)

 

 

0213990

Outros (2)

1

0,01  (*)

 

 

0220000

Bolbos

10

 

0,01  (*)

 

0220010

Alhos

 

0,01  (*)

 

0,01  (*)

0220020

Cebolas

 

0,03

 

0,5

0220030

Chalotas

 

0,03

 

0,5

0220040

Cebolinhas

 

0,02

 

0,01  (*)

0220990

Outros (2)

 

0,01  (*)

 

0,01  (*)

0230000

Frutos de hortícolas

 

0,01  (*)

0,01  (*)

 

0231000

a)

solanáceas e malváceas

3

 

 

 

0231010

Tomates

 

 

 

0,4

0231020

Pimentos

 

 

 

0,01  (*)

0231030

Beringelas

 

 

 

0,4

0231040

Quiabos

 

 

 

0,01  (*)

0231990

Outros (2)

 

 

 

0,01  (*)

0232000

b)

cucurbitáceas de pele comestível

1

 

 

0,01  (*)

0232010

Pepinos

 

 

 

 

0232020

Cornichões

 

 

 

 

0232030

Aboborinhas

 

 

 

 

0232990

Outros (2)

 

 

 

 

0233000

c)

cucurbitáceas de pele não comestível

1

 

 

0,01  (*)

0233010

Melões

 

 

 

 

0233020

Abóboras

 

 

 

 

0233030

Melancias

 

 

 

 

0233990

Outros (2)

 

 

 

 

0234000

d)

milho-doce

0,01  (*)

 

 

0,01  (*)

0239000

e)

outros frutos de hortícolas

0,01  (*)

 

 

0,01  (*)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

 

0,01  (*)

0,01  (*)

0,01  (*)

0241000

a)

couves de inflorescência

5

 

 

 

0241010

Brócolos

 

 

 

 

0241020

Couves-flor

 

 

 

 

0241990

Outros (2)

 

 

 

 

0242000

b)

couves de cabeça

5

 

 

 

0242010

Couves-de-bruxelas

 

 

 

 

0242020

Couves-de-repolho

 

 

 

 

0242990

Outros (2)

 

 

 

 

0243000

c)

couves de folha

6

 

 

 

0243010

Couves-chinesas

 

 

 

 

0243020

Couves-de-folhas

 

 

 

 

0243990

Outros (2)

 

 

 

 

0244000

d)

couves-rábano

5

 

 

 

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

 

 

 

 

0251000

a)

alfaces e outras saladas

10

0,01  (*)

0,01  (*)

0,01  (*)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

 

 

 

 

0251020

Alfaces

 

 

 

 

0251030

Escarolas

 

 

 

 

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

 

 

 

 

0251050

Agriões-de-sequeiro

 

 

 

 

0251060

Rúculas/Erucas

 

 

 

 

0251070

Mostarda-castanha

 

 

 

 

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

 

 

 

 

0251990

Outros (2)

 

 

 

 

0252000

b)

espinafres e folhas semelhantes

15

0,01  (*)

0,01  (*)

0,01  (*)

0252010

Espinafres

 

 

 

 

0252020

Beldroegas

 

 

 

 

0252030

Acelgas

 

 

 

 

0252990

Outros (2)

 

 

 

 

0253000

c)

folhas de videira e espécies similares

0,01  (*)

0,01  (*)

0,01  (*)

0,01  (*)

0254000

d)

agriões-de-água

0,01  (*)

0,01  (*)

0,01  (*)

0,01  (*)

0255000

e)

endívias

0,3

0,01  (*)

0,01  (*)

0,01  (*)

0256000

f)

plantas aromáticas e flores comestíveis

70

20

0,02  (*)

0,02  (*)

0256010

Cerefólios

 

 

 

 

0256020

Cebolinhos

 

 

 

 

0256030

Folhas de aipo

 

 

 

 

0256040

Salsa

 

 

 

 

0256050

Salva

 

 

 

 

0256060

Alecrim

 

 

 

 

0256070

Tomilho

 

 

 

 

0256080

Manjericão e flores comestíveis

 

 

 

 

0256090

Louro

 

 

 

 

0256100

Estragão

 

 

 

 

0256990

Outros (2)

 

 

 

 

0260000

Leguminosas frescas

3

0,01  (*)

0,01  (*)

0,01  (*)

0260010

Feijões (com vagem)

 

 

 

 

0260020

Feijões (sem vagem)

 

 

 

 

0260030

Ervilhas (com vagem)

 

 

 

 

0260040

Ervilhas (sem vagem)

 

 

 

 

0260050

Lentilhas

 

 

 

 

0260990

Outros (2)

 

 

 

 

0270000

Produtos hortícolas de caule

 

 

0,01  (*)

0,01  (*)

0270010

Espargos

0,01  (*)

0,01  (*)

 

 

0270020

Cardos

15

0,01  (*)

 

 

0270030

Aipos

15

1,5 (+)

 

 

0270040

Funchos

10

0,01  (*)

 

 

0270050

Alcachofras

5

0,01  (*)

 

 

0270060

Alhos-franceses

10

0,01  (*)

 

 

0270070

Ruibarbos

0,6

0,01  (*)

 

 

0270080

Rebentos de bambu

0,01  (*)

0,01  (*)

 

 

0270090

Palmitos

0,01  (*)

0,01  (*)

 

 

0270990

Outros (2)

0,01  (*)

0,01  (*)

 

 

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01  (*)

0,01  (*)

0,01  (*)

0,01  (*)

0280010

Cogumelos de cultura

 

 

 

 

0280020

Cogumelos silvestres

 

 

 

 

0280990

Musgos e líquenes

 

 

 

 

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01  (*)

0,01  (*)

0,01  (*)

0,01  (*)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,15

0,01  (*)

0,01  (*)

0,01  (*)

0300010

Feijões

 

 

 

 

0300020

Lentilhas

 

 

 

 

0300030

Ervilhas

 

 

 

 

0300040

Tremoços

 

 

 

 

0300990

Outros (2)

 

 

 

 

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

 

0,02  (*)

0,01  (*)

0,01  (*)

0401000

Sementes de oleaginosas

 

 

 

 

0401010

Sementes de linho

0,4

 

 

 

0401020

Amendoins

0,2

 

 

 

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0,5

 

 

 

0401040

Sementes de sésamo

0,01  (*)

 

 

 

0401050

Sementes de girassol

0,5

 

 

 

0401060

Sementes de colza

0,7

 

 

 

0401070

Sementes de soja

0,5

 

 

 

0401080

Sementes de mostarda

0,5

 

 

 

0401090

Sementes de algodão

0,7

 

 

 

0401100

Sementes de abóbora

0,01  (*)

 

 

 

0401110

Sementes de cártamo

0,4

 

 

 

0401120

Sementes de borragem

0,4

 

 

 

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0,5

 

 

 

0401140

Sementes de cânhamo

0,01  (*)

 

 

 

0401150

Sementes de rícino

0,01  (*)

 

 

 

0401990

Outros (2)

0,01  (*)

 

 

 

0402000

Frutos de oleaginosas

 

 

 

 

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0,01  (*)

 

 

 

0402020

Sementes de palmeira

0,01  (*)

 

 

 

0402030

Frutos de palmeiras

0,03

 

 

 

0402040

Frutos de mafumeira

0,01  (*)

 

 

 

0402990

Outros (2)

0,01  (*)

 

 

 

0500000

CEREAIS

 

0,01  (*)

0,01  (*)

0,01  (*)

0500010

Cevada

1,5

 

 

 

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0,01  (*)

 

 

 

0500030

Milho

0,02

 

 

 

0500040

Milho-miúdo

0,01  (*)

 

 

 

0500050

Aveia

1,5

 

 

 

0500060

Arroz

5

 

 

 

0500070

Centeio

0,5

 

 

 

0500080

Sorgo

10

 

 

 

0500090

Trigo

0,5

 

 

 

0500990

Outros (2)

0,01  (*)

 

 

 

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

 

 

0,05  (*)

0,05  (*)

0610000

Chás

0,05  (*)

0,05  (*)

 

 

0620000

Grãos de café

0,03

0,05  (*)

 

 

0630000

Infusões de plantas de

 

 

 

 

0631000

a)

flores

60

2

 

 

0631010

Camomila

 

 

 

 

0631020

Hibisco

 

 

 

 

0631030

Rosa

 

 

 

 

0631040

Jasmim

 

 

 

 

0631050

Tília

 

 

 

 

0631990

Outros (2)

 

 

 

 

0632000

b)

folhas e plantas

60

2

 

 

0632010

Morangueiro

 

 

 

 

0632020

Rooibos

 

 

 

 

0632030

Erva-mate

 

 

 

 

0632990

Outros (2)

 

 

 

 

0633000

c)

raízes

0,3

0,05  (*)

 

 

0633010

Valeriana

 

 

 

 

0633020

Ginseng

 

 

 

 

0633990

Outros (2)

 

 

 

 

0639000

d)

quaisquer outras partes da planta

0,05  (*)

0,05  (*)

 

 

0640000

Grãos de cacau

0,05  (*)

0,05  (*)

 

 

0650000

Alfarrobas

0,05  (*)

0,05  (*)

 

 

0700000

LÚPULOS

30

0,05  (*)

0,05  (*)

0,05  (*)

0800000

ESPECIARIAS

 

 

 

 

0810000

Especiarias - sementes

0,3

0,3 (+)

0,05  (*)

0,05  (*)

0810010

Anis

 

(+)

 

 

0810020

Cominho-preto

 

(+)

 

 

0810030

Aipo

 

(+)

 

 

0810040

Coentro

 

(+)

 

 

0810050

Cominho

 

(+)

 

 

0810060

Endro/Aneto

 

(+)

 

 

0810070

Funcho

 

(+)

 

 

0810080

Feno-grego (fenacho)

 

(+)

 

 

0810090

Noz-moscada

 

(+)

 

 

0810990

Outros (2)

 

(+)

 

 

0820000

Especiarias - frutos

0,3

0,3 (+)

0,05  (*)

0,05  (*)

0820010

Pimenta-da-jamaica

 

(+)

 

 

0820020

Pimenta-de-sichuan

 

(+)

 

 

0820030

Alcaravia

 

(+)

 

 

0820040

Cardamomo

 

(+)

 

 

0820050

Bagas de zimbro

 

(+)

 

 

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

 

(+)

 

 

0820070

Baunilha

 

(+)

 

 

0820080

Tamarindos

 

(+)

 

 

0820990

Outros (2)

 

(+)

 

 

0830000

Especiarias - casca

0,05  (*)

0,05  (*)

0,05  (*)

0,05  (*)

0830010

Canela

 

 

 

 

0830990

Outros (2)

 

 

 

 

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

 

 

 

 

0840010

Alcaçuz

0,05  (*)

0,05  (*)

0,05  (*)

0,05  (*)

0840020

Gengibre (10)

 

 

 

 

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,05  (*)

0,05  (*)

0,05  (*)

0,05  (*)

0840040

Rábano-rústico (11)

 

 

 

 

0840990

Outros (2)

0,05  (*)

0,05  (*)

0,05  (*)

0,05  (*)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,05  (*)

0,05  (*)

0,05  (*)

0,05  (*)

0850010

Cravinho

 

 

 

 

0850020

Alcaparras

 

 

 

 

0850990

Outros (2)

 

 

 

 

0860000

Especiarias - estigmas

0,05  (*)

0,05  (*)

0,05  (*)

0,05  (*)

0860010

Açafrão

 

 

 

 

0860990

Outros (2)

 

 

 

 

0870000

Especiarias - arilos

0,05  (*)

0,05  (*)

0,05  (*)

0,05  (*)

0870010

Macis

 

 

 

 

0870990

Outros (2)

 

 

 

 

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

 

0,01  (*)

0,01  (*)

0,01  (*)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

5

 

 

 

0900020

Canas-de-açúcar

0,05

 

 

 

0900030

Raízes de chicória

0,09

 

 

 

0900990

Outros (2)

0,01  (*)

 

 

 

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

 

 

 

 

1010000

Produtos de

 

0,01  (*)

0,01  (*)

0,03  (*)

1011000

a)

suínos

 

 

 

 

1011010

Músculo

0,01  (*)(+)

 

 

 

1011020

Tecido adiposo

0,05 (+)

 

 

 

1011030

Fígado

0,07 (+)

 

 

 

1011040

Rim

0,07 (+)

 

 

 

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,07 (+)

 

 

 

1011990

Outros (2)

0,01  (*)(+)

 

 

 

1012000

b)

bovinos

 

 

 

 

1012010

Músculo

0,01  (*)(+)

 

 

 

1012020

Tecido adiposo

0,05 (+)

 

 

 

1012030

Fígado

0,07 (+)

 

 

 

1012040

Rim

0,07 (+)

 

 

 

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,07 (+)

 

 

 

1012990

Outros (2)

0,01  (*)(+)

 

 

 

1013000

c)

ovinos

 

 

 

 

1013010

Músculo

0,01  (*)(+)

 

 

 

1013020

Tecido adiposo

0,05 (+)

 

 

 

1013030

Fígado

0,07 (+)

 

 

 

1013040

Rim

0,07 (+)

 

 

 

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,07 (+)

 

 

 

1013990

Outros (2)

0,01  (*)(+)

 

 

 

1014000

d)

caprinos

 

 

 

 

1014010

Músculo

0,01  (*)(+)

 

 

 

1014020

Tecido adiposo

0,05 (+)

 

 

 

1014030

Fígado

0,07 (+)

 

 

 

1014040

Rim

0,07 (+)

 

 

 

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,07 (+)

 

 

 

1014990

Outros (2)

0,01  (*)(+)

 

 

 

1015000

e)

equídeos

 

 

 

 

1015010

Músculo

0,01  (*)

 

 

 

1015020

Tecido adiposo

0,05

 

 

 

1015030

Fígado

0,07

 

 

 

1015040

Rim

0,07

 

 

 

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,07

 

 

 

1015990

Outros (2)

0,01  (*)

 

 

 

1016000

f)

aves de capoeira

0,01  (*)(+)

 

 

 

1016010

Músculo

(+)

 

 

 

1016020

Tecido adiposo

(+)

 

 

 

1016030

Fígado

(+)

 

 

 

1016040

Rim

(+)

 

 

 

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

(+)

 

 

 

1016990

Outros (2)

(+)

 

 

 

1017000

g)

outros animais de criação terrestres

 

 

 

 

1017010

Músculo

0,01  (*)

 

 

 

1017020

Tecido adiposo

0,05

 

 

 

1017030

Fígado

0,07

 

 

 

1017040

Rim

0,07

 

 

 

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,07

 

 

 

1017990

Outros (2)

0,01  (*)

 

 

 

1020000

Leite

0,01  (*)(+)

0,01  (*)

0,01  (*)

0,03  (*)

1020010

Vaca

(+)

 

 

 

1020020

Ovelha

(+)

 

 

 

1020030

Cabra

(+)

 

 

 

1020040

Égua

(+)

 

 

 

1020990

Outros (2)

(+)

 

 

 

1030000

Ovos de aves

0,01  (*)(+)

0,01  (*)

0,01  (*)

0,03  (*)

1030010

Galinha

(+)

 

 

 

1030020

Pata

(+)

 

 

 

1030030

Gansa

(+)

 

 

 

1030040

Codorniz

(+)

 

 

 

1030990

Outros (2)

(+)

 

 

 

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05  (*)

0,05  (*)

0,05  (*)

0,05  (*)

1050000

Anfíbios e répteis

0,01  (*)

0,01  (*)

0,01  (*)

0,03  (*)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01  (*)

0,01  (*)

0,01  (*)

0,03  (*)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01  (*)

0,01  (*)

0,01  (*)

0,03  (*)

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

 

 

 

 

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

 

 

 

 

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

 

 

 

 

Azoxistrobina

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à toxicidade dos metabolitos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 5 de agosto de 2024, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

1011000 a) suínos

1011010  Músculo

1011020  Tecido adiposo

1011030  Fígado

1011040  Rim

1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1011990 Outros (2)

1012000 b) bovinos

1012010  Músculo

1012020  Tecido adiposo

1012030  Fígado

1012040  Rim

1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1012990 Outros (2)

1013000 c) ovinos

1013010  Músculo

1013020  Tecido adiposo

1013030  Fígado

1013040  Rim

1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1013990 Outros (2)

1014000 d) caprinos

1014010  Músculo

1014020  Tecido adiposo

1014030  Fígado

1014040  Rim

1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1014990 Outros (2)

1016000 f) aves de capoeira

1016010  Músculo

1016020  Tecido adiposo

1016030  Fígado

1016040  Rim

1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1016990 Outros (2)

1020000 Leite

1020010  Vaca

1020020 Ovelha

1020030 Cabra

1020040 Égua

1020990 Outros (2)

1030000 Ovos de aves

1030010 Galinha

1030020 Pata

1030030 Gansa

1030040 Codorniz

1030990 Outros (2)

Prossulfocarbe

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0810000 Especiarias - sementes

0810010 Anis

0810020 Cominho-preto

0810030 Aipo

0810040 Coentro

0810050 Cominho

0810060 Endro/Aneto

0810070 Funcho

0810080 Feno-grego (fenacho)

0810090 Noz-moscada

0810990 Outros (2)

0820000 Especiarias - frutos

0820010 Pimenta-da-jamaica

0820020 Pimenta-de-sichuan

0820030 Alcaravia

0820040 Cardamomo

0820050 Bagas de zimbro

0820060 Pimenta (preta, verde e branca)

0820070 Baunilha

0820080 Tamarindos

0820990 Outros (2)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0213020 Cenouras

0213030 Aipos-rábanos

0213040 Rábanos-rústicos

0213060 Pastinagas

0213070 Salsa-de-raiz-grossa

0213090 Salsifis

0270030 Aipos

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0152000 b) morangos

Valifenalato (R) (A)

(R) A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: valifenalato - código 1000000 exceto 1040000 : valifenalato e ácido de valifenalato (IR5839)

(A) Os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de referência para o ácido de valifenalato (IR5839) como comercialmente não disponível. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial do padrão de referência a que se faz referência na primeira frase, até 2 de agosto de 2023, ou a sua inexistência, se aquele padrão de referência não estiver comercialmente disponível até essa data.»


(*)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.