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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/2491 |
11.12.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2491 DA COMISSÃO
de 10 de dezembro de 2025
relativo à autorização de uma preparação de 25-hidroxicolecalciferol produzido com Saccharomyces cerevisiae CBS 146008 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, exceto aves de capoeira, porcos e ruminantes
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
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(2) |
Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de 25-hidroxicolecalciferol produzido com Saccharomyces cerevisiae CBS 146008. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(3) |
O pedido diz respeito à autorização de uma preparação de 25-hidroxicolecalciferol produzido com Saccharomyces cerevisiae CBS 146008 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, exceto aves de capoeira, porcos e ruminantes, solicitando que esse aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e no grupo funcional «vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante». |
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(4) |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 20 de maio de 2025 (2), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de 25-hidroxicolecalciferol produzido com Saccharomyces cerevisiae CBS 146008 é segura para todas as espécies de animais, exceto aves de capoeira, porcos e ruminantes, bem como para os consumidores e para o ambiente. A Autoridade concluiu também que o aditivo não é irritante para a pele nem para os olhos. No entanto, devido à falta de informações, não foi possível chegar a uma conclusão sobre o seu potencial para ser um sensibilizante cutâneo ou sobre os seus efeitos no sistema respiratório. A Autoridade concluiu ainda que o aditivo é eficaz para satisfazer as necessidades nutricionais dos animais visados. Não considerou que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. |
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(5) |
O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas numa anterior avaliação relativa a um outro pedido de autorização do mesmo aditivo e verificadas pela Autoridade no seu parecer de 5 de julho de 2023 (3), são válidas e aplicáveis ao pedido atual. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (4), não é, por conseguinte, necessário um relatório de avaliação do laboratório de referência. |
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(6) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de 25-hidroxicolecalciferol produzido com Saccharomyces cerevisiae CBS 146008 preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa preparação deve ser autorizada para todas as espécies animais, exceto aves de capoeira, porcos e ruminantes. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo. |
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(7) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Autorização
A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1831/oj.
(2) EFSA Journal, vol. 23, artigo e9479, 2025, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2025.9479.
(3) EFSA Journal, vol. 21, n.o 8, artigo 8168, 2023, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2023.8168.
(4) Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão, de 4 de março de 2005, sobre as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às competências e funções do Laboratório Comunitário de Referência no respeitante aos pedidos de autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/378/oj).
ANEXO
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Número de identificação do aditivo para a alimentação animal |
Designação do aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: Vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante |
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Subclassificação: Vitamina D |
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3a670a |
25-Hidroxicolecalciferol |
Composição do aditivo Preparação com um teor máximo de 1,25 % de 25-hidroxicolecalciferol. Forma sólida Caracterização da substância ativa 25-Hidroxicolecalciferol. O seu composto precursor, 5,7,24-colestatrienol, é produzido com Saccharomyces cerevisiae CBS 146008. Após a extração, o precursor é convertido quimicamente em 25-hidroxi-provitamina D3, que é posteriormente transformada fotoquimicamente em 25-hidroxicolecalciferol. Fórmula química: C27H44O2H2O Número CAS: 63283-36-3 Critérios de pureza:
Método analítico (1) Para a determinação do 25-hidroxicolecalciferol no aditivo para a alimentação animal: cromatografia líquida de ultra eficiência com deteção espetrofotométrica (UPLC-UV). Para a determinação do 25-hidroxicolecalciferol em pré-misturas: cromatografia líquida de alta eficiência com deteção espetrofotométrica (HPLC-UV). Para a determinação do 25-hidroxicolecalciferol em alimentos compostos para animais e em pré-misturas de baixa concentração: cromatografia líquida de alta eficiência associada a espetrometria de massa em tandem (HPLC-MS/MS). |
Salmonídeos |
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0,800 |
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31 de dezembro de 2035 |
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Espécies de peixes, exceto salmonídeos |
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0,075 |
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Peixes ornamentais |
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0,075 |
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Outras espécies e categorias de animais, exceto porcos, aves de capoeira e ruminantes |
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0,050 |
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt.
(2) 40 UI de colecalciferol (vitamina D3) = 0,001 mg de colecalciferol (vitamina D3).
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2491/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)