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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/2491

11.12.2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2491 DA COMISSÃO

de 10 de dezembro de 2025

relativo à autorização de uma preparação de 25-hidroxicolecalciferol produzido com Saccharomyces cerevisiae CBS 146008 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, exceto aves de capoeira, porcos e ruminantes

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de 25-hidroxicolecalciferol produzido com Saccharomyces cerevisiae CBS 146008. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido diz respeito à autorização de uma preparação de 25-hidroxicolecalciferol produzido com Saccharomyces cerevisiae CBS 146008 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, exceto aves de capoeira, porcos e ruminantes, solicitando que esse aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e no grupo funcional «vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 20 de maio de 2025 (2), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de 25-hidroxicolecalciferol produzido com Saccharomyces cerevisiae CBS 146008 é segura para todas as espécies de animais, exceto aves de capoeira, porcos e ruminantes, bem como para os consumidores e para o ambiente. A Autoridade concluiu também que o aditivo não é irritante para a pele nem para os olhos. No entanto, devido à falta de informações, não foi possível chegar a uma conclusão sobre o seu potencial para ser um sensibilizante cutâneo ou sobre os seus efeitos no sistema respiratório. A Autoridade concluiu ainda que o aditivo é eficaz para satisfazer as necessidades nutricionais dos animais visados. Não considerou que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização.

(5)

O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas numa anterior avaliação relativa a um outro pedido de autorização do mesmo aditivo e verificadas pela Autoridade no seu parecer de 5 de julho de 2023 (3), são válidas e aplicáveis ao pedido atual. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (4), não é, por conseguinte, necessário um relatório de avaliação do laboratório de referência.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de 25-hidroxicolecalciferol produzido com Saccharomyces cerevisiae CBS 146008 preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa preparação deve ser autorizada para todas as espécies animais, exceto aves de capoeira, porcos e ruminantes. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Autorização

A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 268 de 18.10.2003, p. 29, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1831/oj.

(2)   EFSA Journal, vol. 23, artigo e9479, 2025, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2025.9479.

(3)   EFSA Journal, vol. 21, n.o 8, artigo 8168, 2023, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2023.8168.

(4)  Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão, de 4 de março de 2005, sobre as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às competências e funções do Laboratório Comunitário de Referência no respeitante aos pedidos de autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/378/oj).


ANEXO

Número de identificação do aditivo para a alimentação animal

Designação do aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: Vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante

Subclassificação: Vitamina D

3a670a

25-Hidroxicolecalciferol

Composição do aditivo

Preparação com um teor máximo de 1,25 % de 25-hidroxicolecalciferol.

Forma sólida

Caracterização da substância ativa

25-Hidroxicolecalciferol. O seu composto precursor, 5,7,24-colestatrienol, é produzido com Saccharomyces cerevisiae CBS 146008. Após a extração, o precursor é convertido quimicamente em 25-hidroxi-provitamina D3, que é posteriormente transformada fotoquimicamente em 25-hidroxicolecalciferol.

Fórmula química: C27H44O2H2O

Número CAS: 63283-36-3

Critérios de pureza:

—

25-hidroxicolecalciferol > 94 %;

—

outros derivados de esterol ≤ 1 % cada;

—

eritrosina < 5 mg/kg.

Método analítico  (1)

Para a determinação do 25-hidroxicolecalciferol no aditivo para a alimentação animal: cromatografia líquida de ultra eficiência com deteção espetrofotométrica (UPLC-UV).

Para a determinação do 25-hidroxicolecalciferol em pré-misturas: cromatografia líquida de alta eficiência com deteção espetrofotométrica (HPLC-UV).

Para a determinação do 25-hidroxicolecalciferol em alimentos compostos para animais e em pré-misturas de baixa concentração: cromatografia líquida de alta eficiência associada a espetrometria de massa em tandem (HPLC-MS/MS).

Salmonídeos

 

 

0,800

1.

O aditivo deve ser incorporado em alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

Teor máximo da combinação de 25-hidroxicolecalciferol com colecalciferol (vitamina D3) por kg de alimento completo:

—

≤ 1,500 mg (2) (equivalente a 60 000 UI de colecalciferol) para salmonídeos,

—

≤ 0,075 mg (2) (equivalente a 3 000 UI de colecalciferol) para espécies de peixes que não salmonídeos e para peixes ornamentais.

—

≤ 0,050 mg (2) (equivalente a 2 000 UI de colecalciferol) para outras categorias de animais, exceto aves de capoeira, porcos e ruminantes.

4.

Os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, de modo a fazer face aos potenciais riscos resultantes da sua utilização. Quando esses procedimentos e medidas não eliminarem os referidos riscos, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento individual de proteção respiratória e cutânea.

31 de dezembro de 2035

Espécies de peixes, exceto salmonídeos

 

 

0,075

Peixes ornamentais

 

 

0,075

Outras espécies e categorias de animais, exceto porcos, aves de capoeira e ruminantes

 

 

0,050


(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt.

(2)  40 UI de colecalciferol (vitamina D3) = 0,001 mg de colecalciferol (vitamina D3).


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2491/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)