15.1.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 13/21


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9594 — CMA CGM/CIMC Neocontainer/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 13/09)

1.   

Em 7 de janeiro de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

CMA CGM S.A. («CMA CGM», França);

—

China International Marine Containers Neocontainer

Logistics Limited («CIMC Neocontainer», China).

A CMA CGM e a CIMC Neocontainer adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto de uma empresa comum recém-criada («empresa comum»).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

CMA CGM: operador de transporte marítimo regular de contentores e prestador de serviços em terminais portuários. A CMA CGM também está presente, através da sua filial detida a 100% CEVA Logistics, no mercado de serviços de expedição e de logística contratada e presta uma gama limitada de serviços auxiliares de gestão da cadeia logística através da sua filial a 100% CMA CGM Inland Services;

—

CIMC Neocontainer: empresa de logística detida pelo grupo CIMC, um prestador de uma vasta gama de serviços de logística e de operação de equipamentos logísticos;

—

Empresa comum: prestação de serviços de gestão de armazenamento, movimentação e reparação de contentores, exclusivamente no porto de Tianjin, na China.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9594 — CMA CGM/CIMC Neocontainer/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.2.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.