02016R2374 — PT — 01.01.2018 — 002.003


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►B

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/2374 DA COMISSÃO

de 12 de outubro de 2016

que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul

(JO L 352 de 23.12.2016, p. 33)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

 M1

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/2167 DA COMISSÃO de 5 de julho de 2017

  L 306

2

22.11.2017

►M2

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/44 DA COMISSÃO de 20 de outubro de 2017

  L 7

1

12.1.2018

►M3

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/1253 DA COMISSÃO de 28 de junho de 2018

  L 237

3

20.9.2018




▼B

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/2374 DA COMISSÃO

de 12 de outubro de 2016

que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul



Artigo 1.o

Aplicação da obrigação de desembarcar

A obrigação de desembarcar estabelecida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 é aplicável nas zonas CIEM VIII, IX, X e nas zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2.0 às pescarias enunciadas no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Isenção ligada à capacidade de sobrevivência

1.  A isenção da obrigação de desembarcar prevista no artigo 15.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 para espécies com elevadas taxas de sobrevivência demonstradas por provas científicas é aplicável ao lagostim (Nephrops norvegicus) capturado nas subzonas CIEM VIII, IX, com redes de arrasto (códigos das artes de pesca ( 1 ): OTB, OTT, PTB, TBN, TBS, TB, OT, PT e TX).

2.  Até 1 de maio de 2017, os Estados-Membros com interesse direto de gestão nas águas ocidentais sul devem apresentar à Comissão informações científicas adicionais e pertinentes que justifiquem a isenção estabelecida no n.o 1. O Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) avaliará esses dados e informações até 1 de setembro de 2017.

Artigo 3.o

Isenções de minimis

1.  Em derrogação ao disposto no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, podem ser objeto de devolução as seguintes quantidades:

▼M2

a) Pescada (Merluccius merluccius): até ao máximo de 6 % em 2018, do total anual das capturas desta espécie efetuadas por navios que utilizam redes de arrasto e redes envolventes-arrastantes (códigos das artes de pesca: OTT, OTB, PTB, OT, PT, TBN, TBS, TX, SSC, SPR, TB, SDN, SX e SV) para capturar pescada nas subzonas CIEM VIII, IX;

▼B

b) Linguado-legítimo (Solea solea): até ao máximo de 5 % do total anual das capturas desta espécie efetuadas por navios que utilizam redes de arrasto de vara (código das artes de pesca: TBB) e redes de arrasto pelo fundo (códigos das artes de pesca: OTB, OTT, PTB, TBN, TBS, TBB, OT, PT e TX) que pratiquem a pesca desta espécie nas divisões CIEM VIIIa, VIIIb;

c) Linguado-legítimo (Solea solea): até ao máximo de 3 % do total anual das capturas desta espécie efetuadas por navios que utilizam tresmalhos e redes de emalhar (códigos das artes de pesca: GNS, GN, GND, GNC, GTN, GTR e GEN) que pratiquem a pesca desta espécie nas divisões CIEM VIIIa, VIIIb.

2.  Até 1 de maio de ►M2  2018 ◄ , os Estados-Membros com interesse direto de gestão nas águas ocidentais sul devem apresentar à Comissão dados suplementares sobre as devoluções e outras informações científicas pertinentes que justifiquem a isenção estabelecida no n.o 1, alínea a). O Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) deve avaliar esses dados e informações até 1 de setembro de ►M2  2018 ◄ .

Artigo 4.o

Navios sujeitos à obrigação de desembarcar

Os Estados-Membros devem determinar para cada pescaria específica, segundo os critérios estabelecidos no anexo do presente regulamento, quais os navios sujeitos à obrigação de desembarcar.

Os navios sujeitos à obrigação de desembarcar aplicáveis a certas pescarias em 2016 continuam sujeitos a essa mesma obrigação.

Até 31 de dezembro de 2016, os Estados-Membros em causa devem comunicar à Comissão e aos outros Estados-Membros, através do sítio web seguro da União para o controlo, as listas de navios determinados em conformidade com o n.o 1, para cada pescaria do anexo. Os Estados-Membros devem manter essas listas atualizadas.

Artigo 5.o

Revogação

O Regulamento Delegado (UE) 2015/2439 é revogado.

Artigo 6.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável de 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018.

O artigo 4.o é aplicável a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M2




ANEXO

Pescarias sujeitas à obrigação de desembarcar

1.    Pescarias de linguado-legítimo (Solea solea)



Zonas de pesca

Código da arte

Descrição da arte de pesca

Malhagem

Espécies a desembarcar

Divisões CIEM VIIIa, b, d, e

OTB, OTT, PTB, TBN, TBS, TB, OT, PT, TX

Todas as redes de arrasto pelo fundo

Malhagem compreendida entre 70 mm e 100 mm de largura

Todas as capturas de linguado-legítimo

TBB

Todas as redes de arrasto de vara

Malhagem compreendida entre 70 mm e 100 mm de largura

GNS, GN, GND, GNC, GTN, GTR, GEN

Todos os tresmalhos e redes de emalhar

Malhagem igual ou superior a 100 mm de largura

2.    Pescarias de linguado-legítimo (Solea solea) e solha (Pleuronectes platessa)



Zonas de pesca

Código da arte

Descrição da arte de pesca

Malhagem

Espécies a desembarcar

Divisão CIEM IXa

GNS, GN, GND, GNC, GTN, GTR, GEN

Todos os tresmalhos e redes de emalhar

Malhagem igual ou superior a 100 mm

Todas as capturas de linguado-legítimo e solha

3.    Pescarias de pescada (Merluccius merluccius)



Zonas de pesca

Código da arte

Descrição da arte de pesca

Malhagem

Espécies a desembarcar

Divisões CIEM VIIIa, b, d, e

OTT, OTB, PTB, SDN, OT, PT, TBN, TBS, TX, SSC, SPR, TB, SX, SV

Todas as redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes

Malhagem igual ou superior a 100 mm de largura

Todas as capturas de pescada

LL, LLS

Todos os palangres

Todas

GNS, GN, GND, GNC, GTN, GEN

Todas as redes de emalhar

Malhagem igual ou superior a 100 mm de largura

Divisões CIEM VIIIc, IXa

OTT, OTB, PTB, OT, PT, TBN, TBS, TX, SSC, SPR, TB, SDN, SX, SV

Todas as redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes

►M3  Utilizem malhagem igual ou superior a 70 mm ◄

Todas as capturas de pescada

GNS, GN, GND, GNC, GTN, GEN

Todas as redes de emalhar

Malhagem compreendida entre 80 mm e 99 mm de largura

LL, LLS

Todos os palangres

Anzóis de comprimento superior a 3,85 cm +/– 1,15 cm e de largura superior a 1,6 cm +/– 0,4 cm

(1)   Período de referência para o ano de 2017. Para 2018 o período de referência é 2015/2016.

4.    Pescarias de tamboril (Lophiidae)



Zonas de pesca

Código da arte

Descrição da arte de pesca

Malhagem

Espécies a desembarcar

Divisões CIEM VIIIa, b, d, e

GNS, GN, GND, GNC, GTN, GEN, GTR

Todos os tresmalhos e redes de emalhar

Malhagem igual ou superior a 170 mm de largura

Todas as capturas de tamboril

Divisões CIEM VIIIc, IXa

GNS, GN, GND, GNC, GTN, GEN, GTR

Todos os tresmalhos e redes de emalhar

Malhagem igual ou superior a 170 mm de largura

Todas as capturas de tamboril

5.    Pescarias de lagostim (Nephrops norvegicus)



Zonas de pesca

Código da arte

Descrição da arte de pesca

Malhagem

Espécies a desembarcar

Divisões CIEM VIIIa, b, d, e (apenas no interior de unidades funcionais)

OTB, OTT, PTB, TBN, TBS, TB, OT, PT, TX

Todas as redes de arrasto pelo fundo

Malhagem igual ou superior a 70 mm

Todas as capturas de lagostim

Divisões CIEM VIIIc, IXa (apenas no interior de unidades funcionais)

OTB, PTB, OTT, TBN, TBS, OT, PT, TX TB

Todas as redes de arrasto pelo fundo

Malhagem igual ou superior a 70 mm

Todas as capturas de lagostim

6.    Pescarias de peixe-espada-preto (Aphanopus carbo)



Zonas de pesca

Código da arte

Descrição da arte de pesca

Malhagem

Espécies a desembarcar

Zonas CIEM VIIIc, IX, X e zona CECAF 34.1.2

LLS, DWS

Palangres de fundo em águas profundas

—

Todas as capturas de peixe-espada-preto quando o total de desembarques de todas as espécies por navio em 2014 e 2015 (1) tiver sido composto em mais de 20 % por peixe-espada-preto

(1)   Período de referência para o ano de 2017. Para 2018 o período de referência é 2015/2016.

7.    Pescarias de goraz (Pagellus bogaraveo)



Zonas de pesca

Código da arte

Descrição da arte de pesca

Malhagem

Espécies a desembarcar

Subzona CIEM IX

LLS, DWS

Palangres de fundo em águas profundas

Anzóis de comprimento superior a 3,95 cm e de largura superior a 1,65 cm

Todas as capturas de goraz quando o total de desembarques de todas as espécies por navio em 2014 e 2015 (1) tiver sido composto em mais de 20 % por goraz

(1)   Período de referência para o ano de 2017. Para 2018 o período de referência é 2015/2016.

8.    Pescarias de verdinho (Micromesistius poutassou)



Zonas de pesca

Código da arte

Descrição da arte de pesca

Malhagem

Espécies a desembarcar

Divisões CIEM VIIIc, IXa

OTT, OTB, PTB, OT, PT, TBN, TBS, TX, SSC, SPR, TB, SDN, SX, SV

Todas as redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes

Todas

Todas as capturas de verdinho



( 1 ) Os códigos das artes utilizadas no presente regulamento são definidos pela Organização para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas.