02016R2374 — PT — 01.01.2018 — 002.003
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/2374 DA COMISSÃO de 12 de outubro de 2016 que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul (JO L 352 de 23.12.2016, p. 33) |
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Jornal Oficial |
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n.° |
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data |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/2167 DA COMISSÃO de 5 de julho de 2017 |
L 306 |
2 |
22.11.2017 |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/44 DA COMISSÃO de 20 de outubro de 2017 |
L 7 |
1 |
12.1.2018 |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/1253 DA COMISSÃO de 28 de junho de 2018 |
L 237 |
3 |
20.9.2018 |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/2374 DA COMISSÃO
de 12 de outubro de 2016
que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul
Artigo 1.o
Aplicação da obrigação de desembarcar
A obrigação de desembarcar estabelecida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 é aplicável nas zonas CIEM VIII, IX, X e nas zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2.0 às pescarias enunciadas no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Isenção ligada à capacidade de sobrevivência
1. A isenção da obrigação de desembarcar prevista no artigo 15.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 para espécies com elevadas taxas de sobrevivência demonstradas por provas científicas é aplicável ao lagostim (Nephrops norvegicus) capturado nas subzonas CIEM VIII, IX, com redes de arrasto (códigos das artes de pesca ( 1 ): OTB, OTT, PTB, TBN, TBS, TB, OT, PT e TX).
2. Até 1 de maio de 2017, os Estados-Membros com interesse direto de gestão nas águas ocidentais sul devem apresentar à Comissão informações científicas adicionais e pertinentes que justifiquem a isenção estabelecida no n.o 1. O Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) avaliará esses dados e informações até 1 de setembro de 2017.
Artigo 3.o
Isenções de minimis
1. Em derrogação ao disposto no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, podem ser objeto de devolução as seguintes quantidades:
a) Pescada (Merluccius merluccius): até ao máximo de 6 % em 2018, do total anual das capturas desta espécie efetuadas por navios que utilizam redes de arrasto e redes envolventes-arrastantes (códigos das artes de pesca: OTT, OTB, PTB, OT, PT, TBN, TBS, TX, SSC, SPR, TB, SDN, SX e SV) para capturar pescada nas subzonas CIEM VIII, IX;
b) Linguado-legítimo (Solea solea): até ao máximo de 5 % do total anual das capturas desta espécie efetuadas por navios que utilizam redes de arrasto de vara (código das artes de pesca: TBB) e redes de arrasto pelo fundo (códigos das artes de pesca: OTB, OTT, PTB, TBN, TBS, TBB, OT, PT e TX) que pratiquem a pesca desta espécie nas divisões CIEM VIIIa, VIIIb;
c) Linguado-legítimo (Solea solea): até ao máximo de 3 % do total anual das capturas desta espécie efetuadas por navios que utilizam tresmalhos e redes de emalhar (códigos das artes de pesca: GNS, GN, GND, GNC, GTN, GTR e GEN) que pratiquem a pesca desta espécie nas divisões CIEM VIIIa, VIIIb.
2. Até 1 de maio de ►M2 2018 ◄ , os Estados-Membros com interesse direto de gestão nas águas ocidentais sul devem apresentar à Comissão dados suplementares sobre as devoluções e outras informações científicas pertinentes que justifiquem a isenção estabelecida no n.o 1, alínea a). O Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) deve avaliar esses dados e informações até 1 de setembro de ►M2 2018 ◄ .
Artigo 4.o
Navios sujeitos à obrigação de desembarcar
Os Estados-Membros devem determinar para cada pescaria específica, segundo os critérios estabelecidos no anexo do presente regulamento, quais os navios sujeitos à obrigação de desembarcar.
Os navios sujeitos à obrigação de desembarcar aplicáveis a certas pescarias em 2016 continuam sujeitos a essa mesma obrigação.
Até 31 de dezembro de 2016, os Estados-Membros em causa devem comunicar à Comissão e aos outros Estados-Membros, através do sítio web seguro da União para o controlo, as listas de navios determinados em conformidade com o n.o 1, para cada pescaria do anexo. Os Estados-Membros devem manter essas listas atualizadas.
Artigo 5.o
Revogação
O Regulamento Delegado (UE) 2015/2439 é revogado.
Artigo 6.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável de 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018.
O artigo 4.o é aplicável a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
Pescarias sujeitas à obrigação de desembarcar
1. Pescarias de linguado-legítimo (Solea solea)
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Zonas de pesca |
Código da arte |
Descrição da arte de pesca |
Malhagem |
Espécies a desembarcar |
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Divisões CIEM VIIIa, b, d, e |
OTB, OTT, PTB, TBN, TBS, TB, OT, PT, TX |
Todas as redes de arrasto pelo fundo |
Malhagem compreendida entre 70 mm e 100 mm de largura |
Todas as capturas de linguado-legítimo |
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TBB |
Todas as redes de arrasto de vara |
Malhagem compreendida entre 70 mm e 100 mm de largura |
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GNS, GN, GND, GNC, GTN, GTR, GEN |
Todos os tresmalhos e redes de emalhar |
Malhagem igual ou superior a 100 mm de largura |
2. Pescarias de linguado-legítimo (Solea solea) e solha (Pleuronectes platessa)
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Zonas de pesca |
Código da arte |
Descrição da arte de pesca |
Malhagem |
Espécies a desembarcar |
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Divisão CIEM IXa |
GNS, GN, GND, GNC, GTN, GTR, GEN |
Todos os tresmalhos e redes de emalhar |
Malhagem igual ou superior a 100 mm |
Todas as capturas de linguado-legítimo e solha |
3. Pescarias de pescada (Merluccius merluccius)
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Zonas de pesca |
Código da arte |
Descrição da arte de pesca |
Malhagem |
Espécies a desembarcar |
|
Divisões CIEM VIIIa, b, d, e |
OTT, OTB, PTB, SDN, OT, PT, TBN, TBS, TX, SSC, SPR, TB, SX, SV |
Todas as redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes |
Malhagem igual ou superior a 100 mm de largura |
Todas as capturas de pescada |
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LL, LLS |
Todos os palangres |
Todas |
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GNS, GN, GND, GNC, GTN, GEN |
Todas as redes de emalhar |
Malhagem igual ou superior a 100 mm de largura |
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Divisões CIEM VIIIc, IXa |
OTT, OTB, PTB, OT, PT, TBN, TBS, TX, SSC, SPR, TB, SDN, SX, SV |
Todas as redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes |
►M3 Utilizem malhagem igual ou superior a 70 mm ◄ |
Todas as capturas de pescada |
|
GNS, GN, GND, GNC, GTN, GEN |
Todas as redes de emalhar |
Malhagem compreendida entre 80 mm e 99 mm de largura |
||
|
LL, LLS |
Todos os palangres |
Anzóis de comprimento superior a 3,85 cm +/– 1,15 cm e de largura superior a 1,6 cm +/– 0,4 cm |
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(1) Período de referência para o ano de 2017. Para 2018 o período de referência é 2015/2016. |
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4. Pescarias de tamboril (Lophiidae)
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Zonas de pesca |
Código da arte |
Descrição da arte de pesca |
Malhagem |
Espécies a desembarcar |
|
Divisões CIEM VIIIa, b, d, e |
GNS, GN, GND, GNC, GTN, GEN, GTR |
Todos os tresmalhos e redes de emalhar |
Malhagem igual ou superior a 170 mm de largura |
Todas as capturas de tamboril |
|
Divisões CIEM VIIIc, IXa |
GNS, GN, GND, GNC, GTN, GEN, GTR |
Todos os tresmalhos e redes de emalhar |
Malhagem igual ou superior a 170 mm de largura |
Todas as capturas de tamboril |
5. Pescarias de lagostim (Nephrops norvegicus)
|
Zonas de pesca |
Código da arte |
Descrição da arte de pesca |
Malhagem |
Espécies a desembarcar |
|
Divisões CIEM VIIIa, b, d, e (apenas no interior de unidades funcionais) |
OTB, OTT, PTB, TBN, TBS, TB, OT, PT, TX |
Todas as redes de arrasto pelo fundo |
Malhagem igual ou superior a 70 mm |
Todas as capturas de lagostim |
|
Divisões CIEM VIIIc, IXa (apenas no interior de unidades funcionais) |
OTB, PTB, OTT, TBN, TBS, OT, PT, TX TB |
Todas as redes de arrasto pelo fundo |
Malhagem igual ou superior a 70 mm |
Todas as capturas de lagostim |
6. Pescarias de peixe-espada-preto (Aphanopus carbo)
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Zonas de pesca |
Código da arte |
Descrição da arte de pesca |
Malhagem |
Espécies a desembarcar |
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Zonas CIEM VIIIc, IX, X e zona CECAF 34.1.2 |
LLS, DWS |
Palangres de fundo em águas profundas |
— |
Todas as capturas de peixe-espada-preto quando o total de desembarques de todas as espécies por navio em 2014 e 2015 (1) tiver sido composto em mais de 20 % por peixe-espada-preto |
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(1) Período de referência para o ano de 2017. Para 2018 o período de referência é 2015/2016. |
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7. Pescarias de goraz (Pagellus bogaraveo)
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Zonas de pesca |
Código da arte |
Descrição da arte de pesca |
Malhagem |
Espécies a desembarcar |
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Subzona CIEM IX |
LLS, DWS |
Palangres de fundo em águas profundas |
Anzóis de comprimento superior a 3,95 cm e de largura superior a 1,65 cm |
Todas as capturas de goraz quando o total de desembarques de todas as espécies por navio em 2014 e 2015 (1) tiver sido composto em mais de 20 % por goraz |
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(1) Período de referência para o ano de 2017. Para 2018 o período de referência é 2015/2016. |
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8. Pescarias de verdinho (Micromesistius poutassou)
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Zonas de pesca |
Código da arte |
Descrição da arte de pesca |
Malhagem |
Espécies a desembarcar |
|
Divisões CIEM VIIIc, IXa |
OTT, OTB, PTB, OT, PT, TBN, TBS, TX, SSC, SPR, TB, SDN, SX, SV |
Todas as redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes |
Todas |
Todas as capturas de verdinho |
( 1 ) Os códigos das artes utilizadas no presente regulamento são definidos pela Organização para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas.