1.7.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 179/44


REGULAMENTO (CE) N.o 1006/2006 DA COMISSÃO

de 30 de Junho de 2006

que fixa o montante da ajuda para o algodão não descaroçado para a campanha de comercialização de 2005/2006, em relação ao período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 31 de Março de 2006

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, nomeadamente o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão (3), prevê a fixação, até 30 de Junho da campanha de comercialização em causa, do montante da ajuda para o algodão não descaroçado aplicável a cada período para o qual tenha sido determinado um preço do mercado mundial.

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o Regulamento (CE) n.o 871/2006 da Comissão (4) fixou, para a campanha de comercialização de 2005/2006, a produção efectiva de algodão não descaroçado, bem como a redução do preço de objectivo daí resultante.

(3)

Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado foi fixado periodicamente durante a campanha de 2005/2006.

(4)

Consequentemente, há que fixar, para a campanha de 2005/2006, os montantes das ajudas válidos para cada período em relação ao qual foi determinado um preço do mercado mundial do algodão não descaroçado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em relação ao período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 31 de Março de 2006, os montantes da ajuda para o algodão não descaroçado, correspondentes aos preços do mercado mundial fixados nos regulamentos constantes do anexo, são fixados no mesmo anexo, com efeitos a partir da data de entrada em vigor dos regulamentos em causa.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2006.

Pela Comissão

J. L. DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural


(1)  Protocolo com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho (JO L 148 de 1.6.2001, p. 1).

(2)   JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.

(3)   JO L 210 de 3.8.2001, p. 10. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1486/2002 (JO L 223 de 20.8.2002, p. 3).

(4)   JO L 164 de 16.6.2006, p. 3.


ANEXO

AJUDA PARA O ALGODÃO NÃO DESCAROÇADO

(em euros por 100 quilogramas)

Regulamento da Comissão que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado n.o

Montante da ajuda

Grécia

Espanha

Portugal

1019/2005 (1)

61,205

61,737

84,485

1070/2005 (2)

59,036

59,568

82,316

1076/2005 (3)

60,451

60,983

83,731

1088/2005 (4)

60,497

61,029

83,777

1109/2005 (5)

61,985

62,517

85,265

1181/2005 (6)

62,144

62,676

85,424

1258/2005 (7)

62,170

62,702

85,450

1312/2005 (8)

62,786

63,318

86,066

1368/2005 (9)

63,404

63,936

86,684

1433/2005 (10)

63,129

63,661

86,409

1475/2005 (11)

62,814

63,346

86,094

1528/2005 (12)

62,275

62,807

85,555

1618/2005 (13)

61,353

61,885

84,633

1658/2005 (14)

61,535

62,067

84,815

1693/2005 (15)

59,010

59,542

82,290

1705/2005 (16)

60,581

61,113

83,861

1732/2005 (17)

60,806

61,338

84,086

1800/2005 (18)

61,511

62,043

84,791

1830/2005 (19)

61,044

61,576

84,324

1897/2005 (20)

60,918

61,450

84,198

1960/2005 (21)

61,473

62,005

84,753

2020/2005 (22)

61,343

61,875

84,623

2102/2005 (23)

61,463

61,995

84,743

2162/2005 (24)

60,969

61,501

84,249

30/2006 (25)

60,873

61,405

84,153

106/2006 (26)

60,675

61,207

83,955

176/2006 (27)

60,673

61,205

83,953

202/2006 (28)

58,663

59,195

81,943

245/2006 (29)

58,572

59,104

81,852

304/2006 (30)

58,165

58,697

81,445

360/2006 (31)

58,872

59,404

82,152

376/2006 (32)

60,396

60,928

83,676

421/2006 (33)

60,674

61,206

83,954

459/2006 (34)

61,123

61,655

84,403


(1)   JO L 170 de 1.7.2005, p. 51.

(2)   JO L 174 de 7.7.2005, p. 71.

(3)   JO L 175 de 8.7.2005, p. 15.

(4)   JO L 177 de 9.7.2005, p. 34.

(5)   JO L 183 de 14.7.2005, p. 78.

(6)   JO L 189 de 21.7.2005, p. 34.

(7)   JO L 200 de 30.7.2005, p. 72.

(8)   JO L 208 de 11.8.2005, p. 18.

(9)   JO L 216 de 20.8.2005, p. 10.

(10)   JO L 226 de 1.9.2005, p. 9.

(11)   JO L 234 de 10.9.2005, p. 7.

(12)   JO L 245 de 21.9.2005, p. 17.

(13)   JO L 256 de 1.10.2005, p. 31.

(14)   JO L 266 de 11.10.2005, p. 56.

(15)   JO L 271 de 15.10.2005, p. 38.

(16)   JO L 273 de 19.10.2005, p. 16.

(17)   JO L 276 de 21.10.2005, p. 33.

(18)   JO L 288 de 29.10.2005, p. 50.

(19)   JO L 295 de 11.11.2005, p. 8.

(20)   JO L 302 de 19.11.2005, p. 34.

(21)   JO L 315 de 1.12.2005, p. 6.

(22)   JO L 324 de 10.12.2005, p. 25.

(23)   JO L 335 de 21.12.2005, p. 38.

(24)   JO L 342 de 24.12.2005, p. 69.

(25)   JO L 6 de 11.1.2006, p. 29.

(26)   JO L 17 de 21.1.2006, p. 13.

(27)   JO L 27 de 1.2.2006, p. 16.

(28)   JO L 32 de 4.2.2006, p. 43.

(29)   JO L 40 de 11.2.2006, p. 12.

(30)   JO L 49 de 21.2.2006, p. 6.

(31)   JO L 59 de 1.3.2006, p. 42.

(32)   JO L 62 de 3.3.2006, p. 21.

(33)   JO L 72 de 11.3.2006, p. 14.

(34)   JO L 82 de 21.3.2006, p. 7.