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1.7.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 179/44 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1006/2006 DA COMISSÃO
de 30 de Junho de 2006
que fixa o montante da ajuda para o algodão não descaroçado para a campanha de comercialização de 2005/2006, em relação ao período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 31 de Março de 2006
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, nomeadamente o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão (3), prevê a fixação, até 30 de Junho da campanha de comercialização em causa, do montante da ajuda para o algodão não descaroçado aplicável a cada período para o qual tenha sido determinado um preço do mercado mundial. |
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(2) |
Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o Regulamento (CE) n.o 871/2006 da Comissão (4) fixou, para a campanha de comercialização de 2005/2006, a produção efectiva de algodão não descaroçado, bem como a redução do preço de objectivo daí resultante. |
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(3) |
Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado foi fixado periodicamente durante a campanha de 2005/2006. |
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(4) |
Consequentemente, há que fixar, para a campanha de 2005/2006, os montantes das ajudas válidos para cada período em relação ao qual foi determinado um preço do mercado mundial do algodão não descaroçado, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em relação ao período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 31 de Março de 2006, os montantes da ajuda para o algodão não descaroçado, correspondentes aos preços do mercado mundial fixados nos regulamentos constantes do anexo, são fixados no mesmo anexo, com efeitos a partir da data de entrada em vigor dos regulamentos em causa.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2006.
Pela Comissão
J. L. DEMARTY
Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(1) Protocolo com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho (JO L 148 de 1.6.2001, p. 1).
(2) JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.
(3) JO L 210 de 3.8.2001, p. 10. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1486/2002 (JO L 223 de 20.8.2002, p. 3).
ANEXO
AJUDA PARA O ALGODÃO NÃO DESCAROÇADO
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(em euros por 100 quilogramas) |
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Regulamento da Comissão que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado n.o |
Montante da ajuda |
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Grécia |
Espanha |
Portugal |
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1019/2005 (1) |
61,205 |
61,737 |
84,485 |
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1070/2005 (2) |
59,036 |
59,568 |
82,316 |
|
1076/2005 (3) |
60,451 |
60,983 |
83,731 |
|
1088/2005 (4) |
60,497 |
61,029 |
83,777 |
|
1109/2005 (5) |
61,985 |
62,517 |
85,265 |
|
1181/2005 (6) |
62,144 |
62,676 |
85,424 |
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1258/2005 (7) |
62,170 |
62,702 |
85,450 |
|
1312/2005 (8) |
62,786 |
63,318 |
86,066 |
|
1368/2005 (9) |
63,404 |
63,936 |
86,684 |
|
1433/2005 (10) |
63,129 |
63,661 |
86,409 |
|
1475/2005 (11) |
62,814 |
63,346 |
86,094 |
|
1528/2005 (12) |
62,275 |
62,807 |
85,555 |
|
1618/2005 (13) |
61,353 |
61,885 |
84,633 |
|
1658/2005 (14) |
61,535 |
62,067 |
84,815 |
|
1693/2005 (15) |
59,010 |
59,542 |
82,290 |
|
1705/2005 (16) |
60,581 |
61,113 |
83,861 |
|
1732/2005 (17) |
60,806 |
61,338 |
84,086 |
|
1800/2005 (18) |
61,511 |
62,043 |
84,791 |
|
1830/2005 (19) |
61,044 |
61,576 |
84,324 |
|
1897/2005 (20) |
60,918 |
61,450 |
84,198 |
|
1960/2005 (21) |
61,473 |
62,005 |
84,753 |
|
2020/2005 (22) |
61,343 |
61,875 |
84,623 |
|
2102/2005 (23) |
61,463 |
61,995 |
84,743 |
|
2162/2005 (24) |
60,969 |
61,501 |
84,249 |
|
30/2006 (25) |
60,873 |
61,405 |
84,153 |
|
106/2006 (26) |
60,675 |
61,207 |
83,955 |
|
176/2006 (27) |
60,673 |
61,205 |
83,953 |
|
202/2006 (28) |
58,663 |
59,195 |
81,943 |
|
245/2006 (29) |
58,572 |
59,104 |
81,852 |
|
304/2006 (30) |
58,165 |
58,697 |
81,445 |
|
360/2006 (31) |
58,872 |
59,404 |
82,152 |
|
376/2006 (32) |
60,396 |
60,928 |
83,676 |
|
421/2006 (33) |
60,674 |
61,206 |
83,954 |
|
459/2006 (34) |
61,123 |
61,655 |
84,403 |
(1) JO L 170 de 1.7.2005, p. 51.
(2) JO L 174 de 7.7.2005, p. 71.
(3) JO L 175 de 8.7.2005, p. 15.
(4) JO L 177 de 9.7.2005, p. 34.
(5) JO L 183 de 14.7.2005, p. 78.
(6) JO L 189 de 21.7.2005, p. 34.
(7) JO L 200 de 30.7.2005, p. 72.
(8) JO L 208 de 11.8.2005, p. 18.
(9) JO L 216 de 20.8.2005, p. 10.
(10) JO L 226 de 1.9.2005, p. 9.
(11) JO L 234 de 10.9.2005, p. 7.
(12) JO L 245 de 21.9.2005, p. 17.
(13) JO L 256 de 1.10.2005, p. 31.
(14) JO L 266 de 11.10.2005, p. 56.
(15) JO L 271 de 15.10.2005, p. 38.
(16) JO L 273 de 19.10.2005, p. 16.
(17) JO L 276 de 21.10.2005, p. 33.
(18) JO L 288 de 29.10.2005, p. 50.
(19) JO L 295 de 11.11.2005, p. 8.
(20) JO L 302 de 19.11.2005, p. 34.
(21) JO L 315 de 1.12.2005, p. 6.
(22) JO L 324 de 10.12.2005, p. 25.
(23) JO L 335 de 21.12.2005, p. 38.
(24) JO L 342 de 24.12.2005, p. 69.
(25) JO L 6 de 11.1.2006, p. 29.
(26) JO L 17 de 21.1.2006, p. 13.
(27) JO L 27 de 1.2.2006, p. 16.
(28) JO L 32 de 4.2.2006, p. 43.
(29) JO L 40 de 11.2.2006, p. 12.
(30) JO L 49 de 21.2.2006, p. 6.
(31) JO L 59 de 1.3.2006, p. 42.
(32) JO L 62 de 3.3.2006, p. 21.