1.7.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 239/21


Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante — prorrogação do prazo

(2016/C 239/10)

Em 21 de março de 2016, a Comissão recebeu um pedido a título do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (1).

Este pedido, proveniente da Associação Federal das Indústrias dos Setores da Energia e da Água (Bundesverband der Energie- und Wasserwirtschaft e.V. – BDEW) em nome das entidades adjudicantes do setor, diz respeito a determinadas atividades no mercado retalhista da eletricidade e do gás na Alemanha. O respetivo anúncio foi publicado na página 22 do JO C 205 de 9 de junho de 2016. O prazo inicial terminava em 4 de agosto de 2016.

Em conformidade com o n.o 1, quarto parágrafo, do anexo IV da Diretiva 2014/25/UE, o prazo pode ser prorrogado pela Comissão, com o acordo das entidades que apresentaram o pedido de isenção em causa. Dada a necessidade de obter e examinar informações suplementares, e com o acordo do requerente, o prazo de que a Comissão dispõe para tomar uma decisão em relação ao pedido em questão é prorrogado por 29 dias úteis. O prazo final termina, pois, em 15 de setembro de 2016.


(1)  JO L 94 de 28.3.2014, p. 243.