(1)

O ácido clorídrico foi incluído no anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 2 (desinfetantes utilizados nos domínios privado e da saúde pública e outros produtos biocidas). Em conformidade com o artigo 86.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, considera-se, por conseguinte, aprovado ao abrigo desse regulamento, nos termos dos requisitos estabelecidos no anexo I da Diretiva 98/8/CE. Essa aprovação deveria caducar em 30 de abril de 2024. A Decisão de Execução (UE) 2023/2619 da Comissão prorrogou essa data de caducidade até 31 de outubro de 2026 (3).

(2)

Em 26 de outubro de 2022, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 com vista à renovação da aprovação do ácido clorídrico para utilização em produtos biocidas do tipo 2 («pedido»). O pedido foi avaliado pela autoridade competente da Letónia («autoridade competente de avaliação»).

(3)

Em 10 de junho de 2025, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, a autoridade competente de avaliação apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») a sua recomendação sobre a renovação da aprovação do ácido clorídrico.

(4)

Em conformidade com o artigo 75.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, o Comité dos Produtos Biocidas elabora o parecer da Agência sobre os pedidos de renovação da aprovação de substâncias ativas. O Comité adotou o parecer da Agência em 25 de fevereiro de 2026 (4), tendo em conta as conclusões da autoridade competente de avaliação.

(5)

No seu parecer, a Agência concluiu que se pode presumir que os produtos biocidas do tipo 2 que contenham ácido clorídrico continuam a satisfazer os critérios do artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, desde que sejam respeitadas determinadas condições de utilização. Por conseguinte, considera-se que estão satisfeitas as condições de renovação estabelecidas no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, lido em conjugação com o seu artigo 4.o, n.o 1.

(6)

É, por conseguinte, adequado renovar a aprovação do ácido clorídrico para utilização em produtos biocidas do tipo 2, sob reserva do cumprimento de determinadas condições.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,