DIRECTIVA 95/39/CE DO CONSELHO de 17 de Julho de 1995 que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE, relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e dos géneros alimentícios de origem animal

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, no âmbito das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE, a Comissão foi incumbida da preparação da lista de resíduos de pesticidas e respectivos teores máximos para aprovação pelo Conselho;

Considerando que os cereais e os géneros alimentícios de origem animal podem apresentar resíduos de pesticidas na sequência de práticas agrícolas; que é conveniente atender aos dados pertinentes relativos aos dois tipos de utilização autorizados de pesticidas e, eventualmente, aos ensaios controlados adequados e estudos de alimentação animal;

Considerando que, para uma melhor estimativa da ingestão potencial máxima de resíduos de pesticidas por via alimentar, é prudente estabelecer simultaneamente, sempre que adequado, os teores máximos de resíduos para cada pesticida em todos os principais componentes da dieta alimentar; que esses teores correspondem à utilização de quantidades mínimas de pesticidas para obter um controlo adequado, aplicadas de forma a que a quantidade de resíduos seja a mais reduzida possível ou toxicologicamente aceitável;

Considerando que, à luz dos progressos técnicos e científicos e das exigências de saúde pública e da agricultura, é conveniente alterar as Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE aditando disposições sobre outros resíduos de pesticidas para os cereais e os produtos de origem animal, nomeadamente metidatião, metomil tiodicarbe, amitraze, pirimifos-metilo, aldicarbe e tiabendazol;

Considerando, no entanto, que, relativamente às normas actuais, os dados disponíveis são insuficientes para estabelecer teores máximos de resíduos no caso de certas combinações de resíduos de pesticida e de produtos; que, nesses casos, parece adequado fixar um período não superior a quatro anos para a obtenção dos dados necessários; que, por conseguinte, devem ser estabelecidos teores máximos com base nesses dados até 1 de Julho de 2000, o mais tardar; que a ausência de dados satisfatórios conduzirá à fixação de teores correspondentes ao limiar de determinação adequado; e que devem ser tomadas medidas adequadas para a obtenção dos dados necessários durante o ano que se segue à adopção da presente directiva;

Considerando que os teores máximos de resíduos estabelecidos na presente directiva devem voltar a ser examinados no âmbito da reavaliação das substâncias activas prevista no programa de trabalho estabelecido no nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3),

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

À parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE são aditados os seguintes resíduos de pesticidas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

1. À parte A do anexo II da Directiva 86/363/CEE são aditados os seguintes resíduos de pesticidas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. À parte B do anexo II da Directiva 86/363/CEE são aditados os seguintes resíduos de pesticidas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 3º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 22 de Agosto de 1996.

Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo, em 17 de Julho de 1995.

Pelo Conselho O Presidente L. ATIENZA SERNA