31986D0068

86/68/CEE: Decisão da Comissão de 19 de Fevereiro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) nº 3419/83 tendo em vista o alargamento da lista de produtos originários da Roménia liberalizados ao nível da Comunidade

Jornal Oficial nº L 072 de 15/03/1986 p. 0045 - 0046


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DECISÃO DA COMISSÃO

de 19 de Fevereiro de 1986

que altera o Regulamento (CEE) nº 3419/83 tendo em vista o alargamento da lista de produtos originários da Roménia liberalizados ao nível da Comunidade

(86/68/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 453/84 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 3419/83 tendo em vista o alargamento da lista de produtos originários da Roménia e liberalizados ao nível da Comunidade e, nomeadamente, o seu artigo 2º (1),

Considerando que a Comissão Mista criada pelo Acordo concluído entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia, em 28 de Julho de 1980 (2), se reuniu em Bruxelas em 9 e 10 de Dezembro de 1985 e que, na sequência dos seus trabalhos, recomendou, entre outras medidas, a inserção de novos produtos no anexo do Regulamento (CEE) nº 3419/83 do Conselho, de 14 de Novembro de 1983, relativo a certas modalidades de aplicação do Acordo entre a Comunidade e a Roménia relativo ao comércio de produtos industriais (3),

Considerando que, após exame dos diferentes aspectos das medidas recomendadas pela Comissão Mista, é conveniente dar-lhes seguimento, tendo em conta, nomeadamente o nº 1 do artigo 3º do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia sobre o comércio de produtos industriais (4),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os produtos que constam do anexo da presente decisão são inseridos no anexo do Regulamento (CEE) nº 3419/83.

Artigo 2º

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1986.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1986.

Pela Comissão

Willy DE CLERCQ

Membro da Comissão

(1) JO nº L 53 de 24. 2. 1984, p. 1.

(2) JO nº L 352 de 29. 12. 1980, p. 2.

(3) JO nº L 346 de 8. 12. 1983, p. 1.

(4) JO nº L 352 de 29. 12. 1980, p. 5.

ANEXO

1.2 // // // Nº da pauta aduaneira comum // Código Nimexe (1985) // // // 29.04 A ex V // 29.04-22 24 27 // ex 44.11 // 44.11-20 49 // ex 44.15 // 44.15-39 80 // ex 44.18 // 44.18-30 90 // ex 44.24 // 44.24 ex 00 (1) // 45.02 // 45.02-00 // 69.02 ex B // 69.02-51 // 69.09 B // 69.09-81 89 93 // ex 70.13 // 70.13 ex 20 (2) // 85.09 ex A // 85.09-01 05 ex 09 (3)

// // (1) Molas de roupa, em madeira.

(2) Objectos de vidro de baixo coeficiente de dilatação, em vidro soprado ou prensado, com exclusão dos biberões e aquários.

(3) Faróis para bicicletas.