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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2270 |
16.10.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2270 DA COMISSÃO
de 15 de outubro de 2026
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/2351 que institui uma medida de salvaguarda definitiva aplicável às importações de determinados elementos de ferroliga
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/478 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações (1), nomeadamente o artigo 16.o,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (2), nomeadamente o artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2351 da Comissão (3), a Comissão instituiu uma medida de salvaguarda definitiva sobre as importações de determinados elementos de ferroliga. |
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(2) |
A Comissão considerou que um contingente pautal específico por tipo do produto, que consiste num volume fora do contingente conjugado com um direito fora do contingente variável é a mais eficaz para equilibrar os vários interesses. |
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(3) |
A Comissão fixou os níveis do volume fora do contingente a um nível 25 % inferior ao nível médio das importações em 2022, 2023 e 2024. |
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(4) |
Após a instituição da medida de salvaguarda definitiva, a Comissão foi contactada por um representante legal de uma empresa malaia, alegando que o volume fora do contingente calculado para a Malásia, tal como estabelecido no anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2025/2351, estava incorreto devido a estatísticas incompletas no que diz respeito às importações provenientes da Malásia na União relativas ao ano de 2022. |
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(5) |
A Comissão investigou a alegação e pôde confirmar que certas importações de ferromanganês provenientes da Malásia em 2022 foram declaradas confidenciais nas estatísticas de importação do EUROSTAT de acesso público. Assim, faltavam quase 40 700 toneladas de importações no cálculo do contingente pautal da Malásia. O valor correto para calcular o contingente pautal da Malásia relativo a 2022 deveria ter sido de 41 279,3 toneladas em vez de 581 toneladas. |
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(6) |
Por conseguinte, o volume das importações de 2022 para o cálculo deve ser corrigido e o volume fora do contingente para a Malásia deve ser recalculado e aumentado. |
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(7) |
As retificações devem produzir efeitos a partir da data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2025/2351. |
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(8) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Medidas de Salvaguarda instituído pelo artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/478 e pelo artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/755, respetivamente, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O quadro constante do anexo do presente regulamento substitui uma parte do quadro relativo ao volume dos contingentes pautais da Malásia que consta do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2025/2351.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 18 de novembro de 2025.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de outubro de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 83 de 27.3.2015, p. 16, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2015/478/oj.
(2) JO L 123 de 19.5.2015, p. 33, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2015/755/oj.
(3) Regulamento de Execução (UE) 2025/2351 da Comissão, de 18 de novembro de 2025, que institui uma medida de salvaguarda definitiva aplicável às importações de determinados elementos de ferroliga (JO L, 2025/2351, 18.11.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2351/oj).
ANEXO
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«Tipo de produto |
Códigos SH e NC |
Atribuição por país (se aplicável) |
Ano 1 |
Ano 2 |
Ano 3 |
Taxa do direito adicional |
Números de ordem |
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De 18.11.2025 a 17.2.2026 |
De 18.2.2026 a 17.5.2026 |
De 18.5.2026 a 17.8.2026 |
De 18.8.2026 a 17.11.2026 |
De 18.11.2026 a 17.2.2027 |
De 18.2.2027 a 17.5.2027 |
De 18.5.2027 a 17.8.2027 |
De 18.8.2027 a 17.11.2027 |
De 18.11.2027 a 17.2.2028 |
De 18.2.2028 a 17.5.2028 |
De 18.5.2028 a 17.8.2028 |
De 18.8.2028 a 17.11.2028 |
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Volume do contingente pautal (toneladas líquidas) |
Volume do contingente pautal (toneladas líquidas) |
Volume do contingente pautal (toneladas líquidas) |
||||||||||||||
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Ferromanganês |
7202 11 , 7202 19 |
Malásia |
9 330,47 |
9 026,21 |
9 330,47 |
9 330,47 |
9 339,80 |
9 035,24 |
9 339,80 |
9 339,80 |
9 323,59 |
9 120,91 |
9 323,59 |
9 323,59 |
Ver anexo II |
09.8819» |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/2270/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)