<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><SUMMARY.JUDGMENT xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.SUMMARY><REF.CASE FILE="ECRCJ1991PTA.0800433501.case.xml"><NO.CASE>C-64/90</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61990J0064</NO.CELEX><NO.SEQ>0003.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST>4337</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>4338</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>2</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.SUMMARY><CURR.TITLE><LEFT>ACÓRDÃO DE <DATE ISO="19911001">1. 10. 1991</DATE> — PROCESSO C-64/90</LEFT><RIGHT>COMISSÃO / FRANÇA</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal de Justiça</HT></P><P><DATE ISO="19911001">1 de Outubro de 1991</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: francês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>No processo C-64/90,</P><PARTIES><PLAINTIFS><P>Comissão das Comunidades Europeias, representada por I. Pernice, membro do seu Serviço Jurídico, e por G. Pons, funcionária francesa colocada à disposição do Serviço Jurídico da Comissão, na qualidade de agentes, com domicílio escolhido no Luxemburgo no gabinete de Guido Berardis, membro do mesmo serviço, Centre Wagner, Kirchberg,</P><PARTY.STATUS>demandante,</PARTY.STATUS></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P>República Francesa, representada por P. Pouzoulet, sub-director dos assuntos jurídicos no Ministério dos Negócios Estrangeiros, por M. Giacomini, secretário dos Negócios Estrangeiros no mesmo ministério, na qualidade de agentes, e por H. Duchêne, na qualidade de agente suplente, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Embaixada de França, 9, boulevard du Prince Henri,</P><PARTY.STATUS>demandada,</PARTY.STATUS></DEFENDANTS></PARTIES><P>que se destina a obter a declaração de que a República Francesa, ao não adoptar nos prazos estabelecidos todas as disposições necessárias para dar cumprimento à Directiva 80/779/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19800715">15 de Julho de 1980</DATE>, relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="229" DATE.PUB="1980" PAGE.FIRST="30">JO L 229, p. 30</REF.DOC.OJ>; EE 15 F2 p. 193), não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do Tratado CEE,</P><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>O TRIBUNAL,</P></TI></TITLE><P>composto por: O. Due, presidente, G. C. Rodríguez Iglesias e M. Diez de Velasco, presidentes de secção, Sir Gordon Slynn, C. N. Kakouris, R. Joliét, F. Grévisse, M. Zuleeg e P. J. G. Kapteyn, juízes,</P><P>(não se reproduzem os fundamentos da decisão)</P><?PAGE NO="I-4338"?><P>decide :</P><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>Ao não adoptar no prazo fixado todas as disposições necessárias para dar cumprimento à Directiva 80/779/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19800715">15 de Julho de 1980</DATE>, relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão, a Republica Francesa não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do Tratado CEE.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>A República Francesa é condenada nas despesas.</TXT></NP></ITEM></LIST></GR.SEQ></CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT></SUMMARY.JUDGMENT>