<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><JUDGMENT xmlns:fmx="http://opoce" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.58-20161101.xd"><BIB.JUDGMENT><REF.CASE FILE="n.a."><NO.CASE>C-79/20 P</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>62020CJ0079</NO.CELEX><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2022:305">EU:C:2022:305</NO.ECLI><NO.SEQ>0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>1</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>25</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>25</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.JUDGMENT><CURR.TITLE><PAGE.HEADER><P><HT TYPE="SC">Acórdão de <DATE ISO="20220428">28. 4. 2022</DATE> — Processo C‑79/20 P</HT></P><P><HT TYPE="SC">Yieh United Steel / Comissão</HT></P></PAGE.HEADER></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal de Justiça</HT> (Segunda Secção)</P><P><DATE ISO="20220428">28 de abril de 2022</DATE><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="STAR" NOTE.ID="E0001"><P>Língua do processo: inglês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><INTERMEDIATE><TOC><TITLE><TI><P>Índice</P></TI></TITLE><TOC.BLK><TOC.ITEM><ITEM.CONT>Quadro jurídico</ITEM.CONT><ITEM.REF>3</ITEM.REF></TOC.ITEM><TOC.BLK><TOC.ITEM><ITEM.CONT>Direito da OMC</ITEM.CONT><ITEM.REF>3</ITEM.REF></TOC.ITEM></TOC.BLK><TOC.BLK><TOC.ITEM><ITEM.CONT>Direito da União</ITEM.CONT><ITEM.REF>4</ITEM.REF></TOC.ITEM></TOC.BLK></TOC.BLK><TOC.BLK><TOC.ITEM><ITEM.CONT>Antecedentes do litígio</ITEM.CONT><ITEM.REF>6</ITEM.REF></TOC.ITEM></TOC.BLK><TOC.BLK><TOC.ITEM><ITEM.CONT>Tramitação do processo no Tribunal Geral e acórdão recorrido</ITEM.CONT><ITEM.REF>7</ITEM.REF></TOC.ITEM></TOC.BLK><TOC.BLK><TOC.ITEM><ITEM.CONT>Pedidos das partes ao Tribunal de Justiça</ITEM.CONT><ITEM.REF>8</ITEM.REF></TOC.ITEM></TOC.BLK><TOC.BLK><TOC.ITEM><ITEM.CONT>Quanto ao recurso</ITEM.CONT><ITEM.REF>8</ITEM.REF></TOC.ITEM><TOC.BLK><TOC.ITEM><ITEM.CONT>Quanto ao primeiro fundamento, relativo à violação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do regulamento de base</ITEM.CONT><ITEM.REF>9</ITEM.REF></TOC.ITEM><TOC.BLK><TOC.ITEM><ITEM.CONT>Argumentos das partes</ITEM.CONT><ITEM.REF>9</ITEM.REF></TOC.ITEM><TOC.BLK><TOC.ITEM><NO.ITEM>–</NO.ITEM><ITEM.CONT>Quanto à primeira parte</ITEM.CONT><ITEM.REF>9</ITEM.REF></TOC.ITEM></TOC.BLK><TOC.BLK><TOC.ITEM><NO.ITEM>–</NO.ITEM><ITEM.CONT>Quanto à segunda parte</ITEM.CONT><ITEM.REF>10</ITEM.REF></TOC.ITEM></TOC.BLK></TOC.BLK><TOC.BLK><TOC.ITEM><ITEM.CONT>Apreciação do Tribunal de Justiça</ITEM.CONT><ITEM.REF>11</ITEM.REF></TOC.ITEM></TOC.BLK></TOC.BLK><TOC.BLK><TOC.ITEM><ITEM.CONT>Quanto ao segundo fundamento, relativo à violação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, do regulamento de base</ITEM.CONT><ITEM.REF>15</ITEM.REF></TOC.ITEM><TOC.BLK><TOC.ITEM><ITEM.CONT>Argumentos das partes</ITEM.CONT><ITEM.REF>15</ITEM.REF></TOC.ITEM></TOC.BLK><TOC.BLK><TOC.ITEM><ITEM.CONT>Apreciação do Tribunal de Justiça</ITEM.CONT><ITEM.REF>15</ITEM.REF></TOC.ITEM></TOC.BLK></TOC.BLK><TOC.BLK><TOC.ITEM><ITEM.CONT>Quanto ao terceiro fundamento, relativo à violação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do regulamento de base</ITEM.CONT><ITEM.REF>17</ITEM.REF></TOC.ITEM><TOC.BLK><TOC.ITEM><ITEM.CONT>Argumentos das partes</ITEM.CONT><ITEM.REF>17</ITEM.REF></TOC.ITEM></TOC.BLK><TOC.BLK><TOC.ITEM><ITEM.CONT>Apreciação do Tribunal de Justiça</ITEM.CONT><ITEM.REF>18</ITEM.REF></TOC.ITEM></TOC.BLK></TOC.BLK></TOC.BLK><?PAGE NO="2"?><TOC.BLK><TOC.ITEM><ITEM.CONT>Quanto às despesas</ITEM.CONT><ITEM.REF>25</ITEM.REF></TOC.ITEM></TOC.BLK></TOC><INDEX IDX.CLOSE="»" SEPARATOR=" — " IDX.OPEN="«"><KEYWORD>Recurso de decisão do Tribunal Geral</KEYWORD><KEYWORD><HT TYPE="ITALIC">Dumping</HT></KEYWORD><KEYWORD>Regulamento de Execução (UE) 2015/1429</KEYWORD><KEYWORD>Importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da República Popular da China e de Taiwan</KEYWORD><KEYWORD>Direito <HT TYPE="ITALIC">antidumping</HT> definitivo</KEYWORD><KEYWORD>Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1225/2009</KEYWORD><KEYWORD>Artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT></KEYWORD><KEYWORD>Cálculo do valor normal</KEYWORD><KEYWORD>Cálculo do custo de produção</KEYWORD><KEYWORD>Perdas de produção</KEYWORD><KEYWORD>Recusa de dedução do valor da sucata reciclada</KEYWORD><KEYWORD>Determinação do valor normal com base nas vendas do produto similar destinado ao consumo no mercado interno do país exportador</KEYWORD><KEYWORD>Exclusão da base do cálculo utilizada para a determinação do valor normal das vendas realizadas no mercado interno do país exportador quando as mesmas têm por objeto produtos destinados à exportação</KEYWORD></INDEX></INTERMEDIATE><JUDGMENT.INIT><P>No processo C‑79/20 P,</P><P>que tem por objeto um recurso de um acórdão do Tribunal Geral nos termos do artigo 56.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, interposto em <DATE ISO="20200214">14 de fevereiro de 2020</DATE>,</P></JUDGMENT.INIT><PARTIES><PLAINTIFS><P><HT TYPE="BOLD">Yieh United Steel Corp</HT>., com sede em Kaohsiung City (Taiwan), representada por D. Luff, avocat,</P><PARTY.STATUS>recorrente,</PARTY.STATUS></PLAINTIFS><AGAINST>sendo as outras partes no processo:</AGAINST><DEFENDANTS><P><HT TYPE="BOLD">Comissão Europeia</HT>, representada inicialmente por J.‑F. Brakeland e M. França e A. Demeneix, e, em seguida, por J.‑F. Brakeland e G. Luengo, na qualidade de agentes,</P><PARTY.STATUS>recorrida em primeira instância,</PARTY.STATUS></DEFENDANTS><INTERVENERS><P><HT TYPE="BOLD">Eurofer, Association européenne de l’acier, ASBL</HT>, com sede em Luxemburgo (Luxemburgo), representada por J. Killick e G. Forwood, avocats, e por G. Papaconstantinou, dikigoros,</P><PARTY.STATUS>interveniente em primeira instância,</PARTY.STATUS></INTERVENERS></PARTIES><PREAMBLE><PREAMBLE.INIT><P>O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção),</P><P>composto por: A. Prechal (relatora), presidente de secção, J. Passer, F. Biltgen, N. Wahl e M. L. Arastey Sahún, juízes,</P><P>advogado‑geral: G. Pitruzzella,</P><P>secretário: A. Calot Escobar,</P></PREAMBLE.INIT><GR.VISA><VISA>vistos os autos,</VISA><VISA>ouvidas as conclusões do advogado‑geral na audiência de <DATE ISO="20211111">11 de novembro de 2021</DATE>,</VISA></GR.VISA><PREAMBLE.FINAL>profere o presente</PREAMBLE.FINAL></PREAMBLE><?PAGE NO="3"?><CONTENTS.JUDGMENT><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Acórdão</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0001"><NO.P>1</NO.P><TXT>Com o seu recurso, a Yieh United Steel Corp. (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0001" ID="QS0001"/>Yieh<QUOT.END REF.START="QS0001" CODE="00BB" ID="QE0001"/>) pede a anulação do Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de <DATE ISO="20191203">3 de dezembro de 2019</DATE>, Yieh United Steel/Comissão (T‑607/15, a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0002" ID="QS0002"/>acórdão recorrido<QUOT.END REF.START="QS0002" CODE="00BB" ID="QE0002"/>, <REF.DOC.ECR><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2019:831">EU:T:2019:831</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>), que negou provimento ao seu recurso de anulação do Regulamento de Execução (UE) 2015/1429 da Comissão, de <DATE ISO="20150826">26 de agosto de 2015</DATE>, que institui um direito <HT TYPE="ITALIC">antidumping</HT> definitivo relativo às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da República Popular da China e de Taiwan (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="224" PAGE.FIRST="10" DATE.PUB="2015">JO 2015, L 224, p. 10</REF.DOC.OJ>).</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Quadro jurídico</HT></P></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Direito da OMC</HT></HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0002"><NO.P>2</NO.P><TXT>Com a Decisão 94/800/CE, de <DATE ISO="19941222">22 de dezembro de 1994</DATE>, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às matérias da sua competência, dos acordos resultantes das negociações multilaterais do Uruguay Round (1986‑1994) (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="336" PAGE.FIRST="1" DATE.PUB="1994">JO 1994, L 336, p. 1</REF.DOC.OJ>), o Conselho da União Europeia aprovou o Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado em Marraquexe, em <DATE ISO="19940415">15 de abril de 1994</DATE>, bem como os acordos que figuram nos anexos 1 a 3 desse Acordo, dos quais faz parte o Acordo sobre a aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="336" PAGE.FIRST="103" DATE.PUB="1994">JO 1994, L 336, p. 103</REF.DOC.OJ>, a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0003" ID="QS0003"/>Acordo <HT TYPE="ITALIC">Antidumping</HT><QUOT.END REF.START="QS0003" CODE="00BB" ID="QE0003"/>).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0003"><NO.P>3</NO.P><TXT>O artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Acordo <HT TYPE="ITALIC">Antidumping</HT>, sob a epígrafe <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0004" ID="QS0004"/>Determinação de <HT TYPE="ITALIC">dumping</HT><QUOT.END REF.START="QS0004" CODE="00BB" ID="QE0004"/>, prevê:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><PARAG IDENTIFIER="002.002"><NO.PARAG><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0005" ID="QS0005"/>2.1.</NO.PARAG><ALINEA>Para efeitos do presente acordo, considera‑se que um produto está a ser objeto de <HT TYPE="ITALIC">dumping</HT>, isto é, introduzido no mercado de outro país a um preço inferior ao seu valor normal, se o preço de exportação do produto exportado de um país para outro for inferior ao preço comparável do produto similar destinado ao consumo no país de exportação, no decurso de operações comerciais normais.</ALINEA></PARAG><PARAG IDENTIFIER="002.002"><NO.PARAG>2.2.</NO.PARAG><ALINEA>Quando não forem efetuadas vendas do produto similar no mercado interno do país exportador no decurso de operações comerciais normais ou quando tais vendas não permitirem uma comparação razoável, em virtude de uma situação especial do mercado ou do baixo volume das vendas no mercado interno do país de exportação […], a margem de <HT TYPE="ITALIC">dumping</HT> será determinada mediante comparação com um preço comparável do produto similar exportado para um país terceiro adequado, desde que esse preço seja representativo, ou com o custo de produção no país de origem, acrescido de um montante razoável para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como para os lucros.</ALINEA><ALINEA><LIST TYPE="OTHER"><ITEM><NP><NO.P>2.2.1.</NO.P><TXT>As vendas do produto similar no mercado interno do país exportador ou as vendas a um país terceiro a preços inferiores aos custos unitários de produção (fixos e variáveis), acrescidos dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais podem ser consideradas como não tendo sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais em virtude do preço, podendo não ser tidas em conta na determinação do valor normal apenas se as autoridades […] determinarem que essas vendas ocorrem durante um período prolongado […] em quantidades significativas […] e a preços que não permitam cobrir todos os custos dentro de um prazo razoável Se os preços que são<?PAGE NO="4"?> inferiores aos custos unitários aquando da venda forem superiores aos custos unitários médios ponderados relativos ao período de inquérito, considerar‑se‑á que esses preços permitem cobrir os custos num prazo razoável.</TXT><P><LIST TYPE="OTHER"><ITEM><NP><NO.P>2.2.1.1.</NO.P><TXT>Para efeitos do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, os custos serão normalmente calculados com base nos registos do exportador ou do produtor submetido a inquérito, na condição desses registos estarem em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites do país exportador e terem devidamente em conta os custos associados à produção e à venda do produto considerado. […]</TXT></NP></ITEM></LIST></P></NP></ITEM></LIST><ALINEA>[…]<QUOT.END REF.START="QS0005" CODE="00BB" ID="QE0005"/></ALINEA></ALINEA></PARAG></QUOT.S></P></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Direito da União</HT></HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0004"><NO.P>4</NO.P><TXT>Na data da adoção do regulamento controvertido, as disposições que regiam a adoção de medidas <HT TYPE="ITALIC">antidumping</HT> pela União Europeia figuravam no Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1225/2009 do Conselho, de <DATE ISO="20091130">30 de novembro de 2009</DATE>, relativo à defesa contra as importações objeto de <HT TYPE="ITALIC">dumping</HT> dos países não membros da Comunidade Europeia (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="343" PAGE.FIRST="51" DATE.PUB="2009">JO 2009, L 343, p. 51</REF.DOC.OJ>, e retificação no <REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="007" PAGE.FIRST="22" DATE.PUB="2010">JO 2010, L 7, p. 22</REF.DOC.OJ>), conforme alterado pelo Regulamento (UE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 765/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="20120613">13 de junho de 2012</DATE> (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="237" PAGE.FIRST="1" DATE.PUB="2012">JO 2012, L 237, p. 1</REF.DOC.OJ>) (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0006" ID="QS0006"/>regulamento de base<QUOT.END REF.START="QS0006" CODE="00BB" ID="QE0006"/>).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0005"><NO.P>5</NO.P><TXT>O artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT> do regulamento de base, sob a epígrafe <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0007" ID="QS0007"/>Princípios<QUOT.END REF.START="QS0007" CODE="00BB" ID="QE0007"/>, dispunha, nos seus n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 1 e 2:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><PARAG IDENTIFIER="001.001"><NO.PARAG><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0008" ID="QS0008"/>1.</NO.PARAG><ALINEA>Qualquer produto objeto de <HT TYPE="ITALIC">dumping</HT> pode ser sujeito a um direito <HT TYPE="ITALIC">antidumping</HT> sempre que a sua introdução em livre prática na Comunidade causar prejuízo.</ALINEA></PARAG><PARAG IDENTIFIER="001.002"><NO.PARAG>2.</NO.PARAG><ALINEA>Um produto é objeto de <HT TYPE="ITALIC">dumping</HT> se o seu preço de exportação para a Comunidade for inferior ao preço comparável de um produto similar, no decurso de operações comerciais normais, estabelecido para o país de exportação.<QUOT.END REF.START="QS0008" CODE="00BB" ID="QE0008"/></ALINEA></PARAG></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0006"><NO.P>6</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> do regulamento de base, sob a epígrafe <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0009" ID="QS0009"/>Determinação da existência de <HT TYPE="ITALIC">dumping</HT><QUOT.END REF.START="QS0009" CODE="00BB" ID="QE0009"/>:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0010" ID="QS0010"/>A. Valor normal</P><PARAG IDENTIFIER="002.001"><NO.PARAG>1.</NO.PARAG><ALINEA>O valor normal baseia‑se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação.</ALINEA></PARAG><ALINEA>[…]</ALINEA><PARAG IDENTIFIER="002.002"><NO.PARAG>2.</NO.PARAG><ALINEA>As vendas do produto similar destinado ao consumo no mercado interno são normalmente utilizadas para a determinação do valor normal se representarem pelo menos 5 % do volume de vendas para a Comunidade do produto considerado. […]</ALINEA></PARAG><PARAG IDENTIFIER="002.003"><NO.PARAG>3.</NO.PARAG><ALINEA>Quando, no decurso de operações comerciais normais, não forem efetuadas vendas de um produto similar, ou quando estas forem insuficientes, ou sempre que, em virtude de uma situação especial do mercado, essas vendas não permitirem uma comparação adequada, o valor normal do produto similar é calculado com base no custo de produção no país de origem, acrescido de um montante razoável para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como para os lucros, ou com base nos preços de exportação, no decurso de operações<?PAGE NO="5"?> comerciais normais, para um país terceiro adequado, desde que esses preços sejam representativos.</ALINEA><ALINEA>Considera‑se que existe uma situação especial do mercado relativamente ao produto em causa na aceção do primeiro parágrafo, nomeadamente quando os preços são artificialmente baixos, quando as trocas diretas de bens são significativas ou quando existem regimes de aperfeiçoamento não comerciais.</ALINEA></PARAG><PARAG IDENTIFIER="002.004"><NO.PARAG>4.</NO.PARAG><ALINEA>As vendas de um produto similar no mercado interno do país de exportação, ou as vendas de exportação para um país terceiro, a preços inferiores aos custos unitários de produção (fixos e variáveis), acrescidos dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, só podem ser consideradas como não tendo sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais em virtude do preço, e só podem não ser tidas em conta na determinação do valor normal, se se determinar que essas vendas ocorreram durante um período prolongado, em quantidades significativas e a preços que não permitem cobrir todos os custos dentro de um prazo razoável.</ALINEA></PARAG><ALINEA>[…]</ALINEA><PARAG IDENTIFIER="002.005"><NO.PARAG>5.</NO.PARAG><ALINEA>Os custos são normalmente calculados com base na escrita da parte sujeita a inquérito, na condição de esses registos estarem em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites do país em causa e de se provar que os mesmos têm devidamente em conta os custos associados à produção e à venda do produto considerado.</ALINEA><ALINEA>Se os custos associados à produção e venda do produto objeto do inquérito não se refletirem adequadamente nos documentos contabilísticos da parte em questão, podem ser ajustados ou determinados com base nos custos incorridos por outros produtores ou exportadores no mesmo país ou, quando essas informações não existirem ou não puderem ser utilizadas, em qualquer outra base razoável, incluindo informações provenientes de outros mercados representativos.</ALINEA><ALINEA>São tomados em consideração os elementos de prova apresentados sobre a devida repartição dos custos, na condição de que este tipo de repartição tenha sido o tradicionalmente utilizado. Na falta de um método mais adequado, é dada preferência à repartição dos custos com base no volume de negócios. A menos que tenham sido tomados em consideração na repartição prevista no presente parágrafo, os custos são devidamente ajustados de modo a ter em conta os elementos extraordinários dos custos que beneficiem a produção futura e/ou atual.</ALINEA><ALINEA>[…]<QUOT.END REF.START="QS0010" CODE="00BB" ID="QE0010"/></ALINEA></PARAG></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0007"><NO.P>7</NO.P><TXT>O artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT> do regulamento de base, sob a epígrafe <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0011" ID="QS0011"/>Inquérito<QUOT.END REF.START="QS0011" CODE="00BB" ID="QE0011"/>, previa no seu n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 8:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0012" ID="QS0012"/>Exceto nas circunstâncias previstas no artigo 18.<HT TYPE="SUP">o</HT>, a exatidão das informações prestadas pelas partes interessadas e nas quais se baseiem as conclusões é analisada na medida do possível.<QUOT.END REF.START="QS0012" CODE="00BB" ID="QE0012"/></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><?PAGE NO="6"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0008"><NO.P>8</NO.P><TXT>O artigo 10.<HT TYPE="SUP">o</HT> deste regulamento, sob a epígrafe <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0013" ID="QS0013"/>Retroatividade<QUOT.END REF.START="QS0013" CODE="00BB" ID="QE0013"/>, previa, no seu n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0014" ID="QS0014"/>Pode ser cobrado um direito <HT TYPE="ITALIC">antidumping</HT> definitivo sobre os produtos introduzidos no consumo no máximo até 90 dias antes da data de aplicação das medidas provisórias, mas não antes do início do inquérito, desde que as importações tenham sido registadas em conformidade com o n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5 do artigo 14.<HT TYPE="SUP">o</HT>, a Comissão [Europeia] tenha dado aos importadores em causa a oportunidade de apresentarem as suas observações, e:</P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>a)</NO.P><TXT>Relativamente ao produto em questão, existam no passado práticas de <HT TYPE="ITALIC">dumping</HT> durante um período prolongado, ou o importador tivesse ou devesse ter tido conhecimento dessas práticas no que respeita à importância do <HT TYPE="ITALIC">dumping</HT> e do prejuízo alegados ou verificados; […]</TXT></NP></ITEM></LIST><P>[…]<QUOT.END REF.START="QS0014" CODE="00BB" ID="QE0014"/></P></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Antecedentes do litígio</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0009"><NO.P>9</NO.P><TXT>Nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 1 a 11 do acórdão recorrido, os antecedentes do litígio são resumidos da seguinte forma:</TXT><QUOT.S LEVEL="1"><LIST TYPE="OTHER"><ITEM><NP><NO.P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0015" ID="QS0015"/>1</NO.P><TXT>A [Yieh] é uma sociedade com sede em Taiwan, que exerce atividade, designadamente, no fabrico e na distribuição de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio (a seguir <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0016" ID="QS0016"/>produto em causa<QUOT.END REF.START="QS0016" CODE="201D" ID="QE0016"/>).</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2</NO.P><TXT>Para fins de fabrico do produto em causa, a recorrente utiliza como matéria‑prima rolos laminados a quente que são, quer diretamente fabricados por ela quer comprados à Lianzhong Stainless Steel Co. Ltd […], sociedade coligada produtora de rolos laminados a quente, com sede na China. O produto em causa é vendido pela recorrente a clientes da União Europeia e a clientes no seu mercado interno, entre os quais se incluem produtores e distribuidores a jusante independentes do produto em causa e o seu produtor a jusante coligado, a sociedade Yieh Mau.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>3</NO.P><TXT>Na sequência de uma denúncia apresentada […] pela Eurofer, Association européenne de l’acier, ASBL (a seguir <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0017" ID="QS0017"/>Eurofer<QUOT.END REF.START="QS0017" CODE="201D" ID="QE0017"/>), a Comissão […] publicou, em <DATE ISO="20140626">26 de junho de 2014</DATE>, um aviso de início de um processo <HT TYPE="ITALIC">antidumping</HT> relativo às importações [do produto em causa] originários da República Popular da China e de Taiwan […] em conformidade com [o regulamento de base].</TXT></NP></ITEM></LIST><P>[…]</P><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>6</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="20150324">24 de março de 2015</DATE>, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2015/501, que institui um direito <HT TYPE="ITALIC">antidumping</HT> provisório relativo às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da República Popular da China e de Taiwan (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="079" PAGE.FIRST="23" DATE.PUB="2015">JO 2015, L 79, p. 23</REF.DOC.OJ>; a seguir <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0018" ID="QS0018"/>regulamento provisório<QUOT.END REF.START="QS0018" CODE="201D" ID="QE0018"/>). O regulamento provisório instituiu um direito <HT TYPE="ITALIC">antidumping</HT> provisório de 10,9 % sobre o produto em causa [fabricado pela] [Yieh].</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>7</NO.P><TXT>Por carta de <DATE ISO="20150325">25 de março de 2015</DATE>, a Comissão comunicou à [Yieh] as suas conclusões provisórias expondo as considerações e os factos essenciais com base nos quais tinha sido decidido instituir um direito <HT TYPE="ITALIC">antidumping</HT> provisório (a seguir <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0019" ID="QS0019"/>conclusões provisórias<QUOT.END REF.START="QS0019" CODE="201D" ID="QE0019"/>).</TXT></NP></ITEM><?PAGE NO="7"?><ITEM><NP><NO.P>8</NO.P><TXT>Nas conclusões provisórias, a Comissão abordou, designadamente, a questão da sua recusa de deduzir o valor da sucata reciclada do custo de produção do produto em causa e a questão da sua recusa de tomar em consideração, para efeitos da determinação do valor normal, certas vendas da [Yieh] no país exportador.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>9</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="20150420">20 de abril de 2015</DATE>, a [Yieh] apresentou as suas observações sobre as conclusões provisórias.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>10</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="20150623">23 de junho de 2015</DATE>, a Comissão enviou à [Yieh] as suas conclusões definitivas. Em <DATE ISO="20150703">3 de julho de 2015</DATE>, a [Yieh] apresentou as suas observações sobre essas conclusões.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>11</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="20150826">26 de agosto de 2015</DATE>, a Comissão adotou o [regulamento controvertido], que alterou o regulamento provisório e instituiu um direito <HT TYPE="ITALIC">antidumping</HT> de 6,8 % sobre as importações para a União do produto em causa fabricado, designadamente, pela [Yieh].<QUOT.END REF.START="QS0015" CODE="00BB" ID="QE0015"/></TXT></NP></ITEM></LIST></QUOT.S></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0010"><NO.P>10</NO.P><TXT>O regulamento controvertido deixou de estar em vigor desde <DATE ISO="20210916">16 de setembro de 2021</DATE>.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Tramitação do processo no Tribunal Geral e acórdão recorrido</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0011"><NO.P>11</NO.P><TXT>Por petição apresentada na Secretaria do Tribunal Geral em <DATE ISO="20151027">27 de outubro de 2015</DATE>, a Yieh interpôs um recurso de anulação do regulamento controvertido.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0012"><NO.P>12</NO.P><TXT>A Yieh invocou dois fundamentos relativos, respetivamente, à violação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 3 e 5, do regulamento de base bem como a um desvio de poder e à violação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 1 e 2, do referido regulamento.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0013"><NO.P>13</NO.P><TXT>Com o seu primeiro fundamento, relativo à violação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 3 e 5, do regulamento de base, e a um desvio de poder, a Yieh alegou que, ao indeferir o seu pedido de dedução do valor da sucata reciclada do custo de produção do produto em causa, a Comissão tinha cometido um erro manifesto na apreciação dos factos.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0014"><NO.P>14</NO.P><TXT>No âmbito desse fundamento a Yieh acusava a Comissão de ter violado o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, do regulamento de base ao recusar‑se a tomar em consideração os seus registos contabilísticos e o método de repartição dos custos aplicado por ela às perdas dos rolos laminados a quente constatadas quando da produção do produto em causa.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0015"><NO.P>15</NO.P><TXT>Devido a essa violação, a Comissão chegou à conclusão manifestamente errada de que a Yieh não incluiu plenamente a perda de produção dos rolos laminados a quente no custo de produção do produto em causa, de modo que foi igualmente sem razão que a Comissão recusou em consequência a dedução do valor da sucata reciclada do custo de produção do referido produto, o que teria aumentado artificialmente o valor normal em violação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do regulamento de base.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0016"><NO.P>16</NO.P><TXT>Por último, esta recusa da Comissão de deduzir o valor da sucata reciclada constituía, segundo a Yieh, um desvio de poder.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0017"><NO.P>17</NO.P><TXT>Com o seu segundo fundamento, relativo à violação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 1 e 2, do regulamento de base, a Yieh alegou que a Comissão, por um lado, tinha violado o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, deste regulamento ao recusar, sem justificação adequada, tomar em consideração, para efeitos da<?PAGE NO="8"?> determinação do valor normal, as vendas do produto em causa ao seu cliente independente em Taiwan efetuadas durante operações comerciais normais e, por outro lado, tinha violado o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do referido regulamento ao rejeitar as vendas em causa pelo simples facto de o produto em causa ter sido exportado por esse cliente após essas vendas, embora a Comissão não tivesse demonstrado que a Yieh tinha a intenção de não destinar esse produto ao consumo interno.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0018"><NO.P>18</NO.P><TXT>Por Despacho de <DATE ISO="20160720">20 de julho de 2016</DATE>, o presidente da Primeira Secção do Tribunal Geral admitiu a intervenção da Eurofer em apoio dos pedidos da Comissão.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0019"><NO.P>19</NO.P><TXT>Com o acórdão recorrido, o Tribunal Geral julgou improcedentes os dois fundamentos invocados pela Yieh e, por conseguinte, negou provimento ao recurso na íntegra.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Pedidos das partes ao Tribunal de Justiça</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0020"><NO.P>20</NO.P><TXT>No presente recurso, a recorrente conclui pedindo ao Tribunal de Justiça que se digne:</TXT><P><LIST TYPE="NDASH"><ITEM><P>anular o acórdão recorrido;</P></ITEM><ITEM><P>dar provimento ao recurso em primeira instância e, em consequência, anular o regulamento controvertido, na parte em que lhe diz respeito, e</P></ITEM><ITEM><P>condenar a Comissão e a interveniente nas despesas do processo em primeira instância e do presente recurso.</P></ITEM></LIST></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0021"><NO.P>21</NO.P><TXT>A Comissão conclui pedindo ao Tribunal de Justiça que se digne:</TXT><P><LIST TYPE="NDASH"><ITEM><P>negar provimento ao recurso e</P></ITEM><ITEM><P>condenar a Yieh nas despesas.</P></ITEM></LIST></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0022"><NO.P>22</NO.P><TXT>A Eurofer conclui pedindo ao Tribunal de Justiça que se digne:</TXT><P><LIST TYPE="NDASH"><ITEM><P>negar provimento ao recurso;</P></ITEM><ITEM><P>a título subsidiário, negar provimento ao recurso interposto em primeira instância;</P></ITEM><ITEM><P>a título mais subsidiário, remeter o processo ao Tribunal Geral; e</P></ITEM><ITEM><P>condenar a Yieh nas despesas, incluindo as da interveniente, incluindo as da primeira instância.</P></ITEM></LIST></P></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Quanto ao recurso</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0023"><NO.P>23</NO.P><TXT>A Yieh invoca três fundamentos de recurso, relativos, o primeiro, à violação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do regulamento de base, na medida em que o Tribunal Geral afastou erradamente a aplicação desta disposição, o segundo, à violação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, deste regulamento, na medida em que o Tribunal Geral não ponderou de forma adequada as necessidades de verificação da Comissão no âmbito do seu inquérito e os interesses da Yieh, e, o terceiro, à violação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do referido regulamento, na medida em que o Tribunal Geral declarou que a Comissão podia excluir<?PAGE NO="9"?> das vendas realizadas no mercado interno do país exportador (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0020" ID="QS0020"/>vendas internas<QUOT.END REF.START="QS0020" CODE="00BB" ID="QE0020"/>) do cálculo do valor normal sem ter de demonstrar uma intenção ou um conhecimento específico do vendedor quanto à exportação final do produto em causa.</TXT></NP.ECR><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Quanto ao primeiro fundamento, relativo à violação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do regulamento de base</HT></HT></P></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P><HT TYPE="ITALIC">Argumentos das partes</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0024"><NO.P>24</NO.P><TXT>O primeiro fundamento, que visa os n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 60 e 61 do acórdão recorrido, divide‑se em duas partes.</TXT></NP.ECR><GR.SEQ LEVEL="4"><TITLE><TI><NP><NO.P>–</NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Quanto à primeira parte</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0025"><NO.P>25</NO.P><TXT>Com a primeira parte do primeiro fundamento, a Yieh acusa o Tribunal Geral de ter cometido um erro manifesto na interpretação da sua alegação baseada no artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do regulamento de base, o que o levou a afastar erradamente a aplicação desta disposição.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0026"><NO.P>26</NO.P><TXT>Assim, considera que o n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 60 do acórdão recorrido enferma de erro manifesto de apreciação, na medida em que o Tribunal Geral exigiu a demonstração de uma violação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, do regulamento de antes de invocar uma violação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do referido regulamento.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0027"><NO.P>27</NO.P><TXT>Com efeito, segundo a Yieh, o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, do regulamento de base não é pertinente no caso em apreço.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0028"><NO.P>28</NO.P><TXT>Por outro lado, o Tribunal Geral considerou erradamente, no mesmo n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 60 do acórdão recorrido, que o caráter não rentável das vendas em causa constituiu a única razão que levou a Comissão a calcular o valor normal.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0029"><NO.P>29</NO.P><TXT>Ora, decorre especialmente do considerando 74 do regulamento provisório, por um lado, que o valor normal foi calculado para os tipos de produtos relativamente aos quais havia uma insuficiência ou falta de vendas, ou mesmo uma ausência de vendas no decurso de operações comerciais normais, e, por outro, que a Comissão não utilizou um valor normal calculado para os tipos de produtos relativamente aos quais foram constatadas vendas não rentáveis, mas antes um preço de venda médio ponderado.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0030"><NO.P>30</NO.P><TXT>A Yieh contesta, além disso, a afirmação, exposta no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 61 do acórdão recorrido, segundo a qual <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0021" ID="QS0021"/>[a Yieh] não contesta, no âmbito do presente recurso, o método seguido pela Comissão para o cálculo do valor normal, tal como o mesmo é indicado no artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do regulamento de base<QUOT.END REF.START="QS0021" CODE="00BB" ID="QE0021"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0031"><NO.P>31</NO.P><TXT>Com efeito, a Yieh sustenta que contestou expressamente no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 44 do seu recurso no Tribunal Geral o método de cálculo do valor normal como aplicado pela Comissão, na medida em que esta recusou deferir o seu pedido de dedução do valor da sucata reciclada do custo de produção do produto em causa, com fundamento no artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do regulamento de base.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="10"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0032"><NO.P>32</NO.P><TXT>A Comissão sustenta que, na falta de elementos de prova suficientes, não teve outra opção senão recusar deduzir o valor da sucata reciclada do custo de produção do produto em causa, uma vez que não estava em condições de determinar de forma fiável, com base nas verificações impostas pelo artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 8, do regulamento de base, se a perda declarada incluía os custos materiais reivindicados, nem o montante da dedução do valor da sucata reciclada.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0033"><NO.P>33</NO.P><TXT>Além disso, a Comissão contesta a leitura que a Yieh faz dos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 60 e 61 do acórdão recorrido.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0034"><NO.P>34</NO.P><TXT>A Eurofer suscita a inadmissibilidade da primeira parte do primeiro fundamento pelo facto de, como o Tribunal Geral corretamente declarou no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 61 do acórdão recorrido, o argumento da Yieh baseado na natureza errada do cálculo do valor normal não ter sido invocado em primeira instância.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0035"><NO.P>35</NO.P><TXT>Sublinha, além disso, que a Yieh não invocou argumentos que demonstrem um erro manifesto do Tribunal Geral na apreciação do mérito desta alegação. Recorda, assim, que a recusa da Comissão de deduzir o valor da sucata reciclada do custo de produção do produto em causa para efeitos do cálculo do valor normal é justificada pelo risco de dupla dedução e de uma redução artificial dos custos.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="4"><TITLE><TI><NP><NO.P>–</NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Quanto à segunda parte</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0036"><NO.P>36</NO.P><TXT>Com a segunda parte do primeiro fundamento, a Yieh sustenta que o Tribunal Geral considerou erradamente que o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do regulamento de base não tem caráter autónomo. Assim, no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 60 do acórdão recorrido, o Tribunal Geral subordinou a declaração de uma violação desta disposição a constatações efetuadas previamente nos termos do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, ou do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, deste regulamento.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0037"><NO.P>37</NO.P><TXT>Ora, tal negação da natureza autónoma do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do regulamento de base não só viola a prática decisória da OMC relativa à disposição correspondente do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do Acordo <HT TYPE="ITALIC">antidumping</HT>, como, além disso, não permite à Yieh contestar unicamente o método de cálculo utilizado pela Comissão para determinar o valor normal calculado.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0038"><NO.P>38</NO.P><TXT>Além disso, o alcance do exame realizado pela Comissão da questão da dedução do valor da sucata reciclada do custo de produção do produto em causa deveria ser diferente consoante esse exame seja efetuado no âmbito do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do regulamento de base ou no do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, do referido regulamento. Esta última disposição não é pertinente no caso em apreço devido ao caráter rentável das vendas no mercado interno. Por conseguinte, a tarefa que incumbe à Comissão no âmbito do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do regulamento de base não pode ser idêntica à relativa ao artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, do referido regulamento, proposta pelo Tribunal Geral nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 78 a 80 do acórdão recorrido.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0039"><NO.P>39</NO.P><TXT>A Comissão e a Eurofer contestam a interpretação que a Yieh faz do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 60 do acórdão recorrido. Na sua opinião, o Tribunal Geral não declarou que o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do regulamento de base não era uma disposição autónoma, mas antes que o cálculo do valor normal era a consequência da aplicação, pela Comissão, do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, do regulamento de base.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><?PAGE NO="11"?><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P><HT TYPE="ITALIC">Apreciação do Tribunal de Justiça</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0040"><NO.P>40</NO.P><TXT>Com o seu primeiro fundamento, que visa os n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 60 e 61 do acórdão recorrido e que se divide em duas partes que se sobrepõem em grande parte e que podem, portanto, ser examinadas em conjunto, a Yieh acusa o Tribunal Geral de ter violado o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do regulamento de base.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0041"><NO.P>41</NO.P><TXT>A este respeito, há que observar que, como alega igualmente a Comissão, as diferentes críticas formuladas pela Yieh, no âmbito do seu primeiro fundamento, contra os n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 60 e 61 do acórdão recorrido assentam em grande medida numa leitura errada desses números. Ora, uma vez que, nos referidos números, o Tribunal Geral, em resposta à argumentação específica desenvolvida pela Yieh, articulou corretamente a interação entre as disposições do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, e as do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 4 e 5, do regulamento de base, há que considerar que esses mesmos números não enfermam de nenhum erro de direito.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0042"><NO.P>42</NO.P><TXT>Com efeito, contrariamente ao que sustenta a Yieh no âmbito da primeira parte do seu primeiro fundamento, não se pode deduzir dos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 60 e 61 do acórdão recorrido que o Tribunal Geral tenha <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0022" ID="QS0022"/>afastado a aplicação<QUOT.END REF.START="QS0022" CODE="00BB" ID="QE0022"/> do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do regulamento de base.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0043"><NO.P>43</NO.P><TXT>Além disso, contrariamente ao que afirma a Yieh no âmbito da segunda parte do seu primeiro fundamento, também não se pode deduzir desses n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 60 e 61 que o Tribunal Geral tenha considerado que o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do regulamento de base não tem <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0023" ID="QS0023"/>caráter autónomo<QUOT.END REF.START="QS0023" CODE="00BB" ID="QE0023"/> na medida em que subordinou a declaração de uma violação desta disposição a constatações efetuadas previamente ao abrigo do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, ou do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, do referido regulamento, que permitam concluir que existe uma violação destas últimas disposições, o que, segundo a Yieh, não lhe permitia contestar apenas o método de cálculo utilizado pela Comissão para determinar o valor normal calculado, embora tenha formulado essa acusação no Tribunal Geral.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0044"><NO.P>44</NO.P><TXT>A este respeito, importa situar os n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 60 e 61 do acórdão recorrido no contexto em que o Tribunal Geral examinou o primeiro fundamento do recurso em primeira instância, a saber, essencialmente, como resulta dos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 29, 48, 49 e 56 do acórdão recorrido, à luz da argumentação da Yieh segundo a qual a recusa da Comissão, em violação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, do regulamento de base, de deduzir o valor da sucata reciclada do custo de produção do produto em causa teve como consequência <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0024" ID="QS0024"/>inflacionar artificialmente<QUOT.END REF.START="QS0024" CODE="00BB" ID="QE0024"/> o valor normal em violação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do referido regulamento, o que aumentou a parte dos tipos de produtos para os quais o valor normal foi calculado devido às vendas realizadas a preços inferiores aos custos de fabrico.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0045"><NO.P>45</NO.P><TXT>Ora, nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 52 a 55 do acórdão recorrido, o Tribunal Geral refere‑se, com razão, à jurisprudência resultante do Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20141001">1 de outubro de 2014</DATE>, <NAME.CASE>Conselho/Alumina</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑393/13 P</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:2245">EU:C:2014:2245</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>), relativa à interação entre, nomeadamente, as disposições do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do regulamento de base e as do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, do mesmo regulamento.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0046"><NO.P>46</NO.P><TXT>Tratando‑se de uma situação como a do caso em apreço, esta interação manifesta‑se do seguinte modo.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0047"><NO.P>47</NO.P><TXT>Embora no seu inquérito, a Comissão tenha constatado que determinadas vendas internas não são rentáveis, uma vez que foram efetuadas a preços inferiores aos <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0025" ID="QS0025"/>custos de produção<QUOT.END REF.START="QS0025" CODE="00BB" ID="QE0025"/>, ou seja, os custos unitários de produção (fixos e variáveis), acrescidos dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, num período prolongado, em quantidades significativas e a preços que não permitiam cobrir todos os custos dentro de um prazo razoável, essas vendas<?PAGE NO="12"?> eram consideradas como não tendo sido efetuadas no decurso de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0026" ID="QS0026"/>operações comerciais normais<QUOT.END REF.START="QS0026" CODE="00BB" ID="QE0026"/> e deviam, portanto, ser excluídas da base de cálculo utilizada para determinar o valor normal nos termos do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, do regulamento de base. Nesse caso, era aplicável o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, deste regulamento, que previa que, para os tipos de produtos em causa, era calculado outro valor normal, denominado <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0027" ID="QS0027"/>calculado<QUOT.END REF.START="QS0027" CODE="00BB" ID="QE0027"/>, com base no referido custo de produção acrescido de uma margem de lucro razoável.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0048"><NO.P>48</NO.P><TXT>Neste contexto, no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 60 do acórdão recorrido, o Tribunal Geral declara que o facto de a Comissão ter recorrido, para determinadas vendas internas, a um valor normal calculado não resulta da verificação de uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0028" ID="QS0028"/>situação especial do mercado<QUOT.END REF.START="QS0028" CODE="00BB" ID="QE0028"/> devido ao facto de os preços serem <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0029" ID="QS0029"/>artificialmente baixos<QUOT.END REF.START="QS0029" CODE="00BB" ID="QE0029"/>, na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do regulamento de base. Esta constatação, de natureza essencialmente factual, não é contestada pela Yieh no presente recurso.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0049"><NO.P>49</NO.P><TXT>Importa salientar que, no mesmo n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 60, no que respeita precisamente à interação recordada no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 47 do presente acórdão, o Tribunal Geral afirma, com razão, que esse recurso a um valor normal calculado <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0030" ID="QS0030"/>é consequência direta<QUOT.END REF.START="QS0030" CODE="00BB" ID="QE0030"/> da constatação da Comissão de que certas vendas internas foram efetuadas a preços inferiores aos custos de produção, na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, primeiro parágrafo, do regulamento de base, <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0031" ID="QS0031"/>na sequência do indeferimento pela Comissão do pedido de dedução da sucata apresentado pela recorrente<QUOT.END REF.START="QS0031" CODE="00BB" ID="QE0031"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0050"><NO.P>50</NO.P><TXT>Como confirma o n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 56 do acórdão recorrido, no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 60 desse acórdão, o Tribunal Geral procedeu a uma constatação de facto, a saber, que, no caso em apreço, a utilização pela Comissão, para uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0032" ID="QS0032"/>minoria<QUOT.END REF.START="QS0032" CODE="00BB" ID="QE0032"/> de vendas internas, de um valor normal calculado em conformidade com o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do regulamento de base, decorre diretamente do facto de, na sequência do indeferimento pela Comissão do pedido de dedução do valor da sucata reciclada do custo de produção do produto em causa apresentado pela Yieh, se ter considerado que essas vendas internas tinham sido efetuadas a preços inferiores aos custos de produção na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, do referido regulamento, ao passo que se a Comissão tivesse deferido esse pedido e, em consequência, tivesse reduzido o referido custo de produção até ao montante reclamado e, assim, o valor normal, teriam sido rentáveis e, portanto, não teriam sido afastadas por força desta última disposição.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0051"><NO.P>51</NO.P><TXT>Esta constatação de facto, na medida em que apenas diz respeito a um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0033" ID="QS0033"/>determinado número de operações comerciais declaradas pela [Yieh]<QUOT.END REF.START="QS0033" CODE="00BB" ID="QE0033"/>, não pode, contrariamente ao que esta afirma, ser interpretada no sentido de que um valor normal só foi calculado nos casos de vendas não rentáveis. Por conseguinte, não existe nenhuma contradição entre o n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 60 do acórdão recorrido e o considerando 74 do regulamento provisório que indica que um valor calculado foi igualmente utilizado no caso de vendas internas insuficientes, na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do regulamento de base.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0052"><NO.P>52</NO.P><TXT>Embora, com o seu primeiro fundamento, a Yieh impugne esta mesma constatação factual, importa, a título preliminar, recordar, em primeiro lugar, que, em conformidade com o artigo 256.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, TFUE e com o artigo 58.<HT TYPE="SUP">o</HT>, primeiro parágrafo, do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, o recurso de uma decisão do Tribunal Geral está limitado às questões de direito. O Tribunal Geral tem competência exclusiva, por um lado, para apurar os factos, salvo no caso de a inexatidão material das suas conclusões resultar dos elementos dos autos que lhe foram submetidos, e, por outro lado, para apreciar esses factos e os elementos de prova. Por conseguinte, apreciação desses factos e desses elementos de prova não constitui, exceto em caso de desvirtuação dos mesmos, uma questão de direito sujeita, enquanto tal, à fiscalização do Tribunal de Justiça no âmbito de um recurso de uma decisão do Tribunal Geral (v., neste sentido, Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20180926">26 de setembro de 2018</DATE>, <NAME.CASE>Philips e Philips France/Comissão</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑98/17 P</NO.CASE>, não<?PAGE NO="13"?> publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2018:774">EU:C:2018:774</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 40, e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20211111">11 de novembro de 2021</DATE>, <NAME.CASE>Autostrada Wielkopolska/Comissão e Polónia</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑933/19 P</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2021:905">EU:C:2021:905</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 92 e 93 e jurisprudência referida).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0053"><NO.P>53</NO.P><TXT>Além disso, quando o recorrente alega uma desvirtuação de elementos de prova pelo Tribunal Geral, deve, em aplicação do artigo 256.<HT TYPE="SUP">o</HT> TFUE, do artigo 58.<HT TYPE="SUP">o</HT>, primeiro parágrafo, do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e do artigo 168.<HT TYPE="SUP">o</HT>, primeiro parágrafo, alínea d), do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, indicar de modo preciso os elementos que, em seu entender, foram desvirtuados e demonstrar os erros de análise que, na sua apreciação, levaram o Tribunal Geral a essa desvirtuação. Por outro lado, é jurisprudência constante do Tribunal de Justiça que uma desvirtuação deve resultar de forma manifesta dos documentos dos autos, sem que seja necessário proceder a uma nova apreciação dos factos e das provas (Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20211111">11 de novembro de 2021</DATE>, <NAME.CASE>Autostrada Wielkopolska/Comissão e Polónia</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑933/19 P</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2021:905">EU:C:2021:905</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 94 e jurisprudência referida).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0054"><NO.P>54</NO.P><TXT>O Tribunal de Justiça deduziu daí que não tem competência para apurar os factos nem, em princípio, para examinar as provas que o Tribunal Geral considerou que sustentavam esses factos. Quando essas provas tiverem sido obtidas regularmente e os princípios gerais de direito e as regras processuais aplicáveis em matéria de ónus e de produção da prova tiverem sido respeitados, cabe exclusivamente ao Tribunal Geral a apreciação do valor a atribuir aos elementos que lhe foram submetidos. Consequentemente, esta apreciação não constitui, sob reserva de desvirtuação desses elementos, uma questão de direito sujeita, enquanto tal, à fiscalização do Tribunal de Justiça (Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160602">2 de junho de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Photo USA Electronic Graphic/Conselho</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑31/15 P</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:390">EU:C:2016:390</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 51 e jurisprudência referida).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0055"><NO.P>55</NO.P><TXT>Em segundo lugar, cabe recordar que, segundo jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, no domínio da política comercial comum, mais particularmente em matéria de medidas de defesa comercial, as instituições da União dispõem de um amplo poder de apreciação em razão da complexidade das situações económicas e políticas que têm de examinar (Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20220120">20 de janeiro de 2022</DATE>, <NAME.CASE>Comissão/Hubei Xinyegang Special Tube</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑891/19 P</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2022:38">EU:C:2022:38</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 35 e jurisprudência referida).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0056"><NO.P>56</NO.P><TXT>É igualmente jurisprudência constante que a fiscalização jurisdicional dessa apreciação deve ser limitada à verificação da observância das regras processuais, da exatidão material dos factos tidos em conta, da inexistência de erro manifesto na apreciação desses factos ou da inexistência de desvio de poder (v., neste sentido, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20220120">20 de janeiro de 2022</DATE>, <NAME.CASE>Comissão/Hubei Xinyegang Special Tube,</NAME.CASE> <NO.CASE>C‑891/19 P</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2022:38">EU:C:2022:38</NO.ECLI></REF.DOC.ECR> n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 36 e jurisprudência referida).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0057"><NO.P>57</NO.P><TXT>Como afirmou o Tribunal Geral no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 68 do acórdão recorrido, esta fiscalização jurisdicional limitada estende‑se, especialmente, à escolha entre diferentes métodos de cálculo da margem de <HT TYPE="ITALIC">dumping</HT> e à apreciação do valor normal de um produto.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0058"><NO.P>58</NO.P><TXT>O Tribunal de Justiça tem também repetidamente decidido no sentido de que a fiscalização pelo Tribunal Geral dos elementos probatórios em que as instituições da União baseiam as suas considerações não constitui uma nova apreciação dos factos que substitui a dessas instituições. Essa fiscalização não interfere no amplo poder de apreciação das instituições no domínio da política comercial, antes se limita a verificar se esses elementos são suscetíveis de apoiar as conclusões por elas extraídas. Cabe, portanto, ao Tribunal Geral não só verificar a exatidão material das provas invocadas, a sua fiabilidade e coerência, mas também determinar se essas provas constituem todos os dados pertinentes a ter em consideração na avaliação de uma<?PAGE NO="14"?> situação complexa e se são suscetíveis de suportar as conclusões delas extraídas (Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20220120">20 de janeiro de 2022</DATE>, <NAME.CASE>Comissão/Hubei Xinyegang Special Tube</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑891/19 P</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2022:38">EU:C:2022:38</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 37 e jurisprudência referida).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0059"><NO.P>59</NO.P><TXT>Tendo em conta esta jurisprudência, a constatação factual feita pelo Tribunal Geral no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 60 do acórdão recorrido só poderia ser posta em causa se se demonstrasse que a sua inexatidão material resulta dos elementos dos autos que foram submetidos ao Tribunal Geral. Ora, no caso em apreço, a Yieh não demonstrou que seja assim.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0060"><NO.P>60</NO.P><TXT>Além disso, a Yieh não alega nem prova que o Tribunal Geral tenha desvirtuado os factos ao proceder à sua apreciação.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0061"><NO.P>61</NO.P><TXT>Também não demonstra que se podia acusar o Tribunal Geral de não ter declarado, em aplicação da jurisprudência recordada no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 56 do presente acórdão, que a Comissão cometeu um erro manifesto de apreciação desses factos.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0062"><NO.P>62</NO.P><TXT>Por outro lado, não resulta do considerando 74 do regulamento provisório que, como sustenta a Yieh, a Comissão não tenha utilizado um valor normal calculado para os tipos de produtos relativamente aos quais foram constatadas vendas não rentáveis, mas antes um preço de venda médio ponderado. Com efeito, este considerando limita‑se a indicar que foi utilizado igualmente um valor normal calculado tendo em conta que <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0034" ID="QS0034"/>não foram apuradas vendas no decurso de operações comerciais normais<QUOT.END REF.START="QS0034" CODE="00BB" ID="QE0034"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0063"><NO.P>63</NO.P><TXT>Por último, contrariamente ao que a Yieh alega, o Tribunal Geral examinou efetivamente, no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 61 do acórdão recorrido, o seu argumento relativo à violação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do regulamento de base.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0064"><NO.P>64</NO.P><TXT>Com efeito, nesse número, o Tribunal Geral deduziu da exclusão, no regulamento controvertido, de certas vendas internas da determinação do valor normal, por as considerar não rentáveis em aplicação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, do regulamento de base, que, em qualquer caso, <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0035" ID="QS0035"/>uma violação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, [deste regulamento], na medida em que enumera as diferentes situações que determinam a obrigação, para a autoridade encarregada do inquérito [de calcular] o valor normal do produto em causa do produtor‑exportador, não pode, de qualquer modo, ser estabelecida para efeitos da anulação do regulamento [controvertido] independentemente de se ter verificado uma violação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, do mesmo regulamento<QUOT.END REF.START="QS0035" CODE="00BB" ID="QE0035"/>. Acrescentou que <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0036" ID="QS0036"/>quanto ao restante, a [Yieh] não contesta, no âmbito do presente recurso [em primeira instância], o método seguido pela Comissão para o cálculo do valor normal, tal como o mesmo é indicado no artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do regulamento de base<QUOT.END REF.START="QS0036" CODE="00BB" ID="QE0036"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0065"><NO.P>65</NO.P><TXT>Embora, no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 61 do acórdão recorrido, o Tribunal Geral não conclua pela rejeição da acusação relativa à violação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do regulamento de base, esta rejeição está claramente enunciada no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 111 desse acórdão depois de, nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 62 a 110 do mesmo acórdão, o Tribunal Geral ter procedido ao exame exaustivo e à rejeição da acusação relativa à violação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, deste regulamento.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0066"><NO.P>66</NO.P><TXT>Tendo em conta as considerações precedentes, há que julgar o primeiro fundamento do recurso improcedente.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><?PAGE NO="15"?><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Quanto ao segundo fundamento, relativo à violação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, do regulamento de base</HT></HT></P></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P><HT TYPE="ITALIC">Argumentos das partes</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0067"><NO.P>67</NO.P><TXT>Com o seu segundo fundamento, a Yieh alega que o Tribunal Geral não ponderou de forma adequada os seus interesses e as necessidades de verificação da Comissão no âmbito do seu inquérito, o que constitui uma violação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, do regulamento de base.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0068"><NO.P>68</NO.P><TXT>No entanto, o próprio Tribunal Geral reconheceu, em conformidade com o anexo II do acordo <HT TYPE="ITALIC">antidumping</HT> e com a respetiva prática decisória, a necessidade desse equilíbrio entre as necessidades de verificação da Comissão e os direitos conferidos à Yieh pelo artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, do regulamento de base.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0069"><NO.P>69</NO.P><TXT>No caso em apreço, segundo a Yieh, o Tribunal Geral fez pender a balança a favor das necessidades de verificação da Comissão, ao concluir que, devido à importância da questão da rentabilidade das vendas internas no âmbito do inquérito <HT TYPE="ITALIC">antidumping</HT>, a Comissão podia obter informações muito precisas sobre os custos da Yieh e tinha podido legitimamente afastar o método de contabilização dos custos utilizado por esta última para contabilizar a perda de produção da sucata.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0070"><NO.P>70</NO.P><TXT>Por outro lado, o Tribunal Geral, ao rejeitar, no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 94 do acórdão recorrido, a alegação segundo a qual a recolha de dados precisos relativos aos volumes dos rolos laminados a quente implicou um volume de trabalho desproporcionado para a Yieh, não procedeu a uma apreciação factual desse volume de trabalho e não o ponderou com as necessidades do inquérito.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0071"><NO.P>71</NO.P><TXT>A Comissão e a Eurofer contestam a admissibilidade de algumas das alegações formuladas pela Yieh no âmbito do seu segundo fundamento e sustentam que, em todo o caso, este fundamento é improcedente.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P><HT TYPE="ITALIC">Apreciação do Tribunal de Justiça</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0072"><NO.P>72</NO.P><TXT>Com o seu segundo fundamento, a Yieh critica o exame, efetuado pelo Tribunal Geral nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 69 a 111 do acórdão recorrido do seu fundamento relativo à violação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, do regulamento de base e dirigido contra a recusa da Comissão em deferir o seu pedido de deduzir dos custos de produção do produto em causa um determinado valor de sucata reciclada.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0073"><NO.P>73</NO.P><TXT>A este respeito, a Yieh acusa o Tribunal Geral, por um lado, de não ter ponderado de forma adequada os seus interesses e as necessidades de verificação da Comissão no âmbito do seu inquérito, o que constitui uma violação da referida disposição.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0074"><NO.P>74</NO.P><TXT>Por outro lado, a Yieh sustenta que o Tribunal Geral, ao rejeitar, no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 94 do acórdão recorrido, a sua alegação segundo a qual a recolha de dados relativos ao volume exato dos rolos laminados a quente comprados para fabricar precisamente o produto em causa implicou um volume de trabalho desproporcionado, não procedeu a uma apreciação factual desse volume de trabalho e não o ponderou com as necessidades do inquérito.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0075"><NO.P>75</NO.P><TXT>A este respeito, há que observar, antes de mais, que este segundo fundamento não visa, com exceção do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 94 do acórdão recorrido, nenhum número particular do referido acórdão.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="16"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0076"><NO.P>76</NO.P><TXT>Segundo jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, resulta do artigo 256.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, segundo parágrafo, TFUE, do artigo 58.<HT TYPE="SUP">o</HT>, primeiro parágrafo, do Estatuto do Tribunal de Justiça e do artigo 168.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea d), do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça que o recurso deve indicar de modo preciso os elementos contestados do acórdão cuja anulação é pedida, bem como os argumentos jurídicos em que se apoia especificamente esse pedido. A este respeito, o artigo 169.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, deste regulamento exige que os fundamentos e argumentos jurídicos invocados devem identificar com precisão os pontos da fundamentação da decisão do Tribunal Geral que são contestados (Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20180228">28 de fevereiro de 2018</DATE>, <NAME.CASE>mobile.de/EUIPO</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑418/16 P</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2018:128">EU:C:2018:128</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 35 e jurisprudência referida).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0077"><NO.P>77</NO.P><TXT>O respeito desta última exigência é tanto mais importante no caso em apreço quanto o fundamento em causa diz potencialmente respeito a um amplo conjunto de apreciações de natureza essencialmente factual, feitas à luz das disposições do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, do regulamento de base e contidas nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 69 a 111 do acórdão recorrido no âmbito de um raciocínio circunstanciado.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0078"><NO.P>78</NO.P><TXT>Daqui resulta que o segundo fundamento, uma vez que não visa mais nenhum número do acórdão recorrido além do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 94 do mesmo, é inadmissível.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0079"><NO.P>79</NO.P><TXT>Em seguida, na medida em que visa esse n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 94, resulta dos próprios termos deste que o Tribunal Geral examinou e depois rejeitou a alegação feita pela Yieh tanto em resposta a uma questão escrita do Tribunal Geral como na audiência, segundo a qual, por um lado, a procura de informações relativas ao volume exato dos rolos laminados a quente comprados precisamente para fabricar o produto em causa teria implicado um volume de trabalho desproporcionado e, por outro, na falta de insistência por parte da Comissão, podia legitimamente considerar que essas informações já não eram necessárias.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0080"><NO.P>80</NO.P><TXT>A este respeito, o Tribunal Geral declarou no referido n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 94 que, por um lado, em nenhum momento a Comissão manifestou a intenção de renunciar a obter a referida informação e, por outro, a recorrente não teve a diligência de verificar junto da referida instituição se se confirmava a renúncia presumida à informação pedida. Acrescentou igualmente, no mesmo n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 94, que a Comissão tinha salientado, igualmente com razão, que não tinha mudado de opinião acerca do referido pedido de informações no seu questionário complementar redigido após a visita de verificação uma vez que este último dizia respeito unicamente às vendas para exportação e não tinha nenhuma incidência sobre o pedido em causa.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0081"><NO.P>81</NO.P><TXT>Além disso, o n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 94 do acórdão recorrido deve ser entendido no contexto do raciocínio circunstanciado desenvolvido nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 69 a 111 desse acórdão, no qual o Tribunal Geral salientou que, segundo a sua apreciação dos elementos de prova, a Comissão não podia ser criticada por ter indeferido o pedido de dedução do valor da sucata reciclada do custo de produção do produto em causa uma vez que, na falta de informações completas e fiáveis relativas aos volumes dos rolos laminados a quente adquiridos para fabricar o produto em causa, informações que no entanto tinha solicitado, não pôde verificar a exatidão dessa dedução.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0082"><NO.P>82</NO.P><TXT>No n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 105 do acórdão recorrido, o Tribunal Geral resumiu a sua apreciação relativa aos diferentes argumentos da Yieh destinados a contestar a recusa da Comissão de deferir o seu pedido de dedução do valor da sucata reciclada do custo de produção do produto em causa, sublinhando que, embora a Yieh tivesse fornecido determinadas informações suplementares, mesmo após a visita de verificação no local e após a adoção do regulamento provisório, nunca tinha fornecido as informações relativas à quantidade exata dos rolos laminados para o fabrico em causa que a<?PAGE NO="17"?> Comissão podia considerar indispensável para o cumprimento da sua missão de verificação, nomeadamente, na medida em que o pedido de dedução do valor da sucata reciclada do custo de produção do produto em causa estava ligado ao volume de rolos laminados a quente consumidos no fabrico do produto em causa.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0083"><NO.P>83</NO.P><TXT>Todavia, estas diferentes apreciações de natureza essencialmente factual que o Tribunal Geral efetuou, incluindo no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 94 do acórdão recorrido, não podem ser postas em causa pela Yieh com base numa acusação relativa à ponderação alegadamente inadequada dos interesses em presença.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0084"><NO.P>84</NO.P><TXT>Com efeito, como foi recordado no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 52 do presente acórdão, a apreciação dos factos feita pelo Tribunal Geral não constitui, sob pena de desvirtuação, uma questão de direito sujeita, enquanto tal, à fiscalização do Tribunal de Justiça no âmbito de um recurso de uma decisão do Tribunal Geral.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0085"><NO.P>85</NO.P><TXT>Ora, no caso em apreço, uma vez que a Yieh não demonstrou essa desvirtuação, o seu fundamento relativo à ponderação inadequada dos interesses em presença realizada pelo Tribunal Geral, no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 94 do acórdão recorrido, é inadmissível em sede do presente recurso.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0086"><NO.P>86</NO.P><TXT>Em face do exposto, o segundo fundamento deve ser julgado inadmissível na íntegra.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Quanto ao terceiro fundamento, relativo à violação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do regulamento de base</HT></HT></P></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P><HT TYPE="ITALIC">Argumentos das partes</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0087"><NO.P>87</NO.P><TXT>Com o seu terceiro fundamento, a Yieh sustenta que o Tribunal Geral violou o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do regulamento de base ao declarar, em substância, nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 129 a 135 do acórdão recorrido, que a Comissão podia recusar tomar em consideração as vendas internas para efeitos da determinação do valor normal pelo facto de os produtos em causa não serem destinados ao consumo nesse mercado, mas à exportação sem que esta instituição estivesse obrigada a demonstrar uma intenção ou um conhecimento específico do produtor‑exportador quanto a esse destino no momento da venda.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0088"><NO.P>88</NO.P><TXT>Em primeiro lugar, a Yieh contesta que a análise das diferentes versões linguísticas do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do regulamento de base, efetuada nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 129 e 130 do acórdão recorrido, possa confirmar a conclusão do Tribunal Geral segundo a qual esta disposição não obriga a Comissão a provar o conhecimento ou a intenção do produtor‑exportador quanto ao destino final dos produtos em causa no momento da venda.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0089"><NO.P>89</NO.P><TXT>Em segundo lugar, a Yieh opõe‑se à interpretação contextual e teleológica do regulamento de base adotada pelo Tribunal Geral nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 132 e 135 do acórdão recorrido. Considera que, embora decorra do regulamento de base que o <HT TYPE="ITALIC">dumping</HT>, o prejuízo e a evasão, na aceção deste regulamento, podem ser constatados independentemente da intenção do produtor‑exportador, não é menos verdade que existe um elemento subjetivo na aplicação de uma medida <HT TYPE="ITALIC">antidumping</HT>, uma vez que se trata de punir um comportamento <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0037" ID="QS0037"/>desleal<QUOT.END REF.START="QS0037" CODE="00BB" ID="QE0037"/> dos produtores‑exportadores em causa. Por outro lado, outras disposições do regulamento de base e de outros instrumentos de defesa comercial, nomeadamente as <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0038" ID="QS0038"/>normas antissubvenção<QUOT.END REF.START="QS0038" CODE="00BB" ID="QE0038"/>, obrigam a autoridade encarregada do inquérito a verificar o conhecimento subjetivo e a intenção dos produtores‑exportadores.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="18"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0090"><NO.P>90</NO.P><TXT>Em terceiro lugar, o raciocínio seguido pelo Tribunal Geral, no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 134 do acórdão recorrido, que consiste em considerar que a necessidade de provar a intenção ou o conhecimento efetivo do vendedor no momento da venda quanto ao destino final do produto em causa equivaleria a permitir que se tivessem em conta, para efeitos da determinação do valor normal, os preços de produtos exportados suscetíveis de falsear o referido valor, tem caráter circular.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0091"><NO.P>91</NO.P><TXT>A Comissão e a Eurofer contestam as alegações da Yieh e sustentam que o terceiro fundamento deve ser julgado improcedente, uma vez que a análise efetuada pelo Tribunal Geral não enferma de nenhum erro de direito.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P><HT TYPE="ITALIC">Apreciação do Tribunal de Justiça</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0092"><NO.P>92</NO.P><TXT>A título preliminar, há que indicar que resulta da regra, prevista no artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do regulamento de base, segundo a qual <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0039" ID="QS0039"/>[o] valor normal baseia‑se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação<QUOT.END REF.START="QS0039" CODE="00BB" ID="QE0039"/>, e da enunciada no artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, deste regulamento, segundo o qual <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0040" ID="QS0040"/>[a]s vendas do produto similar destinado ao consumo no mercado interno do país exportador não são normalmente utilizadas para a determinação do valor normal<QUOT.END REF.START="QS0040" CODE="00BB" ID="QE0040"/>, que não são tidas em conta para efeitos da determinação do valor normal as vendas internas quando os produtos abrangidos por essas vendas não se destinam ao consumo nesse mercado mas tenham outra finalidade como por exemplo a exportação.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0093"><NO.P>93</NO.P><TXT>Assim, põe‑se a questão de saber se, como sustenta a Yieh, a expressão <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0041" ID="QS0041"/>destinado ao consumo<QUOT.END REF.START="QS0041" CODE="00BB" ID="QE0041"/>, na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do regulamento de base, implica a existência de um elemento subjetivo.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0094"><NO.P>94</NO.P><TXT>Segundo a abordagem <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0042" ID="QS0042"/>subjetiva<QUOT.END REF.START="QS0042" CODE="00BB" ID="QE0042"/>, como sustentada pela Yieh no âmbito do seu terceiro fundamento, esta expressão deve ser entendida no sentido de que as vendas internas só poderiam ser excluídas da base de cálculo utilizada para determinar o valor normal se a Comissão demonstrasse que, no momento em que foram efetuadas, o vendedor tinha a intenção de que o produto em causa fosse posteriormente exportado ou que tinha conhecimento efetivo dessa exportação.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0095"><NO.P>95</NO.P><TXT>Pelo contrário, segundo a abordagem <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0043" ID="QS0043"/>objetiva<QUOT.END REF.START="QS0043" CODE="00BB" ID="QE0043"/>, adotada, em substância, pelo Tribunal Geral nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 136 a 142 do acórdão recorrido, para poder excluir determinadas vendas internas da base de cálculo utilizada para determinar o valor normal, basta que a Comissão disponha de elementos de prova suficientes que confirmem que as vendas em causa são, na realidade, vendas de exportação.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0096"><NO.P>96</NO.P><TXT>A este respeito, nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 128 e 129 do acórdão recorrido, o Tribunal Geral tomou corretamente como ponto de partida do seu raciocínio a constatação de que a versão inglesa do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do regulamento de base, visto que inclui as palavras <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0044" ID="QS0044"/><HT TYPE="ITALIC">intended for consumption</HT><QUOT.END REF.START="QS0044" CODE="00BB" ID="QE0044"/>, está redigida de forma que possa sugerir que a intenção do vendedor é o critério pertinente, o que parece preconizar a abordagem subjetiva evocada no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 94 do presente acórdão. Pode acrescentar‑se que a versão em língua sueca, na medida em que utiliza o conceito <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0045" ID="QS0045"/><HT TYPE="ITALIC">avsedd</HT><QUOT.END REF.START="QS0045" CODE="00BB" ID="QE0045"/>, corresponde, a este respeito, à palavra <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0046" ID="QS0046"/><HT TYPE="ITALIC">intended</HT><QUOT.END REF.START="QS0046" CODE="00BB" ID="QE0046"/> utilizada na versão em língua inglesa.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0097"><NO.P>97</NO.P><TXT>Em contrapartida, milita mais no sentido da abordagem objetiva, evocada no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 95 do presente acórdão, o facto de, na maioria das versões linguísticas, especialmente nas oito versões, entre as quais a versão em língua francesa, às quais se refere o Tribunal Geral e às quais se podem<?PAGE NO="19"?> acrescentar as versões em língua portuguesa e romena que empregam, respetivamente, as palavras <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0047" ID="QS0047"/>destinados<QUOT.END REF.START="QS0047" CODE="00BB" ID="QE0047"/> e <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0048" ID="QS0048"/><HT TYPE="ITALIC">destinat</HT><QUOT.END REF.START="QS0048" CODE="00BB" ID="QE0048"/>, serem utilizados conceitos que se referem ao destino do produto e não ou não necessariamente à intenção ou ao conhecimento do produtor‑exportador.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0098"><NO.P>98</NO.P><TXT>A este respeito, como salientou o advogado‑geral no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 51 das suas conclusões, a expressão <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0049" ID="QS0049"/>destinado ao consumo no mercado interno<QUOT.END REF.START="QS0049" CODE="00BB" ID="QE0049"/>, utilizada no artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do regulamento de base, significa, segundo a sua aceção habitual, que para que as vendas no país exportador possam ser incluídas na base de cálculo utilizada para determinar o valor normal, é necessário que os produtos objeto dessas vendas sejam <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0050" ID="QS0050"/>atribuídos<QUOT.END REF.START="QS0050" CODE="00BB" ID="QE0050"/>, <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0051" ID="QS0051"/>reservados<QUOT.END REF.START="QS0051" CODE="00BB" ID="QE0051"/> ou <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0052" ID="QS0052"/>destinados<QUOT.END REF.START="QS0052" CODE="00BB" ID="QE0052"/> ao consumo interno.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0099"><NO.P>99</NO.P><TXT>Perante tais disparidades entre diferentes versões linguísticas do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do regulamento de base, sobretudo no que respeita à expressão <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0053" ID="QS0053"/>destinado ao consumo<QUOT.END REF.START="QS0053" CODE="00BB" ID="QE0053"/>, esta disposição deve, segundo jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, ser interpretada em função da economia geral e da finalidade da regulamentação de que constitui um elemento (v., neste sentido, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20210429">29 de abril de 2021</DATE>, <NAME.CASE>Banco de Portugal e o</NAME.CASE>., <NO.CASE>C‑504/19</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2021:335">EU:C:2021:335</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 41).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0100"><NO.P>100</NO.P><TXT>Por conseguinte, há que examinar os diferentes elementos contextuais e teleológicos expostos pelo Tribunal Geral nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 130 a 135 do acórdão recorrido em apoio de uma interpretação objetiva da expressão <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0054" ID="QS0054"/>destinado ao consumo<QUOT.END REF.START="QS0054" CODE="00BB" ID="QE0054"/>, na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do regulamento de base, alguns dos quais são criticados pela Yieh.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0101"><NO.P>101</NO.P><TXT>A este respeito, há que recordar que o primado dos acordos internacionais celebrados pela União sobre os textos de direito derivado da União exige que estes últimos sejam interpretados, na medida do possível, em conformidade com esses acordos (v., nomeadamente, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20220120">20 de janeiro de 2022</DATE>, <NAME.CASE>Comissão/Hubei Xinyegang Special Tube</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑891/19 P</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2022:38">EU:C:2022:38</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 31 e jurisprudência referida).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0102"><NO.P>102</NO.P><TXT>Por outro lado, o Tribunal de Justiça já se baseou em relatórios de um painel ou do Órgão de Recurso da OMC para fundamentar a sua interpretação de certas disposições de acordos que constam do anexo que institui a OMC, assinado em Marraquexe em <DATE ISO="19940415">15 de abril de 1994</DATE> (v., nomeadamente, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20220120">20 de janeiro de 2022</DATE>, <NAME.CASE>Comissão/Hubei Xinyegang Special Tube</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑891/19 P</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2022:38">EU:C:2022:38</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 33 e jurisprudência referida).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0103"><NO.P>103</NO.P><TXT>Feita esta precisão, cabe constatar, em primeiro lugar, que, como observa acertadamente o Tribunal Geral no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 130 do acórdão recorrido, o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do acordo <HT TYPE="ITALIC">antidumping</HT> cujos termos correspondem aos do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do regulamento de base utiliza, nas três línguas oficiais do Secretariado da OMC, as expressões, respetivamente, <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0055" ID="QS0055"/><HT TYPE="ITALIC">destined for consumption</HT><QUOT.END REF.START="QS0055" CODE="00BB" ID="QE0055"/> na versão em língua inglesa, <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0056" ID="QS0056"/><HT TYPE="ITALIC">destiné à la consommation</HT><QUOT.END REF.START="QS0056" CODE="00BB" ID="QE0056"/> na versão em língua francesa e <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0057" ID="QS0057"/><HT TYPE="ITALIC">destinado al consumo</HT><QUOT.END REF.START="QS0057" CODE="00BB" ID="QE0057"/> na versão em língua espanhola.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0104"><NO.P>104</NO.P><TXT>Em segundo lugar, foi também com razão que o Tribunal Geral declarou, em substância, no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 131 do acórdão recorrido, que, embora a prova da intenção ou do conhecimento efetivo do produtor‑exportador quanto à exportação posterior do produto em causa seja suficiente para concluir que a venda não pode ser qualificada de venda destinada ao consumo interno e não pode, portanto, ser incluída na base de cálculo utilizada para determinar o valor normal, não se pode deduzir daí que a falta de conhecimento efetivo do facto de que o produto em causa é destinado à exportação leva necessariamente a considerar que a venda em causa se destina ao consumo interno e por conseguinte deva ser incluída na referida base de cálculo, ainda que esse produto tenha sido objeto de exportação.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="20"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0105"><NO.P>105</NO.P><TXT>Assim, contrariamente à abordagem subjetiva defendida pela Yieh, a prova da intenção ou do conhecimento efetivo do produtor‑exportador, no momento da venda, quanto à exportação posterior do produto em causa não constitui uma condição que deva necessariamente estar preenchida para efeitos da exclusão, pela Comissão, da venda em causa da base de cálculo utilizada para determinar o valor normal.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0106"><NO.P>106</NO.P><TXT>Neste contexto, como resulta do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 131 do acórdão recorrido, não se pode entender no sentido de que apoia a abordagem subjetiva apresentada pela Yieh a única observação emitida pelo grupo especial da OMC na nota n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 339 do seu relatório, de <DATE ISO="20071116">16 de novembro de 2007</DATE>, emitido no âmbito do diferendo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0058" ID="QS0058"/>Comunidades Europeias — Medida <HT TYPE="ITALIC">antidumping</HT> que visa o salmão de viveiro proveniente da Noruega<QUOT.END REF.START="QS0058" CODE="00BB" ID="QE0058"/> (WT/DS 337/R), segundo o qual, <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0059" ID="QS0059"/>quando um produtor vend[ia] um produto a um exportador (ou a um comerciante) independente, sabendo que este produto ser[ia] exportado<QUOT.END REF.START="QS0059" CODE="00BB" ID="QE0059"/>, essa venda não podia ser qualificada de venda destinada ao consumo interno.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0107"><NO.P>107</NO.P><TXT>É certo que, como salientou igualmente o advogado‑geral no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 43 das suas conclusões, resulta desta observação que o conhecimento efetivo pelo exportador‑produtor do facto de o produto em causa se destinar à exportação não é desprovido de pertinência para efeitos da aplicação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do regulamento de base, uma vez que este, por si só, deve necessariamente conduzir à exclusão das vendas em causa da base de cálculo utilizada para determinar o valor normal.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0108"><NO.P>108</NO.P><TXT>Todavia, como observou igualmente, em substância, o advogado‑geral no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 44 das suas conclusões, não se pode deduzir dessa observação, que tem caráter pontual e factual, que a prova desse conhecimento efetivo quanto à exportação do produto em causa seja uma condição que deve, em cada caso, ser preenchida para que a autoridade encarregada do inquérito seja obrigada a excluir uma venda da determinação da base de cálculo utilizada para determinar o valor normal devido ao facto de o produto em causa se destinar à exportação.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0109"><NO.P>109</NO.P><TXT>Em terceiro lugar, como observou corretamente o Tribunal Geral no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 132 do acórdão recorrido, os conceitos de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0060" ID="QS0060"/>dumping<QUOT.END REF.START="QS0060" CODE="00BB" ID="QE0060"/>, de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0061" ID="QS0061"/>prejuízo<QUOT.END REF.START="QS0061" CODE="00BB" ID="QE0061"/> e de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0062" ID="QS0062"/>evasão<QUOT.END REF.START="QS0062" CODE="00BB" ID="QE0062"/>, conforme definidos no regulamento de base, requerem a reunião de condições objetivas que são, em princípio, independentes de uma intenção ou de um conhecimento específico do operador.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0110"><NO.P>110</NO.P><TXT>Particularmente, no que respeita ao cálculo da margem de <HT TYPE="ITALIC">dumping</HT>, o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do regulamento de base, relativo à determinação do valor normal, como o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 8, deste regulamento, relativo à determinação do preço na exportação, não se referem de modo algum ao conhecimento pelo interessado do destino do produto em causa.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0111"><NO.P>111</NO.P><TXT>Embora seja verdade que, como salienta a Yieh e o declarou o Tribunal Geral no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 132 do acórdão recorrido, o artigo 10.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, do regulamento de base incluía um critério de natureza subjetiva, já que a aplicação retroativa de um direito <HT TYPE="ITALIC">antidumping</HT> exigia que <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0063" ID="QS0063"/>o importador tivesse tido conhecimento ou devesse ter tido conhecimento das práticas no que respeita à importância do <HT TYPE="ITALIC">dumping</HT> e do prejuízo alegados ou verificados<QUOT.END REF.START="QS0063" CODE="00BB" ID="QE0063"/>, trata‑se, como sustenta com razão a Comissão, antes de uma exceção expressamente prevista pelo regulamento de base, que confirma o caráter objetivo de um inquérito <HT TYPE="ITALIC">antidumping</HT>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0112"><NO.P>112</NO.P><TXT>Em todo o caso, mesmo esta disposição, na medida em que é igualmente aplicável quando o importador <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0064" ID="QS0064"/>devesse ter tido conhecimento<QUOT.END REF.START="QS0064" CODE="00BB" ID="QE0064"/> dos elementos nela referidos, não requer necessariamente um conhecimento efetivo do produtor‑exportador e, portanto, não corrobora a tese subjetiva defendida pela Yieh.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="21"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0113"><NO.P>113</NO.P><TXT>Por outro lado, contrariamente ao que alega a Yieh, a interpretação subjetiva que esta sustenta também não se pode basear na circunstância de a Comissão estar obrigada a ter em conta o comportamento individual dos exportadores que cooperam no inquérito.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0114"><NO.P>114</NO.P><TXT>Com efeito, embora a necessidade de uma avaliação individual para cada produtor‑exportador das importações objeto de <HT TYPE="ITALIC">dumping</HT> tenha, nomeadamente, por consequência que uma margem de <HT TYPE="ITALIC">dumping</HT> individual deve ser calculada para cada exportador, desde que tenha colaborado no inquérito, isso não implica no entanto que essas importações devam ser avaliadas numa base subjetiva.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0115"><NO.P>115</NO.P><TXT>Em quarto lugar, foi com razão que, no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 133 do acórdão recorrido, o Tribunal Geral declarou que uma interpretação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do regulamento de base segundo a qual não é necessário procurar uma intenção ou um conhecimento específico ou efetivo do vendedor quanto ao destino final do produto em causa é igualmente conforme com a finalidade do inquérito <HT TYPE="ITALIC">antidumping</HT>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0116"><NO.P>116</NO.P><TXT>Com efeito, esta visa essencialmente que, com base nas respostas ao questionário <HT TYPE="ITALIC">antidumping</HT> dos operadores cooperadores, eventuais verificações no local e nas observações dos interessados, a Comissão possa estabelecer, de forma objetiva, um conjunto de elementos antes de poder impor um direito <HT TYPE="ITALIC">antidumping</HT>, sobretudo a existência de <HT TYPE="ITALIC">dumping</HT> após ter determinado o valor normal do produto em causa em conformidade com o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> do regulamento de base.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0117"><NO.P>117</NO.P><TXT>Ora, como observou o Tribunal Geral no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 134 do acórdão recorrido, essa finalidade correria o risco de ficar comprometida se, como sustenta a Yieh, a Comissão tivesse que demonstrar sistematicamente a existência de uma intenção ou de um conhecimento específico ou efetivo do vendedor quanto ao destino final do produto em causa.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0118"><NO.P>118</NO.P><TXT>Com efeito, tal prova poderia, na prática, revelar‑se frequentemente impossível de fazer, o que equivaleria, em última análise, a permitir a tomada em conta, para efeitos da determinação do valor normal em conformidade com o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> do regulamento de base, de preços de produtos exportados suscetíveis de falsear e comprometer a determinação correta do referido valor normal.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0119"><NO.P>119</NO.P><TXT>Contrariamente ao que sustenta a Yieh, o raciocínio seguido pelo Tribunal Geral no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 134 do acórdão recorrido não pode ser considerado circular.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0120"><NO.P>120</NO.P><TXT>A este respeito, importa salientar que a interpretação do regulamento de base que a Yieh preconiza pode, na prática, tornar difícil, ou mesmo impossível, a prossecução eficaz de um inquérito <HT TYPE="ITALIC">antidumping</HT>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0121"><NO.P>121</NO.P><TXT>Por outro lado, uma análise da finalidade do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do regulamento de base confirma, também ela, que a interpretação subjetiva da expressão <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0065" ID="QS0065"/>destinado ao consumo<QUOT.END REF.START="QS0065" CODE="00BB" ID="QE0065"/> que aí figura, como sustentada pela Yieh, não pode ser acolhida.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0122"><NO.P>122</NO.P><TXT>Com efeito, o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do regulamento de base visa assegurar que o valor normal de um produto corresponde, o mais possível, ao preço normal do produto similar no mercado interno do exportador. Ora, se uma venda for celebrada em termos e condições que não correspondem à prática comercial das vendas do produto similar no referido mercado no momento relevante para a determinação da existência ou não de <HT TYPE="ITALIC">dumping</HT>, tal venda não constitui uma base adequada para determinar o valor normal do produto similar no referido mercado (v. Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20141001">1 de outubro de 2014</DATE>, <NAME.CASE>Conselho/Alumina</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑393/13 P</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:2245">EU:C:2014:2245</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 28).</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="22"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0123"><NO.P>123</NO.P><TXT>Em quinto e último lugar, o Tribunal Geral declarou corretamente, no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 135 do acórdão recorrido, que uma interpretação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do regulamento de base segundo a qual não é necessário procurar uma intenção ou um conhecimento específico ou efetivo do vendedor quanto ao destino final do produto em causa é compatível com os princípios da previsibilidade e da segurança jurídica invocados pela Yieh, ao passo que a interpretação subjetiva preconizada por esta exigiria a prova da existência de um elemento subjetivo que, na prática, poderia ser aleatório, ou mesmo, como realçado no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 120 do presente acórdão, impossível de demonstrar.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0124"><NO.P>124</NO.P><TXT>Não obstante, uma abordagem baseada numa interpretação puramente objetiva do conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0066" ID="QS0066"/>vendas do produto similar destinado ao consumo no mercado interno do país exportador<QUOT.END REF.START="QS0066" CODE="00BB" ID="QE0066"/>, na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do regulamento de base, implica que a simples prova de que, em qualquer momento após a venda inicial dos produtos em causa pelo produtor‑exportador no mercado interno, um operador a jusante da cadeia de distribuição os tenha exportado, bastaria para que a Comissão pudesse considerar que esses produtos eram, no momento da sua venda inicial, <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0067" ID="QS0067"/>destinados<QUOT.END REF.START="QS0067" CODE="00BB" ID="QE0067"/> à exportação e eram, portanto, como afirma o Tribunal Geral no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 143 do acórdão recorrido <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0068" ID="QS0068"/>na realidade, vendas para a exportação<QUOT.END REF.START="QS0068" CODE="00BB" ID="QE0068"/> que devem, consequentemente ser excluídas da base de cálculo utilizada para determinar o valor normal.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0125"><NO.P>125</NO.P><TXT>Ora, tal interpretação puramente objetiva, na medida em que não atribui nenhuma importância à existência de uma ligação entre as características da venda inicial pelo exportador‑produtor, e entre elas, em primeiro lugar, o preço e a exportação posterior pelo seu cliente ou por outro operador a jusante da cadeia de distribuição do produto em causa, leva, como sustenta a Yieh, a que os princípios da previsibilidade e da segurança jurídica não sejam plenamente respeitados, uma vez que esta interpretação permitiria à Comissão impor direitos <HT TYPE="ITALIC">antidumping</HT> independentemente da política de preços do produtor‑exportador e obrigaria este último a responder a políticas de marketing dos seus clientes independentes, as quais, em princípio, não pode controlar</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0126"><NO.P>126</NO.P><TXT>A este respeito, embora, pelas razões expostas nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 103 a 123 do presente acórdão, a interpretação puramente subjetiva do conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0069" ID="QS0069"/>vendas do produto similar destinado ao consumo no mercado interno do país exportador<QUOT.END REF.START="QS0069" CODE="00BB" ID="QE0069"/>, na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do regulamento de base, não possa ser acolhida, daí não decorre, no entanto, que se deva necessariamente adotar uma interpretação puramente objetiva do referido conceito.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0127"><NO.P>127</NO.P><TXT>Com efeito, a fim de garantir, nomeadamente, que os princípios da previsibilidade e da segurança jurídica sejam plenamente respeitados, o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0070" ID="QS0070"/>vendas do produto similar destinado ao consumo no mercado interno do país exportador<QUOT.END REF.START="QS0070" CODE="00BB" ID="QE0070"/>, na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do regulamento de base, deve ser interpretado no sentido de que, como salientou igualmente o advogado‑geral no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 58 das suas conclusões, a Comissão só pode excluir uma venda interna da base de cálculo utilizada para a determinação do valor normal se demonstrar a existência de um fator de conexão objetivo entre essa venda e um destino para o produto em causa diferente do consumo interno.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0128"><NO.P>128</NO.P><TXT>Como salientou igualmente o advogado‑geral no mesmo n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 58 das suas conclusões, tal interpretação desta disposição impõe‑se igualmente devido à sua finalidade que, como recordado no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 122 do presente acórdão, visa assegurar que o valor normal de um produto corresponde, o mais possível, ao preço normal do produto similar no mercado interno do país exportador.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="23"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0129"><NO.P>129</NO.P><TXT>Daqui se conclui que a Comissão só pode excluir uma venda da base de cálculo utilizada para determinar do valor normal devido à exportação do produto em causa se demonstrar que das circunstâncias objetivas que rodeiam essa venda, entre as quais, em primeiro lugar, o preço, decorre que os produtos abrangidos pela referida venda têm um destino diferente do consumo no mercado interno do país exportador, como a exportação.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0130"><NO.P>130</NO.P><TXT>Com efeito, se a Comissão demonstrar a existência de tais circunstâncias ligadas à venda inicial, pode considerar‑se que o produtor‑exportador em causa devia razoavelmente saber, no momento da celebração da venda, que, com toda a probabilidade, o destino final do produto em causa era a exportação e não o consumo no mercado interno do país exportador.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0131"><NO.P>131</NO.P><TXT>Esse conhecimento de caráter <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0071" ID="QS0071"/>imputado<QUOT.END REF.START="QS0071" CODE="00BB" ID="QE0071"/>, conceito do qual cabe sublinhar o caráter substancialmente diferente do de intenção ou de conhecimento efetivo, pode, por exemplo, ser inferido de elementos de prova objetivos que demonstrem que o exportador vendeu os produtos em causa com base na sua lista de preços de exportação ou que o produtor‑exportador sabia ou devia razoavelmente saber que o seu cliente se dedicava exclusiva ou principalmente ao comércio de exportação dos produtos em causa.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0132"><NO.P>132</NO.P><TXT>Por conseguinte, como observou o advogado‑geral no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 53 das suas conclusões, é perfeitamente possível que, independentemente da prova de uma vontade ou de um conhecimento efetivo por parte do produtor‑exportador quanto ao facto de os produtos em causa serem destinados à exportação, se possa deduzir de alguns elementos objetivos relativos às vendas ou ao comprador que adquire esses produtos a conclusão de que estes serem destinados, isto é, <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0072" ID="QS0072"/>afetados<QUOT.END REF.START="QS0072" CODE="00BB" ID="QE0072"/> à exportação ou <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0073" ID="QS0073"/>terem como finalidade<QUOT.END REF.START="QS0073" CODE="00BB" ID="QE0073"/> a exportação.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0133"><NO.P>133</NO.P><TXT>Ora, é precisamente o que sucede no caso em apreço, como resulta dos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 136 a 142 do acórdão recorrido, nos quais o Tribunal Geral examinou a abordagem precisa que a Comissão adotou no regulamento controvertido e que a levou a excluir da base de cálculo utilizada para determinar o valor normal as vendas realizadas pela Yieh, em Taiwan, ao seu cliente independente, relativas a <FT TYPE="NUMBER">120000</FT> toneladas do produto em causa.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0134"><NO.P>134</NO.P><TXT>Com efeito, como salientou o Tribunal Geral no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 136 do acórdão recorrido, no regulamento provisório, a Comissão tinha inicialmente adotado uma abordagem <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0074" ID="QS0074"/>prudente<QUOT.END REF.START="QS0074" CODE="00BB" ID="QE0074"/>, que consistia em excluir dessa base de cálculo a totalidade das vendas da Yieh do produto em causa a alguns distribuidores estabelecidos em Taiwan.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0135"><NO.P>135</NO.P><TXT>Todavia, como resulta do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 137 do acórdão recorrido, posteriormente, a Comissão, como indicou no considerando 59 do regulamento controvertido, substituiu esta abordagem <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0075" ID="QS0075"/>global<QUOT.END REF.START="QS0075" CODE="00BB" ID="QE0075"/> por uma abordagem que consiste em excluir da base de cálculo utilizada para a determinar o valor normal apenas as vendas internas para as quais dispunha de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0076" ID="QS0076"/>elementos de prova suficientes objetivos da sua exportação real<QUOT.END REF.START="QS0076" CODE="00BB" ID="QE0076"/>. Em contrapartida, segundo o referido n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 137 do acórdão recorrido, resulta igualmente desse mesmo considerando 59 do regulamento controvertido que <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0077" ID="QS0077"/>elementos subjetivos como a intenção ou o conhecimento, ou a falta de conhecimento, não desempenharam no caso em apreço nenhum papel na avaliação objetiva realizada pela Comissão, contrariamente à existência de reduções ligadas à exportação, a qual foi, nomeadamente, utilizada como elemento de prova pertinente<QUOT.END REF.START="QS0077" CODE="00BB" ID="QE0077"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0136"><NO.P>136</NO.P><TXT>Em relação a este último aspeto, como indicou, em substância, o Tribunal Geral nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 138 e 140 do acórdão recorrido, por referência ao considerando 64 do regulamento provisório, o inquérito da Comissão revelou que, no caso em apreço, um número significativo de vendas declaradas pela<?PAGE NO="24"?> Yieh como internas tinham sido objeto de um desconto na exportação que se destinava a fornecer um incentivo aos distribuidores a exportar os produtos em causa após a sua transformação que implicavam, quando muito, operações menores sem que o produto daí resultante fosse modificado ao ponto de já não estar compreendido na definição do produto em causa.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0137"><NO.P>137</NO.P><TXT>No n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 141 do acórdão recorrido, o Tribunal Geral acrescentou, nomeadamente, que resultava dos documentos dos autos que o referido desconto dizia respeito, a título de exemplo, a 40 % das vendas da Yieh ao seu maior cliente em Taiwan em dezembro de 2013.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0138"><NO.P>138</NO.P><TXT>No n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 142 do acórdão recorrido, o Tribunal Geral sublinhou, além disso, que, como resulta do considerando 59 do regulamento controvertido, foram recolhidas <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0078" ID="QS0078"/>outras provas objetivas da exportação real de produtos de vendas declaradas como vendas no mercado interno<QUOT.END REF.START="QS0078" CODE="00BB" ID="QE0078"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0139"><NO.P>139</NO.P><TXT>Particularmente, no referido n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 142, o Tribunal Geral salientou que o inquérito tinha demonstrado que o cliente mais importante da Yieh em Taiwan <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0079" ID="QS0079"/>tinha vendido apenas uma parte pouco significativa do produto em causa no mercado interno<QUOT.END REF.START="QS0079" CODE="00BB" ID="QE0079"/> do país exportador, donde se pode deduzir, como salientou igualmente o advogado‑geral no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 68 das suas conclusões, que esse cliente exercia como atividade principal a exportação do produto em causa, circunstância que a Yieh não podia razoavelmente ignorar.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0140"><NO.P>140</NO.P><TXT>O Tribunal concluiu daí, no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 143 do acórdão recorrido que, a Yieh não tinha demonstrado que a Comissão tinha cometido um erro de direito ou um erro de apreciação manifesto dos factos ao recusar tomar em consideração as vendas da Yieh ao seu cliente independente para efeitos da determinação do valor normal com o fundamento de que existiam <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0080" ID="QS0080"/>elementos de prova objetivos segundo os quais as referidas vendas eram, na realidade, vendas para a exportação sobretudo quando se demonstrar que uma parte das vendas em questão foi objeto de um sistema de descontos na exportação, tal como o aplicado pela [Yieh], e era, portanto, celebrada a preços inferiores ao preço do produto em causa destinado ao consumo no mercado interno, sabendo que esses preços encorajavam a exportação do produto em causa<QUOT.END REF.START="QS0080" CODE="00BB" ID="QE0080"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0141"><NO.P>141</NO.P><TXT>A este respeito, tendo em conta a interpretação do conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0081" ID="QS0081"/>vendas do produto similar destinado ao consumo no mercado interno do país exportador<QUOT.END REF.START="QS0081" CODE="00BB" ID="QE0081"/>, na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do regulamento de base, adotada no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 129 do presente acórdão, há que declarar que o facto de uma parte das vendas internas da Yieh ter sido objeto de um sistema de descontos na exportação constitui uma circunstância objetiva que envolve essas vendas e que se refere, principalmente, ao seu preço, de onde decorre que os produtos objeto das referidas vendas se destinavam à exportação e não ao consumo no mercado interno.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0142"><NO.P>142</NO.P><TXT>Por conseguinte, em conformidade com o que resulta do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 130 do presente acórdão, a Yieh devia razoavelmente saber, no momento da celebração dessas mesmas vendas, que o destino final do produto em causa era, com toda a probabilidade, a exportação e não o consumo no mercado interno do país exportador.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0143"><NO.P>143</NO.P><TXT>Do mesmo modo, à luz dos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 129 e 130 do presente acórdão, decorre da circunstância objetiva referida no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 142 do acórdão recorrido e recordada no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 139 do presente acórdão, segundo a qual o cliente mais importante de Yieh em Taiwan tinha como atividade principal a exportação do produto em causa, que as vendas da Yieh a esse cliente diziam respeito, regra geral, a produtos destinados à exportação e não ao consumo no mercado interno e que, portanto, a Yieh devia razoavelmente saber, no momento da celebração das vendas em causa, o destino final do produto em causa, a saber, com toda a probabilidade, a exportação.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="25"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0144"><NO.P>144</NO.P><TXT>Por conseguinte, o Tribunal Geral não cometeu um erro de direito ao declarar, no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 144 do acórdão recorrido, que <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0082" ID="QS0082"/>a Comissão podia legalmente e sem incorrer em erro manifesto de apreciação afastar as vendas em causa da [base de cálculo utilizada para a] determinação do valor normal em aplicação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 1 e 2, do regulamento de base<QUOT.END REF.START="QS0082" CODE="00BB" ID="QE0082"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0145"><NO.P>145</NO.P><TXT>Tendo em conta o que precede, há que julgar improcedente o terceiro fundamento e, portanto, negar provimento ao recurso na íntegra.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Quanto às despesas</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0146"><NO.P>146</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 184.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do Regulamento de Processo, se o recurso for julgado improcedente, o Tribunal de Justiça decide sobre as despesas. Nos termos do artigo 138.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento de Processo, aplicável aos recursos de decisões do Tribunal Geral por força do artigo 184.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do mesmo regulamento, a parte vencida é condenada nas despesas se a parte vencedora o tiver requerido.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0147"><NO.P>147</NO.P><TXT>Tendo a Comissão e a Eurofer pedido a condenação da Yieh nas despesas e tendo esta sido vencida, há que condená‑la a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão e pela Eurofer.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><JURISDICTION><INTRO>Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Segunda Secção) decide:</INTRO><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">1)</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">É negado provimento ao recurso.</HT></TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">2)</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">A Yieh United Steel Corp é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia e pela Eurofer, Association Européenne de l’Acier, ASBL.</HT></TXT></NP></ITEM></LIST></JURISDICTION></CONTENTS.JUDGMENT><SIGNATURE.CASE><SIGNATORY><P>Assinaturas</P></SIGNATORY></SIGNATURE.CASE></JUDGMENT>