Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 25 de Junho de 2008 – Zipcar/IHMI – Canary Islands Car (ZIPCAR)

(Processo T‑36/07)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária ZIPCAR – Marca nacional nominativa anterior CICAR – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 47 a 50)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 30 de Novembro de 2006 (processo R 122/2006‑2), relativo a um processo de oposição entre a Canary Islands Car, SL e a Zipcar, Inc.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:

Zipcar, Inc.

Marca comunitária em causa:

Marca nominativa ZIPCAR para produtos e serviços das classes 9, 39 e 42 – pedido n.° 3139375

Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:

Canary Islands Car, SL

Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:

Marca nacional nominativa CICAR para serviços da classe 39

Decisão da Divisão de Oposição:

Procedência da oposição para os serviços invocados da classe 39

Decisão da Câmara de Recurso:

Negação de provimento ao recurso


Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A Zipcar, Inc. é condenada nas despesas.