Regulamento (CE) n.o 1285/2001 da Comissão

de 28 de Junho de 2001

que rejeita uma lista de pedidos de registo de designações comunicados nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2796/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 17.o,

Considerando o seguinte:

(1) Encontra-se pendente uma decisão relativa a 314 pedidos da Alemanha para o registo de águas minerais como denominações de origem protegidas, comunicados nos termos do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

(2) No que respeita a, pelo menos, 125 dos 314 pedidos em causa, as denominações propostas não são de natureza geográfica, não podendo pois ser consideradas "denominações de origem", na acepção da alínea a) do artigo 2.o do regulamento supracitado.

(3) O n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 permite, sob determinadas condições, considerar como denominações de origem certas denominações tradicionais, geográficas ou não. Este artigo, que constitui uma excepção à regra geral, não é aplicável a qualquer das 125 denominações apresentadas, uma vez que não é apresentada uma justificação inequívoca de que as denominações propostas são tradicionalmente atribuídas numa zona geográfica específica. Os 125 pedidos em causa não podem, pois, ser registados.

(4) No que respeita a 15 dos 314 pedidos da Alemanha comunicados nos termos do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 para registo como águas minerais, as denominações propostas são geográficas mas incluem números, com o objectivo de permitir a distinção entre diferentes águas minerais com as mesmas denominações. Uma vez que o objectivo do regulamento consiste na protecção exclusvia das denominações geográficas, não podem ser aceites denominações de origem que incluam números. Os 15 pedidos em causa não podem, pois, ser registados.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Regulamentar das Indicações Geográficas e Denominações de Origem,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São rejeitados os pedidos de registo, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, das denominações constantes do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1.

(2) JO L 324 de 21.12.2000, p. 25.

ANEXO

Águas minerais naturais e gasosas

ALEMANHA

Adldorfer Dreibogen-Quelle (M2)

Adelheidquelle

Aegidiusbrunnen

Albertusquelle

Alosa

Alstertaler Mineralbrunnen

Alt-Bürger-Brunn

Andreas Quelle

Antonius-Quelle

Apollinaris

Apollo-Quelle

Aquella

Ariston Mineralwasser

Assindia-Quelle

Astra-Quelle

Augusta Victoria Quelle

Augustinus-Quelle

Bad Driburger Mineralquelle I

Badestädter Mineralquelle

Basinus Quelle

Brunnen III (Hunsrück-Quelle)

Burg-Quelle

Centgraf Stilles Mineralwasser

Centgraf-Brunnen

Dauner Heilquelle, Heilwasser aus der Dauner Quelle IV

Dauner Quelle I

Dauner Quelle II

Dauner Quelle III

Dillenius-Quelle

Drachenquelle

Dreikönigsquelle

Elisabethenquelle

Elisabethen-Quelle

Eltina-Quelle

Erwinaris Mineralbrunnen

Filippo Mineralsprudel

Florian-Quelle

Förstina Sprudel Urquelle

Fortis

Fortuna-Quelle

Fürstenbrunn

Fürstenquelle

Goldrausch-Brunnen

Graf Metternich Quelle

Graf Metternich Varus-Quelle

Graf Simeon Quelle

Granus-Quelle

Haranni Stille

Haranni-Quelle

Hassia Leicht

Hassia-Sprudel

Heerbach-Mineralbrunnen

Helenen-Quelle

Hella

Hellweg Quelle Mineralbrunnen

Henri-Klinkert-Brunnen

Herminenquelle

Herzog-Wigbert-Quelle

Hetalli Quelle

Hubertussprudel

Irisquelle

Jakobbrunnen

Jakobus

Johannis Quell

Johannisquelle

Johanniter Quelle

Josefsquelle

Kaiser-Quelle

Kastell-Mineralwasser

Kellerwald-Quelle 1

Kimi Quelle

Klosterquelle

König Otto-Sprudel

König-Ludwig-I-Quelle

Königsquell

Kronen Quelle (Moers)

Kronen-Quelle (Heilbronn)

Kronia-Quelle

Kronsteiner Felsenquelle

Krönungs-Quelle

Lahnsteiner I

Lahnsteiner II

Leopoldsquelle

Linden-Brunnen

Löwensprudel

Luisen-Brunnen

Magnus-Quelle

Marienquelle

Markusbrunnen

Martinybrunnen 3

Mephisto-Quelle

Mönchsbrunnen

Mühringer Schlossquelle III

Neue Otto-Quelle

Nordquell

Original Schloss-Quelle

Park-Brunnen

Prinzenquelle

Private Quelle Grüneberg I

PurBorn

Raffelberger Mineralbrunnen

Reginaris-Mineralwasser

Reinoldus-Brunnen

Reinsteiner Quelle

Residenz-Quelle

Retzmannbrunnen

Romanis-Quelle

Romina-Quelle

Sankt Martin

Saturn-Quelle

Schloss-Quelle I

Selters Mineralquelle I-VII Selters a. d. Lahn

Seltina-Mineralbrunnen

Selzerbrunnen

Shop

Silvana Quelle

Sinnberger Quelle

St. Angari

St. Burghard

St. Conrad-Brunnen

St. Eligius-Quelle

St. Libori

Stadion

Stauferquelle

Steinbergquelle

Urbanus Mineralwasser

Victoria I

Victoria II

Vitrex-Mineralwasser

Vulkan-Quelle

Walita

Weisenbergerquelle

Wenden Quelle

Wernarzer Heilquelle

Werretaler

Wildsberg-Quelle

Wilhelmsthaler Mineralbrunnen

Wüteria Heiligenquelle Gemmingen (Brunnen 3)

Wüteria Schlossbrunnen Gemmingen (Brunnen 1)

Xaveri-Brunnen Adldorf (M1)