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25.1.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 17/1 |
ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 18 de Dezembro de 2006
que altera a Orientação BCE/2005/5 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu e aos procedimentos para o intercâmbio dessa informação no seio do Sistema Europeu de Bancos Centrais em matéria de estatísticas das finanças públicas
(BCE/2006/27)
(2007/C 17/01)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, os seus artigos 5.o-1 e 5.o-2, 12.o-1 e 14.o-3,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O artigo 8.o Orientação BCE/2005/5, de 17 de Fevereiro de 2005, relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu e aos procedimentos para o intercâmbio dessa informação no seio do Sistema Europeu de Bancos Centrais em matéria de estatísticas das finanças públicas (1) dispõe, designadamente, que o Conselho do BCE procederá a uma revisão anual das derrogações concedidas aos BCN (bancos centrais nacionais) que não se encontrem em condições de cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 2.o e no n.o 1 do artigo 4.o da orientação. |
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(2) |
Em caso de derrogação, os Estados-Membros necessitam de tempo suficiente para desenvolver as fontes dos dados em questão devendo, por conseguinte, a primeira data de transmissão desses dados ser transferida para um momento em que os referidos dados já estejam disponíveis. |
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(3) |
O n.o 2 do artigo 2.o da Orientação BCE/2005/5 estabelece que os dados a reportar pelos BCN ao Banco Central Europeu (BCE) devem cobrir o período decorrido entre 1991 e o ano a que a transmissão respeita. Contudo, devido à fraca quantidade de dados disponíveis em relação aos anos anteriores a 1995, e data de início do reporte de dados deve ser postergada para 1995. Esta alteração não obsta a que os BCN que disponham de dados referentes aos anos anteriores a 1995 os possam reportar voluntariamente. |
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(4) |
De acordo com o artigo 1.o da Decisão 2006/495/CE do Conselho, de 11 de Julho de 2006, nos termos do n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Eslovénia em 1 de Janeiro de 2007 (2), a derrogação concedida à Eslovénia a que o artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003 (3) se refere fica revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007. |
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(5) |
De acordo com o artigo 3.o-5 do Regulamento Interno do Banco Central Europeu, o Governador do Banka Slovenije foi convidado a participar na reunião do Conselho do BCE em que a presente orientação foi adoptada, |
ADOPTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:
Artigo 1.o
A Orientação BCE/2005/5 é alterada da seguinte forma:
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1. |
O n.o 2 do artigo 2.o é substituído pelo seguinte: «2. Os dados devem cobrir o período decorrido entre 1995 e o ano a que a transmissão respeita (ano t-1).» |
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2. |
O anexo IV é substituído pelo anexo da presente orientação. |
Artigo 2.o
A presente orientação entra em vigor em 1 de Janeiro de 2007.
Artigo 3.o
Os BCN dos Estados-Membros que adoptaram o euro são os destinatários da presente orientação.
Feito em Frankfurt am Main, em 18 de Dezembro de 2006.
Pelo Conselho do BCE
O Presidente do BCE
Jean-Claude TRICHET
(1) JO L 109 de 29.4.2005, p. 81. Orientação com a redacção que lhe foi dada pela Orientação BCE/2006/2 (JO L 40 de 11.2.2006, p. 32).
(2) JO L 195 de 15.7.2006, p. 25.
(3) JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.
ANEXO
«ANEXO IV
DERROGAÇÕES RELATIVAS ÀS SÉRIES CRONOLÓGICAS ENUMERADAS NO ANEXO I, QUADROS 1A A 3B
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Quadro/linha |
Descrição da série cronológica |
Primeira data de transmissão |
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ALEMANHA |
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2A.30 |
Mais e menos-valias cambiais |
Outubro de 2008 |
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3A.13,14 |
Dívida detida por não residentes, desagregação |
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3A.23,25 |
Dívida, desagregação por prazo de vencimento residual, da qual: de taxa de juro variável |
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GRÉCIA |
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3A.13,14 |
Dívida detida por não residentes, desagregação |
Outubro de 2008 |
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3A.20 |
Dívida de longo prazo, da qual: de taxa de juro variável |
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3A.21,22,23,24,25 |
Dívida, desagregação por prazo de vencimento residual |
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FRANÇA |
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|
3A.13,14 |
Dívida detida por não residentes, desagregação |
Outubro de 2008 |
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IRLANDA |
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3A.13,14 |
Dívida detida por não residentes, desagregação |
Outubro de 2008 |
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3A.31 |
Dívida — obrigações com cupão zero |
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ITÁLIA |
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3A.13,14 |
Dívida detida por não residentes, desagregação |
Outubro de 2008 |
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LUXEMBURGO (1) |
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2A.2 |
Ajustamento entre contas financeiras e contas não financeiras |
Outubro de 2008 |
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2A.3 |
Operações líquidas em activos financeiros e passivos |
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2A.11,12 |
Operações em acções e outras participações, desagregação |
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2A.7,19 |
Operações em activos financeiros e passivos, das quais operações em derivados financeiros |
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2A.13,22 |
Operações noutros activos financeiros e noutros passivos |
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2A.29,30,31 |
Efeitos de valorização na dívida e desagregação |
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2A.32 |
Outras alterações no volume da dívida |
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3A.12,13,14 |
Dívida detida por não residentes, desagregação |
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3A.21,22,23,24,25 |
Dívida, desagregação por prazo de vencimento residual |
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3A.30 |
Prazo de vencimento residual médio da dívida |
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PAÍSES BAIXOS |
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3A.130,14 |
Dívida detida por não residentes, desagregação |
Outubro de 2008 |
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ÁUSTRIA |
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2A.10,11,12 |
Operações em acções e outras participações, desagregação |
Outubro de 2008 |
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2A.25,26,27 |
Operações em instrumentos de dívida, desagregação por moeda na qual estão denominados |
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2A.29,30,31 |
Efeitos de valorização na dívida e desagregação |
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2A.32 |
Outras alterações no volume da dívida |
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3A.13,14 |
Dívida detida por não residentes, desagregação |
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3A.15,16,17 |
Dívida, desagregação por moeda na qual está denominada |
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3A.20 |
Dívida de longo prazo, da qual: de taxa de juro variável |
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3A.21,22,23,24,25 |
Dívida, desagregação por prazo de vencimento residual |
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3A.30 |
Prazo médio de vencimento residual da dívida |
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3A.31 |
Dívida — obrigações com cupão zero |
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ESLOVÉNIA (2) |
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1A.2, 3, 4, 5 |
Défice por sub-sectores |
Outubro de 2008 |
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2A.10,11,12 |
Operações em acções e outras participações, desagregação |
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2A.24 |
Operações em instrumentos de dívida de longo prazo |
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2A.25,26,27 |
Operações em instrumentos de dívida, desagregação por moeda na qual estão denominados |
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2A.29,30,31 |
Efeitos de valorização na dívida e desagregação |
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2A.32 |
Outras alterações no volume da dívida |
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3A.13,14 |
Dívida detida por não residentes, desagregação |
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3A.20 |
Dívida de longo prazo, da qual: de taxa de juro variável |
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3A.30 |
Prazo médio de vencimento residual da dívida |
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3A.31 |
Dívida — obrigações com cupão zero |
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(1) Em relação às rubricas 2A.2, 3, 7, 13, 19, 22, a derrogação aplica-se apenas aos dados solicitados referentes ao período de 1995 a 1998.
(2) A Eslovénia beneficia de uma derrogação em relação a todos os dados referidos nos quadros 2A, 2B, 3A e 3B do Anexo I em relação ao período de 1995 a 1998. Quanto às rubricas 1A.2, 3, 4 e 5 a derrogação aplica-se apenas aos dados solicitados em relação ao ano de 1999.»