<TI><P>Quadro factual e processual</P></TI>4.A sociedade Dega di Depretto Gino foi aplicada uma coima por ter comercializado cm Italia conservas de ananás em calda, produzidas e acondicionadas por uma sociedade estabelecida fora da Comunidade, sem menção das prescrições exigidas pela legislação italianaArtigo 3.°, alínea h), do Decreto do presidente da República n.°322, de 18 de Maio de 1992, intitulado Execução da Directiva 79/112/CEE relativa aos géneros alimenticios destinados ao consumidor final c à publicidade feita a seu respeito c da Directiva 77/94/CEE relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial.
, segundo a qual a rotulagem dos géneros alimentícios deve indicar, em especial:o nome ou a firma ou a marca depositada c a sede do fabricante ou do acondicionador ou de um vendedor estabelecido na Comunidade Económica EuropeiaO texto italiano, como reproduzido pelo juiz de reenvio no ponto 1 do seu despacho, tem a seguinte redacção: il nome o la ragione sociale o il marchio depositato c la sede del fabbricante o del confezionatore o tli um venditore stabilito nella Comunità economica europea.
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5.A oposição deduzida contra esta sanção administrativa foi acolhida favoravelmente pelo Pretore di Rovereto que, por decisão de 20 de Novembro de 1990, anulou a sanção impugnada porque a mesma tinha sido adoptada com base numa interpretação errada da referida disposição legal. O juiz a quo considerou com efeito que a locução estabelecido na Comunidade Económica Europeia diz apenas respeito à categoria dos vendedores e que a simples menção, como no caso de figura, do nome e da morada do produtor-acondicionador estabelecido num país terceiro era suficiente.6.A Provincia autonoma di Trento e o Ufficio del medico provinciale di Trento interpuseram recurso de cassação, cujo fundamento único respeita à contestação da interpretação dada pelo Pretore à disposição nacional controvertida. Consideram com efeito que a protecção do consumidor final só será plenamente garantida se constar do rótulo do produto pelo menos um operador económico (produtor, acondicionador ou vendedor) estabelecido na Comunidade.7.A Corte Suprema di Cassazione assinala que a disposição nacional cuja interpretação lhe foi pedida retoma quase literalmente o texto do artigo 3.°, n.° 1, ponto 6, da Directiva 79/112, nos termos do qual a rotulagem dos géneros alimentícios deve mencionar, segundo a versão francesa desta disposição: le nom ou la raison sociale et l'adresse du fabricant ou du conditionneurSublinhe-se desde já a existência desta vírgula, que posteriormente examinaremos.
, ou d'un vendeur établi à l'intérieur de la Communauté; tendo a versão italiana a seguinte redacção: il nome o la ragione sociale e l'indirizzo del fabbricante o del condizionatore o di un venditore stabilito nella Com-munità.8.Daqui deduz que a decisão a tomar implica necessária e prioritariamente a interpretação desta disposição comunitária, dado que é evidente que a disposição nacional italiana reproduz simplesmente esta última e convida-os por conseguinte a responder à seguinte questão:O artigo 3.°, n.° 1, ponto 6, da Directiva 79/112/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final, deve ser interpretado no sentido de que a locução estabelecido na Comunidade se refere apenas ao vendedor ou, não havendo um vendedor estabelecido na Comunidade, se refere também ao fabricante e/ou acondicionador? Consequentemente, a referida disposição deve ser entendida como exigindo que, não havendo um vendedor estabelecido na Comunidade, esteja estabelecido na Comunidade o fabricante e/ou o acondicionador?
<TI><P>Resposta à questão</P></TI>10.A interpretação solicitada do artigo 3.°, n.° 1, ponto 6, convida, em suma, o Tribunal a declarar se a condição do estabelecimento comunitário vale só para o vendedor, ou se, ao invés, deve ser obrigatoriamente satisfeita por um dos três operadores económicos enumerados (fabricante, acondicionador c vendedor).11.O leitor atento terá notado a diferença sensível que distingue a versão italiana da versão francesa da directiva: a primeira não contém vírgula separando a locução ou de um vendedor estabelecido na Comunidade dos restantes sujeitos enumerados.12.O lugar desta vírgula na versão francesa apresenta a vantagem de isolar muito claramente, cm minha opinião, o último sujeito mencionado dos dois outros e de o designar assim como o único a que se pode referir a locução controvertida. A versão inglesa desta disposição, também com vírgula, parece dever ser lida no mesmo sentido: the name or business name and address of the manufacturer or packager, or of a seller established within the Community.13.As versões alemã (den Namen oder die Firma und de Anschrift des Herstellers, des Vcrpackers oder eines in der Gemeinschaft niedergelassenen Verkäufers) c neerlandesa (de naam of de handelsnaam en het adres van de fabrikant of van de verpakker of van een in de Gemeenschap gevestigde verkoper)O sublinhado ć nosso.
do texto são igualmente inequívocas. Com efeito, a especificidade sintáxica destas duas línguas permite reconduzir ainda mais claramente a locução estabelecido na Comunidade (in der Gemeinschaft niedergelassenen e in de Gemeenschap gevestigde) ao nome apenas do vendedor (Verkäufers c verkoper), uma vez que o precede directamente e impede que o texto seja entendido como fazendo uma conexão da condição controvertida com cada um dos três operadores enumerados.14.Ao invés, a versão italiana deste texto, na origem da interrogação do juiz de reenvio, da qual se aproximam traduções posterioresA versão espanhola não inclui assim a vírgula controvertida: el nombre o la razón social y la dirección del fabricante o del embalador o de un vendedor establecido dentro de la Comunidad. As versões dinamarquesa c grega parecem igualmente seguir este modelo italiano.
, pode ser entendida num sentido totalmente diferente. No entanto, contrariamente ao que o representante do Governo italiano defendeu na audiência, a interpretação que deve ser feita da disposição controvertida não pode depender desta única versão linguística. Não pode com efeito defender-se utilmente que o facto de dever ter em conta outras versões linguísticas equivalila a uma diferença de tratamento em detrimento dos operadores italianos, na medida em que o Tribunal tem reiteradamente assinalado que:... as diferentes versões linguísticas de um texto comunitário devem ser interpretadas de modo uniforme e, portanto, em caso de divergência entre essas versões, a disposição em causa deve ser interpretada em função da economia geral e da finalidade da regulamentação de que constitui um elementoAcórdão de 7 de Dezembro de 1995, Rockfon (C-449/93, Colcct., p. I-4291, n.° 28), o sublinhado 6 nosso, que faz referencia ao acórdão dc 27 dc Outubro dc 1977, Bouchercau (30/77, Colcct., p. 715, n.° 14). V. igualmente, por exemplo, acórdãos dc 28 de Março dc 1985, Comissão//Reino Unido (100/84, Recueil, p. 1169, n.° 17), e dc 24 dc Outubro dc 1996, Kraaijcveld c o. (C-72/95, Colcct., p. I-5403, n.° 28).
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15.Tendo em conta as incertezas persistentes que resultam da leitura das diferentes versões linguísticas, e dado que nenhuma de entre elas pode primar sobre as outras, convém, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, procurar retirar do texto aqui em causa um sentido conforme à economia geral e à finalidade da regulamentação de que constitui um elemento.16.Todavia, antes de abordar esta reflexão, proponho que seja tido em conta um elemento que me parece determinante.17.A importância de cambiante que a junção da vírgula permite, de qualquer modo nas versões inglesa e francesa, não escapou ao Comité Económico e Social, que propôs, no seu parecer relativo ao que era ainda o projecto da Directiva 79/112Parecer sobre uma proposta da directiva do Conselho relativa à aproximação dos Estados-Mcmbros respeitantes à rotulagem, apresentação c publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final (JO 1976, C 285, p. 3).
, uma modificação da pontuação, destinada precisamente a fazer com que a condição do estabelecimento comunitário fosse válida para cada um dos operadores económicos enumerados no texto.18.Nas observações especiais consagradas por este Comité ao artigo 3.° do projecto de directiva, no ponto 2.7.1., pode-se assim 1er:Le Comité estime que l'emballage doit comporter la mention d'un responsable dans la Communauté. Il demande donc que le sixième alinéa soit rédigé de la manière suivante:
Le nom ou la raison sociale et l'adresse du fabricant ou du conditionneur, ou d'un vendeur, établi à l'intérieur de la CommunautéAssinale-sc a presença de duas vírgulas nesta proposta de texto, isolando a locução ou d'un vendeur do resto do periodo.
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A versão italiana desta proposta é ainda ela mais clara:
Il Comitato ritiene che l'imballaggio debba comportare l'indicazione della persona responsabile nella Comunità. Esso chiede quindi che il punto 6 sia redatto nel modo seguinte:
il nome e cognome o la ragione social e l'indirizzo del fabbricante o del condizionatore o di un venditore stabiliti nella ComunitàSublinhe-se que, nessa versão italiana, a proposta de alteração dizia respeito à concordãncia do participio passado do verbo estabelecer no plural (stabiliti em vez de Habilito), permitindo designar todos os sujeitos enumerados c não apenas um dentre eles.
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19.O facto de esta proposta não ter sido seguida na redacção definitiva da disposição controvertidaO texto que consta da Directiva 79/112 ć exactamente o mesmo que fora inicialmente proposto pela Comissão na sua Proposta de directiva relativa à aproximação das legislações dos Estados-Mcmbros respeitantes à rotulagem, apresentação c publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor fina!, apresentada ao Conselho cm 30 de Março de 1976 (JO C 91, p. 3), inclusive na sua versão italiana.
só pode, cm minha opinião, significar que o legislador comunitário concebeu a exigência do estabelecimento comunitário referindo-se apenas ao vendedor.20.A interpretação teleológica da disposição controvertida mais não faz do que confirmar esta apreciação.21.A este respeito, como os Governos italiano e espanhol recordaram acertadamente, o Tribunal já assinalou a economia geral c a finalidade da Directiva 79/112 nestes termos:Resulta, quer da fundamentação da directiva, quer dos termos do seu artigo 2°, que ela foi adoptada com a preocupação de informar c proteger o consumidor final dos géneros alimentícios, nomeadamente no que diz respeito à natureza, identidade, qualidades, composição, quantidade, durabilidade, origem ou proveniência c modo de fabrico ou de obtenção desses produtosAcórdão de 14 de Julho de 1988, Smanor (298/87, Colect., p. 4489, n.° 30). V. igualmente acórdão de 17 de Novembro de 1993, Twee Provinciën (C-285/92, Colect., p. I-6045, n.°s 14 e 15).
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22.Ora, não me parece que a admissão da referência ao fabricante ou ao acondicionador do produto estabelecidos num Estado terceiro seja susceptível de prejudicar a informação c a protecção do consumidor.23.No que diz respeito mais especialmente ao artigo 3.°, n.° 1, ponto 6, da directiva, o mesmo tem por ... objectivo principal permitir que os consumidores possam entrar em contacto com um dos agentes responsáveis pelo fabrico ou pela comercialização de um determinado género a fim de, em caso de necessidade, lhe poderem transmitir as suas críticas positivas ou negativas sobre o produto adquirido...Resposta da Comissão a uma questão escrita de 28 de Julho de 1995 (n.° E-2170/95, JO C 340, p. 19).
.24.A fim de assegurar a efectividade deste objectivo, como a Comissão sublinha, o responsável do produto deve ser facilmente identificável pelo consumidor final. Foi por esta razão que o legislador comunitário escolheu isolar expressamente os três principais intervenientes da cadeia que conduz o género alimentício da sua produção à sua distribuição, sem privilegiar um relativamente aos outros. Esta escolha pressupunha logicamente efectuar uma certa distinção entre aqueles operadores.25.Com efeito, o fabricante e o acondicionador do produto, antes de mais, têm em comum o facto de ser, em princípio, operadores estáveis e facilmente identificáveis, com os quais pode ser facilmente estabelecido, por conseguinte, um contacto. Estas características permitem-lhe satisfazer os critérios que garantem a efectividade do objectivo prosseguido.26.Não se pode, no entanto, contrariamente ao que pretendem as autoridades italianas e o Governo helénico, considerar que a exigência, prevista no artigo 3.°, n.° 1, ponto 6, relativa ao estabelecimento comunitário lhes seja aplicável, sem que se chegue a conclusões surpreendentes.27.Estes dois operadores visados pela directiva são únicos na cadeia que conduz à colocação à disposição do género alimentício ao consumidor finalAliás, o artigo 3.°, n.° 1, ponto 6, refere du fabricant c du conditionneur (del cm italiano; the em ingles), mas un vendeur (un cm italiano; a cm ingles. Du è um artigo definido (mais precisamente, cm francês, uma contracção de um artigo definido; contracção da preposição de c do artigo definido le), ao passo que un é um artigo indefinido.
. Assim, exigir que a rotulagem comporte a menção do seu estabelecimento comunitário equivaleria a reservar o acesso ao mercado comunitário apenas aos géneros alimentícios fabricados ou acondicionados no território comunitário. Seguramente que não pode ter sido essa a vontade do legislador.28.No entanto, persistindo nesta interpretação embora evitando daí deduzir tal consequência, o texto controvertido podia ser entendido como exigindo sistematicamente a menção do estabelecimento comunitário de um dos três operadores referidos, no sentido de que, na ausência de fabrico ou de acondicionamento do processo na Comunidade, a menção de um vendedor estabelecido na Comunidade seria obrigatória. Mas então como justificar que o parecer então formulado pelo Comité Económico e Social não tivesse sido seguido pelo legislador?29.Ao invés, quando se escolhe mencionar um vendedor, a exigência do seu estabelecimento comunitário justifica-se face ao objectivo prosseguido. Enquanto a directiva só faz referência ou ao fabricante ou ao acondicionador, podem existir diferentes vendedores no circuito de comercialização de um produtoV. nota anterior.
. Assim, o facto de exigir que o vendedor cuja menção figura no rótulo esteja estabelecido na Comunidade não equivale a exigir que só os produtos comunitários podem ser distribuídos no território da União, ao invés do que se poderia deduzir da mesma exigência aplicada ao fabricante ou ao acondicionador. Aliás, como a Comissão salientou, sendo, pela sua natureza, o vendedor um operador económico menos estável e menos facilmente identificável que o fabricante ou o acondicionador, a exigência do seu estabelecimento comunitário permite limitar estes inconvenientes.30.Face a estas considerações, o Tribunal não pode admitir que o artigo 3.°, n.° 1, ponto 6, da directiva exija que a menção do estabelecimento comunitário se refira ao fabricante ou ao acondicionador.