European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/3826

13.6.2024

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11572 — VTTI / SHELL / DRAGON LNG)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/3826)

1.   

Em 4 de junho de 2024, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

VTTI B.V. («VTTI», Países Baixos),

—

BG Energy Holdings Ltd («BG Energy Holdings», Reino Unido), controlada pela Shell Plc («Shell», Reino Unido),

—

Dragon LNG Group Ltd («Dragon LNG», Reino Unido), atualmente sob o controlo conjunto da Shell e da Ancala (Scot) LP (Reino Unido).

A VTTI e a BG Energy Holdings vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Dragon LNG.

A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A VTTI detém, gere, explora e desenvolve ativos de infraestruturas energéticas em todo o mundo, incluindo terminais de armazenamento de energia para produtos petroquímicos e de óleos vegetais em portos,

—

A BG Energy Holdings detém investimentos em empresas da Shell, que opera nos setores da energia e da petroquímica,

—

A Dragon LNG detém e explora principalmente um terminal de regaseificação, importação e armazenamento de GNL no País de Gales, no Reino Unido.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11572 — VTTI / SHELL / DRAGON LNG

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)   JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/3826/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)