15.12.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 506/141


P9_TA(2021)0125

Programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, sobre o projeto de decisão do Conselho que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (08550/2019 — C9-0167/2020 — 2018/0225(CNS))

(Processo legislativo especial — consulta)

(2021/C 506/26)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta o projeto do Conselho (08550/2019),

—

Tendo em conta o novo pedido de consulta apresentado pelo Conselho na sua carta de 18 de junho de 2020, na sequência da proposta alterada da Comissão (COM(2020)0459) que completou o pedido inicial de consulta,

—

Tendo em conta a versão revista do projeto do Conselho (06199/2021), que reflete o resultado final das negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho,

—

Tendo em conta o artigo 182.o, n.o 4 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C9-0167/2020),

—

Tendo em conta a troca de pontos de vista entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão, realizada em 9 de abril de 2019, nos termos do ponto 25 do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», de 13 de abril de 2016 (1),

—

Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2018)0436),

—

Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a base jurídica proposta,

—

Tendo em conta os artigos 82.o e 40.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A9-0118/2021),

1.

Aprova o projeto do Conselho que se segue;

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1)  JO L 123 de 12.5.2016, p. 1.

(2)  Textos Aprovados de 17.4.2019, P8_TA(2019)0396.


P9_TC1-CNS(2018)0225

Posição do Parlamento Europeu aprovada em 27 de abril de 2021 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2021/… do Conselho que estabelece o Programa Específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação, e que revoga a Decisão 2013/743/UE

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Decisão (UE) 2021/764.)