European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/2256

10.11.2025

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2256 DA COMISSÃO

de 5 de novembro de 2025

relativa a medidas de emergência contra focos da doença de Newcastle na Polónia

[notificada com o número C(2025) 7559]

(Apenas faz fé o texto em língua polaca)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1, alínea b),

Considerando o seguinte:

(1)

A doença de Newcastle (DN) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros.

(2)

Em caso de ocorrência de um foco de DN, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outros estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro.

(3)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece o quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A DN é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que se refere às regras de controlo das doenças listadas referidas no seu artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, os artigos 21.o e 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 estabelecem que, em caso de foco de uma doença de categoria A, nomeadamente a DN, num estabelecimento, a autoridade competente deve estabelecer imediatamente uma zona submetida a restrições e impor a aplicação nessa zona de determinadas medidas. O artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância.

(4)

A Polónia informou a Comissão da situação epidemiológica no que diz respeito à DN no seu território. A partir de setembro de 2024 e ao longo desse ano, foram detetados focos de DN nesse Estado-Membro em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro, sobretudo nos voivodatos de Podalskie e de Mazowieckie. Esses focos afetaram estabelecimentos e categorias de aves de capoeira, tais como frangos de carne, em que a vacinação contra a DN não era aplicada de forma rotineira. Na sequência desses focos, a autoridade competente da Polónia tomou as medidas necessárias de controlo de doenças em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(5)

A partir de fevereiro de 2025, a doença começou a propagar-se e foram detetados novos focos de DN nos voivodatos de Kujawsko-pomorskie, Łódzkie, Lubelskie, Małopolskie, Mazowieckie, Podkarpackie, Pomorskie, Świętokrzyskie, Warmińsko-mazurskie e Wielkopolskie, continuando a afetar estabelecimentos não vacinados onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Com base na evolução da situação epidemiológica, a autoridade competente da Polónia decidiu tomar determinadas medidas adicionais para além das já aplicadas por esse país, em especial no que diz respeito à obrigação de os estabelecimentos de aves de capoeira implementarem a vacinação contra a DN. Após a entrada em vigor dessa nova obrigação, o número de focos diminuiu, não tendo sido confirmados novos focos durante os meses de agosto e setembro de 2025.

(6)

No entanto, a situação epidemiológica no que diz respeito à DN na Polónia começou a deteriorar-se novamente em outubro de 2025, e a Polónia notificou a Comissão da ocorrência de 13 novos focos de DN nesse Estado-Membro em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Estes novos focos estão a afetar estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro, situados nos voivodatos de Kujawsko-pomorskie, Lubuskie, Mazowieckie, Podlaskie, Warmińsko-mazurskie, Wielkopolskie e Zachodniopomorskie, em áreas onde a DN não estava anteriormente presente.

(7)

Na sequência desses focos, a autoridade competente da Polónia tomou as medidas necessárias de controlo da doença, exigidas em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, nomeadamente estabelecendo zonas de proteção e de vigilância em redor dos focos.

(8)

A Comissão examinou as medidas de controlo da doença tomadas pela Polónia e considera-as insuficientes. Em especial, quando são confirmados focos de DN numa área com elevada densidade de estabelecimentos de aves de capoeira, existe um risco acrescido de propagação da doença a outros estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro situados nessa área.

(9)

Por conseguinte, na sequência de vários focos numa área do voivodato de Mazowieckie com elevada densidade de estabelecimentos de aves de capoeira e com risco acrescido de propagação da DN, deveria ser estabelecida uma outra zona submetida a restrições em redor ou adjacente às zonas de proteção e de vigilância estabelecidas nessa área, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(10)

Por conseguinte, dada a atual situação epidemiológica da DN na Polónia, onde a doença se propagou a diferentes regiões desse Estado-Membro, é necessário adotar medidas de emergência para limitar imediatamente a propagação da doença e atenuar o risco de continuação da propagação da doença no território da Polónia e para outros Estados-Membros.

(11)

A dimensão das zonas de proteção e de vigilância e das outras zonas submetidas a restrições, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, basearam-se nos requisitos estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, e no artigo 68.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e nas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687, tendo em conta a situação epidemiológica no que diz respeito à DN nas áreas afetadas por essa doença e a situação epidemiológica global da Polónia no que diz respeito a essa doença, bem como o seu nível de risco de propagação.

(12)

Além disso, a fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar uma eventual interrupção injustificada do comércio por parte de países terceiros, é necessário definir rapidamente, a nível da União, em colaboração com a Polónia, as zonas de proteção e de vigilância e a outra zona submetida a restrições estabelecidas por esse Estado-Membro em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(13)

Por conseguinte, as áreas em causa devem agora ser enumeradas no anexo da presente decisão de execução como zonas de proteção e de vigilância e como outra zona submetida a restrições na Polónia, a fim de ter em conta os limites das zonas de proteção e de vigilância, bem como da outra zona submetida a restrições, estabelecidas por esse Estado-Membro, na sequência da ocorrência dos novos focos de DN nesse país, bem como a duração necessária das medidas que devem ser aplicadas nessas zonas, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(14)

Dada a urgência decorrente da situação epidemiológica na Polónia no que diz respeito à propagação da DN e a necessidade de impedir a propagação da doença dos estabelecimentos afetados na Polónia para outras partes desse Estado-Membro ou para outros Estados-Membros ou países terceiros, é adequado que as medidas estabelecidas na presente decisão de execução se apliquem o mais rapidamente possível.

(15)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

A presente decisão estabelece, a nível da União:

a)

As zonas de proteção e de vigilância a estabelecer pela Polónia no seguimento de um ou mais focos de doença de Newcastle em aves de capoeira ou aves em cativeiro, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, e a duração das medidas de controlo da doença a aplicar nas zonas de proteção em conformidade com o artigo 39.o, e nas zonas de vigilância em conformidade com o artigo 55.o desse regulamento delegado;

b)

As outras zonas submetidas a restrições a estabelecer pela Polónia na sequência de um ou mais focos de doença de Newcastle em aves de capoeira ou aves em cativeiro, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, e a duração das medidas a aplicar nessas outras zonas submetidas a restrições.

Artigo 2.o

Zona de proteção

A Polónia deve assegurar que:

a)

As zonas de proteção estabelecidas pela autoridade competente desse Estado-Membro em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 englobam, pelo menos, as áreas enumeradas como zonas de proteção no anexo da presente decisão;

b)

As medidas a aplicar nas zonas de proteção, tal como disposto no artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, são mantidas no mínimo até às datas fixadas para as zonas de proteção estabelecidas no anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

Zona de vigilância

 

A Polónia deve assegurar que:

a)

As zonas de vigilância estabelecidas pela autoridade competente desse Estado-Membro em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 englobam, pelo menos, as áreas enumeradas como zonas de vigilância no anexo da presente decisão;

b)

As medidas a aplicar nas zonas de vigilância, tal como disposto no artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, são mantidas no mínimo até às datas fixadas para as zonas de vigilância estabelecidas no anexo da presente decisão.

Artigo 4.o

Outra zona submetida a restrições

A Polónia deve assegurar que:

a)

As outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pela autoridade competente desse Estado-Membro em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 englobam, pelo menos, a área enumerada como outra zona submetida a restrições no anexo da presente decisão;

b)

As medidas a aplicar nas outras zonas submetidas a restrições, tal como disposto no artigo 21.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, são mantidas no mínimo até às datas fixadas para as outras zonas submetidas a restrições estabelecidas no anexo da presente decisão.

Artigo 5.o

Destinatária

A destinatária da presente decisão é a República da Polónia.

Feito em Bruxelas, em 5 de novembro de 2025.

Pela Comissão

Olivér VÁRHELYI

Membro da Comissão


(1)   JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2018/1882/oj).


ANEXO

Zonas submetidas a restrições estabelecidas em redor dos focos confirmados:

Zona administrativa e número de referência ADIS do foco

Áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância, como se refere no artigo 2.o

Data de fim de aplicação

Voivodato de Kujawsko-pomorskie

PL-ND-2025-00063

PL-ND.NON-P-2025-00044

Zona de proteção:

W woj. kujawsko-pomorskim:

1)

w powiecie aleksandrowskim:

a)

miasto Aleksandrów Kujawski,

b)

w gminie Aleksandrów Kujawski miejscowości: Białe Błota, Łazieniec, Nowy Ciechocinek część północna miejscowości do drogi wojewódzkiej nr 266 (Ciechocinek – Konin), Odolion część północna miejscowości do drogi wojewódzkiej nr 266 (Ciechocinek – Konin), Otłoczyn, Rożno-Parcele, Stawki, Wołuszewo, Wygoda,

c)

w gminie Zakrzewo miejscowości: Gosławice, Gęsin, Kolonia Bodzanowska, Lepsze, Siniarzewo, Sinki, Ujma Duża, Wola Bachorna,

d)

w gminie Koneck miejscowości: Kajetanowo, Kamieniec, Pomiany,

e)

w gminie Bądkowo miejscowości: Sinki, Łowiczek.

2)

w powiecie radziejowskim:

a)

w gminie Osięciny miejscowości: Bilno, Ujma Mała.

15.11.2025

Zona de vigilância:

W woj. kujawsko-pomorskim:

1)

w powiecie aleksandrowskim:

a)

miasto Aleksandrów Kujawski,

b)

w gminie Aleksandrów Kujawski miejscowości: Białe Błota, Łazieniec, Nowy Ciechocinek część północna miejscowości do drogi wojewódzkiej nr 266 (Ciechocinek – Konin), Odolion część północna miejscowości do drogi wojewódzkiej nr 266 (Ciechocinek – Konin), Otłoczyn, Rożno-Parcele, Stawki, Wołuszewo, Wygoda,

c)

w gminie Zakrzewo miejscowości: Gosławice, Gęsin, Kolonia Bodzanowska, Lepsze, Siniarzewo, Sinki, Ujma Duża, Wola Bachorna,

d)

w gminie Koneck miejscowości: Kajetanowo, Kamieniec, Pomiany,

e)

w gminie Bądkowo miejscowości: Sinki, Łowiczek.

2)

w powiecie radziejowskim:

a)

w gminie Osięciny miejscowości: Bilno, Ujma Mała.

16.11.2025 - 24.11.2025

Zona de vigilância:

1)

w powiecie aleksandrowskim:

a)

w gminie Aleksandrów Kujawski miejscowości: Broniszewo, Chrusty, Goszczewo, Grabie, Konradowo, Kuczek, Nowy Ciechocinek część południowa miejscowości do drogi wojewódzkiej nr 266 (Ciechocinek – Konin), Odolion część południowa miejscowości do drogi wojewódzkiej nr 266 (Ciechocinek – Konin), Opoki, Ostrowąs, Ośno, Ośno Drugie, Plebanka, Poczałkowo, Podgaj, Przybranowo, Przybranówek, Rudunki, Słomkowo, Słońsk Dolny, Służewo, Wólka, Wilkostowo, Zgoda,

b)

w gminie Ciechocinek miejscowość: Ciechocinek,

c)

w gminie Waganiec miejscowość: Konstantynowo, Brudnowo, Kolonia Święte, Michalin, Niszczewy, Wiktoryn, Śliwkowo,

d)

w gminie Koneck miejscowości: Brzeźno, Chromowola, Jeziorno, Kolonia Kruszynek, Kruszynek, Młynek, Ossówka, Romanowo, Straszewo, Kolonia Straszewska część wschodnia miejscowości do drogi

wojewódzkiej nr 266 (Ciechocinek – Konin), Zazdromin, Koneck, Opalanka, Spoczynek, Zapustek, Święte, Żołnowo,

e)

w gminie Raciążek miejscowości: Dąbrówka, Niestuszewo, Podole, Podzamcze, Raciążek, Raciążek Pole, Siarzewo, Turzno, Turzynek,

f)

w gminie Bądkowo miejscowości: Biele, Bądkowo, Bądkówek, Jaranowo, Jaranowo Duże, Kalinowiec, Kaniewo, Kolonia Łowiczek, Kujawka, Kwiatkowo-część północna do drogi wojewódzkiej nr 252 (Inowrocław – Włocławek), Olszynka, Słupy Duże, Słupy Małe, Tomaszewo, Toporzyszczewo, Toporzyszczewo Stare, Wysocin, Wójtówka, Łowiczek, Łówkowice, Żabieniec, Wysocinek,

g)

w gminie Zakrzewo miejscowości: Bachorza, Kolonia Serocka, Kuczkowo, Seroczki, Sędzin, Sędzin-Kolonia, Zakrzewo, Zarębowo;

2)

w powiecie toruńskim:

a)

w gminie Obrowo miejscowości: Dzikowo, Obory, Osiek n/Wisłą, Sąsieczno, Silno, Smogorzewiec, Stajenczynki,

b)

miasto Toruń: Obręb 76, Obręb 78,

c)

w gminie Lubicz miejscowości: Grabowiec, Kopanino, Złotoria,

d)

w gminie Wielka Nieszawka miejscowości: Brzoza, Popioły,

e)

w gminie Czernikowo miejscowość: Pokrzywno;

3)

w powiecie radziejowskim:

a)

w gminie Dobre miejscowości: Altana, Bodzanowo, Bodzanowo Drugie, Borowo, Byczyna, Byczyna Kolonia, Czołpin, Dobre, Dobre Wieś, Dęby, Krzywosądz, Ludwikowo, Morawy, Narkowo, Przysiek, Smarglin, Ułomie,

b)

w gminie Osięciny miejscowości: Bartłomiejowice, Bełszewo, Belszewo Kolonia, Bodzanówek, Kościelna Wieś, Krotoszyn, Leonowo, Nagórki, Pilichowo, Pocierzyn, Ruszki, Szalonki, Sęczkowo,

Wola Skarbkowa, Włodzimierka, Zielińsk, Pieńki Kościelskie, Witoldowo, Pułkownikowo, Zagaj,

c)

w gminie Radziejów miejscowość: Piołunowo;

4)

w powiecie inowrocławskim:

a)

w gminie Dąbrowa Biskupia miejscowości: Chlewiska, Chróstowo, Dąbrowa Biskupia, Mleczkowo, Przybysław, Walentynowo;

5)

w powiecie włocławskim:

a)

w gminie Lubanie miejscowości: Janowice, Przywieczerzynek, Zapomnianowo, Przywieczerzyn, Tadzin, Zosin.

24.11.2025

Voivodato de Mazowieckie

PL-ND-2025-00061

PL-ND-2025-00060

PL-ND-2025-00057

Zona de proteção:

W województwie mazowieckim:

1)

w powiecie żuromińskim:

a)

w gminie Kuczbork – Osada, miejscowości: Chodubka, Kuczbork, Nidzgora, Olszewko,

b)

w gminie Żuromin, miejscowości: Brudnice, Będzymin, Dębsk, Franciszkowo, Kliczewo Małe, Kliczewo Duże, Kosewo, Kruszewo, Nowe Nadratowo, Olszewo, Poniatowo, Rzężawy, Stare Nadratowo, Wiadrowo, Wólka Kliczewska, miasto Żuromin,

c)

w gminie Lubowidz, miejscowości: Bądzyn, Łazy,

d)

w gminie Bieżuń, miejscowości: Bielawy Gołuskie, Dźwierzno, Gołuszyn, Karniszyn, Karniszyn – Parcele, Kobyla Łąka, Kocewo, Myślin, Sadłowo, Sadłowo-Parcele, Stawiszyn-Zwalewo, Stawiszyn-Łaziska, Sławęcin, miasto Bieżuń;

2)

w powiecie mławskim, w gminie Szreńsk, miejscowość Miłotki.

11.11.2025

Zona de vigilância:

W województwie mazowieckim:

1)

w powiecie żuromińskim:

a)

w gminie Kuczbork – Osada, miejscowości: Chodubka, Kuczbork, Nidzgora, Olszewko,

b)

w gminie Żuromin, miejscowości: Brudnice, Będzymin, Dębsk, Franciszkowo, Kliczewo Małe, Kliczewo Duże, Kosewo, Kruszewo, Nowe Nadratowo, Olszewo, Poniatowo, Rzężawy, Stare Nadratowo, Wiadrowo, Wólka Kliczewska, miasto Żuromin,

c)

w gminie Lubowidz, miejscowości: Bądzyn, Łazy,

d)

w gminie Bieżuń, miejscowości: Bielawy Gołuskie, Dźwierzno, Gołuszyn, Karniszyn, Karniszyn – Parcele, Kobyla Łąka, Kocewo, Myślin, Sadłowo, Sadłowo-Parcele, Stawiszyn-Zwalewo, Stawiszyn-Łaziska, Sławęcin, miasto Bieżuń;

2)

w powiecie mławskim, w gminie Szreńsk, miejscowość Miłotki.

12.11.2025 - 20.11.2025

Zona de vigilância:

W województwie mazowieckim:

1)

w powiecie żuromińskim:

a)

w gminie Kuczbork - Osada, miejscowości: Bagienice Małe, Bagienice Nowe, Chojnowo, Gościszka, Gościszka - Baraki, Kozielsk, Krzywki - Bratki, Kuczbork - Osada, Mianowo, Niedziałki Sadykierz, Nowa Wieś, Osowa, Sarnowo, Zielona,

b)

w gminie Żuromin, miejscowości: Chamsk, Cierpigórz, Dąbrowa, Dąbrowice, Młudzyn, Raczyny, Rozwozin, Sadowo, Tadajówka,

c)

w gminie Bieżuń, miejscowości: Adamowo, Dąbrówki, Mak, Małocin, Pełki, Pozga, Stanisławowo, Strzeszewo, Trzaski, Wieluń - Zalesie, Wilewo, Władysławowo, Zgliczyn Pobodzy,

d)

w gminie Lubowidz, miejscowości: Biały Dwór, Cieszki, Dziwy, Galumin, Konopaty, Konopaty – Lasy Chłopskie, Lisiny, Lubowidz, Mały Las, Osówka, Pątki, Ruda, Rynowo, Sinogóra, Straszewy, Syberia, Toruniak, Zieluń, Żarnówka, Żelaźnia,

e)

w gminie Lutocin, miejscowości: Chromakowo, Głęboka, Felcyn, Jonne, Mojnowo, Obręb, Parlin, Pietrzyk, Przeradz Mały, Przeradz Nowy, Przeradz Wielki, Seroki, Siemcichy, Swojęcin, Szoniec, Zimolza,

f)

w gminie Siemiątkowo, miejscowości: Antoniewo, Dzieczewo, Gradzanowo, Nowa Wieś, Nowopole,

Pijawnia, Rostowa, Siemiątkowo, Siciarz, Siemiątkowo - Rogale, Sokołowy Kąt, Suwaki, Ziemiany;

2)

w powiecie mławskim:

a)

w gminie Szreńsk, miejscowości: Bielawy, Grądek, Kobuszyn, Krzywki - Bośki, Krzywki - Piaski, Mostowo, Nowe Garkowo, Przychód, Pączkowo, Stare Garkowo, Szreńsk, Sławkowo, Wola Proszkowska, Złotowo, Ługi,

b)

w gminie Radzanów, miejscowości: Bojanowo, Bębnowo, Cegielnia Ratowska, Luszewo na północny-

zachód od drogi pomiędzy miejscowościami Liberadz i Radzanów, Ratowo na północny-zachód od drogi pomiędzy miejscowościami Liberadz i Radzanów, Radzanów, Wróblewo na północny-zachód od drogi pomiędzy miejscowościami Liberadz i Radzanów, Zgliczyn - Glinki, Zgliczyn Witowy,

c)

w gminie Lipowiec Kościelny, miejscowości: Lipowiec Kościelny, Niegocin, Zawady;

3)

w powiecie sierpeckim:

a)

w gminie Zawidz, miejscowości: Jaworowo - Kolonia, Jaworowo - Kłódź, Jaworowo - Lipa, Kosemin,

b)

w gminie Rościszewo, miejscowości: część miejscowości Lipniki na wschód od rzeki dopływ spod Władysławowa, część miejscowości Polik na wschód od rzeki dopływ spod Władysławowa, Rzeszotary - Chwały, Rzeszotary Rumunki - Stara Wieś, Rzeszotary – Zawady.

W województwie warmińsko-mazurskim:

—

w powiecie działdowskim w gminie Lidzbark, w granicach administracyjnych miejscowości Glinki.

20.11.2025

Outra zona submetida a restrições:

W województwie mazowieckim:

1)

W powiecie żuromińskim:

a)

W gminie Kuczbork-Osada, miejscowości: Bagienice Duże, Łążek, Szronka;

b)

W gminie Lubowidz, miejscowości: Goliaty, Huta, Jasiony, Kipichy, Kozilas, Mleczówka, Obórki, Płociczno, Przerodki, Purzyce, Suchy Grunt, Wronka, Wylazłowo, Zatorowizna, Zdrojki

c)

W gminie Lutocin, miejscowości: Boguszewiec, Chrapoń, Chrapoń Rudziska, Dębówka, Elżbiecin, Lutocin, Psota, Starcz-Bombol,

d)

W gminie Siemiątkowo, miejscowości: Budy Osieckie Nowe, Budy Osieckie Stare, Budy Koziebrodzkie, Gutkowo, Krzeczanowo, Łaszewo, Łaszewo Wietrznik, Ossowa, Wojciechowo, Wola Łaszewska.

20.11.2025

Voivodato de Podlaskie

PL-ND-2025-00058

Zona de proteção:

W woj. podlaskim:

—

w powiecie monieckim w gminie Goniądz miejscowości: Krzecze, Klewianka, Smogorówka Dolistowska, Smogorówka Goniądzka, Wroceń, Białosuknia.

9.11.2025

Zona de vigilância:

W woj. podlaskim:

—

w powiecie monieckim w gminie Goniądz miejscowości: Krzecze, Klewianka, Smogorówka Dolistowska, Smogorówka Goniądzka, Wroceń, Białosuknia.

10.11.2025 - 18.11.2025

Zona de vigilância:

W woj. podlaskim:

1)

w powiecie monieckim w gminie Goniądz miejscowości: Dawidowizna, Dolistowo Nowe, Dolistowo Stare, Doły, Goniądz, Mierkienniki, Owieczki, Piwowary, Szafranki, Wojtówstwo, Wólka Piaseczna, Łazy;

2)

w powiecie monieckim w gminie Jaświły miejscowości: Bagno, Dolistowo Nowe, Dolistowo Stare, Dzięciołowo, Gurbicze, Jadeszki, Jaświłki, Jaświły, Mikicin, Mociesze, Moniuszki, Radzie, Romejki, Rutkowskie Duże, Rutkowskie Małe, Szaciły, Szpakowo, Zabiele;

3)

w powiecie monieckim w gminie Mońki miejscowości: Hornostaje, Jaski, Koleśniki, Kosiorki, Krzeczkowo, Ołdaki, Potoczyzna, Pyzy, Zyburty, Łupichy, Świerzbienie, Żodzie;

4)

w powiecie augustowskim w gminie Sztabin miejscowości: Jasionowo Dębowskie, Kopytkowo.

18.11.2025

Voivodato de Warmińsko-mazurskie

PL-ND.NON-P-2025-00041

Zona de proteção:

W woj. warmińsko-mazurskim:

—

w powiecie olsztyńskim:

a)

w gminie Dywity, miejscowości: Tuławki, Nowe Włóki, Dąbrówka Wielka, Gady, w granicach administracyjnych miejscowości Gradki na południe od linii poprowadzonej przez miejscowości Frączki i Sętal, w granicach administracyjnych miejscowości Barczewko na północ od linii poprowadzonej przez miejscowości Szynowo i Różnowo.

28.10.2025

Zona de vigilância:

W woj. warmińsko-mazurskim:

—

w powiecie olsztyńskim:

a)

w gminie Dywity, miejscowości: Tuławki, Nowe Włóki, Dąbrówka Wielka, Gady, w granicach administracyjnych miejscowości Gradki na południe od linii poprowadzonej przez miejscowości Frączki i Sętal, w granicach administracyjnych miejscowości Barczewko na północ od linii poprowadzonej przez miejscowości Szynowo i Różnowo.

29.10.2025 - 6.11.2025

Zona de vigilância:

W woj. warmińsko-mazurskim:

—

w powiecie olsztyńskim:

a)

w gminie Dywity, miejscowości: Zalbki, Myki, Kieźliny, Dywity, Ługwałd, Różnowo, Rozgity, Sętal, Plutki, Frączki, Spręcowo, w granicach administracyjnych miejscowości Gradki na północ od linii poprowadzonej przez miejscowości Frączki i Sętal, w granicach administracyjnych miejscowości Barczewko na południe od linii poprowadzonej przez miejscowości Szynowo i Różnowo, w granicach administracyjnych miejscowości Bukwałd na wschód od linii poprowadzonej przez miejscowości Knopin i Gutkowo, w granicach administracyjnych miejscowości Brąswałd na wschód od linii rzeki Łyny;

b)

w gminie Barczewo, miejscowości: Szynowo, Lamkówko, Łęgajny, Maruny, Łapka, Lamkowo, Radosty, w granicach administracyjnych miejscowości Kronowo na zachód od linii poprowadzonej przez miejscowości Stare Włóki i Barczewo, w granicach administracyjnych miejscowości Ruszajny na zachód od linii poprowadzonej przez miejscowości Stare Włóki i Barczewo, w granicach administracyjnych miasta Barczewo na zachód od linii poprowadzonej przez miejscowości Próle i Bark, w granicach administracyjnych miejscowości Bark na zachód od linii poprowadzonej przez miejscowości Barczewo i Kaplityny, w granicach administracyjnych miejscowości Nikielkowo, Wójtowo i Kaplityny na północ od linii poprowadzonej przez miejscowości Rejczuchy i Olsztyn-Track;

c)

w gminie Jeziorany, miejscowości: Studzianka, Studnica, Derc, w granicach administracyjnych miejscowości Krokowo na zachód od linii poprowadzonej przez miejscowości Studnica i Kronowo, w granicach administracyjnych miejscowości Radostowo na południe od linii poprowadzonej przez miejscowości Studnica i Międzylesie.

d)

w gminie Dobre Miasto, miejscowości: Jesionowo, Orzechowo, Międzylesie, Podleśna, Stary Dwór, Barcikowo, Kabikiejmy, Kabikiejmy Dolne, w granicach administracyjnych miejscowości Cerkiewnik na wschód od linii poprowadzonej przez miejscowości Knopin i Gutkowo.

e)

w gminie Olsztyn, w granicach administracyjnych Miasta Olsztyn na północ od linii poprowadzonej przez miejscowości Mątki i Skajboty.

6.11.2025

Voivodatos de Wielkopolskie e de Lubuskie

PL-ND-2025-00059

PL-ND-2025-00064

PL-ND-2025-00066

Zona de proteção:

W woj. wielkopolskim:

1.

W powiecie wolsztyńskim, w gminie Wolsztyn, miejscowości: Świętno, Obra, Kębłowo, Krzyż;

2.

W powiecie leszczyńskim, w gminie Święciechowa: Długie Stare;

3.

W powiecie leszczyńskim, w gminie Wijewo, miejscowości: Wijewo, Brenno, Radomyśl, Przylesie, Potrzebowo, Wilanów.

W woj. lubuskim:

—

w powiecie wschowskim:

1)

w gminie Wschowa, miejscowość Wschowa oraz obszary wiejskie: Dębowa Łęka, Olbrachcice, Przyczyna Dolna, Siedlnica, Łęgoń;

2)

w gminie Sława, miejscowości: Przybyszów, Nowe Strącze, część miejscowości Stare Strącze leżąca na północ od drogi wojewódzkiej 278.

W woj. dolnośląskim:

—

w powiecie górowskim, w gminie Niechlów: część obrębu miejscowości Siciny na północ od cieku wodnego Śląski Rów i na zachód od drogi wojewódzkiej nr 305.

21.11.2025

Zona de vigilância:

W woj. wielkopolskim:

1.

W powiecie wolsztyńskim, w gminie Wolsztyn, miejscowości: Świętno, Obra, Kębłowo, Krzyż;

2.

W powiecie leszczyńskim, w gminie Święciechowa: Długie Stare;

3.

W powiecie leszczyńskim, w gminie Wijewo, miejscowości: Wijewo, Brenno, Radomyśl, Przylesie, Potrzebowo, Wilanów.

W woj. lubuskim:

—

w powiecie wschowskim:

1)

w gminie Wschowa, miejscowość Wschowa oraz obszary wiejskie: Dębowa Łęka, Olbrachcice, Przyczyna Dolna, Siedlnica, Łęgoń;

2)

w gminie Sława, miejscowości: Przybyszów, Nowe Strącze, część miejscowości Stare Strącze leżąca na północ od drogi wojewódzkiej 278.

W woj. dolnośląskim:

—

w powiecie górowskim, w gminie Niechlów: część obrębu miejscowości Siciny na północ od cieku wodnego Śląski Rów i na zachód od drogi wojewódzkiej nr 305.

22.11.2025 - 30.11.2025

Zona de vigilância:

W woj. wielkopolskim:

1.

W powiecie leszczyńskim, w gminie Wijewo, miejscowości: Miastko, Zaborówiec;

2.

W powiecie leszczyńskim, w gminie Włoszakowice, miejscowości: Dominice, Włoszakowice, Koczury, Krzyżowiec, Mścigniew, Tłucznia, Papiernia, Zbarzewo, Daćbogi, Jezierzyce Kościelne;

3.

W powiecie leszczyńskim, w gminie Święciechowa, miejscowości: Święciechowa, Piotrowice, Niechłód, Trzebiny, Długie Nowe, Lasocice, Przybyszewo. Henrykowo, Gołanice, Książęcy Las, Ogrody;

4.

W powiecie wolsztyńskim, w gminie Przemęt, miejscowości: Wieleń, Osłonin, Olejnica, Radomierz, Starkowo, Górsko, Kaszczor, Mochy, Nowa Wieś, Perkowo, Solec, Solec Nowy, Przemęt-Leśniczówka;

5.

W powiecie wolsztyńskim, w gminie Wolsztyn, miejscowości: Adamowo, Komorowo, Niałek Wielki, Nowa Dąbrowa, Nowa Obra, Nowy Widzim, Powodowo, Rudno, Stara Dąbrowa, Stary Widzim, Stradyń, Wilcze, Wroniawy, Berzyna, Borki;

6.

W powiecie wolsztyńskim, w gminie Siedlec, miejscowości: Jaromierz, Jażyniec, Kiełkowo, Żodyń, Marianice, Podborowo.

W woj. lubuskim:

1)

w powiecie wschowskim:

a)

w gminie Sława, miejscowości: Łupice, Spokojna, Bagno, Szreniawa, Ciosaniec, Droniki, Lipinki, Radzyń, Sława, Lubogoszcz, Gola, Wróblów, Śmieszkowo i część miejscowości Stare Strącze leżąca na południe od drogi wojewódzkiej 278,

b)

w gminie Szlichtyngowa, obszar wiejski: Dryżyna, Górczyna, Jędrzychowice, Kowalewo, Stare Drzewce, Zamysłów,

c)

w gminie Wschowa, obszar wiejski: Hetmanice, Kandlewo, Konradowo, Nowa Wieś, Osowa Sień, Przyczyna Górna, Tylewice, Łysiny, Wygnańczyce, Lgiń;

2)

w powiecie nowosolskim, w gminie Kolsko, miejscowości: Uście, Tatarki, Jesiona, Sławocin, Tyrszeliny, Kolsko, część miejscowości Konotop na północ od drogi leśnej łączącej m. Głuszyca z drogą pożarową nr 6;

3)

w powiecie zielonogórskim:

a)

w gminie Kargowa, miejscowości: Obra Dolna, Nowy Jaromierz, Stary Jaromierz, część miejscowości Karszyn na wschód od drogi gminnej z miejscowości Kargowa do miejscowości Siadcza,

b)

w gminie Bojadła, część miejscowości Susłów, na wschód od drogi pożarowej nr 18.

W woj. dolnośląskim :

—

w powiecie górowskim:

a)

gmina Niechlów - miejscowości: Łękanów, część obrębu miejscowości Siciny na południe od cieku wodnego Śląski Rów i na wschód od drogi wojewódzkiej nr 305, Wronów, Wioska, Tarpno;

b)

gmina Góra - miejscowości: Radosław, Nowa Wioska.

30.11.2025

PL-ND-2025-00065

Zona de proteção:

W woj. wielkopolskim:

1)

w powiecie poznańskim, w gminie Stęszew, miejscowości: Zamysłowo, Stęszew, Wielkawieś, Antoninek, Strykowo, Strykówko, Twardowo, Srocko Małe, Wronczyn, Zaparcin, Witobel, Dębno, Dębienko, Dębina, Krąplewo, Drogosławiec, Sapowice;

2)

w powiecie poznańskim, w gminie Dopiewo, miejscowości: Lisówki, Trzcielin, Joanka, Podgaj.

17.11.2025

Zona de vigilância:

W woj. wielkopolskim:

1)

w powiecie poznańskim, w gminie Stęszew, miejscowości: Zamysłowo, Stęszew, Wielkawieś, Antoninek, Strykowo, Strykówko, Twardowo, Srocko Małe, Wronczyn, Zaparcin, Witobel, Dębno, Dębienko, Dębina, Krąplewo, Drogosławiec, Sapowice;

2)

w powiecie poznańskim, w gminie Dopiewo, miejscowości: Lisówki, Trzcielin, Joanka, Podgaj.

18.11.2025 - 26.11.2025

Zona de vigilância:

W woj. wielkopolskim :

1)

w powiecie poznańskim, w gminie Stęszew, miejscowości: Mirosławki, Rybojedzko, Tomice, Skrzynki, Tomiczki, Jeziorki, Piekary, Słupia, Modrze, Będlewo, Łódź, Górka, Trzebaw;

2)

w powiecie poznańskim, w gminie Dopiewo, miejscowości: Zborowo, Zborówko, Dopiewo, Dopiewiec, Konarzewo, Podłoziny, Gołuski, Żarnowiec;

3)

w powiecie poznańskim, w gminie Komorniki, miejscowości: Rosnówko, Walerianowo, Rosnowo, Chomęcice, Głuchowo, Komorniki, Wiry, Szreniawa, Jarosławiec, Kątnik, Wypalanki;

4)

w powiecie poznańskim, w gminie Mosina, miejscowości: Dymaczewo Nowe, Dymaczewo Stare, Kierzki, Krosinko, Ludwikowo, Pożegowo, Mosina, Borkowice, Bolesławiec, Jeziory;

5)

w powiecie poznańskim, w gminie Buk, miejscowości: Sznyfin, Dakowy Suche, Szewce, Dobra, Dobieżyn, Otusz, Cieśle;

6)

w powiecie kościańskim, w gminie Czempiń, miejscowości: Bieczyny, Sierniki, Głuchowo, Piotrowo Pierwsze, Piotrowo Drugie, Maruszkowo, Zadory, Roszkowo;

7)

w powiecie grodziskim, w gminie Granowo, miejscowości: Kąkolewo, część miejscowości Granowo na północny-wschód od skrzyżowania DK32 i ulicy Kolejowej, Separowo, Niemierzyce, Strzępiń, Bielawy, Zemsko, Januszewice, część miejscowości Kubaczyn na wschód od drogi powiatowej nr 2498P.

26.11.2025

PL-ND-2025-00062

Zona de proteção:

W woj. wielkopolskim:

1)

w powiecie ostrowskim, w gminie Nowe Skalmierzyce, miejscowości: Biskupice Ołoboczne, Ociąż, Fabianów, Skalmierzyce, Śliwniki;

2)

w powiecie ostrowskim, w gminie Sieroszewice, miejscowości: Bilczew, Psary, Latowice, Kowalew, Bibianki, Kęszyce, w miejscowości Rossoszyca obszar na północny zachód od skrzyżowania ul. Kaliskiej z ul. Ostrowską;

3)

w powiecie ostrowskim, w gminie Ostrów Wlkp., miejscowości: Czekanów, Bagatela.

11.11.2025

Zona de vigilância:

W woj. wielkopolskim:

1)

w powiecie ostrowskim, w gminie Nowe Skalmierzyce, miejscowości: Biskupice Ołoboczne, Ociąż, Fabianów, Skalmierzyce, Śliwniki;

2)

w powiecie ostrowskim, w gminie Sieroszewice, miejscowości: Bilczew, Psary, Latowice, Kowalew, Bibianki, Kęszyce, w miejscowości Rossoszyca obszar na północny zachód od skrzyżowania ul. Kaliskiej z ul. Ostrowską;

3)

w powiecie ostrowskim, w gminie Ostrów Wlkp., miejscowości: Czekanów, Bagatela.

12.11.2025 - 20.11.2025

Zona de vigilância:

1)

w powiecie ostrowskim, gmina Nowe Skalmierzyce, na terenie nie objętym obszarem zapowietrzonym;

2)

w powiecie ostrowskim, w gminie Sieroszewice, miejscowości: Parczew, Strzyżew, Sieroszewice, Namysłaki, Wielowieś, Masanów, Miłaszka, Ołobok, Sławin, Westrza, Kaliszkowice, w miejscowości Rososzyca obszar na południowy wschód od skrzyżowania ul. Kaliskiej z ul. Ostrowską;

3)

w powiecie ostrowskim, w gminie Ostrów Wlkp., miejscowości: Gutów, Górzno, Górzenko, Będzieszyn, Młynów, Słaborowice, Kwiatków, Lewków, Kołątajew, Szczury, Franklinów, Karski, Wysocko Wielkie, Wtórek, Nowe Kamienice, Sadowie, Smardowskie Olendry, Trąba, Warszty, Kąkolewo, Biłgoraje, Jamy, Gręblów, Michałków, Stary Staw;

4)

w powiecie ostrowskim, w gminie Przygodzice, miejscowości: Chynowa, Bogufałów;

5)

w powiecie kaliskim, w gminie Godziesze Wielkie, miejscowości: Wola Droszowska, Zadowice, Żydów;

6)

w mieście Kalisz, osiedla: Dobrzec, Dobrzec P, Szczypiorno, Sulisławice, Sulisławice Kolonia, Piwonice, Piwonice Zachód, Nosków, Zagorzynek;

7)

w powiecie pleszewskim, w gminie Gołuchów, miejscowości: Kościelna Wieś, Borczysko.

20.11.2025

Voivodato de Zachodniopomorskie

PL-ND-2025-00067

Zona de proteção:

W województwie zachodniopomorskim:

1)

w powiecie białogardzkim część Miasta Białogard znajdująca się w promieniu 3 km od współrzędnych 54.021433 15.925873;

2)

w powiecie białogardzkim w gminie Białogard miejscowości: Lulewiczki, Redlino, Rościno, Trzebiele;

3)

w powiecie białogardzkim część gminy Karlino znajdująca się w promieniu 3 km od współrzędnych 54.021433 15.925873.

21.11.2025

Zona de vigilância:

W województwie zachodniopomorskim:

1)

w powiecie białogardzkim część Miasta Białogard znajdująca się w promieniu 3 km od współrzędnych 54.021433 15.925873;

2)

w powiecie białogardzkim w gminie Białogard miejscowości: Lulewiczki, Redlino, Rościno, Trzebiele;

3)

w powiecie białogardzkim część gminy Karlino znajdująca się w promieniu 3 km od współrzędnych 54.021433 15.925873.

22.11.2025 - 30.11.2025

Zona de vigilância:

W województwie zachodniopomorskim:

1)

w powiecie białogardzkim część Miasta Białogard niewymieniona w obszarze zapowietrzonym;

2)

w powiecie białogardzkim w gminie Białogard miejscowości: część obrębu miejscowości Byszyno znajdująca się w promieniu 10 km od współrzędnych 54.021433 15.925873, Dargikowo, Dargikowo Kolonia, Dębczyno, Gruszewo, Kamosowo, Klępino Białogardzkie, Kościernica, Laski, Leśniki, Lulewice, Łęczenko, Łęczno, Łęczno Kolonia, Łęczynko, Moczyłki, Nasutowo, Nawino, część obrębu miejscowości Nosówko znajdująca się w promieniu 10 km od współrzędnych 54.021433 15.925873, Pękaninko, Pękanino, Pomianowo, Pomianowo Kolonia, Pustkowo, Pustkówko, Rogowo, Rogowo Kolonia, Rychówko, Sińce, Stanomino, Strzelec, Tarpnowo, Zagórze, Ząbki, Żabiniec, Żelezno Kolonia, Żeleźno, Żelimucha, Żytelkowo;

3)

w powiecie białogardzkim w gminie Karlino, miejscowości: Brzeźno, Chotyń, Czerwięcino, Daszewo, Daszewo Kolonia, Dębolas, Garnki, Karlinko, Karlino, Karścino, Kowańcz, Kozia Góra, Krukowo, Krzywopłoty, Lubiechowo, Lubiechowo-Przystanek, Malonowo, Mierzynek, Mierzynek Kolonia, Poczernino, Syrkowice, Ubysławice, Witolub, Zwartowo;

4)

w powiecie kołobrzeskim, część gminy Dygowo znajdująca się w promieniu 10 km od współrzędnych 54.021433 15.925873;

5)

w powiecie koszalińskim w gminie Biesiekierz miejscowości: Parsowo, Świeminko, Świemino, Warnino.

30.11.2025


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/2256/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)