Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 11 de Julho de 2006 – Torres/IHMI – Bodegas Muga (Torre Muga)

(Processo T‑247/03)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa Torre Muga – Marcas nacionais e internacional nominativas anteriores TORRES – Risco de confusão – Violação dos direitos de defesa»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento do Conselho n.º 40/94, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.º 71)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 7 de Abril de 2003 (processo R 998/2001-1), relativa a um processo de oposição entre Miguel Torres, SA, e Bodegas Muga, SA

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:

Bodega Muga, SA

Marca comunitária requerida:

marca figurativa Torre Muga (pedido n.º 791.004, para produtos da classe 33)

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição:

Miguel Torres, SA

Marca ou sinal invocado no processo de oposição:

marcas TORRES (uma marca internacional, uma marca dinamarquesa, uma marca alemã, três marcas espanholas e duas marcas inglesas) para produtos da classe 33

Decisão da Divisão de Oposição:

oposição rejeitada

Decisão da Câmara de Recurso:

improcedência do recurso


Parte decisória

 

É negado provimento ao recurso.

 

A recorrente é condenada nas despesas efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

 

A interveniente suportará as suas próprias despesas.