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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2580 |
17.11.2026 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2580 DA COMISSÃO
de 13 de novembro de 2026
que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1160 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária
[notificada com o número C(2026) 8218]
(Apenas faz fé o texto em língua búlgara)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A varíola ovina e caprina é uma doença infecciosa viral que afeta os ovinos e caprinos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco de varíola ovina e caprina em ovinos ou caprinos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos que detêm esses animais. |
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(2) |
O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, os artigos 21.o e 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a varíola ovina e caprina, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Ademais, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deverá incluir uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outra zona submetida a restrições. |
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(3) |
A Decisão de Execução (UE) 2025/1160 da Comissão (4) foi adotada no seguimento de focos de varíola ovina e caprina na Bulgária, e estabelece medidas de emergência a tomar por esse Estado-Membro. Mais particularmente, o artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1160 dispõe que as zonas de proteção, as zonas de vigilância e as outras zonas submetidas a restrições a estabelecer por esse Estado-Membro, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, deverão englobar pelo menos as áreas enumeradas nas partes A e B do anexo I dessa decisão de execução. Dispõe igualmente que as medidas que devem ser aplicadas nessas zonas são aplicadas, pelo menos, até às datas enumeradas nesse anexo. Além disso, o artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1160 estabelece determinadas proibições à circulação de caprinos e ovinos devido aos focos, incluindo a proibição da circulação de caprinos e ovinos a partir de qualquer parte do território da Bulgária para um destino situado fora desse território até 31 de dezembro de 2026. |
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(4) |
Aquando da adoção da Decisão de Execução (UE) 2025/1160, o artigo 21.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 previa o estabelecimento, se necessário, de outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância. Tendo em conta a situação epidemiológica aquando da adoção da Decisão de Execução (UE) 2025/1160, era necessário que as medidas aplicáveis nessas outras zonas submetidas a restrições permanecessem em vigor após os períodos mínimos exigidos para as zonas de proteção e de vigilância. Por conseguinte, o artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1160 prevê atualmente que sejam listadas, no respetivo anexo II, as áreas na Bulgária onde as medidas aplicáveis a outras zonas submetidas a restrições, estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem ser aplicadas após os períodos aplicáveis às zonas de proteção e de vigilância correspondentes. |
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(5) |
Posteriormente, o artigo 21.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 foi alterado pelo Regulamento Delegado (UE) 2026/322 da Comissão (5), a fim de suprimir o requisito de estabelecer outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância. Em consequência, o estabelecimento e a duração de outras zonas submetidas a restrições já não estão necessariamente associados ao estabelecimento e à duração das zonas de proteção e de vigilância. Por conseguinte, é necessário alterar a Decisão de Execução (UE) 2025/1160, a fim de alterar o artigo 3.o e suprimir o respetivo anexo II, o qual prevê especificamente que sejam listadas as áreas na Bulgária sujeitas a medidas aplicáveis a outras zonas submetidas a restrições após os períodos aplicáveis às zonas de proteção e de vigilância correspondentes. |
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(6) |
Além disso, desde a última alteração da Decisão de Execução (UE) 2025/1160, pela Decisão de Execução (UE) 2026/2207 da Comissão (6), a Bulgária notificou a Comissão da ocorrência de 17 focos adicionais de varíola ovina e caprina em estabelecimentos que detêm ovinos nas regiões de Dóbritch, Háskovo, Kârdjali, Kiustendil, Plovdiv, Sófia e Stara Zagora, no período compreendido entre 24 de setembro e 8 de novembro de 2026. Alguns desses novos focos estavam localizados fora das zonas submetidas a restrições já estabelecidas em consequência de focos anteriores, nomeadamente nas unidades regionais de Dóbritch e Sófia, onde a doença não tinha sido comunicada anteriormente. Em resposta, a Bulgária estabeleceu zonas de proteção e de vigilância onde são aplicadas as medidas de controlo de doenças estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. |
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(7) |
Por conseguinte, as áreas listadas no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2025/1160 como zonas de proteção, zonas de vigilância e outras zonas submetidas a restrições para a Bulgária, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, deverão ser ajustadas para ter em conta os 17 focos adicionais. Consequentemente, é necessário alterar a lista de zonas submetidas a restrições, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, estabelecidas no anexo I da referida decisão de execução. |
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(8) |
O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2025/1160 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, e o anexo II deverá ser suprimido. |
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(9) |
A dimensão das zonas de proteção, das zonas de vigilância e das outras zonas submetidas a restrições, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, baseiam-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e nas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Os critérios aplicados para a escolha da dimensão e do número das zonas de proteção, das zonas de vigilância e das outras zonas submetidas a restrições, bem como para a determinação da duração das medidas a aplicar nessas zonas, incluem uma avaliação não só da situação epidemiológica no que diz respeito à varíola ovina e caprina nas áreas afetadas por essa doença, mas também da situação epidemiológica global da varíola ovina e caprina na totalidade do território do Estado-Membro afetado por essa doença, bem como o nível de risco de continuação da propagação da doença. Além disso, a duração das medidas previstas nesta decisão foi determinada em consonância com as normas internacionais estabelecidas no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA) (7). |
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(10) |
Além disso, dada a atual situação epidemiológica na Bulgária no que diz respeito à varíola ovina e caprina, e a fim de minimizar o risco de continuação da propagação dessa doença, é necessário prorrogar o período de aplicação da proibição de circulação de ovinos e caprinos a partir do território da Bulgária para um destino situado fora da Bulgária, estabelecida no artigo 2.o, n.o 3, da Decisão de Execução (UE) 2025/1160. Por conseguinte, é adequado prorrogar essa proibição até 30 de junho de 2027. |
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(11) |
Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que diz respeito à propagação da varíola ovina e caprina e a necessidade de impedir a propagação dessa doença a partir dos estabelecimentos afetados na Bulgária para outras partes desse Estado-Membro ou para outros Estados-Membros, é oportuno que as alterações a introduzir na Decisão de Execução (UE) 2025/1160 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
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(12) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão de Execução (UE) 2025/1160 é alterada do seguinte modo:
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1) |
No artigo 2.o, n.o 3, a data «31 de dezembro de 2026» é substituída por «30 de junho de 2027»; |
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2) |
No artigo 3.o, são suprimidos o primeiro e o segundo parágrafo; |
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3) |
O anexo I é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão; |
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4) |
O anexo II é suprimido. |
Artigo 2.o
A destinatária da presente decisão é a República da Bulgária.
Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2026.
Pela Comissão
Olivér VÁRHELYI
Membro da Comissão
(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2018/1882/oj).
(4) Decisão de Execução (UE) 2025/1160 da Comissão, de 5 de junho de 2025, relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2025/948 (JO L, 2025/1160, 10.6.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/1160/oj).
(5) Regulamento Delegado (UE) 2026/322 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2026, que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L, 2026/322, 22.4.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2026/322/oj).
(6) Decisão de Execução (UE) 2026/2207 da Comissão, de 28 de setembro de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1160 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária (JO L, 2026/2207, 1.10.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2207/oj).
(7) https://www.woah.org/en/what-we-do/standards/codes-and-manuals/.
ANEXO
ANEXO I
Parte A: zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em redor dos focos confirmados
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Região e número de referência ADIS do foco |
Áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância, parte da zona submetida a restrições na Bulgária, a que se refere o artigo 1.o |
Data de fim de aplicação |
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Região de Plovdiv BG-CAPRIPOX-2025-00039 BG-CAPRIPOX-2025-00042 BG-CAPRIPOX-2025-00045 BG-CAPRIPOX-2025-00046 BG-CAPRIPOX-2025-00047 BG-CAPRIPOX-2025-00048 BG-CAPRIPOX-2025-00061 BG-CAPRIPOX-2025-00069 BG-CAPRIPOX-2025-00070 BG-CAPRIPOX-2025-00073 BG-CAPRIPOX-2025-00078 BG-CAPRIPOX-2025-00084 BG-CAPRIPOX-2025-00088 BG-CAPRIPOX-2025-00090 BG-CAPRIPOX-2025-00091 BG-CAPRIPOX-2025-00092 BG-CAPRIPOX-2025-00094 BG-CAPRIPOX-2025-00095 BG-CAPRIPOX-2025-00097 BG-CAPRIPOX-2025-00135 BG-CAPRIPOX-2025-00149 BG-CAPRIPOX-2026-00001 BG-CAPRIPOX-2026-00002 BG-CAPRIPOX-2026-00004 BG-CAPRIPOX-2026-00036 BG-CAPRIPOX-2026-00046 |
Zona de proteção: Those parts of the regions of Plovdiv, Haskovo, and Stara Zagora contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 42.200, Long. 24.790453 (2025/39), Lat. 42.2829, Long. 24.9637 (2025/42), Lat. 42.2308, Long 25.0438 (2025/45), Lat. 42.2401, Long. 25.0556 (2025/46), Lat. 42.2037, Long. 25.0513 (2025/47), Lat. 42.1959, Long. 25.0566 (2025/48), Lat. 42.0248, Long. 25.096 (2025/61), Lat. 42.2883, Long. 24.6303 (2025/69), Lat. 42.3705, Long. 24.725 (2025/70), Lat. 42.3263, Long. 24.6724 (2025/73), Lat. 42.0146, Long. 25.2956 (2025/78), , Lat. 42.3063, Long. 24.5243 (2025/84), Lat. 41.9443, Long. 25.2481 (2025/88), Lat. 41.9423, Long. 25.2434 (2025/90), Lat. 41.9449, Long. 25.2471 (2025/91), Lat. 42.267, Long. 24.554 (2025/92), Lat. 42.2848, Long. 24.5428 (2025/94), Lat. 42.2757, Long. 24.5373 (2025/95), Lat. 41.9456, Long. 25.2427 (2025/97), , Lat. 42.1483, Long. 25.0517 (2025/135), Lat. 42.0859, Long. 24.7088 (2025/149), Lat. 42.3442, Long. 24.8236 (2026/1), Lat. 42.0275, Long. 25.1041 (2026/4), Lat. 42.605, Long. 24.872 (2026/36), Lat. 42.624, Long. 24.896 (2026/46). |
30.6.2027 |
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Zona de vigilância: Those parts of the regions of Plovdiv, , Stara Zagora, Haskovo and Pazardzhik contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 42.200, Long. 24.790453 (2025/39), Lat. 42.2829, Long. 24.9637 (2025/42), Lat. 42.2308, Long 25.0438 (2025/45), Lat. 42.2401, Long. 25.0556 (2025/46), Lat. 42.2037, Long. 25.0513 (2025/47), Lat. 42.1959, Long. 25.0566 (2025/48), Lat. 42.0248, Long. 25.096 (2025/61), Lat. 42.2883, Long. 24.6303 (2025/69), Lat. 42.3705, Long. 24.725 (2025/70), Lat. 42.3263, Long. 24.6724 (2025/73), Lat. 42.0146, Long. 25.2956 (2025/78), Lat. 42.3063, Long. 24.5243 (2025/84), Lat. 41.9443, Long. 25.2481 (2025/88), Lat. 41.9423, Long. 25.2434 (2025/90), Lat. 41.9449, Long. 25.2471 (2025/91), Lat. 42.267, Long. 24.554 (2025/92), Lat. 42.2848, Long. 24.5428 (2025/94), Lat. 42.2757, Long. 24.5373 (2025/95), Lat. 41.9456, Long. 25.2427 (2025/97), Lat. 42.1228, Long. 24.9373 (2025/138), Lat. 42.0859, Long. 24.7088 (2025/149), Lat. 42.3905, Long. 25.131 (2025/153), Lat. 42.3442, Long. 24.8236 (2026/1), Lat. 42.0275, Long. 25.1041 (2026/4), Lat. 42.605, Long. 24.872 (2026/36) Lat. 42.624, Long. 24.896 (2026/46), excluding the areas contained in the protection zone. |
30.6.2027 |
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Região de Háskovo BG-CAPRIPOX-2026-00003 BG-CAPRIPOX-2026-00010 BG-CAPRIPOX-2026-00011 BG-CAPRIPOX-2026-00014 BG-CAPRIPOX-2026-00023 BG-CAPRIPOX-2026-00029 BG-CAPRIPOX-2026-00032 BG-CAPRIPOX-2026-00034 BG-CAPRIPOX-2026-00037 BG-CAPRIPOX-2026-00038 BG-CAPRIPOX-2026-00039 BG-CAPRIPOX-2026-00042 BG-CAPRIPOX-2026-00043 BG-CAPRIPOX-2026-00047 BG-CAPRIPOX-2026-00052 |
Zona de proteção: Those parts of the regions of Haskovo, and Stara Zagora contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 42.059, Long. 25.981(2026/3), Lat. 42.059, Long. 25.983 (2026/10), Lat. 41.860, Long. 25.510 (2026/11), Lat. 42.054, Long. 25.984 (2026/14), Lat. 41.996, Long. 22.973 (2026/23), Lat. 42.049, Long. 25.992 (2026/29), Lat. 41.651, Long. 22.651 (2026/32), Lat. 42.051, Long. 25.985 (2026/34), Lat. 41.915, Long. 25.554 (2026/37), Lat. 42.056, Long. 25.989 (2026/38), Lat. 41.943, Long. 25.399 (2026/39), Lat. 42.055, Long. 25.985 (2026/42), Lat. 41.867, Long. 25.292 (2026/43), Lat. 41.946, Long. 25.395 (2026/47), Lat. 41.910, Long. 25.520 (2026/52). |
30.6.2027 |
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Zona de vigilância: Those parts of the regions of Haskovo and Stara Zagora contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 42.059, Long. 25.981(2026/3), Lat. 42.059, Long. 25.983 (2026/10), Lat. 41.860, Long. 25.510 (2026/11), Lat. 42.054, Long. 25.984 (2026/14), Lat. 41.996, Long. 22.973 (2026/23), Lat. 42.049, Long. 25.992 (2026/29), Lat. 41.651, Long. 22.651 (2026/32), Lat. 42.051, Long. 25.985 (2026/34), Lat. 41.915, Long. 25.554 (2026/37), Lat. 42.056, Long. 25.989 (2026/38), Lat. 41.943, Long. 25.399 (2026/39), Lat. 42.055, Long. 25.985 (2026/42), Lat. 41.867, Long. 25.292 (2026/43), Lat. 41.946, Long. 25.395 (2026/47), Lat. 41.910, Long. 25.520 (2026/52), excluding the areas contained in the protection zone. |
30.6.2027 |
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Região de Blagoevgrad BG-CAPRIPOX-2026-00005 BG-CAPRIPOX-2026-00012 BG-CAPRIPOX-2026-00021 BG-CAPRIPOX-2026-00025 BG-CAPRIPOX-2026-00030 BG-CAPRIPOX-2026-00031 |
Zona de proteção: Those parts of the region of Blagoevgrad contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 41.470, Long. 23.693 (2026/5), Lat. 42.054, Long. 23.014 (2026/12), Lat. 41.970, Long. 22.914 (2026/21), Lat. 41.459, Long. 23.219 (2026/25), Lat. 41.483, Long. 23.177 (2026/30), Lat. 41.507, Long. 23.157 (2026/31). |
30.6.2027 |
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Zona de vigilância: Those parts of the region of Blagoevgrad contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 41.470, Long. 23.693 (2026/5), Lat. 42.054, Long. 23.014 (2026/12), Lat. 41.970, Long. 22.914 (2026/21), Lat. 41.459, Long. 23.219 (2026/25), Lat. 41.483, Long. 23.177 (2026/30), Lat. 41.507, Long. 23.157 (2026/31), excluding the areas contained in the protection zone. |
30.6.2027 |
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Região de Stara Zagora BG-CAPRIPOX-2026-00006 BG-CAPRIPOX-2026-00007 BG-CAPRIPOX-2026-00008 BG-CAPRIPOX-2026-00017 BG-CAPRIPOX-2026-00018 BG-CAPRIPOX-2026-00019 BG-CAPRIPOX-2026-00048 BG-CAPRIPOX-2026-00050 BG-CAPRIPOX-2026-00051 |
Zona de proteção: Those parts of the region of Stara Zagora contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 42.334, Long. 25.2153 (2026/6), Lat. 42.2401, Long. 25.2523 (2026/7), Lat. 42.2168, Long. 25.2290 (2026/8), Lat. 42.561, Long. 25.410 (2026/17), Lat. 42.558, Long. 25.413 (2026/18), Lat. 42.562, Long. 25.412 (2026/19)? Lat. 42.298, Long. 25.639 (2026/48), Lat. 42.592, Long. 25.032 (2026/50), Lat. 42.592, Long. 25.032 (2026/51). |
30.6.2027 |
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Zona de vigilância: Those parts of the region of Stara Zagora and Haskovo contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 42.334, Long. 25.2153 (2026/6), Lat. 42.2401, Long. 25.2523 (2026/7), Lat. 42.2168, Long. 25.2290 (2026/8), Lat. 42.561, Long. 25.410 (2026/17), Lat. 42.558, Long. 25.413 (2026/18), Lat. 42.562, Long. 25.412 (2026/19), Lat. 42.298, Long. 25.639 (2026/48), Lat. 42.592, Long. 25.032 (2026/50), Lat. 42.592, Long. 25.032 (2026/51), excluding the areas contained in the protection zone. |
30.6.2027 |
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Região de Kiustendil BG-CAPRIPOX-2026-00009 BG-CAPRIPOX-2026-00027 BG-CAPRIPOX-2026-00035 |
Zona de proteção: Those parts of the region of Kyustendil contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 42.197, Long. 22.673 (2026/9), Lat. 42.151, Long. 22.802 (2026/27), Lat. 42.109, Long. 22.840 (2026/35), Lat. 42.204, Long. 22.904 (2026/44), Lat. 42.270, Long. 22.806 (2026/45). |
30.6.2027 |
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Zona de vigilância: Those parts of the region of Kyustendil contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 42.197, Long. 22.673 (2026/9), Lat. 42.151, Long. 22.802 (2026/27), Lat. 42.109, Long. 22.840 (2026/35), Lat. 42.204, Long. 22.904 (2026/44), Lat. 42.270, Long. 22.806 (2026/45), excluding the areas contained in the protection zone. |
30.6.2027 |
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Região de Kârdjali BG-CAPRIPOX-2026-00013 BG-CAPRIPOX-2026-00015 BG-CAPRIPOX-2026-00016 BG-CAPRIPOX-2026-00026 BG-CAPRIPOX-2026-00028 BG-CAPRIPOX-2026-00033 BG-CAPRIPOX-2026-00040 BG-CAPRIPOX-2026-00053 BG-CAPRIPOX-2026-00054 |
Zona de proteção: Those parts of the region of Kardzhali contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 41.704, Long. 25.601 (2026/13), Lat. 41.720, Long. 25.602 (2026/15), Lat. 41.610, Long. 25.684 (2026/16), Lat. 41.704, Long. 25.610 (2026/26), Lat. 41.608, Long. 25.686 (2026/28), Lat. 41.719, Long. 25.608 (2026/33), Lat. 41.610, Long. 25.684 (2026/16), Lat. 41.735, Long. 25.403 (2026/40), Lat. 41.674, Long. 25.433 (2026/53), Lat. 41.674, Long. 25.433 (2026/54). |
30.6.2027 |
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Zona de vigilância: Those parts of the region of Kardzhali contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 41.704, Long. 25.601 (2026/13), Lat. 41.720, Long. 25.602 (2026/15), Lat. 41.610, Long. 25.684 (2026/16), Lat. 41.704, Long. 25.610 (2026/26), Lat. 41.608, Long. 25.686 (2026/28), Lat. 41.719, Long. 25.608 (2026/33), Lat. 41.610, Long. 25.684 (2026/16), Lat. 41.735, Long. 25.403 (2026/40), Lat. 41.674, Long. 25.433 (2026/53), Lat. 41.674, Long. 25.433 (2026/54), excluding the areas contained in the protection zone. |
30.6.2027 |
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Região de Iambol BG-CAPRIPOX-2026-00024 |
Zona de proteção: Those parts of the region of Yambol contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 42.514, Long. 26.656 (2026/24). |
30.6.2027 |
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Zona de vigilância: Those parts of the region of Yambol contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 42.514, Long. 26.656 (2026/24), excluding the areas contained in the protection zone. |
30.6.2027 |
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Região de Dóbritch BG-CAPRIPOX-2026-00055 BG-CAPRIPOX-2026-00056 |
Zona de proteção: Those parts of the region of Dobrich contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 43.563, Long. 28.585 (2026/55), Lat. 43.934, Long. 27.575 (2026/56); |
30.6.2027 |
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Zona de vigilância: Those parts of the region of Dobrich contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 43.563, Long. 28.585 (2026/55), Lat. 43.934, Long. 27.575 (2026/56), excluding the areas contained in the protection zone. |
30.6.2027 |
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Região de Sófia BG-CAPRIPOX-2026-00041 BG-CAPRIPOX-2026-00049 |
Zona de proteção: Those parts of the region of Sofia contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 42.670, Long. 23.640 (2026/41), Lat. 42.663, Long. 23.546 (2026/49); |
30.6.2027 |
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Zona de vigilância: Those parts of the region of Sofia contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 42.760, Long. 23.640 (2026/41), Lat. 42.663, Long. 23.546 (2026/49), excluding the areas contained in the protection zone. |
30.6.2027 |
Parte B: outras zonas submetidas a restrições
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Outra zona submetida a restrições |
Região |
Áreas incluídas nas outras zonas submetidas a restrições na Bulgária, como se refere no artigo 2.o |
Data de fim de aplicação |
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Outra zona submetida a restrições |
Região de Plovdiv |
Toda a região de Plovdiv, excluindo as áreas incluídas em qualquer zona de proteção ou zona de vigilância. |
30.6.2027 |
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Região de Blagoevgrad |
The entire region of Blagoevgrad excluding the areas included in any protection or surveillance zone. |
30.6.2027 |
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Região de Háskovo |
The entire region of Haskovo excluding the areas included in any protection or surveillance zone. |
30.6.2027 |
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Região de Pazardjik |
The entire region of Pazardzhik excluding the areas included in any protection or surveillance zone. |
30.6.2027 |
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Região de Kiustendil |
The entire region of Kyustendil excluding the areas included in any protection or surveillance zone. |
30.6.2027 |
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Região de Stara Zagora |
The entire region of Stara Zagora excluding the areas included in any protection or surveillance zone. |
30.6.2027 |
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Região de Kârdjali |
The entire region of Kardzhali excluding the areas included in any protection or surveillance zone. |
30.6.2027 |
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Região de Iambol |
The entire region of Yambol excluding the areas included in any protection or surveillance zone. |
30.6.2027 |
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Região de Sliven |
The entire region of Sliven excluding the areas included in any protection or surveillance zone. |
30.6.2027 |
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Região de Burgás |
The entire region of Burgas excluding the areas included in any protection or surveillance zone. |
30.6.2027 |
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Região de Dóbritch |
The entire region of Dobrich excluding the areas included in any protection or surveillance zone. |
30.6.2027 |
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Região de Sófia |
The entire region of Sofia excluding the areas included in any protection or surveillance zone. |
30.6.2027 |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2580/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)