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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/2580

17.11.2026

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2580 DA COMISSÃO

de 13 de novembro de 2026

que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1160 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária

[notificada com o número C(2026) 8218]

(Apenas faz fé o texto em língua búlgara)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

A varíola ovina e caprina é uma doença infecciosa viral que afeta os ovinos e caprinos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco de varíola ovina e caprina em ovinos ou caprinos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos que detêm esses animais.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, os artigos 21.o e 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a varíola ovina e caprina, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Ademais, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deverá incluir uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outra zona submetida a restrições.

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2025/1160 da Comissão (4) foi adotada no seguimento de focos de varíola ovina e caprina na Bulgária, e estabelece medidas de emergência a tomar por esse Estado-Membro. Mais particularmente, o artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1160 dispõe que as zonas de proteção, as zonas de vigilância e as outras zonas submetidas a restrições a estabelecer por esse Estado-Membro, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, deverão englobar pelo menos as áreas enumeradas nas partes A e B do anexo I dessa decisão de execução. Dispõe igualmente que as medidas que devem ser aplicadas nessas zonas são aplicadas, pelo menos, até às datas enumeradas nesse anexo. Além disso, o artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1160 estabelece determinadas proibições à circulação de caprinos e ovinos devido aos focos, incluindo a proibição da circulação de caprinos e ovinos a partir de qualquer parte do território da Bulgária para um destino situado fora desse território até 31 de dezembro de 2026.

(4)

Aquando da adoção da Decisão de Execução (UE) 2025/1160, o artigo 21.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 previa o estabelecimento, se necessário, de outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância. Tendo em conta a situação epidemiológica aquando da adoção da Decisão de Execução (UE) 2025/1160, era necessário que as medidas aplicáveis nessas outras zonas submetidas a restrições permanecessem em vigor após os períodos mínimos exigidos para as zonas de proteção e de vigilância. Por conseguinte, o artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1160 prevê atualmente que sejam listadas, no respetivo anexo II, as áreas na Bulgária onde as medidas aplicáveis a outras zonas submetidas a restrições, estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem ser aplicadas após os períodos aplicáveis às zonas de proteção e de vigilância correspondentes.

(5)

Posteriormente, o artigo 21.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 foi alterado pelo Regulamento Delegado (UE) 2026/322 da Comissão (5), a fim de suprimir o requisito de estabelecer outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância. Em consequência, o estabelecimento e a duração de outras zonas submetidas a restrições já não estão necessariamente associados ao estabelecimento e à duração das zonas de proteção e de vigilância. Por conseguinte, é necessário alterar a Decisão de Execução (UE) 2025/1160, a fim de alterar o artigo 3.o e suprimir o respetivo anexo II, o qual prevê especificamente que sejam listadas as áreas na Bulgária sujeitas a medidas aplicáveis a outras zonas submetidas a restrições após os períodos aplicáveis às zonas de proteção e de vigilância correspondentes.

(6)

Além disso, desde a última alteração da Decisão de Execução (UE) 2025/1160, pela Decisão de Execução (UE) 2026/2207 da Comissão (6), a Bulgária notificou a Comissão da ocorrência de 17 focos adicionais de varíola ovina e caprina em estabelecimentos que detêm ovinos nas regiões de Dóbritch, Háskovo, Kârdjali, Kiustendil, Plovdiv, Sófia e Stara Zagora, no período compreendido entre 24 de setembro e 8 de novembro de 2026. Alguns desses novos focos estavam localizados fora das zonas submetidas a restrições já estabelecidas em consequência de focos anteriores, nomeadamente nas unidades regionais de Dóbritch e Sófia, onde a doença não tinha sido comunicada anteriormente. Em resposta, a Bulgária estabeleceu zonas de proteção e de vigilância onde são aplicadas as medidas de controlo de doenças estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(7)

Por conseguinte, as áreas listadas no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2025/1160 como zonas de proteção, zonas de vigilância e outras zonas submetidas a restrições para a Bulgária, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, deverão ser ajustadas para ter em conta os 17 focos adicionais. Consequentemente, é necessário alterar a lista de zonas submetidas a restrições, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, estabelecidas no anexo I da referida decisão de execução.

(8)

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2025/1160 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, e o anexo II deverá ser suprimido.

(9)

A dimensão das zonas de proteção, das zonas de vigilância e das outras zonas submetidas a restrições, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, baseiam-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e nas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Os critérios aplicados para a escolha da dimensão e do número das zonas de proteção, das zonas de vigilância e das outras zonas submetidas a restrições, bem como para a determinação da duração das medidas a aplicar nessas zonas, incluem uma avaliação não só da situação epidemiológica no que diz respeito à varíola ovina e caprina nas áreas afetadas por essa doença, mas também da situação epidemiológica global da varíola ovina e caprina na totalidade do território do Estado-Membro afetado por essa doença, bem como o nível de risco de continuação da propagação da doença. Além disso, a duração das medidas previstas nesta decisão foi determinada em consonância com as normas internacionais estabelecidas no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA) (7).

(10)

Além disso, dada a atual situação epidemiológica na Bulgária no que diz respeito à varíola ovina e caprina, e a fim de minimizar o risco de continuação da propagação dessa doença, é necessário prorrogar o período de aplicação da proibição de circulação de ovinos e caprinos a partir do território da Bulgária para um destino situado fora da Bulgária, estabelecida no artigo 2.o, n.o 3, da Decisão de Execução (UE) 2025/1160. Por conseguinte, é adequado prorrogar essa proibição até 30 de junho de 2027.

(11)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que diz respeito à propagação da varíola ovina e caprina e a necessidade de impedir a propagação dessa doença a partir dos estabelecimentos afetados na Bulgária para outras partes desse Estado-Membro ou para outros Estados-Membros, é oportuno que as alterações a introduzir na Decisão de Execução (UE) 2025/1160 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão de Execução (UE) 2025/1160 é alterada do seguinte modo:

1)

No artigo 2.o, n.o 3, a data «31 de dezembro de 2026» é substituída por «30 de junho de 2027»;

2)

No artigo 3.o, são suprimidos o primeiro e o segundo parágrafo;

3)

O anexo I é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão;

4)

O anexo II é suprimido.

Artigo 2.o

A destinatária da presente decisão é a República da Bulgária.

Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2026.

Pela Comissão

Olivér VÁRHELYI

Membro da Comissão


(1)   JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2018/1882/oj).

(4)  Decisão de Execução (UE) 2025/1160 da Comissão, de 5 de junho de 2025, relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2025/948 (JO L, 2025/1160, 10.6.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/1160/oj).

(5)  Regulamento Delegado (UE) 2026/322 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2026, que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L, 2026/322, 22.4.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2026/322/oj).

(6)  Decisão de Execução (UE) 2026/2207 da Comissão, de 28 de setembro de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1160 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária (JO L, 2026/2207, 1.10.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2207/oj).

(7)   https://www.woah.org/en/what-we-do/standards/codes-and-manuals/.


ANEXO

«

ANEXO I

Parte A: zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em redor dos focos confirmados

Região e número de referência ADIS do foco

Áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância, parte da zona submetida a restrições na Bulgária, a que se refere o artigo 1.o

Data de fim de aplicação

Região de Plovdiv

BG-CAPRIPOX-2025-00039

BG-CAPRIPOX-2025-00042

BG-CAPRIPOX-2025-00045

BG-CAPRIPOX-2025-00046

BG-CAPRIPOX-2025-00047

BG-CAPRIPOX-2025-00048

BG-CAPRIPOX-2025-00061

BG-CAPRIPOX-2025-00069

BG-CAPRIPOX-2025-00070

BG-CAPRIPOX-2025-00073

BG-CAPRIPOX-2025-00078

BG-CAPRIPOX-2025-00084

BG-CAPRIPOX-2025-00088

BG-CAPRIPOX-2025-00090

BG-CAPRIPOX-2025-00091

BG-CAPRIPOX-2025-00092

BG-CAPRIPOX-2025-00094

BG-CAPRIPOX-2025-00095

BG-CAPRIPOX-2025-00097

BG-CAPRIPOX-2025-00135

BG-CAPRIPOX-2025-00149

BG-CAPRIPOX-2026-00001

BG-CAPRIPOX-2026-00002

BG-CAPRIPOX-2026-00004

BG-CAPRIPOX-2026-00036

BG-CAPRIPOX-2026-00046

Zona de proteção:

Those parts of the regions of Plovdiv, Haskovo, and Stara Zagora contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates

Lat. 42.200, Long. 24.790453 (2025/39),

Lat. 42.2829, Long. 24.9637 (2025/42), Lat. 42.2308, Long 25.0438 (2025/45), Lat. 42.2401, Long. 25.0556 (2025/46), Lat. 42.2037, Long. 25.0513 (2025/47), Lat. 42.1959, Long. 25.0566 (2025/48), Lat. 42.0248, Long. 25.096 (2025/61), Lat. 42.2883, Long. 24.6303 (2025/69), Lat. 42.3705, Long. 24.725 (2025/70), Lat. 42.3263, Long. 24.6724 (2025/73), Lat. 42.0146, Long. 25.2956 (2025/78), , Lat. 42.3063, Long. 24.5243 (2025/84), Lat. 41.9443, Long. 25.2481 (2025/88), Lat. 41.9423, Long. 25.2434 (2025/90), Lat. 41.9449, Long. 25.2471 (2025/91), Lat. 42.267, Long. 24.554 (2025/92), Lat. 42.2848, Long. 24.5428 (2025/94), Lat. 42.2757, Long. 24.5373 (2025/95), Lat. 41.9456, Long. 25.2427 (2025/97), , Lat. 42.1483, Long. 25.0517 (2025/135), Lat. 42.0859, Long. 24.7088 (2025/149), Lat. 42.3442, Long. 24.8236 (2026/1), Lat. 42.0275, Long. 25.1041 (2026/4),

Lat. 42.605, Long. 24.872 (2026/36),

Lat. 42.624, Long. 24.896 (2026/46).

30.6.2027

Zona de vigilância:

Those parts of the regions of Plovdiv, , Stara Zagora, Haskovo and Pazardzhik contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates

Lat. 42.200, Long. 24.790453 (2025/39),

Lat. 42.2829, Long. 24.9637 (2025/42), Lat. 42.2308, Long 25.0438 (2025/45), Lat. 42.2401, Long. 25.0556 (2025/46), Lat. 42.2037, Long. 25.0513 (2025/47), Lat. 42.1959, Long. 25.0566 (2025/48), Lat. 42.0248, Long. 25.096 (2025/61), Lat. 42.2883, Long. 24.6303 (2025/69), Lat. 42.3705, Long. 24.725 (2025/70), Lat. 42.3263, Long. 24.6724 (2025/73), Lat. 42.0146, Long. 25.2956 (2025/78), Lat. 42.3063, Long. 24.5243 (2025/84), Lat. 41.9443, Long. 25.2481 (2025/88), Lat. 41.9423, Long. 25.2434 (2025/90), Lat. 41.9449, Long. 25.2471 (2025/91), Lat. 42.267, Long. 24.554 (2025/92), Lat. 42.2848, Long. 24.5428 (2025/94), Lat. 42.2757, Long. 24.5373 (2025/95), Lat. 41.9456, Long. 25.2427 (2025/97), Lat. 42.1228, Long. 24.9373 (2025/138), Lat. 42.0859, Long. 24.7088 (2025/149), Lat. 42.3905, Long. 25.131 (2025/153), Lat. 42.3442, Long. 24.8236 (2026/1),

Lat. 42.0275, Long. 25.1041 (2026/4),

Lat. 42.605, Long. 24.872 (2026/36)

Lat. 42.624, Long. 24.896 (2026/46),

excluding the areas contained in the protection zone.

30.6.2027

Região de Háskovo

BG-CAPRIPOX-2026-00003

BG-CAPRIPOX-2026-00010

BG-CAPRIPOX-2026-00011

BG-CAPRIPOX-2026-00014

BG-CAPRIPOX-2026-00023 BG-CAPRIPOX-2026-00029

BG-CAPRIPOX-2026-00032

BG-CAPRIPOX-2026-00034

BG-CAPRIPOX-2026-00037

BG-CAPRIPOX-2026-00038

BG-CAPRIPOX-2026-00039

BG-CAPRIPOX-2026-00042

BG-CAPRIPOX-2026-00043

BG-CAPRIPOX-2026-00047

BG-CAPRIPOX-2026-00052

Zona de proteção:

Those parts of the regions of Haskovo, and Stara Zagora contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates

Lat. 42.059, Long. 25.981(2026/3),

Lat. 42.059, Long. 25.983 (2026/10),

Lat. 41.860, Long. 25.510 (2026/11),

Lat. 42.054, Long. 25.984 (2026/14), Lat. 41.996, Long. 22.973 (2026/23),

Lat. 42.049, Long. 25.992 (2026/29),

Lat. 41.651, Long. 22.651 (2026/32),

Lat. 42.051, Long. 25.985 (2026/34),

Lat. 41.915, Long. 25.554 (2026/37),

Lat. 42.056, Long. 25.989 (2026/38),

Lat. 41.943, Long. 25.399 (2026/39),

Lat. 42.055, Long. 25.985 (2026/42),

Lat. 41.867, Long. 25.292 (2026/43),

Lat. 41.946, Long. 25.395 (2026/47),

Lat. 41.910, Long. 25.520 (2026/52).

30.6.2027

Zona de vigilância:

Those parts of the regions of Haskovo and Stara Zagora contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates

Lat. 42.059, Long. 25.981(2026/3),

Lat. 42.059, Long. 25.983 (2026/10),

Lat. 41.860, Long. 25.510 (2026/11),

Lat. 42.054, Long. 25.984 (2026/14), Lat. 41.996, Long. 22.973 (2026/23),

Lat. 42.049, Long. 25.992 (2026/29),

Lat. 41.651, Long. 22.651 (2026/32),

Lat. 42.051, Long. 25.985 (2026/34),

Lat. 41.915, Long. 25.554 (2026/37),

Lat. 42.056, Long. 25.989 (2026/38),

Lat. 41.943, Long. 25.399 (2026/39),

Lat. 42.055, Long. 25.985 (2026/42),

Lat. 41.867, Long. 25.292 (2026/43),

Lat. 41.946, Long. 25.395 (2026/47),

Lat. 41.910, Long. 25.520 (2026/52), excluding the areas contained in the protection zone.

30.6.2027

Região de Blagoevgrad

BG-CAPRIPOX-2026-00005

BG-CAPRIPOX-2026-00012

BG-CAPRIPOX-2026-00021

BG-CAPRIPOX-2026-00025

BG-CAPRIPOX-2026-00030

BG-CAPRIPOX-2026-00031

Zona de proteção:

Those parts of the region of Blagoevgrad contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates

Lat. 41.470, Long. 23.693 (2026/5),

Lat. 42.054, Long. 23.014 (2026/12),

Lat. 41.970, Long. 22.914 (2026/21),

Lat. 41.459, Long. 23.219 (2026/25),

Lat. 41.483, Long. 23.177 (2026/30),

Lat. 41.507, Long. 23.157 (2026/31).

30.6.2027

Zona de vigilância:

Those parts of the region of Blagoevgrad contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates

Lat. 41.470, Long. 23.693 (2026/5),

Lat. 42.054, Long. 23.014 (2026/12),

Lat. 41.970, Long. 22.914 (2026/21),

Lat. 41.459, Long. 23.219 (2026/25),

Lat. 41.483, Long. 23.177 (2026/30),

Lat. 41.507, Long. 23.157 (2026/31), excluding the areas contained in the protection zone.

30.6.2027

Região de Stara Zagora

BG-CAPRIPOX-2026-00006

BG-CAPRIPOX-2026-00007

BG-CAPRIPOX-2026-00008

BG-CAPRIPOX-2026-00017

BG-CAPRIPOX-2026-00018

BG-CAPRIPOX-2026-00019

BG-CAPRIPOX-2026-00048

BG-CAPRIPOX-2026-00050

BG-CAPRIPOX-2026-00051

Zona de proteção:

Those parts of the region of Stara Zagora contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates

Lat. 42.334, Long. 25.2153 (2026/6),

Lat. 42.2401, Long. 25.2523 (2026/7),

Lat. 42.2168, Long. 25.2290 (2026/8),

Lat. 42.561, Long. 25.410 (2026/17),

Lat. 42.558, Long. 25.413 (2026/18),

Lat. 42.562, Long. 25.412 (2026/19)?

Lat. 42.298, Long. 25.639 (2026/48),

Lat. 42.592, Long. 25.032 (2026/50),

Lat. 42.592, Long. 25.032 (2026/51).

30.6.2027

Zona de vigilância:

Those parts of the region of Stara Zagora and Haskovo contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates

Lat. 42.334, Long. 25.2153 (2026/6),

Lat. 42.2401, Long. 25.2523 (2026/7),

Lat. 42.2168, Long. 25.2290 (2026/8),

Lat. 42.561, Long. 25.410 (2026/17),

Lat. 42.558, Long. 25.413 (2026/18),

Lat. 42.562, Long. 25.412 (2026/19),

Lat. 42.298, Long. 25.639 (2026/48),

Lat. 42.592, Long. 25.032 (2026/50),

Lat. 42.592, Long. 25.032 (2026/51), excluding the areas contained in the protection zone.

30.6.2027

Região de Kiustendil

BG-CAPRIPOX-2026-00009

BG-CAPRIPOX-2026-00027

BG-CAPRIPOX-2026-00035

Zona de proteção:

Those parts of the region of Kyustendil contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates

Lat. 42.197, Long. 22.673 (2026/9),

Lat. 42.151, Long. 22.802 (2026/27),

Lat. 42.109, Long. 22.840 (2026/35),

Lat. 42.204, Long. 22.904 (2026/44),

Lat. 42.270, Long. 22.806 (2026/45).

30.6.2027

Zona de vigilância:

Those parts of the region of Kyustendil contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates

Lat. 42.197, Long. 22.673 (2026/9),

Lat. 42.151, Long. 22.802 (2026/27),

Lat. 42.109, Long. 22.840 (2026/35),

Lat. 42.204, Long. 22.904 (2026/44),

Lat. 42.270, Long. 22.806 (2026/45), excluding the areas contained in the protection zone.

30.6.2027

Região de Kârdjali

BG-CAPRIPOX-2026-00013

BG-CAPRIPOX-2026-00015

BG-CAPRIPOX-2026-00016

BG-CAPRIPOX-2026-00026

BG-CAPRIPOX-2026-00028

BG-CAPRIPOX-2026-00033

BG-CAPRIPOX-2026-00040

BG-CAPRIPOX-2026-00053

BG-CAPRIPOX-2026-00054

Zona de proteção:

Those parts of the region of Kardzhali contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates

Lat. 41.704, Long. 25.601 (2026/13),

Lat. 41.720, Long. 25.602 (2026/15),

Lat. 41.610, Long. 25.684 (2026/16),

Lat. 41.704, Long. 25.610 (2026/26),

Lat. 41.608, Long. 25.686 (2026/28),

Lat. 41.719, Long. 25.608 (2026/33),

Lat. 41.610, Long. 25.684 (2026/16),

Lat. 41.735, Long. 25.403 (2026/40),

Lat. 41.674, Long. 25.433 (2026/53),

Lat. 41.674, Long. 25.433 (2026/54).

30.6.2027

Zona de vigilância:

Those parts of the region of Kardzhali contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates

Lat. 41.704, Long. 25.601 (2026/13),

Lat. 41.720, Long. 25.602 (2026/15),

Lat. 41.610, Long. 25.684 (2026/16),

Lat. 41.704, Long. 25.610 (2026/26),

Lat. 41.608, Long. 25.686 (2026/28),

Lat. 41.719, Long. 25.608 (2026/33),

Lat. 41.610, Long. 25.684 (2026/16),

Lat. 41.735, Long. 25.403 (2026/40),

Lat. 41.674, Long. 25.433 (2026/53),

Lat. 41.674, Long. 25.433 (2026/54), excluding the areas contained in the protection zone.

30.6.2027

Região de Iambol

BG-CAPRIPOX-2026-00024

Zona de proteção:

Those parts of the region of Yambol contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates

Lat. 42.514, Long. 26.656 (2026/24).

30.6.2027

Zona de vigilância:

Those parts of the region of Yambol contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates

Lat. 42.514, Long. 26.656 (2026/24), excluding the areas contained in the protection zone.

30.6.2027

Região de Dóbritch

BG-CAPRIPOX-2026-00055

BG-CAPRIPOX-2026-00056

Zona de proteção:

Those parts of the region of Dobrich contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates

Lat. 43.563, Long. 28.585 (2026/55), Lat. 43.934, Long. 27.575 (2026/56);

30.6.2027

Zona de vigilância:

Those parts of the region of Dobrich contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates

Lat. 43.563, Long. 28.585 (2026/55), Lat. 43.934, Long. 27.575 (2026/56),

excluding the areas contained in the protection zone.

30.6.2027

Região de Sófia

BG-CAPRIPOX-2026-00041

BG-CAPRIPOX-2026-00049

Zona de proteção:

Those parts of the region of Sofia contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates

Lat. 42.670, Long. 23.640 (2026/41), Lat. 42.663, Long. 23.546 (2026/49);

30.6.2027

Zona de vigilância:

Those parts of the region of Sofia contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates

Lat. 42.760, Long. 23.640 (2026/41), Lat. 42.663, Long. 23.546 (2026/49),

excluding the areas contained in the protection zone.

30.6.2027

Parte B: outras zonas submetidas a restrições

Outra zona submetida a restrições

Região

Áreas incluídas nas outras zonas submetidas a restrições na Bulgária, como se refere no artigo 2.o

Data de fim de aplicação

Outra zona submetida a restrições

Região de Plovdiv

Toda a região de Plovdiv, excluindo as áreas incluídas em qualquer zona de proteção ou zona de vigilância.

30.6.2027

Região de Blagoevgrad

The entire region of Blagoevgrad excluding the areas included in any protection or surveillance zone.

30.6.2027

Região de Háskovo

The entire region of Haskovo excluding the areas included in any protection or surveillance zone.

30.6.2027

Região de Pazardjik

The entire region of Pazardzhik excluding the areas included in any protection or surveillance zone.

30.6.2027

Região de Kiustendil

The entire region of Kyustendil excluding the areas included in any protection or surveillance zone.

30.6.2027

Região de Stara Zagora

The entire region of Stara Zagora excluding the areas included in any protection or surveillance zone.

30.6.2027

Região de Kârdjali

The entire region of Kardzhali excluding the areas included in any protection or surveillance zone.

30.6.2027

Região de Iambol

The entire region of Yambol excluding the areas included in any protection or surveillance zone.

30.6.2027

Região de Sliven

The entire region of Sliven excluding the areas included in any protection or surveillance zone.

30.6.2027

Região de Burgás

The entire region of Burgas excluding the areas included in any protection or surveillance zone.

30.6.2027

Região de Dóbritch

The entire region of Dobrich excluding the areas included in any protection or surveillance zone.

30.6.2027

Região de Sófia

The entire region of Sofia excluding the areas included in any protection or surveillance zone.

30.6.2027

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ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2580/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)