<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1989PTA.0500139101.case.xml"><NO.CASE>15/88</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61988C0015</NO.CELEX><NO.SEQ>0018.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>1392</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>1392</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DO SR. LENZ — PROCESSO 15/88</LEFT><RIGHT><IE/></RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P></TI></TITLE><P>O advogado-geral Carl Otto Lenz apresentou as suas conclusões em <DATE ISO="19890215">15 de Fevereiro de 1989</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua original: alemão.</P></NOTE>. Concluiu no sentido de que o Tribunal declare:</P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>O artigo 11.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Directiva 69/335 deve ser interpretado no sentido de que, o mais tardar a partir de <DATE ISO="19720101">1 de Janeiro de 1972</DATE>, os Estados-membros deixaram de poder sujeitar as sociedades de capitais, na acepção do artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT> da citada directiva, em relação às operações referidas no mesmo artigo 11.<HT TYPE="SUP">o</HT>, a outros impostos ou tributos além do imposto sobre as entradas de capital e dos direitos mencionados no artigo 12.<HT TYPE="SUP">o</HT><QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/>.</P></QUOT.S></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>