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9.7.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 244/3 |
DECISÃO (PESC) 2021/1128 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 1 de julho de 2021
que prorroga o mandato da chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2021)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2013/354/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2013, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/354/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), incluindo a decisão de nomear um chefe de Missão. |
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(2) |
Em 13 de outubro de 2020, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2020/1541 (2), em que nomeou Nataliya APOSTOLOVA chefe da Missão EUPOL COPPS para o período compreendido entre 15 de novembro de 2020 e 30 de junho de 2021. |
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(3) |
Em 28 de junho de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/1066 (3), que prorroga a EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2021 e 30 de junho de 2022. |
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(4) |
O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Nataliya APOSTOLOVA como chefe de Missão da EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2021 e 30 de junho de 2022, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Nataliya APOSTOLOVA como chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de julho de 2021 e 30 de junho de 2022.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2021.
Feito em Bruxelas, em 1 de julho de 2021.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
S. FROM-EMMESBERGER
(1) JO L 185 de 4.7.2013, p. 12.
(2) Decisão (PESC) 2020/1541 do Comité Político e de Segurança, de 13 de outubro de 2020, relativa à nomeação do chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2020) (JO L 353 de 23.10.2020, p. 8).
(3) Decisão (PESC) 2021/1066 do Conselho, de 28 de junho de 2021, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (JO L 229 de 29.6.2021, p. 13).