Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Setembro de 2010 – Abbott Laboratories/IHMI – aRigen (Sorvir)

(Processo T‑149/08)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária Sorvir – Marca nominativa comunitária anterior NORVIR – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.°207/2009]»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 23, 38 a 41)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de Fevereiro de 2008 (processo R 809/2007‑2), relativa a um processo de oposição entre os Abbott Laboratories e a aRigen Inc.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:	aRigen, Inc.
Marca comunitária em causa:	Marca nominativa Sorvir para produtos da classe 5 – pedido n.° 004455507
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:	Abbott Laboratories
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:	Marca nominativa NORVIR para produtos da classe 5
Decisão da Divisão de Oposição:	Improcedência da oposição na sua integralidade
Decisão da Câmara de Recurso:	Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1)

A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 6 de Fevereiro de 2008 (processo R 809/2007‑2) é anulada.

2)

O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pelos Abbott Laboratories.