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O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta a proposta do Governo austríaco,

Considerando o seguinte:

(1)	Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)	Em 10 de dezembro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2025/71 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período de 26 de janeiro de 2025 a 25 de janeiro de 2030.

(3)	Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Peter HANKE foi proposto para nomeação.

(4)

O Governo austríaco propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplente, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2030, Barbara NOVAK, representante de uma autarquia regional e politicamente responsável perante uma assembleia eleita, Amtsführende Stadträtin von Wien (membro do Governo do Estado Federado de Viena),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeada para o Comité das Regiões na qualidade de suplente, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2030, Barbara NOVAK, representante de uma autarquia regional e politicamente responsável perante uma assembleia eleita, Amtsführende Stadträtin von Wien (membro do Governo do Estado Federado de Viena).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.