|
31.7.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 194/32 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1074 DO CONSELHO
de 30 de julho de 2018
que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509. |
|
(2) |
Nos termos do artigo 47.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1509, o Conselho reexaminou a lista de pessoas e entidades designadas que constam dos anexos XV, XVI, XVII e XVIII desse regulamento. |
|
(3) |
O Conselho concluiu que certas entradas relativas às pessoas e entidades que constam dos anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser atualizadas. |
|
(4) |
Por conseguinte, os anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser alterados em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2018.
Pelo Conselho
O Presidente
G. BLÜMEL
ANEXO
1.
No anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509, o título «a) Pessoas singulares designadas nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea a)» é alterado do seguinte modo:|
a) |
As entradas existentes são renumeradas de 1 a 30; |
|
b) |
As seguintes entradas passam a ter a seguinte redação:
|
2.
No anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509, no título «b) Pessoas coletivas, entidades e organismos designados nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea a)», as entradas existentes são renumeradas de 1 a 5.
3.
No anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509, o título «c) Pessoas singulares designadas nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea b)» é alterado do seguinte modo:|
a) |
As seguintes entradas passam a ter a seguinte redação:
|
|
b) |
As entradas são renumeradas de 1 a 6. |
4.
No anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/1509, título «Lista de pessoas, entidades ou organismos referidos no artigo 34.o, n.os 1 e 3», subtítulo «A. Pessoas singulares», a seguinte entrada passa a ter a seguinte redação:|
|
Nome (e eventuais nomes por que é conhecido) |
Elementos de identificação |
Data da designação |
Motivos |
|
«4. |
JON Chol Young t.c.p.: JON Chol Yong |
N.o de passaporte: 563410192 Diplomata da Embaixada da RPDC em Angola Data de nascimento: 30.4.1975 |
22.1.2018 |
Representante em Angola da Green Pine Associated Corporation e diplomata da RPDC acreditado em Angola. A Green Pine foi designada pelas Nações Unidas por atividades que incluem a violação do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas. A Green Pine negociou também contratos para a renovação de navios militares angolanos, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.» |