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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/778

31.3.2026

DECISÃO (PESC) 2026/778 DO CONSELHO

de 30 de março de 2026

que altera a Decisão (PESC) 2024/583 relativa a uma operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 8 de fevereiro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/583 (1), que criou uma operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES).

(2)

Em 19 de fevereiro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/632 (2), que lançou a EUNAVFOR ASPIDES com um mandato até 18 de fevereiro de 2025.

(3)

Em 14 de fevereiro de 2025, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2025/334 (3), que prorrogou a EUNAVFOR ASPIDES até 28 de fevereiro de 2026.

(4)

Em 26 de novembro de 2025, no contexto da revisão estratégica da EUNAVFOR ASPIDES e da revisão estratégica da EUNAVFOR ATALANTA, o Comité Político e de Segurança (CPS) concordou que a EUNAVFOR ASPIDES fosse prorrogada até 28 de fevereiro de 2027.

(5)

Além disso, o CPS recomendou que, para além das suas atuais funções não executivas no sentido de assegurar o conhecimento situacional marítimo, a EUNAVFOR ASPIDES também recolhesse e partilhasse, no âmbito dos seus meios e capacidades, informações sobre atividades suspeitas relacionadas com as Infraestruturas Submarinas Críticas, treinasse as forças marítimas do Jibuti e cooperasse com a guarda costeira iemenita, associando simultaneamente essas funções a outras iniciativas da União, nomeadamente a CRIMARIO, a assistência da UE à guarda costeira iemenita e a medida de assistência ao abrigo do Mecanismo de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Jibuti.

(6)

A Decisão (PESC) 2024/583 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 1.o da Decisão (PESC) 2024/583 é aditado o seguinte período ao n.o 6:

«A EUNAVFOR ASPIDES deve igualmente, no âmbito dos seus meios e capacidades, recolher e partilhar informações sobre atividades suspeitas relacionadas com as Infraestruturas Submarinas Críticas, treinar as forças marítimas do Jibuti e cooperar com a guarda costeira iemenita, associando simultaneamente essas funções a outras iniciativas da União, nomeadamente a CRIMARIO, a assistência da UE à guarda costeira iemenita e a medida de assistência no âmbito do Mecanismo de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Jibuti.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2026.

Pelo Conselho

A Presidente

M. PANAYIOTOU


(1)  Decisão (PESC) 2024/583 do Conselho, de 8 de fevereiro de 2024, relativa a uma operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) (JO L, 2024/583, 12.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/583/oj).

(2)  Decisão (PESC) 2024/632 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2024, que lança a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) (JO L, 2024/632, 20.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/632/oj).

(3)  Decisão (PESC) 2025/334 do Conselho, de 14 de fevereiro de 2025, que altera a Decisão (PESC) 2024/583 relativa a uma operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES (JO L, 2025/334, 17.2.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/334/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/778/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)