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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/778 |
31.3.2026 |
DECISÃO (PESC) 2026/778 DO CONSELHO
de 30 de março de 2026
que altera a Decisão (PESC) 2024/583 relativa a uma operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 8 de fevereiro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/583 (1), que criou uma operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES). |
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(2) |
Em 19 de fevereiro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/632 (2), que lançou a EUNAVFOR ASPIDES com um mandato até 18 de fevereiro de 2025. |
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(3) |
Em 14 de fevereiro de 2025, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2025/334 (3), que prorrogou a EUNAVFOR ASPIDES até 28 de fevereiro de 2026. |
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(4) |
Em 26 de novembro de 2025, no contexto da revisão estratégica da EUNAVFOR ASPIDES e da revisão estratégica da EUNAVFOR ATALANTA, o Comité Político e de Segurança (CPS) concordou que a EUNAVFOR ASPIDES fosse prorrogada até 28 de fevereiro de 2027. |
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(5) |
Além disso, o CPS recomendou que, para além das suas atuais funções não executivas no sentido de assegurar o conhecimento situacional marítimo, a EUNAVFOR ASPIDES também recolhesse e partilhasse, no âmbito dos seus meios e capacidades, informações sobre atividades suspeitas relacionadas com as Infraestruturas Submarinas Críticas, treinasse as forças marítimas do Jibuti e cooperasse com a guarda costeira iemenita, associando simultaneamente essas funções a outras iniciativas da União, nomeadamente a CRIMARIO, a assistência da UE à guarda costeira iemenita e a medida de assistência ao abrigo do Mecanismo de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Jibuti. |
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(6) |
A Decisão (PESC) 2024/583 deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o da Decisão (PESC) 2024/583 é aditado o seguinte período ao n.o 6:
«A EUNAVFOR ASPIDES deve igualmente, no âmbito dos seus meios e capacidades, recolher e partilhar informações sobre atividades suspeitas relacionadas com as Infraestruturas Submarinas Críticas, treinar as forças marítimas do Jibuti e cooperar com a guarda costeira iemenita, associando simultaneamente essas funções a outras iniciativas da União, nomeadamente a CRIMARIO, a assistência da UE à guarda costeira iemenita e a medida de assistência no âmbito do Mecanismo de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Jibuti.».
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2026.
Pelo Conselho
A Presidente
M. PANAYIOTOU
(1) Decisão (PESC) 2024/583 do Conselho, de 8 de fevereiro de 2024, relativa a uma operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) (JO L, 2024/583, 12.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/583/oj).
(2) Decisão (PESC) 2024/632 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2024, que lança a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) (JO L, 2024/632, 20.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/632/oj).
(3) Decisão (PESC) 2025/334 do Conselho, de 14 de fevereiro de 2025, que altera a Decisão (PESC) 2024/583 relativa a uma operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES (JO L, 2025/334, 17.2.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/334/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/778/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)