02011R1332 — PT — 10.03.2025 — 002.002
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REGULAMENTO (UE) N.o 1332/2011 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 2011 que estabelece requisitos comuns de utilização do espaço aéreo e procedimentos operacionais para a prevenção de colisões no ar (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 336 de 20.12.2011, p. 20) |
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Jornal Oficial |
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REGULAMENTO (UE) 2016/583 DA COMISSÃO de 15 de abril de 2016 |
L 101 |
7 |
16.4.2016 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/343 DA COMISSÃO de 17 de fevereiro de 2025 |
L 343 |
1 |
18.2.2025 |
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Retificado por:
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Rectificação, JO L 90823, 22.10.2025, p. 1 ((UE) 2025/3432025/343) |
REGULAMENTO (UE) N.o 1332/2011 DA COMISSÃO
de 16 de Dezembro de 2011
que estabelece requisitos comuns de utilização do espaço aéreo e procedimentos operacionais para a prevenção de colisões no ar
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
Objecto e âmbito de aplicação
O presente regulamento estabelece os requisitos comuns de utilização do espaço aéreo e os procedimentos operacionais para a prevenção de colisões no ar a cumprir pelos:
Operadores das aeronaves referidas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 216/2008 que efectuem voos com destino à União, com partida da União ou dentro do seu espaço aéreo; e
Operadores das aeronaves referidas no artigo 4.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 216/2008 que efectuem voos no espaço aéreo sobre o território a que o Tratado se aplica, assim como em qualquer outro espaço aéreo em que os Estados-Membros apliquem o Regulamento (CE) n.o 551/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ).
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguintes definições:
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1) |
«Sistema anticolisão de bordo (ACAS)» – um sistema para aeronaves baseado nos sinais dos transponders dos radares de vigilância secundários (SSR) e que funciona independentemente dos equipamentos em terra e dá indicações ao piloto sobre eventuais aeronaves em possível rota de colisão que estejam equipadas com transponders SSR; |
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2) |
«Sistema anticolisão de bordo II (ACAS II)» – um sistema anticolisão instalado a bordo que fornece alertas de proximidade no plano vertical para além de alertas de tráfego; |
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3) |
«Alerta de proximidade (RA – resolution advisory)» – uma indicação fornecida à tripulação de voo que recomenda uma manobra destinada a afastar a aeronave de uma ameaça ou que impõe uma restrição a manobras a fim de manter a distância existente; |
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4) |
«Alerta de tráfego (TA – traffic advisory)» – uma indicação fornecida à tripulação de voo de que a proximidade de outra aeronave constitui uma ameaça potencial. |
Artigo 3.o
Sistema anticolisão de bordo (ACAS)
▼M1 —————
Artigo 5.o
Entrada em vigor e aplicação
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
Sistema anticolisão de bordo (ACAS) II
(Parte ACAS)
AUR.ACAS.1005 Requisito de desempenho
É obrigatória a instalação da versão 7.1 do sistema anticolisão de bordo ACAS II ou a instalação do sistema ACAS Xa nos seguintes aviões de turbina:
Aviões com uma massa máxima certificada à descolagem superior a 5 700 kg;
Aviões autorizados a transportar mais de 19 passageiros.
Os aviões não mencionados no ponto 1, mas equipados, a título voluntário, com o ACAS II devem ter instalada a versão 7.1 do software anticolisão ou o sistema ACAS Xa.
O disposto no ponto 1 não se aplica aos sistemas de aeronaves não tripuladas.
AUR.ACAS.1010 Formação para o ACAS II
Os operadores devem estabelecer os procedimentos operacionais do ACAS II e os correspondentes programas de formação, de modo a que a tripulação de voo seja devidamente treinada para evitar colisões e disponha das competências necessárias para utilizar o equipamento ACAS II.
( 1 ) JO L 96 de 31.3.2004, p. 20.