(1)

Os prestadores qualificados de serviços de confiança desempenham um papel crucial na garantia de interações digitais seguras e fiáveis ao prestar serviços de confiança qualificados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 910/2014.

(2)

A presunção de conformidade prevista no artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 só deve aplicar-se se os serviços de confiança qualificados cumprirem os requisitos, as normas de referência e as especificações estabelecidos no presente regulamento. Estes requisitos, normas de referência e especificações devem refletir as práticas estabelecidas e ser amplamente reconhecidos nos setores pertinentes. As normas de referência devem ser adaptadas de modo a incluir controlos adicionais que garantam a segurança e a fiabilidade do serviço de confiança qualificado e dos prestadores qualificados de serviços de confiança que prestam esse serviço.

(3)

Se um prestador de serviços de confiança cumprir os requisitos, as normas de referência e as especificações estabelecidos no presente regulamento, as entidades supervisoras devem presumir a conformidade com os requisitos pertinentes do Regulamento (UE) n.o 910/2014 e ter devidamente em conta essa presunção para conceder ou confirmar o estatuto de qualificado do serviço de confiança. No entanto, um prestador qualificado de serviços de confiança pode continuar a invocar outras práticas para demonstrar o cumprimento dos requisitos do Regulamento (UE) n.o 910/2014.

(4)

A Comissão avalia periodicamente as novas tecnologias, práticas, normas ou especificações técnicas. Em conformidade com o considerando 75 do Regulamento (UE) 2024/1183 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a Comissão deve rever e, se necessário, atualizar o presente regulamento de execução, a fim de assegurar que o mesmo acompanha a evolução mundial, as novas tecnologias, práticas, normas ou especificações técnicas e de seguir as boas práticas no mercado interno.

(5)

Os prestadores qualificados de serviços de confiança devem notificar as entidades supervisoras antes de procederem a qualquer alteração na prestação dos seus serviços de confiança qualificados. Estas notificações devem permitir às entidades supervisoras exigir que os prestadores qualificados de serviços de confiança tomem medidas adequadas para mitigar os potenciais impactos negativos das alterações notificadas no respeitante ao cumprimento dos requisitos do Regulamento (UE) n.o 910/2014 e à concessão do estatuto de qualificado. A fim de proporcionar clareza e orientações aos prestadores qualificados de serviços de confiança no que diz respeito às alterações que devem ser notificadas às entidades supervisoras, o presente regulamento deve incluir uma lista não exaustiva dessas alterações.

(6)

Não obstante o artigo 21.o da Diretiva (UE) 2022/2555 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), o artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 prevê requisitos adicionais no que se refere aos procedimentos de gestão de riscos relativos aos riscos jurídicos, comerciais, operacionais e outros riscos diretos ou indiretos relacionados com a prestação do serviço de confiança qualificado, que não são abordados no Regulamento de Execução (UE) 2024/2690 da Comissão (4). A fim de assegurar que os prestadores qualificados de serviços de confiança avaliam e documentam de forma estrutural e sistemática esses riscos para a fiabilidade dos respetivos serviços de confiança qualificados, estes devem aplicar um quadro de gestão dos riscos adaptado aos serviços de confiança qualificados que prestam. De modo a assegurar a coerência das políticas de gestão dos riscos aplicadas pelos prestadores não qualificados de serviços de confiança e pelos prestadores qualificados de serviços de confiança, esse quadro deve cumprir os requisitos estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2025/2160 da Comissão (5).

(7)

A continuidade dos serviços de confiança qualificados ou a cessação adequada dos mesmos, nos casos em que a sua continuidade não possa ser assegurada, é um elemento fundamental para apoiar a fiabilidade dos serviços de confiança qualificados. Planos de cessação suficientemente pormenorizados são um instrumento importante para garantir que os resultados produzidos pelos serviços de confiança qualificados possam ser considerados fiáveis pelos assinantes e pelos utilizadores em caso de cessação dos serviços de confiança qualificados. Os planos de cessação devem abranger quer a cessação prevista de um serviço de confiança qualificado, como a venda de um serviço de confiança qualificado a outro prestador qualificado de serviços de confiança, quer a cessação imprevista, como a falência ou outros casos de insolvência. Os planos de cessação devem conter disposições adequadas para assegurar que os efeitos da cessação possam ser geridos sem qualquer impacto negativo na validade ou no valor dos resultados produzidos pelo serviço de confiança qualificado antes da sua cessação. Além disso, os planos de cessação devem assegurar que não possam ser obtidos novos resultados a partir de um serviço de confiança qualificado cessado que já não cumpra os requisitos aplicáveis aos serviços de confiança qualificados ou aos prestadores qualificados de serviços de confiança estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 910/2014. Os prestadores qualificados de serviços de confiança devem manter os planos de cessação atualizados e analisar o impacto de quaisquer alterações do prestador qualificado de serviços de confiança ou dos serviços de confiança qualificados que presta, tais como alterações de nome, fusões, aquisições, falências, gestão controlada, gestão nomeada ou alterações técnicas, nos planos de cessação antes de as implementar.

(8)

A Comissão adotou regulamentos de execução que fazem referência às normas e especificações técnicas aplicáveis aos serviços de confiança qualificados. Esses regulamentos de execução, referidos no anexo do presente regulamento, especificam a forma como os requisitos aplicáveis aos prestadores qualificados de serviços de confiança estabelecidos no artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 devem ser aplicados e interpretados tendo em conta os aspetos específicos desses serviços de confiança qualificados. Para que a presunção de conformidade prevista no artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 seja aplicável ao prestador qualificado de serviços, todos os requisitos referidos no anexo devem ser aplicados conforme pertinente para o serviço de confiança qualificado específico.

(9)

O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) e, se for caso disso, a Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7) aplicam-se às atividades de tratamento de dados pessoais ao abrigo do presente regulamento.

(10)

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados foi consultada nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (8) e emitiu parecer em 21 de outubro de 2025 (9).

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 48.o do Regulamento (UE) n.o 910/2014,