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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/2248 |
7.11.2025 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2248 DA COMISSÃO
de 4 de novembro de 2025
relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2025/2076
[notificada com o número C(2025) 7515]
(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa é uma doença infecciosa transmitida por vetores que afeta os bovinos. A sua ocorrência pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando ainda perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. |
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(2) |
Em caso de foco de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em bovinos, existe um risco grave de propagação dessa doença a outros estabelecimentos de bovinos, em especial devido ao seu modo de transmissão através de vetores. |
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(3) |
O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, os artigos 21.o e 22.° do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Além disso, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir pelo menos uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância. |
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(4) |
A Decisão de Execução (UE) 2025/2076 da Comissão (4) estabelece determinadas medidas de emergência provisórias contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha. Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2025/2076 exige o estabelecimento, nesse Estado-Membro, de uma zona submetida a restrições, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, que deve incluir as áreas enumeradas no anexo dessa decisão de execução. |
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(5) |
Desde a adoção da Decisão de Execução (UE) 2025/2076, a Espanha notificou a Comissão da ocorrência de 16 focos adicionais de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em estabelecimentos que detêm bovinos nas regiões de Alt d’Ampordà, Baix Empordà, Garrotxa, Gironès, Maresme, Osona, Pla de l’Estany, Selva e Valles Oriental, na província de Girona, na comunidade da Catalunha, confirmados entre 8 e 27 de outubro de 2025. Além disso, a França notificou a ocorrência de 8 focos de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em estabelecimentos que detêm bovinos em áreas adjacentes à comunidade da Catalunha, na Espanha, durante o mesmo período. Em resposta a estes focos, a Espanha estabeleceu zonas de proteção e zonas de vigilância na comunidade da Catalunha, em que são aplicadas as medidas de controlo de doenças estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. |
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(6) |
A dimensão das zonas de proteção e de vigilância, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, baseiam-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e nas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Os critérios aplicados para a escolha da dimensão das zonas de proteção e de vigilância, bem como para a determinação da duração das medidas a aplicar nessas zonas, incluem uma avaliação não só da situação epidemiológica no que diz respeito à infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa nas áreas afetadas por essa doença, mas também de outros fatores epidemiológicos, incluindo parâmetros geográficos e o risco de continuação da propagação da doença. A duração escolhida das medidas previstas na presente decisão teve também em conta as normas internacionais do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (5). |
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(7) |
O Regulamento (UE) 2016/429, nomeadamente o artigo 69.o, estabelece que a autoridade competente de um Estado-Membro pode utilizar a vacinação de proteção de emergência sempre que necessário para o controlo eficaz de uma doença listada em animais detidos. Para o efeito, a autoridade competente deve estabelecer zonas de vacinação e implementar um plano oficial de vacinação que cumpra requisitos específicos. O Regulamento Delegado (UE) 2023/361 da Comissão (6), que complementa o Regulamento (UE) 2016/429, estabelece, nomeadamente, as regras específicas a aplicar pelos Estados-Membros quando utilizam a vacinação de proteção de emergência em bovinos para efeitos de prevenção ou controlo de uma doença listada. Esse regulamento delegado estabelece igualmente as condições em que a circulação de animais vacinados e produtos deles derivados pode ser autorizada. O anexo IX do mesmo regulamento delegado estabelece condições específicas para a vacinação de proteção de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa. |
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(8) |
O Regulamento de Execução (UE) 2022/140 da Comissão (7) estabelece regras relativas aos bancos de antigénios, vacinas e reagentes de diagnóstico da União. Em especial, o artigo 8.o desse regulamento de execução estabelece os requisitos processuais e técnicos para os Estados-Membros solicitarem, aos bancos de vacinas, o acesso de emergência às mesmas, incluindo as vacinas contra a dermatose nodular contagiosa. |
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(9) |
Em 8 de outubro de 2025, a Espanha apresentou à Comissão informações preliminares sobre o seu plano oficial de vacinação de proteção de emergência contra a infeção pela dermatose nodular contagiosa, fornecendo pormenores sobre o âmbito geográfico e administrativo das zonas de vacinação, o número de estabelecimentos e animais a vacinar e a duração da vacinação, tal como exigido pelo artigo 6.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2023/361. A Espanha solicitou igualmente doses suficientes da vacina ao banco de vacinas da União, em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/140, a fim de iniciar a vacinação de proteção de emergência na zona submetida a restrições na província de Girona. |
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(10) |
As condições em que a Espanha deve aplicar vacinação de proteção de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa, bem como as medidas de mitigação dos riscos que devem ser tomadas com vista à circulação de animais e respetivos produtos a partir das zonas de vacinação estão estabelecidas no anexo IX do Regulamento Delegado (UE) 2023/361. Em conformidade com essas condições, a vacinação pode ser implementada nas zonas de vacinação I ou II, dependendo da confirmação da infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa. |
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(11) |
O tipo, a dimensão e a duração das zonas de vacinação podem ter de ser ajustados à luz da evolução da situação epidemiológica e dos progressos da campanha de vacinação, tendo especialmente em conta a evolução do nível de cobertura vacinal alcançado. Por conseguinte, é necessário indicar, no anexo da presente decisão, as datas relativas à duração das zonas de vacinação. |
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(12) |
Tendo em conta a situação epidemiológica atual e o risco de a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa poder ser propagada através de bovinos com infeção subclínica, é necessário proibir a circulação desses animais a partir de qualquer local nas zonas de proteção ou nas zonas de vigilância estabelecidas no anexo da presente decisão para destinos situados fora dos perímetros externos dessas zonas de proteção e de vigilância na Espanha ou fora desse Estado-Membro. |
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(13) |
A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, as áreas identificadas como zonas de proteção e zonas de vigilância, bem como a zona de vacinação, devem ser estabelecidas no anexo desta decisão, devendo determinar-se a duração dessas medidas, em colaboração com esse Estado-Membro. |
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(14) |
De modo a assegurar a clareza jurídica, a zona submetida a restrições e a zona de vacinação devem ser claramente definidas em termos do seu âmbito geográfico e da sua duração, a fim de impedir a propagação da doença no interior da Espanha, a outros Estados-Membros ou a países terceiros. Atendendo à situação epidemiológica, as disposições da presente decisão devem aplicar-se o mais rapidamente possível. |
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(15) |
A Decisão de Execução (UE) 2025/2076 deve, portanto, ser revogada e substituída pela presente decisão. |
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(16) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Espanha deve estabelecer:
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a) |
Uma zona submetida a restrições que inclui zonas de proteção e zonas de vigilância, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e nas condições estabelecidas nesse artigo. As zonas de proteção e as zonas de vigilância, respetivamente, devem englobar pelo menos as áreas enumeradas como tal no anexo I; |
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b) |
Zonas de vacinação I e II, em conformidade com o anexo IX, parte 1, do Regulamento Delegado (UE) 2023/361 e nas condições estabelecidas nesse anexo. Essas zonas de vacinação devem englobar pelo menos as áreas enumeradas como tal no anexo II. |
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c) |
Além disso, a Espanha deve prever que as medidas a aplicar nas zonas de proteção e nas zonas de vigilância, bem como nas zonas de vacinação I e II referidas, respetivamente, nas alíneas a) e b) do presente artigo, sejam aplicadas pelo menos até às datas indicadas nos anexos. |
Artigo 2.o
A Espanha deve proibir a circulação de bovinos a partir das zonas de proteção e das zonas de vigilância estabelecidas no anexo I para um destino situado fora do perímetro externo dessas zonas de proteção e de vigilância ou fora desse Estado-Membro até às datas enumeradas nesse anexo.
Artigo 3.o
É revogada a Decisão de Execução (UE) 2025/2076.
Artigo 4.o
O destinatário da presente decisão é o Reino de Espanha.
Feito em Bruxelas, em 4 de novembro de 2025.
Pela Comissão
Olivér VÁRHELYI
Membro da Comissão
(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2018/1882/oj).
(4) Decisão de Execução (UE) 2025/2076 da Comissão, de 10 de outubro de 2025, relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha (JO L, 2025/2076, 13.10.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/2076/oj).
(5) https://www.woah.org/en/what-we-do/standards/codes-and-manuals/terrestrial-code-online-access/
(6) Regulamento Delegado (UE) 2023/361 da Comissão, de 28 de novembro de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras de utilização de determinados medicamentos veterinários para efeitos de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 52 de 20.2.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2023/361/oj).
(7) Regulamento de Execução (UE) 2022/140 da Comissão, de 16 de novembro de 2021, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos bancos de antigénios, vacinas e reagentes de diagnóstico da União (JO L 23 de 2.2.2022, p. 11, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/140/oj).
ANEXO I
Zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em redor do foco confirmado
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Zona administrativa e número de referência ADIS do foco |
Áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância, parte da zona submetida a restrições na Espanha, referidas no artigo 1.o |
Data de fim de aplicação |
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As regiões de Alt d’Ampordà, Baix Empordà, Garrotxa, Girones, Maresme, Osona, Pla de l’Estany, Selva e Valles Oriental ES-LSD-2025-00001 ES-LSD-2025-00002 ES-LSD-2025-00003 ES-LSD-2025-00004 ES-LSD-2025-00005 ES-LSD-2025-00006 ES-LSD-2025-00007 ES-LSD-2025-00008 ES-LSD-2025-00009 ES-LSD-2025-00010 ES-LSD-2025-00011 ES-LSD-2025-00012 ES-LSD-2025-00013 ES-LSD-2025-00014 ES-LSD-2025-00015 ES-LSD-2025-00016 ES-LSD-2025-00017 ES-LSD-2025-00018 |
Zona de proteção: The following municipalities from the region of Alt d’Ampordà:
The following municipalities from the region of Baix Empordà:
The following municipalities from the region of Garrotxa:
The following municipalities from the region of Girones:
The following municipalities from the region of Maresme:
The following municipalities from the region of Pla de l’Estany:
The following municipalities from the region of Selva:
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5.12.2025 |
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Zona de vigilância: The following municipalities from the region of Alt d’Ampordà:
The following municipalities from the region of Baix Empordà:
The following municipalities from the region of Garrotxa:
The following municipalities from the region of Girones:
The following municipalities from the region of Maresme:
The following municipalities from the region of Pla de l’Estany:
The following municipalities from the region of Selva:
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6.12.2025-22.12.2025 |
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Zona de vigilância: The following municipalities from the region of Baix Empordà
The following municipalities from the region of Garrotxa:
The following municipalities from the region of Maresme:
The following municipalities from the region of Osona:
The following municipalities from the region of Pla de l’Estany:
The following municipalities from the region of Pla de l’Estany:
The following municipalities from the region of Selva:
The following municipalities from the region of Valles Oriental:
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22.12.2025 |
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Região da Occitânia, França FR-LSD-2025-00084 FR-LSD-2025-00085 FR-LSD-2025-00086 FR-LSD-2025-00088 FR-LSD-2025-00089 FR-LSD-2025-00090 FR-LSD-2025-00093 FR-LSD-2025-00094 |
Zona de proteção: The following municipalities from the region of Ripolles:
The following municipalities from the region of Cerdanya:
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27.11.2025 |
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Zona de vigilância The following municipalities from the region of Ripolles:
The following municipalities from the region of Cerdanya:
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28.11.2025-14.12.2025 |
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Zona de vigilância The following municipalities from the region of Alt Urgell:
The following municipalities from the region of Bergueda:
The following municipalities from the region of Cerdanya:
The following municipalities from the region of Osona:
The following municipalities from the region of Ripolles:
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14.12.2025 |
ANEXO II
Zona de vacinação II
As áreas enumeradas no anexo I até ao último dia do período de recuperação, referido no anexo IX, parte 4, do Regulamento Delegado (UE) 2023/361.
Zona de vacinação I
As seguintes áreas até ao último dia do período de recuperação referido no anexo IX, parte 4, do Regulamento Delegado (UE) 2023/361:
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Área administrativa |
Zona de vacinação I |
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Comunidades da Catalunha e de Aragão |
The entire territory of the regions of Pla d’Urgell, La Noguera, Segarra, Anoia, Alt Penedès, Garraf, Baix Llobregat, Barcelonès, Vallès Occidental, Bages, Moianès, Solsonès, Pallars Jussà, Pallars Sobirà, Alta Ribagorça, Vall d’Aran, Alt Urgell, the parts of Cerdanya, Berguedà, Osona, Vallès Oriental and Maresme not included in Zone II, all in the Autonomous Community of Catalunya The following municipalities from the region of Segrià (Autonomous Community of Catalunya)
The following municipalities in the region of Tamarite de Litera (Autonomous Community of Aragón):
The following municipalities in the region of Graus (Autonomous Community of Aragón):
The following municipalities in the region of Castejón de Sos (Autonomous Community of Aragón):
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ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/2248/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)