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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/2248

7.11.2025

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2248 DA COMISSÃO

de 4 de novembro de 2025

relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2025/2076

[notificada com o número C(2025) 7515]

(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

A infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa é uma doença infecciosa transmitida por vetores que afeta os bovinos. A sua ocorrência pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando ainda perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros.

(2)

Em caso de foco de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em bovinos, existe um risco grave de propagação dessa doença a outros estabelecimentos de bovinos, em especial devido ao seu modo de transmissão através de vetores.

(3)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, os artigos 21.o e 22.° do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Além disso, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir pelo menos uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância.

(4)

A Decisão de Execução (UE) 2025/2076 da Comissão (4) estabelece determinadas medidas de emergência provisórias contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha. Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2025/2076 exige o estabelecimento, nesse Estado-Membro, de uma zona submetida a restrições, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, que deve incluir as áreas enumeradas no anexo dessa decisão de execução.

(5)

Desde a adoção da Decisão de Execução (UE) 2025/2076, a Espanha notificou a Comissão da ocorrência de 16 focos adicionais de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em estabelecimentos que detêm bovinos nas regiões de Alt d’Ampordà, Baix Empordà, Garrotxa, Gironès, Maresme, Osona, Pla de l’Estany, Selva e Valles Oriental, na província de Girona, na comunidade da Catalunha, confirmados entre 8 e 27 de outubro de 2025. Além disso, a França notificou a ocorrência de 8 focos de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em estabelecimentos que detêm bovinos em áreas adjacentes à comunidade da Catalunha, na Espanha, durante o mesmo período. Em resposta a estes focos, a Espanha estabeleceu zonas de proteção e zonas de vigilância na comunidade da Catalunha, em que são aplicadas as medidas de controlo de doenças estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(6)

A dimensão das zonas de proteção e de vigilância, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, baseiam-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e nas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Os critérios aplicados para a escolha da dimensão das zonas de proteção e de vigilância, bem como para a determinação da duração das medidas a aplicar nessas zonas, incluem uma avaliação não só da situação epidemiológica no que diz respeito à infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa nas áreas afetadas por essa doença, mas também de outros fatores epidemiológicos, incluindo parâmetros geográficos e o risco de continuação da propagação da doença. A duração escolhida das medidas previstas na presente decisão teve também em conta as normas internacionais do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (5).

(7)

O Regulamento (UE) 2016/429, nomeadamente o artigo 69.o, estabelece que a autoridade competente de um Estado-Membro pode utilizar a vacinação de proteção de emergência sempre que necessário para o controlo eficaz de uma doença listada em animais detidos. Para o efeito, a autoridade competente deve estabelecer zonas de vacinação e implementar um plano oficial de vacinação que cumpra requisitos específicos. O Regulamento Delegado (UE) 2023/361 da Comissão (6), que complementa o Regulamento (UE) 2016/429, estabelece, nomeadamente, as regras específicas a aplicar pelos Estados-Membros quando utilizam a vacinação de proteção de emergência em bovinos para efeitos de prevenção ou controlo de uma doença listada. Esse regulamento delegado estabelece igualmente as condições em que a circulação de animais vacinados e produtos deles derivados pode ser autorizada. O anexo IX do mesmo regulamento delegado estabelece condições específicas para a vacinação de proteção de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa.

(8)

O Regulamento de Execução (UE) 2022/140 da Comissão (7) estabelece regras relativas aos bancos de antigénios, vacinas e reagentes de diagnóstico da União. Em especial, o artigo 8.o desse regulamento de execução estabelece os requisitos processuais e técnicos para os Estados-Membros solicitarem, aos bancos de vacinas, o acesso de emergência às mesmas, incluindo as vacinas contra a dermatose nodular contagiosa.

(9)

Em 8 de outubro de 2025, a Espanha apresentou à Comissão informações preliminares sobre o seu plano oficial de vacinação de proteção de emergência contra a infeção pela dermatose nodular contagiosa, fornecendo pormenores sobre o âmbito geográfico e administrativo das zonas de vacinação, o número de estabelecimentos e animais a vacinar e a duração da vacinação, tal como exigido pelo artigo 6.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2023/361. A Espanha solicitou igualmente doses suficientes da vacina ao banco de vacinas da União, em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/140, a fim de iniciar a vacinação de proteção de emergência na zona submetida a restrições na província de Girona.

(10)

As condições em que a Espanha deve aplicar vacinação de proteção de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa, bem como as medidas de mitigação dos riscos que devem ser tomadas com vista à circulação de animais e respetivos produtos a partir das zonas de vacinação estão estabelecidas no anexo IX do Regulamento Delegado (UE) 2023/361. Em conformidade com essas condições, a vacinação pode ser implementada nas zonas de vacinação I ou II, dependendo da confirmação da infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa.

(11)

O tipo, a dimensão e a duração das zonas de vacinação podem ter de ser ajustados à luz da evolução da situação epidemiológica e dos progressos da campanha de vacinação, tendo especialmente em conta a evolução do nível de cobertura vacinal alcançado. Por conseguinte, é necessário indicar, no anexo da presente decisão, as datas relativas à duração das zonas de vacinação.

(12)

Tendo em conta a situação epidemiológica atual e o risco de a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa poder ser propagada através de bovinos com infeção subclínica, é necessário proibir a circulação desses animais a partir de qualquer local nas zonas de proteção ou nas zonas de vigilância estabelecidas no anexo da presente decisão para destinos situados fora dos perímetros externos dessas zonas de proteção e de vigilância na Espanha ou fora desse Estado-Membro.

(13)

A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, as áreas identificadas como zonas de proteção e zonas de vigilância, bem como a zona de vacinação, devem ser estabelecidas no anexo desta decisão, devendo determinar-se a duração dessas medidas, em colaboração com esse Estado-Membro.

(14)

De modo a assegurar a clareza jurídica, a zona submetida a restrições e a zona de vacinação devem ser claramente definidas em termos do seu âmbito geográfico e da sua duração, a fim de impedir a propagação da doença no interior da Espanha, a outros Estados-Membros ou a países terceiros. Atendendo à situação epidemiológica, as disposições da presente decisão devem aplicar-se o mais rapidamente possível.

(15)

A Decisão de Execução (UE) 2025/2076 deve, portanto, ser revogada e substituída pela presente decisão.

(16)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Espanha deve estabelecer:

a)

Uma zona submetida a restrições que inclui zonas de proteção e zonas de vigilância, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e nas condições estabelecidas nesse artigo. As zonas de proteção e as zonas de vigilância, respetivamente, devem englobar pelo menos as áreas enumeradas como tal no anexo I;

b)

Zonas de vacinação I e II, em conformidade com o anexo IX, parte 1, do Regulamento Delegado (UE) 2023/361 e nas condições estabelecidas nesse anexo. Essas zonas de vacinação devem englobar pelo menos as áreas enumeradas como tal no anexo II.

c)

Além disso, a Espanha deve prever que as medidas a aplicar nas zonas de proteção e nas zonas de vigilância, bem como nas zonas de vacinação I e II referidas, respetivamente, nas alíneas a) e b) do presente artigo, sejam aplicadas pelo menos até às datas indicadas nos anexos.

Artigo 2.o

A Espanha deve proibir a circulação de bovinos a partir das zonas de proteção e das zonas de vigilância estabelecidas no anexo I para um destino situado fora do perímetro externo dessas zonas de proteção e de vigilância ou fora desse Estado-Membro até às datas enumeradas nesse anexo.

Artigo 3.o

É revogada a Decisão de Execução (UE) 2025/2076.

Artigo 4.o

O destinatário da presente decisão é o Reino de Espanha.

Feito em Bruxelas, em 4 de novembro de 2025.

Pela Comissão

Olivér VÁRHELYI

Membro da Comissão


(1)   JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2018/1882/oj).

(4)  Decisão de Execução (UE) 2025/2076 da Comissão, de 10 de outubro de 2025, relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha (JO L, 2025/2076, 13.10.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/2076/oj).

(5)   https://www.woah.org/en/what-we-do/standards/codes-and-manuals/terrestrial-code-online-access/

(6)  Regulamento Delegado (UE) 2023/361 da Comissão, de 28 de novembro de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras de utilização de determinados medicamentos veterinários para efeitos de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 52 de 20.2.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2023/361/oj).

(7)  Regulamento de Execução (UE) 2022/140 da Comissão, de 16 de novembro de 2021, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos bancos de antigénios, vacinas e reagentes de diagnóstico da União (JO L 23 de 2.2.2022, p. 11, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/140/oj).


ANEXO I

Zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em redor do foco confirmado

Zona administrativa e número de referência ADIS do foco

Áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância, parte da zona submetida a restrições na Espanha, referidas no artigo 1.o

Data de fim de aplicação

As regiões de Alt d’Ampordà, Baix Empordà, Garrotxa, Girones, Maresme, Osona, Pla de l’Estany, Selva e Valles Oriental

ES-LSD-2025-00001

ES-LSD-2025-00002

ES-LSD-2025-00003

ES-LSD-2025-00004

ES-LSD-2025-00005

ES-LSD-2025-00006

ES-LSD-2025-00007

ES-LSD-2025-00008

ES-LSD-2025-00009

ES-LSD-2025-00010

ES-LSD-2025-00011

ES-LSD-2025-00012

ES-LSD-2025-00013

ES-LSD-2025-00014

ES-LSD-2025-00015

ES-LSD-2025-00016

ES-LSD-2025-00017

ES-LSD-2025-00018

Zona de proteção:

The following municipalities from the region of Alt d’Ampordà:

—

Agullana

—

Albanyà

—

Armentera (L’)

—

Avinyonet de Puigventós

—

Bàscara

—

Biure

—

Boadella i les Escaules

—

Borrassà

—

Cabanelles

—

Cabanes

—

Cadaqués

—

Cantallops

—

Capmany

—

Castelló d’Empúries

—

Cistella

—

Colera

—

Darnius

—

Escala (L’)

—

Espolla

—

Far d’Empordà (El)

—

Figueres

—

Fortià

—

Garrigàs

—

Garriguella

—

Jonquera (La)

—

Lladó

—

Llançà

—

Llers

—

Maçanet de Cabrenys

—

Masarac

—

Mollet de Peralada

—

Navata

—

Ordis

—

Palau de Santa Eulàlia

—

Palau-saverdera

—

Pau

—

Pedret i Marzà

—

Peralada

—

Pont de Molins

—

Pontós

—

Port de la Selva (El)

—

Portbou

—

Rabós

—

Riumors

—

Roses

—

Sant Climent Sescebes

—

Sant Llorenç de la Muga

—

Sant Miquel de Fluvià

—

Sant Mori

—

Sant Pere Pescador

—

Santa Llogaia d’Àlguema

—

Saus, Camallera i Llampaies

—

Selva de Mar (La)

—

Siurana

—

Terrades

—

Torroella de Fluvià

—

Vajol (La)

—

Ventalló

—

Vilabertran

—

Viladamat

—

Vilafant

—

Vilajuïga

—

Vilamacolum

—

Vilamalla

—

Vilamaniscle

—

Vilanant

—

Vila-sacra

—

Vilaür

The following municipalities from the region of Baix Empordà:

—

Albons

—

Bellcaire d’Empordà

—

Bisbal d’Empordà (La)

—

Calonge

—

Castell-Platja d’Aro

—

Colomers

—

Corçà

—

Cruïlles, Monells i Sant Sadurní de l’Heura

—

Foixà

—

Forallac

—

Garrigoles

—

Jafre

—

Palamós

—

Pera (La)

—

Rupià

—

Sant Feliu de Guíxols

—

Santa Cristina d’Aro

—

Serra de Daró

—

Tallada d’Empordà (La)

—

Torroella de Montgrí

—

Ullà

—

Ultramort

—

Vall-llobrega

—

Verges

—

Vilopriu

The following municipalities from the region of Garrotxa:

—

Beuda

—

Maià de Montcal

The following municipalities from the region of Girones:

—

Aiguaviva

—

Bescanó

—

Bordils

—

Campllong

—

Canet d’Adri

—

Cassà de la Selva

—

Celrà

—

Cervià de Ter

—

Flaçà

—

Fornells de la Selva

—

Girona

—

Juià

—

Llagostera

—

Llambilles

—

Madremanya

—

Quart

—

Salt

—

Sant Andreu Salou

—

Sant Gregori

—

Sant Joan de Mollet

—

Sant Jordi Desvalls

—

Sant Julià de Ramis

—

Sant Martí de Llémena

—

Sant Martí Vell

—

Sarrià de Ter

—

Vilablareix

—

Viladasens

The following municipalities from the region of Maresme:

—

Torderes

The following municipalities from the region of Pla de l’Estany:

—

Banyoles

—

Cornellà del Terri

—

Crespià

—

Esponellà

—

Fontcoberta

—

Palol de Revardit

—

Serinyà

—

Vilademuls

The following municipalities from the region of Selva:

—

Anglès

—

Blanes

—

Brunyola

—

Caldes de Malavella

—

Fogars de la Selva

—

Lloret de Mar

—

Maçanet de la Selva

—

Massanes

—

Riudarenes

—

Riudellots de la Selva

—

Sant Julià del Llor i Bonmatí

—

Santa Coloma de Farners

—

Sils

—

Tossa de Mar

—

Vidreres

—

Vilobí d’Onyar

5.12.2025

Zona de vigilância:

The following municipalities from the region of Alt d’Ampordà:

—

Agullana

—

Albanyà

—

Armentera (L’)

—

Avinyonet de Puigventós

—

Bàscara

—

Biure

—

Boadella i les Escaules

—

Borrassà

—

Cabanelles

—

Cabanes

—

Cadaqués

—

Cantallops

—

Capmany

—

Castelló d’Empúries

—

Cistella

—

Colera

—

Darnius

—

Escala (L’)

—

Espolla

—

Far d’Empordà (El)

—

Figueres

—

Fortià

—

Garrigàs

—

Garriguella

—

Jonquera (La)

—

Lladó

—

Llançà

—

Llers

—

Maçanet de Cabrenys

—

Masarac

—

Mollet de Peralada

—

Navata

—

Ordis

—

Palau de Santa Eulàlia

—

Palau-saverdera

—

Pau

—

Pedret i Marzà

—

Peralada

—

Pont de Molins

—

Pontós

—

Port de la Selva (El)

—

Portbou

—

Rabós

—

Riumors

—

Roses

—

Sant Climent Sescebes

—

Sant Llorenç de la Muga

—

Sant Miquel de Fluvià

—

Sant Mori

—

Sant Pere Pescador

—

Santa Llogaia d’Àlguema

—

Saus, Camallera i Llampaies

—

Selva de Mar (La)

—

Siurana

—

Terrades

—

Torroella de Fluvià

—

Vajol (La)

—

Ventalló

—

Vilabertran

—

Viladamat

—

Vilafant

—

Vilajuïga

—

Vilamacolum

—

Vilamalla

—

Vilamaniscle

—

Vilanant

—

Vila-sacra

—

Vilaür

The following municipalities from the region of Baix Empordà:

—

Albons

—

Bellcaire d’Empordà

—

Bisbal d’Empordà (La)

—

Calonge

—

Castell-Platja d’Aro

—

Colomers

—

Corçà

—

Cruïlles, Monells i Sant Sadurní de l’Heura

—

Foixà

—

Forallac

—

Garrigoles

—

Jafre

—

Palamós

—

Pera (La)

—

Rupià

—

Sant Feliu de Guíxols

—

Santa Cristina d’Aro

—

Serra de Daró

—

Tallada d’Empordà (La)

—

Torroella de Montgrí

—

Ullà

—

Ultramort

—

Vall-llobrega

—

Verges

—

Vilopriu

The following municipalities from the region of Garrotxa:

—

Beuda

—

Maià de Montcal

The following municipalities from the region of Girones:

—

Aiguaviva

—

Bescanó

—

Bordils

—

Campllong

—

Canet d’Adri

—

Cassà de la Selva

—

Celrà

—

Cervià de Ter

—

Flaçà

—

Fornells de la Selva

—

Girona

—

Juià

—

Llagostera

—

Llambilles

—

Madremanya

—

Quart

—

Salt

—

Sant Andreu Salou

—

Sant Gregori

—

Sant Joan de Mollet

—

Sant Jordi Desvalls

—

Sant Julià de Ramis

—

Sant Martí de Llémena

—

Sant Martí Vell

—

Sarrià de Ter

—

Vilablareix

—

Viladasens

The following municipalities from the region of Maresme:

—

Torderes

The following municipalities from the region of Pla de l’Estany:

—

Banyoles

—

Cornellà del Terri

—

Crespià

—

Esponellà

—

Fontcoberta

—

Palol de Revardit

—

Serinyà

—

Vilademuls

The following municipalities from the region of Selva:

—

Anglès

—

Blanes

—

Brunyola

—

Caldes de Malavella

—

Fogars de la Selva

—

Lloret de Mar

—

Maçanet de la Selva

—

Massanes

—

Riudarenes

—

Riudellots de la Selva

—

Sant Julià del Llor i Bonmatí

—

Santa Coloma de Farners

—

Sils

—

Tossa de Mar

—

Vidreres

—

Vilobí d’Onyar

6.12.2025-22.12.2025

Zona de vigilância:

The following municipalities from the region of Baix Empordà

—

Begur

—

Fontanilles

—

Gualta

—

Mont-ras

—

Palafrugell

—

Palau-sator

—

Pals

—

Parlavà

—

Regencós

—

Torrent

—

Ullastret

The following municipalities from the region of Garrotxa:

—

Argelaguer

—

Besalú

—

Castellfollit de la Roca

—

Mieres

—

Montagut i Oix

—

Olot

—

Planes d’Hostoles (Les)

—

Preses (Les)

—

Riudaura

—

Sales de Llierca

—

Sant Aniol de Finestres

—

Sant Feliu de Pallerols

—

Sant Ferriol

—

Sant Jaume de Llierca

—

Sant Joan les Fonts

—

Santa Pau

—

Tortellà

—

Vall de Bianya (La)

—

Vall d’en Bas (La)

The following municipalities from the region of Maresme:

—

Arenys de Mar

—

Arenys de Munt

—

Argentona

—

Caldes d’Estrac

—

Calella

—

Canet de Mar

—

Dosrius

—

Malgrat de Mar

—

Mataró

—

Palafolls

—

Pineda de Mar

—

Sant Andreu de Llavaneres

—

Sant Cebrià de Vallalta

—

Sant Iscle de Vallalta

—

Sant Pol de Mar

—

Sant Vicenç de Montalt

—

Santa Susanna

The following municipalities from the region of Osona:

—

Brull (El)

—

Calldetenes

—

Espinelves

—

Folgueroles

—

Gurb

—

Malla

—

Manlleu

—

Masies de Roda (Les)

—

Roda de Ter

—

Rupit i Pruit

—

Sant Julià de Vilatorta

—

Sant Pere de Torelló

—

Sant Sadurní d’Osormort

—

Santa Eugènia de Berga

—

Santa Maria de Corcó

—

Seva

—

Taradell

—

Tavèrnoles

—

Tavertet

—

Tona

—

Vic

—

Vidrà

—

Viladrau

—

Vilanova de Sau

The following municipalities from the region of Pla de l’Estany:

—

Camós

—

Porqueres

—

Sant Miquel de Campmajor

The following municipalities from the region of Pla de l’Estany:

—

Camprodon

—

Molló

—

Sant Pau de Segúries

The following municipalities from the region of Selva:

—

Amer

—

Arbúcies

—

Breda

—

Cellera de Ter (La)

—

Hostalric

—

Osor

—

Riells i Viabrea

—

Sant Feliu de Buixalleu

—

Sant Hilari Sacalm

—

Susqueda

The following municipalities from the region of Valles Oriental:

—

Aiguafreda

—

Campins

—

Cànoves i Samalús

—

Cardedeu

—

Figaró-Montmany

—

Fogars de Montclús

—

Franqueses del Vallès (Les)

—

Garriga (La)

—

Gualba

—

Llinars del Vallès

—

Montseny

—

Roca del Vallès (La)

—

Sant Antoni de Vilamajor

—

Sant Celoni

—

Sant Esteve de Palautordera

—

Sant Pere de Vilamajor

—

Santa Maria de Palautordera

—

Tagamanent

—

Vallgorguina

—

Vilalba Sasserra

22.12.2025

Região da Occitânia, França

FR-LSD-2025-00084

FR-LSD-2025-00085

FR-LSD-2025-00086

FR-LSD-2025-00088

FR-LSD-2025-00089

FR-LSD-2025-00090

FR-LSD-2025-00093

FR-LSD-2025-00094

Zona de proteção:

The following municipalities from the region of Ripolles:

—

Campelles

—

Llanars

—

Ogassa

—

Pardines

—

Planoles

—

Queralbs

—

Ribes de Freser

—

Setcases

—

Toses

—

Vilallonga de Ter

The following municipalities from the region of Cerdanya:

—

Llívia

27.11.2025

Zona de vigilância

The following municipalities from the region of Ripolles:

—

Campelles

—

Llanars

—

Ogassa

—

Pardines

—

Planoles

—

Queralbs

—

Ribes de Freser

—

Setcases

—

Toses

—

Vilallonga de Ter

The following municipalities from the region of Cerdanya:

—

Llívia

28.11.2025-14.12.2025

Zona de vigilância

The following municipalities from the region of Alt Urgell:

—

Cava

—

Josa i Tuixén

—

Pont de Bar (El)

The following municipalities from the region of Bergueda:

—

Bagà

—

Berga

—

Borredà

—

Castell de l’Areny

—

Castellar de n’Hug

—

Cercs

—

Fígols

—

Gisclareny

—

Gósol

—

Guardiola de Berguedà

—

Nou de Berguedà (La)

—

Olvan

—

Pobla de Lillet (La)

—

Quar (La)

—

Sagàs

—

Saldes

—

Sant Jaume de Frontanyà

—

Sant Julià de Cerdanyola

—

Santa Maria de Merlès

—

Vallcebre

—

Vilada

The following municipalities from the region of Cerdanya:

—

Alp

—

Bellver de Cerdanya

—

Bolvir

—

Das

—

Fontanals de Cerdanya

—

Ger

—

Guils de Cerdanya

—

Isòvol

—

Lles de Cerdanya

—

Meranges

—

Montellà i Martinet

—

Prats i Sansor

—

Prullans

—

Puigcerdà

—

Riu de Cerdanya

—

Urús

The following municipalities from the region of Osona:

—

Alpens

—

Lluçà

—

Masies de Voltregà (Les)

—

Montesquiu

—

Olost

—

Orís

—

Perafita

—

Sant Agustí de Lluçanès

—

Sant Boi de Lluçanès

—

Sant Hipòlit de Voltregà

—

Sant Martí d’Albars

—

Sant Quirze de Besora

—

Sant Vicenç de Torelló

—

Santa Cecília de Voltregà

—

Santa Maria de Besora

—

Sobremunt

—

Sora

—

Torelló

The following municipalities from the region of Ripolles:

—

Campdevànol

—

Gombrèn

—

Llosses (Les)

—

Ripoll

—

Sant Joan de les Abadesses

—

Vallfogona de Ripollès

14.12.2025


ANEXO II

Zona de vacinação II

As áreas enumeradas no anexo I até ao último dia do período de recuperação, referido no anexo IX, parte 4, do Regulamento Delegado (UE) 2023/361.

Zona de vacinação I

As seguintes áreas até ao último dia do período de recuperação referido no anexo IX, parte 4, do Regulamento Delegado (UE) 2023/361:

Área administrativa

Zona de vacinação I

Comunidades da Catalunha e de Aragão

The entire territory of the regions of Pla d’Urgell, La Noguera, Segarra, Anoia, Alt Penedès, Garraf, Baix Llobregat, Barcelonès, Vallès Occidental, Bages, Moianès, Solsonès, Pallars Jussà, Pallars Sobirà, Alta Ribagorça, Vall d’Aran, Alt Urgell, the parts of Cerdanya, Berguedà, Osona, Vallès Oriental and Maresme not included in Zone II, all in the Autonomous Community of Catalunya

The following municipalities from the region of Segrià (Autonomous Community of Catalunya)

—

Alamús,

—

Alcoletge,

—

Alfarràs, Alguaire,

—

Almenar,

—

Almacelles,

—

Alpicat,

—

Benavent de Segrià,

—

Corbins,

—

Lleida,

—

Portella,

—

Rosselló,

—

Torrefarrera,

—

Torre-serona,

—

Vilanova de la Barca

—

Vilanova de Segrià

The following municipalities in the region of Tamarite de Litera (Autonomous Community of Aragón):

—

Albelda,

—

Alcampell,

—

Altorricón,

—

Baélls,

—

Baldellou,

—

Camporrélls,

—

Castillonroy,

—

Tamarite de Litera

The following municipalities in the region of Graus (Autonomous Community of Aragón):

—

Arén,

—

Benabarre,

—

Beranuy,

—

Campo,

—

Capella,

—

Castigaleu,

—

Estopiñán del Castillo,

—

Foradada del Toscar,

—

Graus,

—

Isábena,

—

Lascuarre,

—

Monesma y Cajigar,

—

Perarrúa,

—

La Puebla de Castro,

—

Secastilla,

—

Sopeira,

—

Tolva,

—

Torre la Ribera,

—

Valle de Bardají,

—

Valle de Lierp,

—

Viacamp y Litera

The following municipalities in the region of Castejón de Sos (Autonomous Community of Aragón):

—

Benasque,

—

Bisaurri,

—

Bonansa,

—

Castejón de Sos,

—

Chía,

—

Laspaúles,

—

Montanuy,

—

Sahún,

—

Seira,

—

Sesué

—

Villanova


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/2248/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)