31983R2333

Regulamento (CEE) nº 2333/83 da Comissão, de 11 de Agosto de 1983, relativo à classificação pautal de mercadorias na posição 15.06 da pauta aduaneira comum

Jornal Oficial nº L 224 de 17/08/1983 p. 0013 - 0013
Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 4 p. 0003
Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 10 p. 0060
Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 4 p. 0003
Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 10 p. 0060


REGULAMENTO (CEE) No 2333/83 DA COMISSÃO de 11 de Agosto de 1983 relativo à classificação pautal de mercadorias na posição 15.06 da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições relativamente à classificação pautal dum produto constituído de substância gorda suína parcialmente hidrolizada, obtido como subproduto do processo de fabrico da gelatina, a partir de peles de porco, por acção de ácidos fortes, caracterizado por um teor de ácidos gordos livres, expresso em ácido oleico, igual ou superior a 10 % e por um índice de peróxidos de cerca de 5 ou superior;

Considerando que a posição 15.01 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3000/82 (3), se refere à banha e outras gorduras de porco e de aves de capoeira, obtidas por pressão, fusão ou pela acção de solventes; que a posição 15.06 visa as outras gorduras e óleos, animais (óleo de pé de boi, gorduras de ossos, gorduras de resíduos, etc.);

Considerando que o produto em questão, devido ao seu modo de obtenção, não pode ser classificado na posição 15.01; que, por consequência, deve ser classificado na posição 15.06;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O produto constituído de substância gorda suína parcialmente hidrolizada, obtido como subproduto do processo de fabrico de gelatina, a partir de peles de porco, por acção de ácidos fortes, caracterizado por um teor de ácidos gordos livres, expresso em ácido oleico, igual ou superior a 10 % e por um índice de peróxidos de cerca de 5 ou mais, deve ser classificado, na pauta aduaneira comum, na posição:

15.06 Outras gorduras e óleos, animais (óleo de pé de boi, gorduras de ossos, gorduras de resíduos, etc.).

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 11 de Agosto de 1983.

Pela Comissão

Étienne DAVIGNON

Vice-Presidente

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 318 de 15. 11. 1982, p. 1.