27.1.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/3


Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Estabelecimento de obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares de transporte de carga aérea e correio

(2015/C 27/03)

Estado-Membro

Portugal

Rota

Lisboa - Terceira - Ponta Delgada - Lisboa ou Lisboa - Ponta Delgada - Terceira - Lisboa

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

A partir de 1 de julho de 2015

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Todos os documentos estão disponíveis em: http://www.saphety.com

Para mais informações, contactar:

Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P.

Rua B, Edifícios 4, 5 e 6 - Aeroporto de Lisboa

1749-034 Lisboa

PORTUGAL

Tel. +351 218423500

Fax +351 218423582

Endereço eletrónico: concurso.osp@inac.pt