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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/6447 |
1.12.2025 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.12182 — ČEZ / BCI / GAS DISTRIBUTION)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2025/6447)
1.
Em 21 de novembro de 2025, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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ČEZ, a. s. («ČEZ», Chéquia), controlada pelo Estado checo por intermédio do Ministério das Finanças, |
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British Columbia Investment Management Corporation («BCI», Canadá), |
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Gas Distribution s.r.o. («Gas Distribution», Chéquia), atualmente controlada em última instância pela E.ON SE («E.ON», Alemanha). |
A ČEZ e a BCI, por intermédio da GasNet, s.r.o. («GasNet», Chéquia), controladas conjuntamente pela ČEZ e pela BCI, vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Gas Distribution.
A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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A ČEZ dedica-se à produção, distribuição, comercialização e venda de eletricidade e calor, à comercialização, distribuição e fornecimento de gás natural, à extração de carvão, à exploração de salas de caldeiras a gás, às telecomunicações, à informática, à investigação nuclear, ao planeamento, à construção e manutenção de instalações energéticas, às matérias-primas mineradas e à transformação de subprodutos energéticos. A ČEZ, juntamente com a BCI, controla conjuntamente a GasNet, que detém e explora a rede de distribuição de gás que abrange a grande maioria do território da Chéquia, |
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A BCI é um agente do Governo da Colúmbia Britânica, no Canadá, que investe por conta de clientes do setor público numa série de categorias de ativos, incluindo rendimento fixo, participações públicas, participações privadas, infraestruturas, recursos renováveis, imobiliário e hipotecas comerciais, |
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A Gas Distribution dedica-se à exploração e manutenção de uma rede de gasodutos utilizados para a distribuição de gás natural, principalmente na região checa da Boémia do Sul, e à prestação de serviços auxiliares. |
3.
Após análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada é suscetível de ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Contudo, isto não prejudica a decisão definitiva da Comissão.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Deve ser indicada a seguinte referência:
M.12182 — ČEZ / BCI / GAS DISTRIBUTION
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6447/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)