2007D0589 — PT — 01.01.2013 — 004.001


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►B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Julho de 2007

que estabelece orientações para a monitorização e a comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa, nos termos da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2007) 3416]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/589/CE)

(JO L 229, 31.8.2007, p.1)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento (UE) n.o 601/2012 da Comissão de 21 de junho de 2012

L 181

30

12.7.2012