Bruxelas, 10.7.2020

COM(2020) 307 final

ANEXO

do

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Relatório anual de síntese relativo a 2018 referente à aplicação do regime de licenciamento FLEGT previsto no Regulamento (CE) n.º 2173/2005 do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativo ao estabelecimento de um regime de licenciamento para a importação de madeira para a Comunidade Europeia (FLEGT)


Anexo 2

Quadro 1: Critérios utilizados para determinar a necessidade de verificação complementar de uma licença FLEGT, quando comunicados pelos Estados-Membros.

País

Responsável pela execução dos controlos

(AC = Autoridade Competente,

AA = autoridade aduaneira)

Espécie

Operador

Volume/massa da expedição

Códigos SH

País de origem

Divergências nas informações dos documentos

Outros

Áustria

AC

Por exemplo, quando a autoridade de licenciamento não está enumerada como ativa ou se os requisitos formais previstos no APV não são cumpridos

Bélgica

AC e AA

 

Bulgária

AC

 

Chipre

AC

Chéquia

AC e AA

Não especificados

Dinamarca

AC

Estónia

AA

Todas as licenças apresentadas em papel, sempre que os operadores introduzem dados no FLEGT com erros tipográficos

Finlândia

AC

Licença que não consta da base de dados SILK, com carimbo e/ou assinatura em falta; a licença não é impressa em papel oficial

Alemanha

AC, AA, Outro (Instituto Thünen)

Comparação de todas as licenças com as informações relativas às licenças no SILK

Hungria

AC

Não especificados

Irlanda

AC

Comparação com as informações relativas às licenças no SILK

Itália

AC e AA

 

Letónia

AC

AC verifica a legalidade das licenças no SILK

Lituânia

AA

Não especificados

Malta

AC

Países Baixos

AC

Não especificados

Polónia

AC

Dúvidas relacionadas com a autenticidade da assinatura na licença FLEGT

Eslovénia

AC e AA

Não especificados

Espanha

AC

Quando a licença não existe ou não coincide com a licença no SILK ou quando expirou. As unidades de carga são também tidas em conta

Suécia

AC e Outro (LIU)

A licença não tem assinatura, carimbos, ou outras informações obrigatórias; falta a assinatura no SILK ou já não é válida; a licença já não é válida

Reino Unido

AC

Não correspondência entre os códigos pautais do Reino Unido e da Indonésia

Quadro 2: Critérios utilizados para determinar a necessidade de verificação complementar de uma expedição com licença FLEGT, quando comunicados pelos Estados-Membros.

País

Responsável pela execução dos controlos

(AC = Autoridade Competente,

AA = autoridade aduaneira)

Espécie

Operador

Volume/massa da expedição

Códigos SH

País de origem

Divergências nas informações dos documentos

Outras questões relacionadas com a licença FLEGT

Controlos aleatórios no local

Outros

Áustria

AC e AA

***

Bélgica

AC e AA*

Bulgária

AS e Outro (Agência de Execução Florestal)

Croácia

AA

Chipre

AC

Chéquia

AC e AA e Outro (não especificado)

Dinamarca

AC e AA e Outro (não especificado)

Estónia

AA

Finlândia

AC e AA

França

AS e Outro (não especificado)

Alemanha

AC e AA

Irlanda

AC

Itália

AC e AA

Letónia

AA

Lituânia

AS e Outro (não especificado)

Malta

AC e AA

Países Baixos

AC e AA

Polónia

AS e Outro (não especificado)

Eslovénia

AC e AA e Outro (Administração Financeira)

Espanha

AC e AA

****

Suécia

AA

**

Reino Unido

AA e Outro (Polícia de Fronteiras)

* Bélgica: as autoridades aduaneiras efetuam controlos com base no seu próprio sistema geral baseado no risco (está incluído o FLEGT). A AC pode solicitar uma verificação complementar em caso de expedição suspeita (por exemplo, divergências suspeitas) ou pode solicitar às autoridades aduaneiras que efetuem controlos adicionais com base nos critérios propostos.

** Suécia: a licença não tem assinatura, carimbos, ou outras informações obrigatórias. Falta a assinatura no SILK ou já não é válida. A licença já não é válida.

*** Áustria: produtos a importar que se verificou serem diferentes das informações fornecidas na respetiva licença FLEGT durante controlos anteriores

**** Espanha: incoerência com outras informações apresentadas.

Quadro 3: Níveis aproximados de taxas e base de cálculo para os Estados-Membros que cobram aos importadores pelo tratamento das licenças FLEGT

País

Nível da taxa [convertido]*

Base de cálculo da taxa

Áustria

105,90 EUR

Base jurídica da taxa; com base no tempo médio despendido pelo pessoal no tratamento de uma licença FLEGT, incluindo inspeções físicas

Bélgica

50 EUR (apenas para expedições superiores a 500 kg)**

Base jurídica da taxa

Finlândia

70 EUR

Base jurídica da taxa; com base no tempo médio despendido pelo pessoal no tratamento de uma licença FLEGT

Grécia

100 EUR

Base jurídica da taxa

Itália

50 EUR

Com base no tempo médio despendido pelo pessoal no tratamento de uma licença FLEGT

Reino Unido

9,60 GBP [10,40 EUR]

Base jurídica da taxa; com base no tempo médio despendido pelo pessoal no tratamento de uma licença FLEGT

* Quando necessário, as taxas foram convertidas em euros e apresentadas entre parênteses retos «[ ]» juntamente com a taxa comunicada na moeda original.

** A fim de excluir pequenas expedições não comerciais. Ver o Decreto Real de 25 de dezembro de 2017 [C- 2018/30112] no Belgisch Staatblad de 19.1.2018, ed. 2.