Bruxelas, 10.7.2020

COM(2020) 307 final

ANEXO

do

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Relatório anual de síntese relativo a 2018 referente à aplicação do regime de licenciamento FLEGT previsto no Regulamento (CE) n.º 2173/2005 do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativo ao estabelecimento de um regime de licenciamento para a importação de madeira para a Comunidade Europeia (FLEGT)


Anexo 1

Códigos do Sistema Harmonizado (SH) dos principais produtos FLEGT importados em 2018

Código SH

Descrição

4407

Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

4407.25

Madeira, tropical; madeira de Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

4407.29

Madeira, tropical; teca, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida por malhetes, com uma espessura superior a 6 mm

4409

Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades

4409.22

Madeira; tropical (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados), perfilada ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades

4409.29

Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, proveniente de não coníferas (exceto de rotim)

4412

Madeira contraplacada, madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes

4412.31

Madeira contraplacada; constituída exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu), cada uma das quais de espessura igual ou inferior a 6 mm, com pelo menos uma folha exterior de madeira tropical

4412.39

Madeira contraplacada; constituída exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu), cada uma das quais de espessura igual ou inferior a 6 mm, com ambas as folhas exteriores de madeira conífera

4412.94

Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada (exceto de bambu e exceto madeiras contraplacadas constituídas exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais de espessura igual ou inferior a 6 mm)

4412.99

Madeira contraplacada; que não seja constituída exclusivamente por folhas de madeira, que não contenha uma camada exterior de madeira não conífera, que não contenha uma folha de madeiras tropicais, que não contenha uma camada de painéis de partículas

4418

Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes) de madeira

4418.20

Madeira; portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras

4418.99

Madeira; obras de marcenaria ou de carpintaria n. e. na posição n.º 4418, exceto de bambu

4802

Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, em rolos ou em folhas, com exclusão do papel das posições 4801 e 4803; papel e cartão feitos à mão:

4802.56

Papel e cartão não revestidos (com exceção das posições 4801 ou 4803); impressão, escrita ou grafismo, com 10 % ou menos, em massa, de fibras transformadas por tratamento mecânico ou químico-mecânico, gramagem de 40-150 g/m2, em folhas de 435 mm ou menos por 297 mm ou menos (não dobradas)

4802.57

Papel e cartão não revestidos (com exceção das posições 4801 ou 4803); impressão, escrita ou grafismo, com 10 % ou menos, em massa, de fibras transformadas por tratamento mecânico ou químico-mecânico, gramagem entre 40-150 g/m², n. e. no artigo 4802.55 ou 4802.56

4803

Papel higiénico, de toalhas, guardanapos ou semelhantes; para usos domésticos ou sanitários, pasta de celulose, mantas de fibras de celulose, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas retangulares com um lado superior a 36 cm quando desdobradas

4803.00

Papel higiénico, de toalhas, guardanapos ou semelhantes; para usos domésticos ou sanitários, pasta de celulose, mantas de fibras de celulose, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas retangulares com um lado superior a 36 cm quando desdobradas

4804

Papel e cartão kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 4802 e 4803

4810

Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões (exceto de material não lenhoso ou reciclado)

4810.29

Papel e cartão; revestido apenas de caulino ou de outras substâncias inorgânicas, com mais de 10 % de fibras mecanicamente transformadas, (excluindo papel fino), para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em rolos ou em folhas

9401

Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes

9401.69

Assentos; com armação de madeira, não estofados (excluindo móveis dos tipos utilizados em espaços médicos, cirúrgicos, dentários, veterinários ou de barbearia)

9403

Outros móveis e suas partes

9403.50

Móveis; de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir

9403.60

Móveis; de madeira, exceto para utilização em escritórios, cozinhas ou quartos de dormir