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18.10.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 270/66 |
DECISÃO (PESC) 2022/1964 DO CONSELHO
de 17 de outubro de 2022
que altera a Decisão (PESC) 2020/1515 que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 19 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1515 (1). |
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(2) |
Deverá ser estabelecido um novo montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023. |
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(3) |
A Decisão (PESC) 2020/1515 deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 16.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2020/1515 passa a ter a seguinte redação:
«2. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas da AESD durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023 é de 2 417 423,89 EUR.
O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas da AESD para os períodos seguintes é decidido pelo Conselho.».
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 17 de outubro de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
(1) Decisão (PESC) 2020/1515 do Conselho, de 19 de outubro de 2020, que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa, e que revoga a Decisão (PESC) 2016/2382 (JO L 348 de 20.10.2020, p. 1).