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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/378

29.1.2024

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/378 DA COMISSÃO

de 25 de janeiro de 2024

que aceita um pedido apresentado pela Espanha, nos termos do artigo 7.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho, de não aplicação do Regulamento (UE) 2016/919 da Comissão a 58 veículos Stadler E6000

[notificada com o número C(2024) 388]

(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 28 de junho de 2023, a Espanha apresentou à Comissão, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2016/797, um pedido de não aplicação temporária do ponto 7.4.2.1, alínea 1), do Regulamento (UE) 2016/919 da Comissão (2) a 58 veículos. O referido ponto exige a instalação da versão de base 3 do ETCS a bordo de qualquer veículo novo.

(2)

O pedido abrange 58 veículos novos Stadler E6000 adquiridos pelas seguintes empresas ferroviárias: Renfe Mercancías (12 locomotivas), Alpha Trains (30 locomotivas) e Medway (16 locomotivas), listados, respetivamente, no anexo I.

(3)

O pedido foi apresentado com base no artigo 7.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva (UE) 2016/797, sobre a falta de viabilidade económica para a entrada em serviço de veículos totalmente equipados com o ETCS (versão de base 3) antes de 31 de dezembro de 2028, tal como estabelecido no ponto 7.4.2.1 do Regulamento (UE) 2016/919.

(4)

Após a apresentação do pedido, o Regulamento (UE) 2016/919 foi revogado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1695 da Comissão (3). Em substância, o requisito de instalação do ETCS (versão de base 3), estabelecido no ponto 7.4.2.1 do anexo do Regulamento (UE) 2016/919, foi retomado no anexo I, ponto 7.4.2.1, do Regulamento de Execução (UE) 2023/1695. Por conseguinte, o pedido inicial deve ser considerado um pedido temporário de não aplicação do ponto 7.4.2.1 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/1695.

(5)

Os 58 veículos novos Stadler E6000 circularão pela rede ferroviária espanhola, cobrindo a linha L084/984, onde se situa o troço montanhoso de Puerto de Pajares. Estas novas locomotivas têm uma elevada capacidade de tração para rebocar comboios longos, podem funcionar com diferentes tensões elétricas (3 kV/25 kV) — o que é necessário devido às condições da rede — e adaptam-se tanto à bitola de 1668 mm (na Península Ibérica) como à de 1435 mm (no resto da UE).

(6)

De acordo com o ponto 7.4.2.2, do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2023/1695, os veículos existentes devem ser equipados com o ETCS. Contudo, o equipamento ETCS/ERTMS não está instalado a bordo dos veículos Stadler E6000. Por conseguinte, durante o processo de autorização deste tipo de veículo (número 1-075-0005-8-001-001), a Agência Ferroviária Europeia estabeleceu restrições de utilização específicas. Com base nessas restrições, de momento, essas locomotivas não podem circular em linhas equipadas com um sistema de sinalização de classe A (ETCS/ERTMS), nem nos corredores definidos no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2017/6 da Comissão (4), nem nas linhas que asseguram as ligações aos principais portos, estações de triagem, terminais de mercadorias e zonas de transporte de mercadorias a nível europeu definidos no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2017/6.

(7)

Na rede espanhola com bitola ibérica maioritariamente dedicada ao transporte de mercadorias, muito poucas linhas estão atualmente equipadas com o ERTMS. Entre elas, o troço de via dupla de Puerto de Pajares (L084/984), recentemente construído, constitui uma «ilha» de 50 km do ERTMS equipada com o ERTMS de nível 2 (linha de base 2.3.0-D), bem como com o sistema ASFA de classe B. Espera-se agora que os comboios de mercadorias circulem nesse troço, o que resultará em poupanças significativas no consumo de energia, numa menor distância percorrida, num impacto ambiental menos negativo, e numa deslocação a velocidades mais elevadas e com maior capacidade, em comparação com a circulação na antiga linha de via única (L130).

(8)

Dada a carência do equipamento ETCS/ERTMS pertinente a bordo, os veículos Stadler E6000 objeto deste pedido não podem, de momento, circular nessa linha. A adaptação desses veículos para instalar o ERTMS a bordo comprometeria a viabilidade do projeto devido aos custos adicionais decorrentes do atraso de vários meses previsto para a entrada em funcionamento e à falta de disponibilidade das locomotivas. Além disso, adaptar os veículos nesta fase traria benefícios reduzidos devido à extensão limitada da via em que o ERTMS pode ser utilizado e à complexidade e custos adicionais da utilização de dois sistemas de sinalização a bordo. O plano de implementação espanhol para desenvolver o ERTMS prevê a instalação do ERTMS de nível 2 (versão de base 3) até 2030, nos troços adjacentes aos 50 km do troço de Puerto de Pajares (L084/984).

(9)

O fabricante dos veículos em causa e os seus proprietários comprometeram-se a implementar um plano de engenharia e instalação para equipar os 58 veículos com o ETCS de nível 2 (versão de base 3) a bordo, a fim de permitir o alinhamento com a implantação do ERTMS de nível 2 na via. O planeamento mais recente está descrito no anexo I e confirma que a implementação deve ter lugar, o mais tardar, até 31 de dezembro de 2025 para os veículos pertencentes à Renfe Mercancías, e até 31 de dezembro de 2028 para os veículos pertencentes à Alpha Trains e à Medway.

(10)

A análise efetuada pela Comissão confirma que as especificações alternativas, a saber, a utilização do sistema ASFA Digital de classe B, aplicadas até que os veículos sejam modernizados, garantem a segurança e a interoperabilidade destes nessa linha.

(11)

Com base no que precede, as condições estabelecidas no artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e no artigo 7.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2016/797 devem ser consideradas cumpridas para os 58 veículos em causa. Por conseguinte, o pedido apresentado pela Espanha no sentido de não aplicar o Regulamento (UE) 2016/919 a esses veículos, embora atenuando a não aplicação desta última disposição mediante a instalação em todos os 58 veículos do nível 2 da versão de base 3 do ECTS até 31 de dezembro de 2028, deve ser aceite.

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 51.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2016/797,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aceite o pedido de Espanha de não aplicação do Regulamento (UE) 2016/919 a 58 veículos E6000 da empresa Stadler, tal como estabelecido no anexo.

Artigo 2.o

A Espanha deve informar a Comissão, até 31 de dezembro de cada ano, sobre o planeamento e a evolução da modernização dos veículos. A Espanha deve igualmente comunicar à Comissão os números de referência dos veículos enumerados no anexo assim que estiverem disponíveis.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável dentro dos limites geográficos da linha L084/984 da rede ferroviária espanhola.

Artigo 4.o

O destinatário da presente decisão é o Reino de Espanha.

A presente decisão é aplicável até 31 de dezembro de 2028.

Feito em Bruxelas, em 25 de janeiro de 2024.

Pela Comissão

Adina-Ioana VĂLEAN

Membro da Comissão


(1)   JO L 138 de 26.5.2016, p. 44.

(2)  Regulamento (UE) 2016/919 da Comissão, de 27 de maio de 2016, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário da União Europeia (JO L 158 de 15.6.2016, p. 1).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2023/1695 da Comissão, de 10 de agosto de 2023, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário da União Europeia e que revoga o Regulamento (UE) 2016/919 (JO L 222 de 8.9.2023, p. 380).

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2017/6 da Comissão, de 5 de janeiro de 2017, relativo ao Plano de Implantação do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (JO L 3 de 6.1.2017, p. 6).


ANEXO

Lista dos veículos objeto da presente decisão e data prevista para a instalação nos mesmos do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS).

Proprietário

Empresa ferroviária que utilizará os veículos

Número total de veículos

Número de referência dos veículos autorizados

Número de referência previsto dos veículos em processo de autorização

Data prevista para a instalação do ETCS de nível 2

RENFE MERCANCÍAS

RENFE MERCANCÍAS

12

91716-256-101-8

91716-256-102-6

91716-256-103-4

91716-256-104-2

91716-256-105-9

91716-256-106-7

91716-256-107-5

91716-256-108-3

91716-256-109-1

91716-256-110-9

91716-256-111-7

91716-256-112-5

31 de dezembro de 2025

ALPHA TRAINS

CAPTRAIN

30

91716-256-001-0

91716-256-002-8

91716-256-003-6

91716-256-006-9

91716-256-007-7

91716-256-008-5

91716-256-013-5

91716-256-014-3

 

30 de junho de 2028

CONTINENTAL RAIL

91716-256-004-4

91716-256-005-1

91716-256-009-3

91716-256-010-1

 

30 de junho de 2028

MEDWAY

91716-256-011-9

91716-256-012-7

91716-256-015-0

91716-256-016-8

91716-256-017-6

 

30 de junho de 2028

Não indicado

números de referência a fornecer

números de referência a fornecer

30 de junho de 2028

MEDWAY

MEDWAY

16

números de referência a fornecer

números de referência a fornecer

30 de junho de 2028


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2024/378/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)