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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/378 |
29.1.2024 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/378 DA COMISSÃO
de 25 de janeiro de 2024
que aceita um pedido apresentado pela Espanha, nos termos do artigo 7.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho, de não aplicação do Regulamento (UE) 2016/919 da Comissão a 58 veículos Stadler E6000
[notificada com o número C(2024) 388]
(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 28 de junho de 2023, a Espanha apresentou à Comissão, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2016/797, um pedido de não aplicação temporária do ponto 7.4.2.1, alínea 1), do Regulamento (UE) 2016/919 da Comissão (2) a 58 veículos. O referido ponto exige a instalação da versão de base 3 do ETCS a bordo de qualquer veículo novo. |
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(2) |
O pedido abrange 58 veículos novos Stadler E6000 adquiridos pelas seguintes empresas ferroviárias: Renfe Mercancías (12 locomotivas), Alpha Trains (30 locomotivas) e Medway (16 locomotivas), listados, respetivamente, no anexo I. |
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(3) |
O pedido foi apresentado com base no artigo 7.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva (UE) 2016/797, sobre a falta de viabilidade económica para a entrada em serviço de veículos totalmente equipados com o ETCS (versão de base 3) antes de 31 de dezembro de 2028, tal como estabelecido no ponto 7.4.2.1 do Regulamento (UE) 2016/919. |
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(4) |
Após a apresentação do pedido, o Regulamento (UE) 2016/919 foi revogado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1695 da Comissão (3). Em substância, o requisito de instalação do ETCS (versão de base 3), estabelecido no ponto 7.4.2.1 do anexo do Regulamento (UE) 2016/919, foi retomado no anexo I, ponto 7.4.2.1, do Regulamento de Execução (UE) 2023/1695. Por conseguinte, o pedido inicial deve ser considerado um pedido temporário de não aplicação do ponto 7.4.2.1 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/1695. |
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(5) |
Os 58 veículos novos Stadler E6000 circularão pela rede ferroviária espanhola, cobrindo a linha L084/984, onde se situa o troço montanhoso de Puerto de Pajares. Estas novas locomotivas têm uma elevada capacidade de tração para rebocar comboios longos, podem funcionar com diferentes tensões elétricas (3 kV/25 kV) — o que é necessário devido às condições da rede — e adaptam-se tanto à bitola de 1668 mm (na Península Ibérica) como à de 1435 mm (no resto da UE). |
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(6) |
De acordo com o ponto 7.4.2.2, do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2023/1695, os veículos existentes devem ser equipados com o ETCS. Contudo, o equipamento ETCS/ERTMS não está instalado a bordo dos veículos Stadler E6000. Por conseguinte, durante o processo de autorização deste tipo de veículo (número 1-075-0005-8-001-001), a Agência Ferroviária Europeia estabeleceu restrições de utilização específicas. Com base nessas restrições, de momento, essas locomotivas não podem circular em linhas equipadas com um sistema de sinalização de classe A (ETCS/ERTMS), nem nos corredores definidos no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2017/6 da Comissão (4), nem nas linhas que asseguram as ligações aos principais portos, estações de triagem, terminais de mercadorias e zonas de transporte de mercadorias a nível europeu definidos no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2017/6. |
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(7) |
Na rede espanhola com bitola ibérica maioritariamente dedicada ao transporte de mercadorias, muito poucas linhas estão atualmente equipadas com o ERTMS. Entre elas, o troço de via dupla de Puerto de Pajares (L084/984), recentemente construído, constitui uma «ilha» de 50 km do ERTMS equipada com o ERTMS de nível 2 (linha de base 2.3.0-D), bem como com o sistema ASFA de classe B. Espera-se agora que os comboios de mercadorias circulem nesse troço, o que resultará em poupanças significativas no consumo de energia, numa menor distância percorrida, num impacto ambiental menos negativo, e numa deslocação a velocidades mais elevadas e com maior capacidade, em comparação com a circulação na antiga linha de via única (L130). |
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(8) |
Dada a carência do equipamento ETCS/ERTMS pertinente a bordo, os veículos Stadler E6000 objeto deste pedido não podem, de momento, circular nessa linha. A adaptação desses veículos para instalar o ERTMS a bordo comprometeria a viabilidade do projeto devido aos custos adicionais decorrentes do atraso de vários meses previsto para a entrada em funcionamento e à falta de disponibilidade das locomotivas. Além disso, adaptar os veículos nesta fase traria benefícios reduzidos devido à extensão limitada da via em que o ERTMS pode ser utilizado e à complexidade e custos adicionais da utilização de dois sistemas de sinalização a bordo. O plano de implementação espanhol para desenvolver o ERTMS prevê a instalação do ERTMS de nível 2 (versão de base 3) até 2030, nos troços adjacentes aos 50 km do troço de Puerto de Pajares (L084/984). |
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(9) |
O fabricante dos veículos em causa e os seus proprietários comprometeram-se a implementar um plano de engenharia e instalação para equipar os 58 veículos com o ETCS de nível 2 (versão de base 3) a bordo, a fim de permitir o alinhamento com a implantação do ERTMS de nível 2 na via. O planeamento mais recente está descrito no anexo I e confirma que a implementação deve ter lugar, o mais tardar, até 31 de dezembro de 2025 para os veículos pertencentes à Renfe Mercancías, e até 31 de dezembro de 2028 para os veículos pertencentes à Alpha Trains e à Medway. |
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(10) |
A análise efetuada pela Comissão confirma que as especificações alternativas, a saber, a utilização do sistema ASFA Digital de classe B, aplicadas até que os veículos sejam modernizados, garantem a segurança e a interoperabilidade destes nessa linha. |
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(11) |
Com base no que precede, as condições estabelecidas no artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e no artigo 7.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2016/797 devem ser consideradas cumpridas para os 58 veículos em causa. Por conseguinte, o pedido apresentado pela Espanha no sentido de não aplicar o Regulamento (UE) 2016/919 a esses veículos, embora atenuando a não aplicação desta última disposição mediante a instalação em todos os 58 veículos do nível 2 da versão de base 3 do ECTS até 31 de dezembro de 2028, deve ser aceite. |
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(12) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 51.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2016/797, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aceite o pedido de Espanha de não aplicação do Regulamento (UE) 2016/919 a 58 veículos E6000 da empresa Stadler, tal como estabelecido no anexo.
Artigo 2.o
A Espanha deve informar a Comissão, até 31 de dezembro de cada ano, sobre o planeamento e a evolução da modernização dos veículos. A Espanha deve igualmente comunicar à Comissão os números de referência dos veículos enumerados no anexo assim que estiverem disponíveis.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável dentro dos limites geográficos da linha L084/984 da rede ferroviária espanhola.
Artigo 4.o
O destinatário da presente decisão é o Reino de Espanha.
A presente decisão é aplicável até 31 de dezembro de 2028.
Feito em Bruxelas, em 25 de janeiro de 2024.
Pela Comissão
Adina-Ioana VĂLEAN
Membro da Comissão
(1) JO L 138 de 26.5.2016, p. 44.
(2) Regulamento (UE) 2016/919 da Comissão, de 27 de maio de 2016, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário da União Europeia (JO L 158 de 15.6.2016, p. 1).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2023/1695 da Comissão, de 10 de agosto de 2023, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário da União Europeia e que revoga o Regulamento (UE) 2016/919 (JO L 222 de 8.9.2023, p. 380).
(4) Regulamento de Execução (UE) 2017/6 da Comissão, de 5 de janeiro de 2017, relativo ao Plano de Implantação do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (JO L 3 de 6.1.2017, p. 6).
ANEXO
Lista dos veículos objeto da presente decisão e data prevista para a instalação nos mesmos do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS).
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Proprietário |
Empresa ferroviária que utilizará os veículos |
Número total de veículos |
Número de referência dos veículos autorizados |
Número de referência previsto dos veículos em processo de autorização |
Data prevista para a instalação do ETCS de nível 2 |
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RENFE MERCANCÍAS |
RENFE MERCANCÍAS |
12 |
91716-256-101-8 91716-256-102-6 91716-256-103-4 91716-256-104-2 91716-256-105-9 91716-256-106-7 91716-256-107-5 91716-256-108-3 91716-256-109-1 91716-256-110-9 |
91716-256-111-7 91716-256-112-5 |
31 de dezembro de 2025 |
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ALPHA TRAINS |
CAPTRAIN |
30 |
91716-256-001-0 91716-256-002-8 91716-256-003-6 91716-256-006-9 91716-256-007-7 91716-256-008-5 91716-256-013-5 91716-256-014-3 |
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30 de junho de 2028 |
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CONTINENTAL RAIL |
91716-256-004-4 91716-256-005-1 91716-256-009-3 91716-256-010-1 |
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30 de junho de 2028 |
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MEDWAY |
91716-256-011-9 91716-256-012-7 91716-256-015-0 91716-256-016-8 91716-256-017-6 |
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30 de junho de 2028 |
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Não indicado |
números de referência a fornecer |
números de referência a fornecer |
30 de junho de 2028 |
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MEDWAY |
MEDWAY |
16 |
números de referência a fornecer |
números de referência a fornecer |
30 de junho de 2028 |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2024/378/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)