European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C

C/2025/1305

13.3.2025

P9_TA(2024)0197

Diretiva do Conselho que estabelece as normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento entre as pessoas independentemente da sua origem racial ou étnica, de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e de igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que altera a Diretiva 2000/43/CE e a Diretiva 2004/113/CE

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre o projeto de diretiva do Conselho que estabelece as normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento entre as pessoas independentemente da sua origem racial ou étnica, de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e de igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que altera as Diretivas 2000/43/CE e 2004/113/CE (10788/1/2023 – C9-0031/2024 – 2022/0401(APP))

(Processo legislativo especial - aprovação)

(C/2025/1305)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta o projeto de diretiva do Conselho (10788/1/2023),

—

Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 19.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9-0031/2024),

—

Tendo em conta o artigo 105.o, n.os 1 e 4, do seu Regimento,

—

Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros (A9-0128/2024),

1.

Aprova o projeto de diretiva do Conselho;

2.

Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1305/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)