European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/1988

6.3.2024

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11419 — OPEN PASS / FORTENOVA GROUP)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/1988)

1.   

Em 26 de fevereiro de 2024, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Open Pass Limited («Open Pass», Malta), controlada pela pessoa singular Pavao Vujnovac (juntamente com outras empresas (in)diretamente controladas, o «grupo PV»)

—

Fortenova Group MidCo B.V. («grupo Fortenova», Países Baixos)

A Open Pass vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade do grupo Fortenova.

A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

O grupo PV dedica-se ao comércio grossista de fruta e produtos hortícolas frescos, produtos não perecíveis à base de fruta e produtos hortícolas, bem como de produtos não alimentares, ao comércio, à importação e ao fornecimento de gás natural, à produção e ao fornecimento de eletricidade, ao transporte ferroviário e ao imobiliário na Croácia e na Eslovénia e em diversos países dos Balcãs não pertencentes à UE,

—

O grupo Fortenova opera nos setores da agricultura, da produção alimentar e do fornecimento de bens de consumo diário na Croácia e na Eslovénia e em diversos países dos Balcãs não pertencentes à UE.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11419 — OPEN PASS / FORTENOVA GROUP

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)   JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1988/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)