02015D1849 — PT — 20.12.2016 — 001.001


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►B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1849 DA COMISSÃO

de 13 de outubro de 2015

relativa a medidas destinadas a impedir a introdução e a propagação, na União, de organismos prejudiciais no que respeita a determinados produtos hortícolas originários do Gana

[notificada com o número C(2015) 6858]

(JO L 268 de 15.10.2015, p. 33)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

►M1

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2316 DA COMISSÃO de 16 de dezembro de 2016

  L 345

66

20.12.2016




▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1849 DA COMISSÃO

de 13 de outubro de 2015

relativa a medidas destinadas a impedir a introdução e a propagação, na União, de organismos prejudiciais no que respeita a determinados produtos hortícolas originários do Gana

[notificada com o número C(2015) 6858]



Artigo 1.o

É proibida a introdução no território da União de vegetais, com execeção de sementes, de Capsicum L., Lagenaria Ser., Luffa Mill., Momordica L. e Solanum L., com exeção de S. lycopersicum L. originários do Gana.

▼M1

Artigo 2.o

O artigo 1.o é aplicável até 31 de dezembro de 2017.

▼B

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.