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20.4.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 121/1 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/540 DA COMISSÃO
de 21 de janeiro de 2020
que retifica a versão em língua polaca do Regulamento Delegado (UE) 2015/208 que completa o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de segurança funcional dos veículos para a homologação dos veículos agrícolas e florestais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de fevereiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado de tratores agrícolas e florestais (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 5, e o artigo 49.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A versão em língua polaca do Regulamento Delegado (UE) 2015/208 da Comissão (2) contém um erro no segundo parágrafo do ponto 6.19.7.1. do anexo XII no que respeita às situações em que as luzes de circulação diurna devem apagar-se automaticamente, afetando, assim, o âmbito das obrigações dos destinatários da disposição errónea. |
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(2) |
A versão em língua polaca do Regulamento Delegado (UE) 2015/208 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As outras versões linguísticas não são afetadas, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
(não diz respeito à versão portuguesa)
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 60 de 2.3.2013, p. 1.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2015/208 da Comissão, de 8 de dezembro de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de segurança funcional dos veículos para a homologação dos veículos agrícolas e florestais (JO L 42 de 17.2.2015, p. 1).