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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/2902

28.11.2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2902 DA COMISSÃO

de 20 de novembro de 2024

que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à comunicação de informações relacionadas com criptofichas referenciadas a ativos e criptofichas de moeda eletrónica denominadas numa moeda que não seja uma moeda oficial de um Estado-Membro

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023, relativo aos mercados de criptoativos e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 1095/2010 e as Diretivas 2013/36/UE e (UE) 2019/1937 (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 7, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

Para efeitos da comunicação de informações referida no artigo 22.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2023/1114, os emitentes devem fornecer o número de detentores com uma repartição por localização dos mesmos e, dentro dessa localização, pelo número de detentores de carteiras com custódia e o número de detentores de carteiras sem custódia ou detentores de quaisquer outros tipos de endereços de registo distribuído que sejam utilizados para efeitos de liquidação e não sejam controlados pelo detentor ou por um prestador de serviços de criptoativos. No âmbito dessas duas categorias de detentores de carteiras, isto é, com e sem custódia, os emitentes devem fornecer, com uma repartição adicional, o número de detentores não profissionais. Todas estas repartições são necessárias para as autoridades competentes, uma vez que as informações sobre a concentração de detentores e sobre os volumes de detentores não profissionais são pertinentes para que as autoridades de supervisão cumpram os objetivos do Regulamento (UE) 2023/1114 e assegurem o bom funcionamento dos mercados de criptoativos, a integridade do mercado e a estabilidade financeira na União, bem como a proteção dos detentores de criptoativos, em especial dos detentores não profissionais. As informações fornecidas com a repartição por localização dos detentores devem também ser utilizadas para determinar quais as autoridades competentes que poderão ser membros de um colégio nos termos do artigo 119.o, n.o 2, alínea l), do Regulamento (UE) 2023/1114, de acordo com os critérios estabelecidos no Regulamento Delegado [C(2024) 6911] da Comissão (2).

(2)

Para efeitos da comunicação de informações referida no artigo 22.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2023/1114 e para assegurar uma supervisão adequada dos requisitos em matéria de reservas de ativos nos termos dos artigos 36.o e 38.o desse regulamento, do Regulamento Delegado da Comissão que estabelece as normas técnicas adotadas nos termos do artigo 36.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2023/1114, e do Regulamento Delegado da Comissão que estabelece as normas técnicas adotadas nos termos do artigo 38.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2023/1114, os emitentes devem fornecer o volume da reserva de ativos de forma repartida e que reflita o valor e composição da reserva de ativos, incluindo medidas de gestão da liquidez.

(3)

Em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2023/1114, as transações a comunicar em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, alíneas c) e d), do Regulamento (UE) 2023/1114 são apenas as transações que conduzam a uma mudança da pessoa singular ou coletiva com direito à criptoficha referenciada a ativos e incluem as transações liquidadas no registo distribuído («na cadeia») e as transações liquidadas fora desse registo («fora da cadeia»). Além disso, o conceito de «transação» constante do artigo 22.o, n.o 1, segundo parágrafo, do referido regulamento é independente do tipo de carteira utilizado pelo iniciante ou pelo destinatário para enviar ou receber uma transação. Por conseguinte, os requisitos de comunicação de informações referidos no artigo 22.o, n.o 1, alíneas c) e d), desse regulamento devem incluir as transações entre carteiras com custódia e as transações entre uma carteira com custódia, por um lado, e uma carteira sem custódia ou outros tipos de endereços de registo distribuído que não sejam controlados por um detentor de uma criptoficha referenciada a ativos ou por um prestador de serviços de criptoativos, por outro. Além disso, os requisitos de comunicação de informações referidos no artigo 22.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2023/1114 deve também abranger as transações entre carteiras sem custódia e entre carteiras sem custódia e outros tipos de endereços de registo distribuído que não sejam controlados por um detentor de uma criptoficha referenciada a ativos ou por um prestador de serviços de criptoativos. Uma vez que os emitentes dispõem de informações limitadas sobre os detentores envolvidos nessas transações, em alguns casos não é possível determinar se se trata de transações a comunicar nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do referido regulamento. Por conseguinte, a fim de dispor das informações mais exatas possíveis sobre essas transações, os requisitos de comunicação de informações referidos no artigo 22.o, n.o 1, alínea c), devem também incluir informações sobre as transferências entre carteiras sem custódia e entre carteiras sem custódia e outros tipos de endereços de registo distribuído que sejam utilizados para efeitos de liquidação e não sejam controlados por um detentor de uma criptoficha referenciada a ativos ou por um prestador de serviços de criptoativos. Uma vez que as transações são um subconjunto de transferências, essas informações adicionais sobre as transferências entre carteiras sem custódia e entre carteiras sem custódia e outros tipos de endereços de registo distribuído que não sejam controlados por um detentor de uma criptoficha referenciada a ativos ou por um prestador de serviços de criptoativos podem ser utilizadas como indicador e fornecer informações úteis sobre o número e o valor das transações entre carteiras sem custódia e entre carteiras sem custódia e outros tipos de endereços de registo distribuído que não sejam controlados por um detentor de uma criptoficha referenciada a ativos ou por um prestador de serviços de criptoativos.

(4)

Para efeitos dos requisitos de comunicação de informações referidos no artigo 22.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2023/1114, os emitentes devem fornecer as informações sobre as transações repartidas por distribuição geográfica, ou seja, pelos países dos detentores envolvidos nas transações. Tal repartição fornecerá informações sobre a concentração de transações que serão úteis para as autoridades competentes no exercício das suas funções de supervisão. As informações fornecidas com a repartição por país das transações devem também ser utilizadas para determinar quais as autoridades competentes que poderão ser membros de um colégio nos termos do artigo 119.o do Regulamento (UE) 2023/1114, de acordo com os critérios estabelecidos no Regulamento Delegado [C(2024) 6911]. Essa repartição não é exigida para as transações e transferências entre carteiras sem custódia ou entre carteiras sem custódia e outros tipos de endereços de registo distribuído que não sejam controlados por um detentor de uma criptoficha referenciada a ativos ou por um prestador de serviços de criptoativos, devido às informações limitadas de que os emitentes dispõem sobre os detentores envolvidos nessas transações e transferências.

(5)

Para ser eficaz, o quadro de comunicação deve incluir datas de referência para a comunicação de informações e datas de entrega, assegurando uma partilha adequada e atempada dos dados, de modo que os dados digam respeito ao mesmo período e sejam apresentados ao mesmo tempo para todas as entidades que comunicam informações, e para permitir a comparabilidade dos dados entre os emitentes e as autoridades competentes, utilizando simultaneamente formatos e modelos normalizados.

(6)

A continuidade da comunicação de informações deve ser assegurada nos casos em que alterações temporárias do valor de emissão das criptofichas façam com que esse valor passe a ser inferior ao limiar referido no artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2023/1114. Consequentemente, é necessário exigir a comunicação de informações durante mais tempo, a fim de confirmar se a descida para um valor abaixo do limiar é temporária. Essa exigência não terá qualquer impacto nos emitentes, uma vez que estes já disporão dos seus sistemas de comunicação de informações.

(7)

Para efeitos dos requisitos de comunicação de informações referidos no artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1114, algumas informações que os prestadores de serviços de criptoativos devem fornecer aos emitentes podem incluir dados pessoais quando digam respeito a pessoas singulares. Tais dados incluem, por exemplo, o nome completo acompanhado do número de identificação nacional, do número oficial de registo fiscal ou do número de passaporte. Nesse caso, a recolha desses dados pessoais é necessária para alcançar os objetivos do Regulamento (UE) 2023/1114, uma vez que sem essas informações os emitentes não poderiam determinar o número exato de detentores de uma criptoficha referenciada a ativos e contabilizariam em duplicado os detentores com contas múltiplas junto de diferentes prestadores de serviços de criptoativos. Essa imprecisão dos dados distorceria as informações comunicadas às autoridades competentes sobre o número de detentores de uma criptoficha referenciada a ativos e, por conseguinte, prejudicaria uma supervisão adequada por parte das autoridades competentes. Assim sendo, não existe outra forma de refletir com exatidão as informações sobre os detentores de criptofichas referenciadas a ativos na comunicação de informações, e as medidas habituais para limitar ou proteger a partilha de dados pessoais, como a pseudonimização, não podem ser aplicadas neste caso.

(8)

Para efeitos dos requisitos de comunicação de informações referidos no artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1114, os prestadores de serviços de criptoativos devem também fornecer ao emitente os endereços públicos de registo distribuído que utilizam para efetuar transferências em nome dos seus clientes. Essas informações são necessárias para que os emitentes possam identificar quais as transações registadas no registo distribuído que foram efetuadas entre carteiras sem custódia e comunicar as transações abrangidas pelas obrigações de comunicação de informações.

(9)

A fim de assegurar que as informações comunicadas à autoridade competente sejam corretas e completas, os emitentes devem dispor de sistemas e procedimentos que permitam que o emitente concilie os dados recebidos dos prestadores de serviços de criptoativos nos termos do artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1114. Esses sistemas e procedimentos devem também permitir ao emitente conciliar os dados comunicados pelos prestadores de serviços de criptoativos com os dados de que dispõe provenientes de outras fontes, incluindo, se for caso disso, os dados sobre as transações disponíveis no registo distribuído.

(10)

Além disso, os emitentes devem aplicar nas suas políticas internas um período máximo de conservação dos dados pessoais dos detentores individuais partilhados pelos prestadores de serviços de criptoativos. Tendo em conta o objetivo de assegurar o cumprimento das obrigações de comunicação de informações nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2023/1114, este período máximo de conservação não deve exceder cinco anos a contar da data de obtenção dos dados pessoais.

(11)

O presente regulamento deve também aplicar-se, mutatis mutandis, às criptofichas de moeda eletrónica denominadas numa moeda que não seja uma moeda oficial de um Estado-Membro, uma vez que o artigo 22.o do Regulamento (UE) 2023/1114 se aplica às criptofichas de moeda eletrónica denominadas nessas moedas.

(12)

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados foi consultada em conformidade com o disposto no artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e emitiu um parecer em 16 de julho de 2024.

(13)

A fim de assegurar o alinhamento com a data de aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 no que diz respeito aos prestadores de serviços de criptoativos, a data de aplicação do presente regulamento deve ser diferida.

(14)

O presente regulamento baseia-se no projeto de normas técnicas de execução apresentado à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia.

(15)

A Autoridade Bancária Europeia procedeu a consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a ele associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário, criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Disposições gerais

1.   Para efeitos do requisito de comunicação de informações a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2023/1114, o emitente deve utilizar os modelos estabelecidos no anexo I, em conformidade com as instruções especificadas no anexo II do presente regulamento.

2.   Para efeitos do requisito de comunicação de informações a que se refere o artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1114, os prestadores de serviços de criptoativos devem apresentar aos emitentes os modelos estabelecidos no anexo III, em conformidade com as instruções especificadas no anexo IV do presente regulamento.

3.   Para efeitos da comunicação de informações a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2023/1114, os emitentes devem acompanhar os dados apresentados enumerados no anexo I das seguintes informações:

a)

Data de referência e período de referência para a comunicação de informações;

b)

Moeda de comunicação;

c)

Para as entidades jurídicas, o identificador de entidade jurídica (LEI) do emitente e, para as pessoas singulares, o número de identificação nacional oficial aplicável no Estado-Membro de origem;

d)

O tipo de criptoficha, conforme definido no artigo 3.o, n.o 1, pontos 6 ou 7, do Regulamento (UE) 2023/1114, e respetivo código de identificação e referência ou nome da criptoficha, se disponível, com base no livrete publicado para a criptoficha;

e)

Indicação sobre se a criptoficha:

i)

referencia apenas a moeda oficial do Estado-Membro de origem;

ii)

referencia apenas moedas distintas da moeda oficial do Estado-Membro de origem;

iii)

referencia tanto a moeda oficial do Estado-Membro de origem como outras moedas (uma combinação das duas opções anteriores);

f)

Indicação sobre se a criptoficha foi classificada como significativa em conformidade com o artigo 43.o do Regulamento (UE) 2023/1114;

g)

Se for caso disso, uma declaração no sentido de que o emitente não recebeu as informações referidas nos anexos III e IV do presente regulamento da parte dos prestadores de serviços de criptoativos.

4.   Em conformidade com o artigo 58.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1114, o presente regulamento aplica-se igualmente, mutatis mutandis, às criptofichas de moeda eletrónica denominadas numa moeda que não seja uma moeda oficial de um Estado-Membro.

Artigo 2.o

Datas de referência para a comunicação de informações

1.   Para efeitos do requisito de comunicação de informações a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2023/1114, os emitentes devem apresentar informações às autoridades competentes trimestralmente, com as seguintes datas de referência para tal comunicação: 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro.

2.   A primeira data de referência é a correspondente ao trimestre em que o valor de emissão da criptoficha referenciada a ativos é superior ao limiar referido no artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2023/1114.

3.   A última data de referência é a correspondente ao terceiro trimestre consecutivo em que o valor de emissão da criptoficha referenciada a ativos é inferior ao limiar referido no artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2023/1114.

Artigo 3.o

Datas de entrega para a comunicação de informações

1.   Para efeitos do requisito de comunicação de informações a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2023/1114, os emitentes devem apresentar trimestralmente às autoridades competentes as informações aí referidas até ao fecho das operações nas seguintes datas de entrega: 12 de maio, 11 de agosto, 11 de novembro e 11 de fevereiro.

2.   Para efeitos do requisito de comunicação de informações a que se refere o artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1114, os prestadores de serviços de criptoativos devem apresentar trimestralmente aos emitentes as informações aí referidas até ao fecho das operações nas seguintes datas de entrega: 21 de abril, 21 de julho, 21 de outubro e 21 de janeiro.

No entanto, os prestadores de serviços de criptoativos devem apresentar aos emitentes diariamente, até ao fecho das operações, o modelo S 08.00 – Criptoficha detida pelo prestador de serviços de criptoativos constante dos anexos III e IV.

3.   Se o dia de entrega for um feriado público no Estado-Membro da autoridade competente à qual o relatório deverá ser entregue, ou um sábado ou um domingo, os dados devem ser entregues no dia útil seguinte.

4.   Os emitentes devem apresentar sem demora injustificada quaisquer correções aos relatórios apresentados às autoridades competentes.

Artigo 4.o

Formatos para o intercâmbio de dados e informações que acompanham as apresentações de dados

1.   Aquando da apresentação das informações referidas no presente regulamento, os emitentes devem apresentá-las de acordo com os formatos e apresentações de intercâmbio de dados especificados pelas autoridades competentes e em conformidade com a definição dos dados constante do modelo de dados e as fórmulas de validação especificadas no anexo V, bem como as seguintes especificações:

a)

Uma apresentação de dados não deve incluir informações não exigidas ou não aplicáveis;

b)

Os valores numéricos devem ser apresentados da seguinte forma:

i)

os dados do tipo «Monetário» devem ser comunicados com uma precisão mínima equivalente ao milhar de unidades,

ii)

os dados de tipo «Número inteiro» são comunicados sem casas decimais e com uma precisão equivalente à unidade.

2.   Os prestadores de serviços de criptoativos devem apresentar as informações a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, aos emitentes nos formatos e apresentações de intercâmbio de dados especificados pelos emitentes.

Artigo 5.o

Período de conservação dos dados pessoais pelos emitentes

Os emitentes não podem conservar quaisquer dados pessoais sobre os detentores apresentados pelos prestadores de serviços de criptoativos nos termos dos artigos 1.o, n.o 2, e artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento durante mais tempo do que o necessário para cumprir as obrigações de comunicação de informações previstas no artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2023/1114. Esse período de conservação não pode exceder cinco anos a contar da data de obtenção dos dados pessoais pelos emitentes.

Artigo 6.o

Entrada em vigor e data de aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de novembro de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 150 de 9.6.2023, p. 40, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/1114/oj.

(2)  Regulamento Delegado (UE) [C(2024) 6911] da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições para a criação e o funcionamento de colégios de supervisão consultivos (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/1725/oj).

(4)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2010/1093/oj).


ANEXO I

Comunicação de informações pelos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos

MODELOS PARA OS EMITENTES

Número do modelo

Código do modelo

Destinatários

Nome do modelo / grupo de modelos

NÚMERO DE DETENTORES

1

S 01.00

Emitentes

NÚMERO DE DETENTORES — NA DATA DE REFERÊNCIA

VALOR DAS CRIPTOFICHAS EMITIDAS E VOLUME E COMPOSIÇÃO DA RESERVA DE ATIVOS

2

S 02.00

Emitentes

VALOR DA CRIPTOFICHA EMITIDA E VOLUME DA RESERVA DE ATIVOS

3

S 03.01

Emitentes

COMPOSIÇÃO DA RESERVA DE ATIVOS POR TIPO DE ATIVOS E PRAZOS DE VENCIMENTO

3

S 03.02

Emitentes

COMPOSIÇÃO DA RESERVA DE ATIVOS POR CONTRAPARTE/EMITENTE

TRANSAÇÕES DIÁRIAS

4

S 04.01

Emitentes

TRANSAÇÕES DIÁRIAS — MÉDIA

4

S 04.02

Emitentes

TRANSAÇÕES DIÁRIAS — MÉDIA_UE

4

S 04.03

Emitentes

TRANSAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS DIÁRIAS ENTRE CARTEIRAS SEM CUSTÓDIA — MÉDIA

4

S 04.04

Emitentes

METODOLOGIA UTILIZADA PARA O MODELO S 04.03

TRANSAÇÕES DIÁRIAS ASSOCIADAS A UTILIZAÇÕES COMO MEIO DE TROCA NUMA ÁREA DE MOEDA ÚNICA

5

S 05.00

Emitentes

TRANSAÇÕES DIÁRIAS ASSOCIADAS A UTILIZAÇÕES COMO MEIO DE TROCA NUMA ÁREA DE MOEDA ÚNICA — MÉDIA


S 01.00 —

NÚMERO DE DETENTORES — NA DATA DE REFERÊNCIA

País:

 

 

 

 

 

Número

 

 

0010

Número total de detentores

0010

 

detentores de carteira com custódia

0020

 

designadamente detentores não profissionais

0030

 

detentores de carteira sem custódia

0040

 

designadamente detentores não profissionais

0050

 


S 02.00 —

VALOR DA CRIPTOFICHA EMITIDA E VOLUME DA RESERVA DE ATIVOS


 

 

 

 

 

Montante

 

 

0010

Valor da criptoficha emitida — na data de referência

0010

 

Valor da criptoficha emitida — máximo

0020

 

Valor da criptoficha emitida — médio

0030

 

Valor da criptoficha emitida — mínimo

0040

 

Volume da reserva de ativos — na data de referência

0050

 

Volume da reserva de ativos — máximo

0060

 

Volume da reserva de ativos — médio

0070

 

Volume da reserva de ativos — mínimo

0080

 


S 03.01 —

COMPOSIÇÃO DA RESERVA DE ATIVOS POR TIPO DE ATIVOS E PRAZOS DE VENCIMENTO


Moeda:

Total e lista das moedas


Linha

ID

Elemento

Montante/Valor de mercado

0010

0010

1

Reserva de ativos

 

0020

2

Reserva de ativos não ajustada

 

0030

2.1

Moedas e notas

 

0040

2.2

Depósitos em instituições de crédito

 

0050

2.3

Mercadorias

 

0060

2.3.1

designadamente: com base em ouro

 

0070

2.3.2

designadamente: com base noutros metais preciosos

 

0080

2.3.3

designadamente: com base em produtos de metalurgia

 

0090

2.3.4

designadamente: com base em energia

 

0100

2.3.5

designadamente: com base em animais

 

0110

2.3.6

designadamente: com base em cereais

 

0120

2.3.7

designadamente: com base em matérias-primas agrícolas

 

0130

2.4

Ativos que representem créditos sobre ou sejam garantidos por bancos centrais

 

0140

2.5

Ativos que representam créditos sobre ou garantidos por administrações centrais

 

0150

2.6

Ativos que representam créditos sobre ou garantidos por administrações regionais/autoridades locais

 

0160

2.7

Ativos que representam créditos sobre ou garantidos por entidades do setor público

 

0170

2.8

Ativos que representam créditos sobre ou garantidos por instituições de crédito (protegidas pelo governo do Estado-Membro, instituições que concedem empréstimos de fomento)

 

0180

2.9

Ativos que representam créditos sobre ou garantidos por bancos multilaterais de desenvolvimento e organizações internacionais

 

0190

2.10

Unidades de OIC elegíveis

 

0200

2.11

Obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada

 

0210

2.12

Outros instrumentos financeiros de elevada liquidez, utilizados como ativos referenciados

 

0220

2.12.1

designadamente: Criptoativos

 

0230

2.13

Outros

 

0240

3

Ajustamentos

 

0250

3.1

Acordos de revenda

 

0260

3.1.1

Entradas de caixa que vencem nos 5 dias úteis seguintes

 

0270

3.1.2

Saídas de garantias que vencem nos 5 dias úteis seguintes

 

0280

3.1.2.1

designadamente: Obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada

 

0290

3.2

Acordos de recompra

 

0300

3.2.1

Saídas de caixa que vencem nos 5 dias úteis seguintes

 

0310

3.2.2

Entradas de garantias que vencem nos 5 dias úteis seguintes

 

0320

3.2.2.1

designadamente: Obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada

 

0330

3.3

Swaps de garantias

 

0340

3.3.1

Saídas de garantias que vencem nos 5 dias úteis seguintes

 

0350

3.3.1.1

designadamente: Obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada

 

0360

3.3.2

Entradas de garantias que vencem nos 5 dias úteis seguintes

 

0370

3.3.2.1

designadamente: Obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada

 

0380

4

Valor do ativo referenciado

 

0390

5

Garantia excedentária obrigatória

 


S 03.02 —

COMPOSIÇÃO DA RESERVA DE ATIVOS POR CONTRAPARTE/EMITENTE


Moeda:

Total e lista das moedas


 

 

 

Tipo de produto

Contraparte Nome do emitente

Código LEI

Tipo de instituição

Montante/Valor de mercado

em % do total dos ativos da instituição de crédito que recebe o depósito

Linha

ID

Elemento

0010

0020

0030

0040

0050

0060

0010

1,01

20 principais contrapartes para os ativos incluídos na reserva de ativos

 

 

 

 

 

 

0020

1.02

 

 

 

 

 

 

0030

1.03

 

 

 

 

 

 

0040

1,04

 

 

 

 

 

 

0050

1,05

 

 

 

 

 

 

0060

1,06

 

 

 

 

 

 

0070

1,07

 

 

 

 

 

 

0080

1,08

 

 

 

 

 

 

0090

1,09

 

 

 

 

 

 

0100

1.10

 

 

 

 

 

 

0110

1,11

 

 

 

 

 

 

0120

1,12

 

 

 

 

 

 

0130

1,13

 

 

 

 

 

 

0140

1,14

 

 

 

 

 

 

0150

1,15

 

 

 

 

 

 

0160

1,16

 

 

 

 

 

 

0170

1,17

 

 

 

 

 

 

0180

1,18

 

 

 

 

 

 

0190

1,19

 

 

 

 

 

 

0200

1.20

 

 

 

 

 

 

0210

1,21

TODAS AS OUTRAS CONTRAPARTES EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS

 

 

 

 

 

 

0220

1,22

TODOS OS OUTROS EMITENTES DE VALORES MOBILIÁRIOS

 

 

 

 

 

 

0230

1,23

TODAS AS OUTRAS CONTRAPARTES EM DERIVADOS

 

 

 

 

 

 


S 04.01 —

TRANSAÇÕES DIÁRIAS — MÉDIA

País:

 

 

 

 

 

 

Número

Montante

 

 

0010

0020

Transações diárias — média

0010

 

 

designadamente efetuadas no interior da União

0020

 

 

designadamente transação recebida com destino ao país

0030

 

 

designadamente transação enviada a partir do país

0040

 

 


S 04.02 —

TRANSAÇÕES DIÁRIAS — MÉDIA_UE


 

 

 

 

 

 

Número

Montante

 

 

0010

0020

Transações diárias — média

0010

 

 

designadamente efetuadas no interior da União

0020

 

 

designadamente recebidas com destino à UE

0030

 

 

designadamente enviadas a partir da UE

0040

 

 


S 04.03 —

TRANSAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS DIÁRIAS ENTRE CARTEIRAS SEM CUSTÓDIA — MÉDIA


 

 

 

 

 

 

Número

Montante

 

 

0010

0020

Transações diárias entre carteiras sem custódia — média

0010

 

 

Transferências diárias entre carteiras sem custódia — média

0020

 

 


S 04.04 —

METODOLOGIA UTILIZADA PARA O MODELO S 04.03


 

 

 

 

 

0010

Descrição da metodologia utilizada para o modelo S 04.03

0010

 


S 05.00 —

TRANSAÇÕES DIÁRIAS ASSOCIADAS A UTILIZAÇÕES COMO MEIO DE TROCA NUMA ÁREA DE MOEDA ÚNICA — MÉDIA

Área de moeda única:

 

 

 

 

 

 

Número

Montante

 

 

0010

0020

Transações diárias — média

0010

 

 


ANEXO II

COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA EMITENTES DE CRIPTOFICHAS REFERENCIADAS A ATIVOS E DE CRIPTOFICHAS DE MOEDA ELETRÓNICA DENOMINADAS NUMA MOEDA QUE NÃO SEJA UMA MOEDA OFICIAL DE UM ESTADO-MEMBRO — INSTRUÇÕES

Índice

PARTE I:

INSTRUÇÕES GERAIS 14

I.

Estrutura 14

II.

Âmbito da comunicação 15

PARTE II:

NÚMERO DE DETENTORES (S 01.00) 15

III.

Observações gerais sobre o modelo S 01.00 15

IV.

Instruções relativas às posições específicas do modelo S 01.00 16

PARTE III:

VALOR DA CRIPTOFICHA EMITIDA E O VOLUME E COMPOSIÇÃO DA RESERVA DE ATIVOS (S 02.00, S 03.01 e S 03.02) 16

V.

Observações gerais sobre o modelo S 02.00 16

VI.

Instruções relativas às posições específicas do modelo S 02.00 16

VII.

Observações gerais sobre o modelo S 03.01 17

VIII.

Instruções relativas às posições específicas do modelo S 03.01 18

IX.

Observações gerais sobre o modelo S 03.02 22

X.

Instruções relativas a posições específicas do modelo S 03.02 23

PARTE IV:

TRANSAÇÕES DIÁRIAS (S 04.01, S 04.02, S 04.03 e S 04.04) 24

XI.

Observações gerais sobre o modelo S 04.01 24

XII.

Instruções relativas às posições específicas do modelo S 04.01 25

XIII.

Observações gerais sobre o modelo S 04.02 29

XIV.

Instruções relativas às posições específicas do modelo S 04.02 32

XV.

Observações gerais sobre o modelo S 04.03 26

XVI.

Instruções relativas às posições específicas do modelo S 04.03 26

XVII.

Observações gerais sobre o modelo S 04.04 27

XVIII.

Instruções relativas às posições específicas do modelo S 04.04 27

PARTE V:

TRANSAÇÕES DIÁRIAS ASSOCIADAS A UTILIZAÇÕES COMO MEIO DE TROCA NUMA ÁREA DE MOEDA ÚNICA (S 05.00) 27

XIX.

Observações gerais sobre o modelo S 05.00 27

XX.

Instruções relativas às posições específicas do modelo S 05.00 27

PARTE I:   INSTRUÇÕES GERAIS

I.   Estrutura

1.

O presente anexo contém as instruções para a comunicação dos modelos para os emitentes.

2.

O presente anexo é composto por quatro conjuntos diferentes de modelos:

a)

Número de detentores (S 01.00);

b)

Valor da criptoficha emitida e o volume e composição da reserva de ativos (S 02.00, S 03.01 e S 03.02)

c)

Transações diárias (S 04.01, S 04.02, S 04.03 e S 04.04);

d)

Transações diárias associadas a utilizações como meio de troca numa área de moeda única (S 05.00).

3.

São fornecidas as referências jurídicas para cada modelo. Esta parte do presente regulamento de execução contém informações mais pormenorizadas sobre aspetos mais gerais do preenchimento de cada bloco de modelos e instruções relativas a posições específicas.

4.

Os emitentes devem comunicar nas colunas assinaladas como «Montante» ou «Montante/Valor de mercado» os valores monetários denominados na moeda oficial do Estado-Membro da autoridade competente, independentemente da denominação do cabaz de ativos referenciado pela criptoficha referenciada a ativos. Nas colunas «Número», devem ser comunicados valores numéricos, seguindo as instruções específicas apresentadas para os modelos. Tal não prejudica os modelos S 03.01, S 03.02 e S 04.04, para os quais estas são especificadas nas respetivas instruções.

5.

Nas instruções é seguida a seguinte notação geral: {Modelo; Linha; Coluna; eixo dos z}. No caso dos modelos com uma única coluna, apenas são referidas as linhas: {Modelo; Linha}, com o eixo dos z, se for caso disso.

6.

Ao preencherem os modelos, os emitentes devem utilizar as informações fornecidas pelos prestadores de serviços de criptoativos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, e o artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento de execução.

II.   Âmbito da comunicação

7.

Os emitentes devem comunicar todos os modelos estabelecidos no presente anexo.

8.

Os emitentes devem comunicar os modelos estabelecidos no presente anexo separadamente para cada criptoficha referenciada a ativos.

PARTE II:   NÚMERO DE DETENTORES (S 01.00)

III.   Observações gerais sobre o modelo S 01.00

9.

Em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2023/1114, o modelo S 01.00 deve conter o número de detentores da criptoficha referenciada a ativos no final da data de referência, com as seguintes repartições:

a)

Detentores de carteiras com custódia, incluindo um «designadamente» para detentores não profissionais;

b)

Detentores de carteiras sem custódia que, para efeitos do presente modelo, incluem os detentores de quaisquer outros tipos de endereços de registo distribuído utilizados para efeitos de liquidação e não controlados por um detentor da criptoficha referenciada a ativos ou por um prestador de serviços de criptoativos; uma repartição adicional para os detentores não profissionais é incluída como «designadamente» desta linha.

10.

As informações deste modelo devem ser comunicadas a nível total e separadamente para cada Estado-Membro ou país terceiro. O país de um detentor é determinado pela respetiva localização na seguinte aceção:

a.

Para as pessoas singulares, a sua residência habitual;

b.

Para as pessoas coletivas, o endereço da sede social.

11.

Os emitentes devem, com base nas informações recebidas da parte dos prestadores de serviços de criptoativos em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, e o artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento de execução, identificar possíveis duplicações dos mesmos detentores com múltiplas contas com diferentes prestadores de serviços de criptoativos. Essas contas, caso o detentor efetivo seja a mesma pessoa ou entidade, devem ser contabilizadas como um único detentor para efeitos do modelo S 01.00.

IV.   Instruções relativas às posições específicas do modelo S 01.00

Linha

Referências jurídicas e instruções

0010

Número total de detentores

O número total de detentores.

0020

Detentores de carteiras com custódia

O número de detentores de carteiras com custódia na aceção do artigo 2.o , ponto 2, do Regulamento Delegado C[(2024) 6910] da Comissão  (1) .

0030

Designadamente, detentores não profissionais

No âmbito da linha 0020 — designadamente, detentores de carteiras com custódia, o número de detentores não profissionais.

0040

Detentores de carteiras sem custódia

O número de detentores de carteiras sem custódia na aceção do artigo 2.o , ponto 3, do Regulamento Delegado C[(2024) 6910], ou de qualquer outro tipo de endereço de registo distribuído que seja utilizado para efeitos de liquidação e não controlado por um detentor da criptoficha referenciada a ativos ou por um prestador de serviços de criptoativos, bem como todos os outros detentores da criptoficha referenciada a ativos não contabilizados na linha 0020 — designadamente, detentores de carteiras com custódia. Devido às informações limitadas sobre os detentores de carteiras sem custódia, os emitentes devem comunicar as suas estimativas para esta linha, calculadas com base no melhor esforço.

0050

Designadamente, detentores não profissionais

No âmbito da linha 0040 — designadamente, detentores de carteiras sem custódia, o número de detentores não profissionais. Devido às informações limitadas sobre os detentores de carteiras sem custódia, os emitentes devem comunicar as suas estimativas para esta linha, calculadas com base no melhor esforço.

PARTE III:   VALOR DA CRIPTOFICHA EMITIDA E O VOLUME E COMPOSIÇÃO DA RESERVA DE ATIVOS (S 02.00, S 03.01 e S 03.02)

V.   Observações gerais sobre o modelo S 02.00

12.

Em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2023/1114, o modelo S 02.00 deve incluir informações sobre o valor da criptoficha emitida e sobre o volume da respetiva reserva de ativos.

VI.   Instruções relativas às posições específicas do modelo S 02.00

Linha

Referências jurídicas e instruções

0010

Valor da criptoficha emitida — à data de referência

O valor agregado da criptoficha emitida, à data de referência para a comunicação de informações, calculado de acordo com o método de avaliação definido no artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento Delegado C[(2024) 6910].

0020

Valor da criptoficha emitida — máximo

O montante máximo entre os valores agregados da criptoficha emitida no final de cada dia civil durante o período de referência, calculado de acordo com o método de avaliação definido no artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento Delegado C[(2024) 6910].

0030

Valor da criptoficha emitida — média

O montante médio dos valores agregados da criptoficha emitida no final de cada dia civil durante o período de referência, calculado de acordo com o método de avaliação definido no artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento Delegado C[(2024) 6910]. A média é calculada como a soma dos valores da criptoficha emitida, calculados para cada dia civil para o período de referência, dividida pelo número de dias civis do período de referência.

0040

Valor da criptoficha emitida — mínimo

O montante mínimo entre os valores agregados da criptoficha emitida no final de cada dia civil durante o período de referência, calculado de acordo com o método de avaliação definido no artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento Delegado C[(2024) 6910].

0050

Volume da reserva de ativos — à data de referência

O valor da reserva de ativos no final da data de referência, calculado de acordo com os requisitos estabelecidos no artigo 36.o do Regulamento (UE) 2023/1114 e no Regulamento Delegado que estabelece as normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do artigo 36.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2023/1114.

0060

Volume da reserva de ativos — máximo

O montante máximo de entre os valores da reserva de ativos no final de cada dia civil durante o período de referência, calculado de acordo de acordo com os requisitos estabelecidos no artigo 36.o do Regulamento (UE) 2023/1114 e no Regulamento Delegado que estabelece as normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do artigo 36.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2023/1114.

0070

Volume da reserva de ativos — médio

O montante médio dos valores da reserva de ativos no final de cada dia civil durante o período de referência, calculado de acordo de acordo com os requisitos estabelecidos no artigo 36.o do Regulamento (UE) 2023/1114 e no Regulamento Delegado que estabelece as normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do artigo 36.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2023/1114. A média é calculada como a soma dos valores da reserva de ativos, calculados para cada dia civil para o período de referência, dividida pelo número de dias civis do período de referência.

0080

Volume da reserva de ativos — mínimo

O montante mínimo de entre os valores da reserva de ativos no final de cada dia civil durante o período de referência, calculado de acordo com os requisitos estabelecidos no artigo 36.o do Regulamento Delegado (UE) 2023/1114 e no Regulamento Delegado que estabelece as normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do artigo 36.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2023/1114.

VII.   Observações gerais sobre o modelo S 03.01

13.

Em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2023/1114, o modelo S 03.01 deve incluir informações sobre o volume da reserva de ativos, incluindo a composição da reserva de ativos por tipo de ativos e prazos de vencimento.

14.

Os emitentes devem comunicar todos os elementos do presente modelo S 03.01 na moeda oficial do Estado-Membro de origem (moeda de comunicação), independentemente da denominação efetiva desses elementos. Para o efeito, os elementos não denominados na moeda de comunicação devem ser convertidos na moeda de comunicação utilizando a taxa de câmbio à vista do BCE aplicável à data de referência para a comunicação de informações. Os emitentes devem também comunicar separadamente os elementos deste modelo denominados na mesma moeda, apresentados na sua moeda de denominação, fixando o respetivo valor do eixo dos z em conformidade.

VIII.   Instruções relativas às posições específicas do modelo S 03.01

Linhas

Referências jurídicas e instruções

0010

Reserva de ativos

O montante/valor de mercado dos ativos que integram a reserva a que se refere o artigo 36.o do Regulamento (UE) 2023/1114 tendo em conta o mecanismo de reversão tal como definido no artigo 6.o do Regulamento Delegado que estabelece as normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do artigo 38.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2023/1114.

0020

Reserva de ativos não ajustada

O montante/valor de mercado dos ativos que integram a reserva a que se refere o artigo 36.o do Regulamento (UE) 2023/1114 antes da consideração do mecanismo de reversão tal como definido no artigo 6.o do Regulamento Delegado que estabelece as normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do artigo 38.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2023/1114.

0030

Moedas e notas

Montante total de moedas e notas.

0040

Depósitos em instituições de crédito

O montante dos depósitos em instituições de crédito deve ser comunicado aqui.

0050

Mercadorias

O valor de mercado das mercadorias ou das ações em fundos que investem em mercadorias com o objetivo de acompanhar o preço das mercadorias deve ser comunicado aqui.

0060

Designadamente: à base de ouro

Mercadorias, conforme comunicadas na linha 0050, que são à base de ouro.

0070

Designadamente: à base de outros metais preciosos

Mercadorias, conforme comunicadas na linha 0050, à base de outros metais preciosos que não ouro, incluindo platina ou prata.

0080

Designadamente: à base de metais da indústria

Mercadorias, conforme comunicadas na linha 0050, à base de metais da indústria, incluindo alumínio, cobre, níquel de chumbo, estanho ou zinco.

0090

Designadamente: à base de energia

Mercadorias, conforme comunicadas na linha 0050, à base de energia, incluindo petróleo bruto (WTI e Brent), gás natural, gasolina RBOB, gasóleo com baixo teor de enxofre ou gasóleo com teor ultrabaixo de enxofre.

0100

Designadamente: à base de animais

Mercadorias, conforme comunicadas na linha 0050, à base de animais, incluindo bovinos vivos ou suínos magros.

0110

Designadamente: à base de grãos

Mercadorias, conforme comunicadas na linha 0050, à base de grãos, incluindo sementes de soja, óleo de soja, farinha de soja ou trigo (Chicago e KC HRW).

0120

Designadamente: à base de perecíveis

Mercadorias, conforme comunicadas na linha 0050, à base de perecíveis, incluindo cacau, café, algodão ou açúcar.

0130

Ativos que representam créditos sobre ou garantidos por bancos centrais

O valor de mercado dos instrumentos financeiros de elevada liquidez na aceção dos artigos 2.o e 3.o do Regulamento Delegado que estabelece as normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do artigo 38.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2023/1114 que representam créditos sobre ou são garantidos por bancos centrais a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, alíneas b) e d), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão (2).

0140

Ativos que representam créditos sobre ou garantidos por governos centrais

O valor de mercado dos instrumentos financeiros de elevada liquidez na aceção dos artigos 2.o e 3.o do Regulamento Delegado que estabelece as normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do artigo 38.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2023/1114 que representam créditos sobre ou são garantidos por administrações centrais a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, alíneas c) e d), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61.

0150

Ativos que representam créditos sobre ou garantidos por administrações regionais/autoridades locais

O valor de mercado dos instrumentos financeiros de elevada liquidez na aceção dos artigos 2.o e 3.o do Regulamento Delegado que estabelece as normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do artigo 38.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2023/1114 que representam créditos sobre ou são garantidos por administrações regionais ou autoridades locais a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61.

0160

Ativos que representam créditos sobre ou garantidos por entidades do setor público

O valor de mercado dos instrumentos financeiros de elevada liquidez na aceção dos artigos 2.o e 3.o do Regulamento Delegado que estabelece as normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do artigo 38.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2023/1114 que representam créditos sobre ou são garantidos por entidades do setor público a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61.

0170

Ativos que representam créditos sobre ou garantidos por instituições de crédito (protegidos pelo governo do Estado-Membro, instituição que concede empréstimos de fomento)

O valor de mercado dos instrumentos financeiros de elevada liquidez na aceção dos artigos 2.o e 3.o do Regulamento Delegado que estabelece as normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do artigo 38.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2023/1114 emitidos por instituições de crédito a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61.

0180

Ativos que representam créditos sobre ou garantidos por bancos multilaterais de desenvolvimento e organizações internacionais

O valor de mercado dos instrumentos financeiros de elevada liquidez na aceção dos artigos 2.o e 3.o do Regulamento Delegado que estabelece as normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do artigo 38.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2023/1114 que representam créditos sobre ou são garantidos por bancos multilaterais de desenvolvimento e organizações internacionais a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61.

0190

Unidades de OIC elegíveis

O valor de mercado das ações ou unidades de participação em OIC a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61. O valor de mercado das unidades de participação em OICVM a que se refere o artigo 38.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1114 deve também ser comunicado aqui.

0200

Obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada

O valor de mercado dos instrumentos financeiros de elevada liquidez na aceção dos artigos 2.o e 3.o do Regulamento Delegado que estabelece as normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do artigo 38.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2023/1114 que representam exposições sob a forma de obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61.

0210

Outros instrumentos financeiros de elevada liquidez, utilizados como ativos referenciados

O valor de mercado dos instrumentos financeiros de elevada liquidez utilizados como ativos referenciados abrangidos pelo artigo 2.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), do Regulamento Delegado que estabelece as normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do artigo 38.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2023/1114.

0220

Designadamente: criptoativos

Instrumentos financeiros de elevada liquidez comunicados na linha 0210, se forem criptoativos na aceção do artigo 2.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (UE) 2023/1114.

0230

Outros

O montante/valor de mercado de qualquer outro ativo da reserva de ativos a que se refere o artigo 36.o do Regulamento (UE) 2023/1114.

0240

Ajustamentos

O impacto dos ajustamentos relacionados com os ativos integrados na reserva a que se refere o artigo 36.o do Regulamento (UE) 2023/1114, devido à cessação das operações de financiamento garantido, das operações de empréstimo garantidas ou das operações de swap de garantias que recorrem a ativos de reserva em pelo menos uma das componentes da operação, quando estas operações vençam num prazo de cinco dias úteis, conforme especificado no artigo 6.o do Regulamento Delegado que estabelece as normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do artigo 38.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2023/1114.

0250

Acordos de revenda

0260

Entradas de caixa que vençam nos cinco dias úteis seguintes

O montante das entradas de caixa decorrentes de acordos de revenda em que a transação vence nos cinco dias úteis seguintes à data de referência para a comunicação de informações.

0270

Saídas de garantias que vençam nos cinco dias úteis seguintes

O valor de mercado das saídas de garantias de acordos de revenda em que a transação vence nos cinco dias úteis seguintes à data de referência para a comunicação de informações deve ser comunicado aqui, se as garantias a fornecer forem comunicadas na linha 0020.

0280

Designadamente: obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada

O valor de mercado das saídas de garantias, conforme comunicadas na linha 0270, sob a forma de obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do Regulamento Delegado que estabelece as normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do artigo 38.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2023/1114.

0290

Acordos de revenda

0300

Saídas de caixa que vençam nos cinco dias úteis seguintes

O montante das saídas de caixa decorrentes de acordos de revenda em que a transação vence nos cinco dias úteis seguintes à data de referência para a comunicação de informações.

0310

Entradas de garantias que vençam nos cinco dias úteis seguintes

O valor de mercado das entradas de garantias decorrentes de acordos de revenda em que a transação vence nos cinco dias úteis seguintes à data de referência para a comunicação de informações, se a garantia a receber, se não onerada, for elegível como um ativo na reserva de ativos.

0320

Designadamente: obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada

O valor de mercado das entradas de garantias, conforme comunicadas na linha 0310, sob a forma de obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do Regulamento Delegado que estabelece as normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do artigo 38.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2023/1114.

0330

Swaps de garantias

0340

Saídas de garantias que vençam nos cinco dias úteis seguintes

O valor de mercado das saídas de garantias decorrentes de swaps de garantias em que a transação vence nos cinco dias úteis seguintes à data de referência, se as garantias a fornecer forem comunicadas na linha 0020.

0350

Designadamente: obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada

O valor de mercado das saídas de garantias, conforme comunicadas na linha 0340, sob a forma de obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do Regulamento Delegado que estabelece as normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do artigo 38.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2023/1114.

0360

Entradas de garantias que vençam nos cinco dias úteis seguintes

O valor de mercado das entradas de garantias decorrentes de swaps de garantias em que a transação vence nos cinco dias úteis seguintes à data de referência, se a garantia a receber, se não onerada, for elegível como um ativo na reserva de ativos.

0370

Designadamente: obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada

O valor de mercado das entradas de garantias, conforme comunicadas na linha 0360, sob a forma de obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do Regulamento Delegado que estabelece as normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do artigo 38.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2023/1114.

0380

Valor do ativo referenciado

O valor monetário ou o valor de mercado dos ativos referenciados pelas criptofichas emitidas, se a criptoficha for referenciada a moedas oficiais ou a outras moedas que não sejam moedas oficiais, respetivamente.

0390

Garantia excedentária obrigatória

O valor da reserva de ativos que excede o valor dos ativos referenciados e expresso como percentagem do valor dos ativos referenciados, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento Delegado que estabelece as normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do artigo 36.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2023/1114.


Colunas

Referências jurídicas e instruções

0010

Montante/valor de mercado

Os emitentes devem comunicar na coluna 0010 o valor de mercado, ou o montante, se for caso disso, dos ativos na reserva de ativos para as linhas 0010 a 0380. A linha 0390 deve ser comunicada em percentagem.

O montante/valor de mercado comunicado na coluna 0010 deve ter em conta as saídas e entradas líquidas que resultariam em caso de encerramento antecipado da cobertura, incluindo derivados que cobrem a diferença entre a variação do valor de mercado dos ativos de reserva e a alteração do valor de mercado dos ativos referenciados pela criptoficha. Tal inclui os derivados na reserva de ativos relacionados com os ativos referenciados pelas criptofichas, caso as criptofichas não sejam referenciadas a moedas oficiais.

O montante/valor de mercado comunicado na coluna 0010 não deve ter em conta as margens de avaliação regulamentares.

Os emitentes devem ter em conta o fluxo de caixa líquido, de saída ou de entrada, que ocorreria se a cobertura fosse encerrada à data de referência para a comunicação de informações. Tal não tem em conta as potenciais alterações futuras do valor do ativo.


Eixo dos z

Referências jurídicas e instruções

Moeda

O emitente deve indicar qual a moeda abrangida, em conformidade com o ponto 15, para o modelo apresentado.

IX.   Observações gerais sobre o modelo S 03.02

15.

Em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2023/1114, o modelo S 03.02 deve incluir informações sobre o volume da reserva de ativos, incluindo a composição da reserva de ativos por contraparte/emitente.

16.

A fim de recolher informações sobre a concentração pelas contrapartes para cada tipo de ativo na reserva de ativos no modelo S 03.02, os emitentes devem aplicar as instruções contidas na presente secção.

17.

Os emitentes devem comunicar as principais vinte maiores contrapartes relativamente aos ativos incluídos na sua reserva de ativos. A contraparte comunicada no elemento 1.01 deve ser a contraparte na qual é detido o maior montante de ativos em relação a uma contraparte, considerando cada tipo de ativo separadamente, quer sob a forma de depósitos junto de valores mobiliários emitidos por, posições em risco sobre derivados com essa contraparte ou outras exposições sobre essa contraparte, à data de referência para a comunicação de informações; o elemento 1.02 é o segundo maior; e assim sucessivamente nos elementos restantes. Todos os restantes depósitos bancários em, títulos emitidos por e posições em risco sobre derivados com outras contrapartes devem ser comunicados de forma agregada nos elementos 1.21, 1.22 e 1.23, respetivamente.

18.

No caso de uma contraparte pertencer a vários grupos de entidades com relações estreitas, esta deve ser indicada apenas uma vez, no grupo com o montante de ativos mais elevado.

19.

Os emitentes devem comunicar todos os elementos do presente modelo na moeda de comunicação, independentemente da denominação efetiva desses elementos. Para o efeito, os elementos não denominados na moeda de comunicação devem ser convertidos na moeda de comunicação utilizando a taxa de câmbio à vista do BCE aplicável à data de referência para a comunicação de informações. Os emitentes devem também comunicar separadamente os elementos deste modelo denominados na mesma moeda, apresentados na sua moeda de denominação, fixando o respetivo valor do eixo dos z em conformidade.

X.   Instruções relativas a posições específicas do modelo S 03.02

Colunas

Referências jurídicas e instruções

0010

Tipo de produto

Os emitentes/as contrapartes registados na coluna 0020 devem ser afetados a um tipo de produto correspondente à transação subjacente, utilizando os seguintes códigos indicados a negrito:

—

DEPO (Depósitos junto de uma instituição de crédito na reserva de ativos).

—

0 % SEC (LCR 0 % de margem de avaliação de ativos líquidos — títulos ou instrumentos do mercado monetário na reserva de ativos).

—

EHCB (LCR Obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada na reserva de ativos).

—

Unidades de participação de OICVM (unidades de participação em OICVM na reserva de ativos).

—

DERIV (Derivados OTC sem margem na reserva de ativos).

—

OUTROS (Outros instrumentos financeiros de elevada liquidez — valores mobiliários, instrumentos do mercado monetário ou criptoativos na reserva de ativos).

Devem ser comunicadas linhas diferentes com o mesmo emitente/contraparte para cada tipo de produto.

0020

Nome da contraparte/do emitente

Os nomes dos principais 20 emitentes ou contrapartes, desde que o montante dos depósitos junto dos instrumentos emitidos ou das posições em risco sobre cada um deles represente, pelo menos, 3 % da reserva de ativos, conforme comunicado na linha 0010 do modelo S 03.01. Cada nome deve incluir o recetor do depósito ou o emitente dos instrumentos, ou todas as entidades com relações estreitas entre si com essas posições em risco. Esta coluna deve indicar o nome completo da entidade jurídica entre as entidades com relações estreitas com as quais o emitente tem a posição em risco mais elevada e incluir quaisquer referências ao tipo de sociedade, em conformidade com o direito nacional das sociedades.

O elemento que assume a maior dimensão deve ser comunicado na linha 1.01, o segundo maior na linha 1.02 e assim por diante.

0030

Código LEI

O código de identificação de entidade jurídica da contraparte.

0040

Tipo de instituição

Os emitentes/as contrapartes classificados(as) como instituições de crédito na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) registados na coluna 0020 devem ser comunicados utilizando os seguintes códigos indicados a negrito:

—

G-SII se a instituição de crédito que recebe o depósito for designada como «instituição de importância sistémica global» em conformidade com o artigo 131.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

—

O-SII se a instituição de crédito que recebe o depósito for designada como outra «instituição de importância sistémica» em conformidade com o artigo 131.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE.

—

Instituição de grande dimensão (que não seja G-SII ou O-SII) se a instituição de crédito que recebe o depósito for considerada uma «instituição de grande dimensão» na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 146, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, mas não for identificada como G-SII ou O-SII.

—

Outra (instituições regulares e instituições de pequena dimensão e não complexas) se a instituição de crédito que recebe o depósito não for considerada uma instituição de grande dimensão na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 146, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Se o emitente/a contraparte não for uma instituição de crédito, este campo deve ser deixado em branco.

0050

Montante/Valor de mercado

O montante dos depósitos e o valor de mercado dos valores mobiliários e derivados devem ser comunicados aqui tendo em conta o mecanismo de reversão tal como definido no artigo 6.o do Regulamento Delegado que estabelece as normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do artigo 38.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2023/1114. O montante/valor de mercado não deve ter em conta as margens de avaliação regulamentares. Devem ter em conta as saídas e entradas líquidas que resultariam em caso de encerramento antecipado da cobertura.

0060

Em % do total de ativos da instituição de crédito que recebe o depósito

Para os depósitos numa instituição de crédito incluídos na reserva de ativos das mesmas criptofichas a que se refere o artigo 36.o do Regulamento (UE) 2023/1114, o montante deve ser comunicado como percentagem do total de ativos da instituição de crédito que recebe esses depósitos. O montante do total de ativos corresponde aos últimos dados disponíveis publicados da instituição de crédito pertinente.


Eixo dos z

Referências jurídicas e instruções

Moeda

O emitente deve indicar qual a moeda abrangida, em conformidade com o ponto 20, para o modelo apresentado.

PARTE IV:   TRANSAÇÕES DIÁRIAS (S 04.01, S 04.02, S 04.03 e S 04.04)

XI.   Observações gerais sobre o modelo S 04.01

20.

Em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2023/1114, o modelo S 04.01 deve incluir informações sobre o número médio e o valor agregado médio das transações diárias durante o período de referência, apresentadas separadamente para os países abrangidos pela comunicação de informações.

21.

A localização do iniciante e do destinatário envolvidos nas transações deve ser, seguindo a abordagem para definir o país dos detentores no modelo S 01.00 «Número de detentores — à data de referência», do seguinte modo:

a)

Para as pessoas singulares, a sua residência habitual;

b)

Para as pessoas coletivas, o endereço da sede social.

22.

Essas transações devem ser abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente modelo, se pelo menos um dos detentores envolvidos na transação estiver localizado na União. Além disso, quando a criptoficha se refere a uma moeda oficial de um dos Estados-Membros da União, as transações em que ambos os detentores envolvidos estejam localizados fora da União devem também ser incluídas no âmbito da comunicação.

23.

O emitente deve determinar o valor das transações de acordo com o método de avaliação definido no artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento Delegado C[(2024) 6910].

24.

O modelo S 04.01 deve incluir uma repartição das transações:

a)

Designadamente, efetuadas no interior do país;

b)

Designadamente, transações recebidas com destino ao país;

c)

Designadamente, transações enviadas a partir do país.

25.

O modelo S 04.01 deve ser comunicado separadamente para cada país relacionado com a transação com a criptoficha referenciada a ativos. Os países de uma transação são os países de residência dos detentores envolvidos na transação, incluindo o país do iniciante e o país do destinatário da transação.

XII.   Instruções relativas às posições específicas do modelo S 04.01

Linha

Referências jurídicas e instruções

0010

Transações diárias — média

Para o país determinado pelo eixo dos z, transações em que a localização do iniciante ou do destinatário se situa no interior desse país.

0020

Designadamente, efetuadas no interior do país

Para o país determinado pelo eixo dos z, transações em que tanto a localização do iniciante como a do destinatário se situam no interior desse país.

0030

Designadamente, transação recebida para o país

Para o país determinado pelo eixo dos z, transações em que a localização do iniciante se situa fora desse país e a localização do destinatário se situa no interior desse país.

0040

Designadamente, transação enviada a partir do país

Para o país determinado pelo eixo dos z, transações em que a localização do iniciante se situa no interior desse país e a localização do destinatário se situa fora desse país.


Coluna

Referências jurídicas e instruções

0010

Número

O número médio de transações diárias, calculado como o número total de transações abrangidas no período de referência e dividindo-o pelo número de dias civis no período de referência.

0020

Montante

O valor agregado médio de transações diárias, calculado como a soma dos valores de todas as transações abrangidas no período de referência dividida pelo número de dias civis no período de referência.


Eixo dos z

Referências jurídicas e instruções

País

O presente modelo deve ser comunicado separadamente para cada país abrangido. O eixo dos z determina o país abrangido pelo modelo específico. O eixo dos z deve fornecer todos os diferentes países com base na localização dos detentores envolvidos nas transações abrangidas.

XIII.   Observações gerais sobre o modelo S 04.02

26.

A única diferença entre o modelo S 04.02 e o modelo S 04.01 é o facto de o modelo S 04.02 dizer respeito a todas as transações relacionadas com a UE, pelo que não é o eixo dos z a determinar o país abrangido.

XIV.   Instruções relativas às posições específicas do modelo S 04.02

Linha

Referências jurídicas e instruções

0010

Transações diárias — média

Transações em que a localização do iniciante ou do destinatário se situa no interior da União.

0020

Designadamente efetuadas no interior da União

Transações em que tanto a localização do iniciante como a do destinatário se situam no interior da União.

0030

Designadamente transações com destino à UE

Transações em que a o iniciante está localizado fora da União e o destinatário no interior da União.

0040

Designadamente transações enviadas a partir da UE

Transações em que o iniciante está localizado no interior da União e o destinatário fora da União.


Coluna

Referências jurídicas e instruções

0010

Número

O número médio de transações diárias, calculado como o número total de transações abrangidas no período de referência e dividindo-o pelo número de dias civis no período de referência.

0020

Montante

O valor agregado médio de transações diárias, calculado como a soma dos valores de todas as transações abrangidas no período de referência e dividindo-o pelo número de dias civis no período de referência.

XV.   Observações gerais sobre o modelo S 04.03

27.

Em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2023/1114, o modelo S 04.03 deve incluir informações sobre o número médio e o valor agregado médio das transações e transferências diárias durante o período de referência. O âmbito das transações e transferências no presente modelo deve ser as entre carteiras sem custódia ou entre carteiras sem custódia e outros tipos de endereços de registo distribuído utilizados para efeitos de liquidação e não controlados por um utilizador ou por um prestador de serviços de criptoativos.

XVI.   Instruções relativas às posições específicas do modelo S 04.03

Linha

Referências jurídicas e instruções

0010

Transações diárias entre carteiras sem custódia — média

As transações entre carteiras sem custódia, na aceção do artigo 2.o , ponto 3, do Regulamento Delegado C[(2024) 6910], ou entre carteiras sem custódia e outros tipos de endereços de registo distribuído que não sejam controlados por um detentor da criptoficha referenciada a ativos ou por um prestador de serviços de criptoativos devem ser comunicadas com base no melhor esforço, tendo em conta as informações limitadas que os emitentes possam ter sobre essas transações e os detentores relacionados envolvidos nessas transações.

0020

Transferências diárias entre carteiras sem custódia — média

Transferências entre carteiras sem custódia, na aceção do artigo 2.o , ponto 3, do Regulamento Delegado C[(2024) 6910], ou entre carteiras sem custódia e outros tipos de endereços de registo distribuído que não sejam controlados por um detentor da criptoficha referenciada a ativos ou por um prestador de serviços de criptoativos.


Coluna

Referências jurídicas e instruções

0010

Número

O número médio de transações (ou transferências para a linha 0020) diárias, calculado como o número total de transações (ou transferências para a linha 0020) abrangidas no período de referência e dividindo-o pelo número de dias civis no período de referência.

0020

Montante

O valor agregado médio de transações (ou transferências para a linha 0020) diárias, calculado como a soma dos valores de todas as transações (ou transferências para a linha 0020) abrangidas no período de referência e dividindo-o pelo número de dias civis no período de referência. O cálculo do valor das transações e transferências abrangidas pelo presente modelo deve ser realizado de acordo com o método de avaliação definido no artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento Delegado C[(2024) 6910].

XVII.   Observações gerais sobre o modelo S 04.04

28.

O modelo S 04.04 deve incluir informações sobre a metodologia utilizada para estimar os valores comunicados no modelo S 04.03.

XVIII.   Instruções relativas às posições específicas do modelo S 04.04

Linha

Referências jurídicas e instruções

0010

Metodologia utilizada para o modelo S 04.03

Os emitentes devem apresentar uma breve descrição da metodologia utilizada para estimar os valores comunicados no modelo S 04.03.

PARTE V:   TRANSAÇÕES DIÁRIAS ASSOCIADAS A UTILIZAÇÕES COMO MEIO DE TROCA NUMA ÁREA DE MOEDA ÚNICA (S 05.00)

XIX.   Observações gerais sobre o modelo S 05.00

29.

Em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2023/1114, o modelo S 05.00 deve incluir informações sobre o número médio e o valor agregado médio das transações diárias durante o período de referência, associadas às utilizações de uma criptoficha referenciada a ativos como meio de troca numa área de moeda única.

30.

O presente modelo deve seguir os requisitos estabelecidos no Regulamento Delegado C[(2024) 6910].

31.

O presente modelo deve ser comunicado separadamente para cada área de moeda única, conforme especificado no artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento Delegado C[(2024) 6910].

XX.   Instruções relativas às posições específicas do modelo S 05.00

Linha

Referências jurídicas e instruções

0010

Transações diárias — média

Para a área de moeda única determinada pelo eixo dos z, transações dentro dessa área de moeda única, em conformidade com o artigo 3.o , n.o 5, do Regulamento Delegado C[(2024) 6910].


Coluna

Referências jurídicas e instruções

0010

Número

O número médio de transações diárias, calculado como o número total de transações abrangidas no período de referência dividido pelo número de dias civis no período de referência, em conformidade com o Regulamento Delegado C[(2024) 6910].

0020

Montante

O valor agregado médio de transações diárias, calculado como a soma dos valores de todas as transações abrangidas no período de referência dividida pelo número de dias civis no período de referência, em conformidade com o Regulamento Delegado C[(2024) 6910].


Eixo dos z

Referências jurídicas e instruções

Designação da área de moeda única

O presente modelo deve ser comunicado separadamente para cada área de moeda única abrangida. O eixo dos z deve fornecer todas as áreas de moeda única diferentes com base na localização dos detentores envolvidos nas transações abrangidas, em conformidade com o Regulamento Delegado C[(2024) 6910].


(1)  Regulamento Delegado C[(2024) 6910] da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam a metodologia para estimar o número e o valor das transações associadas às utilizações de criptofichas referenciadas a ativos e de criptofichas de moeda eletrónica denominadas numa moeda que não seja uma moeda oficial de um Estado-Membro como meio de troca (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao requisito de cobertura de liquidez para as instituições de crédito (JO L 11 de 17.1.2015, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2015/61/oj).

(3)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/575/oj).

(4)  Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2013/36/oj).


ANEXO III

COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CRIPTOATIVOS

MODELOS PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CRIPTOATIVOS

Número do modelo

Código do modelo

Destinatários

Nome do modelo / grupo de modelos

INFORMAÇÃO SOBRE OS DETENTORES

6

S 06.00

Prestadores de serviços de criptoativos

INFORMAÇÃO SOBRE OS DETENTORES

INFORMAÇÃO SOBRE AS TRANSAÇÕES

7

S 07.01

Prestadores de serviços de criptoativos

TRANSAÇÕES DURANTE O PERÍODO DE REFERÊNCIA — TOTAL

7

S 07.02

Prestadores de serviços de criptoativos

TRANSAÇÕES DURANTE O PERÍODO DE REFERÊNCIA — TOTAL_UE

7

S 07.03

Prestadores de serviços de criptoativos

TRANSAÇÕES ASSOCIADAS À SUA UTILIZAÇÃO COMO MEIO DE TROCA NUMA ÁREA DE MOEDA ÚNICA — TOTAL

7

S 07.04

Prestadores de serviços de criptoativos

ENDEREÇOS DE REGISTO DISTRIBUÍDO PARA EFETUAR TRANSFERÊNCIAS EM NOME DE CLIENTES

INFORMAÇÃO SOBRE A CRIPTOFICHA

8

S 08.00

Prestadores de serviços de criptoativos

CRIPTOFICHA DETIDA POR PRESTADOR DE SERVIÇOS DE CRIPTOATIVOS


S 06.00 —

INFORMAÇÃO SOBRE OS DETENTORES


Detentores — na data de referência

Nome

Código

Tipo de código

Profissional/Não profissional

País

0010

0020

0030

0040

0050

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


S 07.01 —

TRANSAÇÕES DURANTE O PERÍODO DE REFERÊNCIA — TOTAL

País:

 

 

 

 

 

 

Número

Montante

 

 

0010

0020

Transações durante o período de referência — total

0010

 

 

designadamente efetuadas no interior da União

0020

 

 

designadamente transação recebida com destino ao país

0030

 

 

designadamente transação enviada a partir do país

0040

 

 


S 07.02 —

TRANSAÇÕES DURANTE O PERÍODO DE REFERÊNCIA — TOTAL_UE


 

 

 

 

 

 

Número

Montante

 

 

0010

0020

Transações durante o período de referência — total

0010

 

 

designadamente efetuadas no interior da União

0020

 

 

designadamente recebidas com destino à UE

0030

 

 

designadamente enviadas a partir da UE

0040

 

 


S 07.03 —

TRANSAÇÕES ASSOCIADAS À SUA UTILIZAÇÃO COMO MEIO DE TROCA NUMA ÁREA DE MOEDA ÚNICA — MÉDIA

Área de moeda única:

 

 

 

 

 

 

Número

Montante

 

 

0010

0020

Transações durante o período de referência — total

0010

 

 


S 07.04 —

ENDEREÇOS DE REGISTO DISTRIBUÍDO PARA EFETUAR TRANSFERÊNCIAS EM NOME DE CLIENTES


Endereço do registo distribuído

0010

 

 

 

 

 


S 08.00 —

CRIPTOFICHA DETIDA POR PRESTADOR DE SERVIÇOS DE CRIPTOATIVOS


 

 

 

 

 

 

Número

Montante

 

 

0010

0020

Criptoficha detida por prestador de serviços de criptoativos

0010

 

 

designadamente detida através de clientes na UE do prestador de serviços de criptoativos

0020

 

 


ANEXO IV

COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CRIPTOATIVOS — INSTRUÇÕES

Índice

PARTE I:

INSTRUÇÕES GERAIS 32

I.

Estrutura 32

II.

Âmbito da comunicação 32

PARTE II:

INFORMAÇÕES SOBRE OS DETENTORES (S 06.00) 39

III.

Observações gerais sobre o modelo S 06.00 33

IV.

Instruções relativas às posições específicas do modelo S 06.00 33

PARTE III:

INFORMAÇÕES SOBRE AS TRANSAÇÕES (S 07.01, S 07.02, S 07.03 e S 07.04) 34

V.

Observações gerais sobre o modelo S 07.01 34

VI.

Instruções relativas às posições específicas do modelo S 07.01 35

VII.

Observações gerais sobre o modelo S 07.02 35

VIII.

Instruções relativas a posições específicas do modelo S 07.02 35

IX.

Observações gerais sobre o modelo S 07.03 36

X.

Instruções relativas a posições específicas do modelo S 07.03 36

XI.

Observações gerais sobre o modelo S 07.04 37

XII.

Instruções relativas às posições específicas do modelo S 07.04 37

PARTE IV:

INFORMAÇÕES SOBRE A CRIPTOFICHA (S 08.00) 37

XIII.

Observações gerais sobre o modelo S 08.00 37

XIV.

Instruções relativas às posições específicas do modelo S 08.00 37

PARTE I:   INSTRUÇÕES GERAIS

I.   Estrutura

1.

O presente anexo contém as instruções para a comunicação dos modelos para os prestadores de serviços de criptoativos.

2.

O presente anexo é composto por três conjuntos diferentes de modelos:

a)

Informações sobre os detentores (S 06.00);

b)

Informações sobre as transações (S 07.01, S 07.02, S 07.03 e S 07.04);

c)

Informações sobre a criptoficha (S 08.00).

3.

São fornecidas as referências jurídicas para cada modelo. Esta parte do regulamento de execução contém informações mais pormenorizadas sobre aspetos mais gerais do preenchimento de cada bloco de modelos e instruções relativas a posições específicas.

4.

Nas instruções é seguida a seguinte notação geral: {Modelo; Linha; Coluna; eixo dos z}.

II.   Âmbito da comunicação

5.

Os prestadores de serviços de criptoativos devem fornecer aos emitentes as informações especificadas no presente anexo, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, e o artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento de execução.

6.

Os prestadores de serviços de criptoativos devem fornecer os três conjuntos de modelos constantes do presente anexo aos respetivos emitentes separadamente para cada criptoficha referenciada a ativos, nos termos do artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1114, indicando ao emitente qual a criptoficha objeto de uma determinada apresentação, o código de identificação, a referência ou o nome da criptoficha, se disponível, com base no livrete publicado para a criptoficha.

PARTE II:   INFORMAÇÕES SOBRE OS DETENTORES (S 06.00)

III.   Observações gerais sobre o modelo S 06.00

7.

O modelo S 06.00, em conformidade com o artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1114, contém as informações sobre os detentores necessárias para que os emitentes cumpram os requisitos de comunicação estabelecidos no presente regulamento de execução.

8.

O presente modelo deve conter informações no final da data de referência, em conformidade com o modelo S 01.00 «Número de detentores — à data de referência» para os emitentes, conforme apresentado nos anexos I e II do presente regulamento. O país de um detentor é determinado pela sua localização do seguinte modo:

a)

Para as pessoas singulares, a sua residência habitual;

b)

Para as pessoas coletivas, o endereço da sede social.

IV.   Instruções relativas às posições específicas do modelo S 06.00

Coluna

Referências jurídicas e instruções

0010

Nome

O nome completo das pessoas singulares e a denominação oficial registada das pessoas coletivas, incluindo quaisquer referências ao tipo de sociedade em conformidade com o direito nacional das sociedades, em conformidade com o identificador único fornecido pelo detentor na coluna 0020 do presente modelo.

0020

Código

O código como parte de um identificador de linha tem de ser único para cada entidade relatada. O código deve ser único e utilizado de forma coerente em todos os modelos e ao longo do tempo. O código deve ter sempre um valor.

O código do detentor, como o número de identificação nacional de pessoas singulares ou o código de identificador de entidade jurídica (LEI) para pessoas coletivas, ou qualquer outro identificador oficial aplicável disponível. Se estiver disponível um LEI, esse LEI deve ser comunicado.

A fim de facilitar o processo de reconciliação de dados dos emitentes, aquando da comunicação do código, deve ser tida em conta a seguinte abordagem. Existem duas listas compostas por diferentes tipos de códigos, uma para pessoas singulares e outra para entidades jurídicas. Os prestadores de serviços de criptoativos devem comunicar o primeiro tipo de código disponível da lista especificada na coluna 0030, a partir da 1.a opção da lista, e descer um por um para as restantes opções, caso esse tipo de identificador não esteja disponível do detentor.

0030

Tipo do código

Tipos de códigos das pessoas singulares:

1.

Número de identificação nacional

2.

Número de identificação fiscal nacional

3.

Número de passaporte

4.

Outro tipo de número de identificação

Tipos de códigos das pessoas coletivas:

1.

Código de identificador de entidade jurídica (LEI)

2.

Número oficial de registo nacional ou Identificador Único Europeu (EUID) disponibilizado ao abrigo da Diretiva (UE) 2017/1132 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

3.

Número de identificação fiscal registado oficial

4.

Outro tipo de número de identificação

O tipo de código deve ser sempre comunicado.

0040

Não profissional/profissional

Incluir Não profissional ou Profissional, com base no detentor abrangido.

Deve incluir-se Não profissional no caso de o detentor abrangido ser considerado um detentor não profissional, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 37, do Regulamento (UE) 2023/1114.

Caso contrário, deve incluir-se Profissional.

0050

País

Incluir o nome do país do detentor abrangido, em conformidade com o ponto 8 do presente anexo.


Linha

Referências jurídicas e instruções

Os prestadores de serviços de criptoativos devem atribuir uma linha por cada detentor específico abrangido.

PARTE III:   INFORMAÇÕES SOBRE AS TRANSAÇÕES (S 07.01, S 07.02, S 07.03 e S 07.04)

V.   Observações gerais sobre o modelo S 07.01

9.

O modelo S 07.01, em conformidade com o artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1114, contém as informações sobre as transações necessárias para que os emitentes cumpram os requisitos de comunicação estabelecidos no presente regulamento de execução. O modelo S 07.01 deve incluir informações sobre o número total e o valor agregado total das transações durante o período de referência, apresentadas separadamente para os países abrangidos pelo âmbito da comunicação.

10.

Os prestadores de serviços de criptoativos devem seguir a abordagem abaixo para determinar quais as transações a incluir no âmbito do presente modelo:

a)

Transações em que o prestador de serviços de criptoativos esteja envolvido e atue como prestador de serviços de criptoativos do destinatário ou beneficiário da transação. Nestes casos, o iniciante ou o ordenante da transação está também a interagir através de um prestador de serviços de criptoativos; ou sem o envolvimento do prestador de serviços de criptoativos, por exemplo, através da sua carteira sem custódia;

b)

Transações em que o prestador de serviços de criptoativos esteja envolvido e atue como prestador de serviços de criptoativos do iniciante ou ordenante da transação. Nestes casos, o destinatário ou beneficiário da transação interage sem o envolvimento de um prestador de serviços de criptoativos, por exemplo, através da sua carteira sem custódia. Estes tipos de transações são calculados e comunicados com base no melhor esforço, devido às informações limitadas que o prestador de serviços de criptoativos do iniciante ou do ordenante da transação possa ter sobre ambos os detentores envolvidos nas transferências.

11.

A localização do iniciante e do destinatário envolvidos nas transações deve ser, seguindo a abordagem para definir o país dos detentores no modelo S 01.00 «Número de detentores — à data de referência»:

a)

Para as pessoas singulares, a sua residência habitual;

b)

Para as pessoas coletivas, o endereço da sede social.

12.

Essas transações devem ser abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente modelo, se pelo menos um dos detentores envolvidos na transação estiver localizado na União. Além disso, quando a criptoficha se refere a uma moeda oficial de um dos Estados-Membros da União, as transações em que ambos os detentores envolvidos estejam localizados fora da União devem também ser incluídas no âmbito da comunicação.

13.

O emitente deve determinar o valor das transações de acordo com o método de avaliação definido no artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento Delegado C[(2024) 6910].

14.

O modelo S 07.01 deve incluir uma repartição das transações:

a)

Designadamente efetuadas no interior do país;

b)

Designadamente transações recebidas com destino ao país;

c)

Designadamente transações enviadas a partir do país.

15.

O modelo S 07.01 deve ser comunicado separadamente para cada país relacionado com as transações. Os países de uma transação são os países de residência dos detentores envolvidos na transação, incluindo o país do iniciante e o país do destinatário da transação.

VI.   Instruções relativas às posições específicas do modelo S 07.01

Linha

Referências jurídicas e instruções

0010

Transações durante o período de referência — total

Para o país determinado pelo eixo dos z, transações em que o iniciante ou o destinatário estão situados nesse país.

0020

Designadamente efetuadas no interior do país

Para o país determinado pelo eixo dos z. transações em que tanto o iniciante como o destinatário estão situados nesse país.

0030

Designadamente transações recebidas com destino ao país

Para o país determinado pelo eixo dos z, transações em que o iniciante está localizado fora desse país e o destinatário no interior desse país.

0040

Designadamente transações enviadas a partir do país

Para o país determinado pelo eixo dos z, transações em que o iniciante está localizado no interior desse país e o destinatário fora desse país.


Coluna

Referências jurídicas e instruções

0010

Número

O número total de transações no período de referência.

0020

Montante

O valor agregado total das transações no período de referência.

VII.   Observações gerais sobre o modelo S 07.02

16.

A única diferença entre o modelo S 07.02 e o modelo S 07.01 é o facto de o modelo S 07.02 dizer respeito a todas as transações na UE, incluindo transações de entrada e de saída, pelo que não é o eixo dos z a determinar o país abrangido.

VIII.   Instruções relativas a posições específicas do modelo S 07.02

Linha

Referências jurídicas e instruções

0010

Transações durante o período de referência — total

Transações em que o cedente ou o destinatário está localizado no interior da União.

0020

Designadamente efetuadas no interior da União

Transações em que tanto o cedente como o destinatário estão localizados no interior da União.

0030

Designadamente transações recebidas com destino à UE

Transações em que a o iniciante está localizado fora da União e o destinatário no interior da União.

0040

Designadamente transações enviadas a partir da UE

Transações em que o cedente está localizado no interior da União e o destinatário fora da União.


Coluna

Referências jurídicas e instruções

0010

Número

O número total de transações no período de referência.

0020

Montante

O valor agregado total das transações no período de referência.

IX.   Observações gerais sobre o modelo S 07.03

17.

O modelo S 07.03, em conformidade com o artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1114, contém as informações sobre as transações necessárias para que os emitentes cumpram os requisitos de comunicação estabelecidos no presente regulamento de execução. Relativamente a este modelo, devem ser abrangidas pelo âmbito de aplicação as transações associadas às utilizações da criptoficha referenciada a ativos como meio de troca, nos termos do artigo 22.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2023/1114.

18.

O presente modelo deve seguir os requisitos estabelecidos pelo Regulamento Delegado C[(2024) 6910].

19.

O presente modelo deve ser comunicado separadamente para cada área de moeda única, conforme especificado no artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento Delegado C[(2024) 6910].

X.   Instruções relativas a posições específicas do modelo S 07.03

Linha

Referências jurídicas e instruções

0010

Transações durante o período de referência — total

Para a área de moeda única determinada pelo eixo dos z, transações dentro dessa área de moeda única, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento Delegado C[(2024) 6910].


Coluna

Referências jurídicas e instruções

0010

Número

O número total de transações no período de referência.

0020

Montante

O valor agregado total das transações no período de referência.


Eixo dos z

Referências jurídicas e instruções

Designação da área de moeda única

O presente modelo deve ser comunicado separadamente para cada área de moeda única abrangida. O eixo dos z deve fornecer todas as áreas de moeda única diferentes com base na localização dos detentores envolvidos nas transações abrangidas, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento Delegado C[(2024) 6910].

XI.   Observações gerais sobre o modelo S 07.04

20.

Os prestadores de serviços de criptoativos fornecem aos emitentes os endereços públicos de registo distribuído que utilizam para efetuar transferências em nome dos seus clientes. Tal visa facilitar a identificação, pelos emitentes, das transações inscritas no registo distribuído entre carteiras sem custódia, fornecer mais informações aos emitentes para efeitos de comunicação dos seus modelos, conforme especificado nos anexos I e II do presente regulamento de execução, em especial o S 04.03 «Transações e transferências por dia entre carteiras sem custódia — média». O modelo S 07.04 «Endereços de registo distribuído para efetuar transferências em nome de clientes» fornece estas informações aos emitentes.

XII.   Instruções relativas às posições específicas do modelo S 07.04

Coluna

Referências jurídicas e instruções

0010

Endereço do registo distribuído

Os endereços do registo público distribuído que o prestador de serviços de criptoativos utiliza para efetuar transferências em nome dos seus clientes.


Linha

Referências jurídicas e instruções

Os prestadores de serviços de criptoativos devem atribuir uma linha por cada endereço de registo distribuído abrangido.

PARTE IV:   INFORMAÇÕES SOBRE A CRIPTOFICHA (S 08.00)

XIII.   Observações gerais sobre o modelo S 08.00

21.

O modelo S 08.00 deve incluir informações sobre o número e o montante da criptoficha abrangida nos modelos de comunicação, que são detidos pelo prestador de serviços de criptoativos e, nesse âmbito, para especificar o número e o montante dessas criptofichas detidas por clientes da UE do prestador de serviços de criptoativos. Estas informações devem ser partilhadas com o emitente, para que este possa calcular com exatidão o seu valor agregado da sua criptoficha emitida na UE e a respetiva reserva de ativos, especialmente no caso de a respetiva criptoficha ser também emitida à escala internacional fora da UE.

XIV.   Instruções relativas às posições específicas do modelo S 08.00

Linha

Referências jurídicas e instruções

0010

Criptoficha detida pelo prestador de serviços de criptoativos

As criptofichas detidas pelo prestador de serviços de criptoativos.

0020

Designadamente detidas através de clientes na UE do prestador de serviços de criptoativos

As criptofichas detidas pelo prestador de serviços de criptoativos que são detidas por clientes na União do prestador de serviços de criptoativos.


Coluna

Referências jurídicas e instruções

0010

Número

O número de criptofichas abrangidas.

0020

Montante

O montante das criptofichas abrangidas.

O valor das criptofichas deve ser determinado de acordo com o método de avaliação definido no artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento Delegado C[(2024) 6910].


(1)  Diretiva (UE) 2017/1132 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativa a determinados aspetos do direito das sociedades (JO L 169 de 30.6.2017, p. 46, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2017/1132/oj).


ANEXO V

Parte I:   Modelo único de dados

Todos os elementos de dados estabelecidos nos anexos I e II do presente regulamento devem ser transformados num modelo único de pontos de dados.

O modelo único de dados deve preencher os seguintes critérios:

a)

Fornecer uma representação estruturada de todos os elementos de dados estabelecidos no anexo I;

b)

Identificar todos os conceitos comerciais estabelecidos no anexo I;

c)

Fornecer um dicionário de dados que defina designações para os quadros, ordenadas, eixos, domínios, dimensões e membros;

d)

Fornecer indicadores que definam a propriedade ou o montante dos dados;

e)

Fornecer definições para os dados sob a forma de um conjunto de características que permitem identificar univocamente o conceito;

f)

Conter todas as especificações técnicas relevantes necessárias para promover a conceção de soluções de TI para a comunicação de informações de forma a produzir dados de supervisão uniformes.

Parte II:   Regras de validação

Os elementos de dados estabelecidos nos anexos I e II do presente regulamento devem ser sujeitos a regras de validação que assegurem a qualidade e a coerência dos dados.

As regras de validação devem satisfazer os seguintes critérios:

a)

Definir as relações lógicas entre dados relevantes;

b)

Incluir filtros e condições prévias que definam o conjunto de dados ao qual se aplica cada regra de validação;

c)

Verificar a coerência dos dados comunicados;

d)

Verificar a exatidão dos dados comunicados;

e)

Estabelecer valores por defeito que devem ser aplicados quando as informações relevantes não tiverem sido comunicadas.


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/2902/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)