24.5.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 208/9


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10623 – REPSOL / TELEFONICA / JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 208/08)

1.   

Em 13 de maio de 2022, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Repsol Customer Centric, S.L. («Repsol CC», Espanha), uma filial da Repsol, S.A («Repsol», Espanha),

—

Telefónica de España, S.A.U. («Telefónica», Espanha), uma filial da Telefónica S.A («TEF», Espanha).

A Repsol CC e a Telefónica vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa comum («empresa-comum»).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.   

As atividades das empresas em causa e da empresa comum recém-criada são as seguintes:

—

Repsol: comercialização e transporte de petróleo e de gás, produção e comercialização de asfalto, de combustíveis, de produtos especializados, de lubrificantes e de produtos químicos para diferentes utilizações, bem como desenvolvimento e gestão de estações de serviço e produção e comercialização de eletricidade e de gás,

—

TEF: operador de telecomunicações e fornecedor de acesso à rede móvel à escala mundial, que opera sob várias marcas, nomeadamente Movistar, Virgin Media O2 e Vivo, oferecendo serviços de telecomunicações móveis e fixas, acesso à Internet e televisão.

—

A empresa comum: execução de projetos fotovoltaicos em Espanha, que consistem principalmente na aquisição, instalação e manutenção de painéis solares, no solo ou em telhados, para autoconsumo tanto de agregados familiares como de empresas, e atividades conexas.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

Processo M.10623 – REPSOL / TELEFONICA / JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.