|
24.5.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 208/9 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.10623 – REPSOL / TELEFONICA / JV)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2022/C 208/08)
1.
Em 13 de maio de 2022, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
|
— |
Repsol Customer Centric, S.L. («Repsol CC», Espanha), uma filial da Repsol, S.A («Repsol», Espanha), |
|
— |
Telefónica de España, S.A.U. («Telefónica», Espanha), uma filial da Telefónica S.A («TEF», Espanha). |
A Repsol CC e a Telefónica vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa comum («empresa-comum»).
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.
2.
As atividades das empresas em causa e da empresa comum recém-criada são as seguintes:|
— |
Repsol: comercialização e transporte de petróleo e de gás, produção e comercialização de asfalto, de combustíveis, de produtos especializados, de lubrificantes e de produtos químicos para diferentes utilizações, bem como desenvolvimento e gestão de estações de serviço e produção e comercialização de eletricidade e de gás, |
|
— |
TEF: operador de telecomunicações e fornecedor de acesso à rede móvel à escala mundial, que opera sob várias marcas, nomeadamente Movistar, Virgin Media O2 e Vivo, oferecendo serviços de telecomunicações móveis e fixas, acesso à Internet e televisão. |
|
— |
A empresa comum: execução de projetos fotovoltaicos em Espanha, que consistem principalmente na aquisição, instalação e manutenção de painéis solares, no solo ou em telhados, para autoconsumo tanto de agregados familiares como de empresas, e atividades conexas. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
Processo M.10623 – REPSOL / TELEFONICA / JV
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Fax +32 22964301
Endereço postal:
|
Comissão Europeia |
|
Direção-Geral da Concorrência |
|
Registo das Concentrações |
|
1049 Bruxelles/Brussel |
|
BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).