Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - PARTE VI: DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS E FINANCEIRAS - TÍTULO I: DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS - Capítulo 3: Os órgãos consultivos da União - Secção 1: O Comité Económico e Social - Artigo 301.°(ex-artigo 258.° TCE)
Jornal Oficial nº 115 de 09/05/2008 p. 0177 - 0177
Artigo 301.o (ex-artigo 258.o TCE) O número de membros do Comité Económico e Social não será superior a trezentos e cinquenta. A composição do Comité é definida por decisão do Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão. O Conselho fixa os subsídios dos membros do Comité. --------------------------------------------------