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Declaração contra o racismo e a xenofobia

Jornal Oficial nº C 158 de 25/06/1986 p. 0001 - 0003


Declaração comum do Parlamento Europeu, do Conselho, dos representantes do Estados-membros reunidos no seio do Conselho e da Comissão contra o racismo e a xenofobia, de 11 de Junho de 1986

O PARLAMENTO EUROPEU, O CONSELHO, OS REPRESENTANTES DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO E A COMISSÃO,

Verificando a existência e o crescimento na Comunidade de atitudes, movimentos e actos de violência, dirigidos frequentemente contra imigrantes;

Considerando a importância primordial que as Instituições das Comunidades conferem ao respeito pelos direitos fundamentais proclamados solenemente na declaração conjunta de 5 de Abril de 1977, bem como ao princípio da livre circulação de pessoas tal como previsto no Tratado de Roma;

Considerando que o respeito pela dignidade da pessoa humana e a eliminação de manifestações de discriminação racial fazem parte do património cultural e jurídico comum a todos os Estados-membros;

Conscientes da contribuição positiva que os trabalhadores originários de outros Estados-membros ou de países terceiros têm dado e podem continuar a dar ao desenvolvimento do Estado-membro em que têm residência legal e do beneficio que daí decorre para a Comunidade no seu conjunto,

1. Condenam com vigor todas as manifestações de intolerância, de hostilidade ou de utilização da força contra qualquer pessoa ou grupo de pessoas em função de diferenças raciais, religiosas, culturais, sociais ou nacionais;

2. Exprimem a vontade de defender a personalidade e dignidade de qualquer membro da sociedade de rejeitar qualquer forma de segregação em relação aos estrangeiros;

3. Consideram indispensável que sejam tomadas todas as disposições necessárias para garantir a realização dessa vontade comum;

4. Estão determinados a prosseguir os esforços já iniciados para proteger a individualidade e dignidade de qualquer membro da sociedade e a recusar qualquer forma de segregação dos estrangeiros;

5. Sublinham a importância de uma informação adequada e objectiva e da sensibilização de todos os cidadãos para os perigos do racismo e da xenofobia, bem como a necessidade de uma vigilância constante para prevenir ou reprimir qualquer acto ou forma de discriminação.

Feito em Estrasburgo, em 11 de Junho de 1986.

Pelo Parlamento Europeu

P. PFLIMLIN

Pelo Conselho e pelos Representantes dos Estados-membros reunidos no seio do Conselho

H. VAN DEN BROEK

Pela Comissão das Comunidades Europeias

J. DELORS