<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION NNC="YES" xmlns:fmx="http://opoce" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.58-20161101.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="n.a."><NO.CASE>C-235/19</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>62019CC0235</NO.CELEX><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2020:380">EU:C:2020:380</NO.ECLI><NO.SEQ>0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>1</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>18</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>18</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><PAGE.HEADER><P><HT TYPE="SC">Conclusões de P. Pikamäe — Processo C‑235/19</HT></P><P><HT TYPE="SC">United Biscuits (Pensions Trustees) e United Biscuits Pension Investments</HT></P></PAGE.HEADER></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado‑geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Priit Pikamäe</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="20200514">14 de maio de 2020</DATE><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0001"><P>Língua original: francês.</P></NOTE></P></TI><STI><P>Processo C‑235/19</P><P>United Biscuits (Pensions Trustees) Limited,</P><P>United Biscuits Pension Investments Limited</P><P>contra</P><P>Commissioners for Her Majesty’s Revenue and Customs</P><P><HT TYPE="NORMAL">[pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England &amp; Wales) (Civil Division) [Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales (Secção Civil), Reino Unido]</HT></P></STI></TITLE><INTERMEDIATE><INDEX IDX.CLOSE="»" SEPARATOR=" — " IDX.OPEN="«"><KEYWORD>Reenvio prejudicial</KEYWORD><KEYWORD>Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)</KEYWORD><KEYWORD>Diretiva 2006/112/CE</KEYWORD><KEYWORD>Artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a)</KEYWORD><KEYWORD>Isenção das operações de seguro</KEYWORD><KEYWORD>Serviços de gestão de fundos de pensões prestados à empresa fiduciária pelos gestores de investimentos</KEYWORD><KEYWORD>Regime profissional de pensões</KEYWORD><KEYWORD>Prática fiscal nacional anterior que consistia em distinguir as entidades autorizadas pelos reguladores financeiros a exercer uma atividade de seguro das entidades que não dispunham dessa autorização</KEYWORD></INDEX></INTERMEDIATE><CONTENTS.CONCLUSION><GR.SEQ LEVEL="1"><NP.ECR IDENTIFIER="NP0001"><NO.P>1.</NO.P><TXT>O presente litígio submetido à Court of Appeal [England &amp; Wales (Civil Division)] [Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales (Secção Civil), Reino Unido], que opõe as empresas fiduciárias de um regime profissional de pensões da sociedade United Biscuits (UK) Ltd à Commissioners for Her Majesty’s Revenue &amp; Customs (Administração Fiscal e Aduaneira do Reino Unido) tem por objeto a qualificação dos serviços de gestão de investimentos para administrar o regime de pensões desta sociedade para efeitos do imposto sobre o valor acrescentado (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0001" ID="QS0001"/>IVA<QUOT.END REF.START="QS0001" CODE="00BB" ID="QE0001"/>).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0002"><NO.P>2.</NO.P><TXT>As recorrentes no processo principal, a United Biscuits (Pension Trustees) Ltd e a UB Pension Investments Ltd são, respetivamente, por um lado, a empresa fiduciária de um regime profissional de pensões instituído a favor dos trabalhadores da sociedade United Biscuits (UK) e, por outro, a empresa fiduciária do UB Pension Investment Fund, o antigo fundo de investimento coletivo desta sociedade no qual foram investidos os ativos do regime de pensões no período compreendido entre 1989 e 2006.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0003"><NO.P>3.</NO.P><TXT>No presente processo, coloca‑se a questão de saber se os serviços de gestão de investimentos prestados ao referido regime profissional de pensões podem ser qualificados de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0002" ID="QS0002"/>operação de seguro<QUOT.END REF.START="QS0002" CODE="00BB" ID="QE0002"/>, na aceção do artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT>, B, alínea a), da Sexta Diretiva 77/388/CEE<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0002"><P>Sexta Diretiva do Conselho, de <DATE ISO="19770517">17 de maio de 1977</DATE>, relativa à harmonização das legislações dos Estados‑Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria coletável uniforme (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="145" PAGE.FIRST="1" DATE.PUB="1977">JO 1977, L 145, p. 1</REF.DOC.OJ>; EE 09 F1 p. 54).</P></NOTE> (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0003" ID="QS0003"/>Sexta Diretiva<QUOT.END REF.START="QS0003" CODE="00BB" ID="QE0003"/>) e do artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112/CE<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0003"><P>Diretiva do Conselho, de <DATE ISO="20061128">28 de novembro de 2006</DATE>, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="347" PAGE.FIRST="1" DATE.PUB="2006">JO 2006, L 347, p. 1</REF.DOC.OJ>).</P></NOTE> e, a esse título, estar isentos de IVA.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><?PAGE NO="2"?><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">I.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Quadro jurídico</HT></TXT></NP></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">A.</HT></HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Direito da União</HT></HT></TXT></NP></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="ITALIC">1.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Legislação relativa ao IVA</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0004"><NO.P>4.</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), da Diretiva 2006/112, estão sujeitas a IVA <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0004" ID="QS0004"/>as prestações de serviços efetuadas a título oneroso no território de um Estado‑Membro por um sujeito passivo agindo nessa qualidade<QUOT.END REF.START="QS0004" CODE="00BB" ID="QE0004"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0005"><NO.P>5.</NO.P><TXT>Esta disposição corresponde ao artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Sexta Diretiva que foi aplicável até <DATE ISO="20061231">31 de dezembro de 2006</DATE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0006"><NO.P>6.</NO.P><TXT>O artigo 131.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Diretiva 2006/112, que figura no capítulo 1, sob a epígrafe <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0005" ID="QS0005"/>Disposições gerais<QUOT.END REF.START="QS0005" CODE="00BB" ID="QE0005"/>, do título IX, intitulado <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0006" ID="QS0006"/>Isenções<QUOT.END REF.START="QS0006" CODE="00BB" ID="QE0006"/>, desta diretiva, que reproduz em termos análogos a primeira frase do artigo 15.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Sexta Diretiva, enuncia:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0007" ID="QS0007"/>As isenções previstas nos Capítulos 2 a 9 aplicam‑se sem prejuízo de outras disposições comunitárias e nas condições fixadas pelos Estados‑Membros a fim de assegurar a aplicação correta e simples das referidas isenções e de evitar qualquer possível fraude, evasão ou abuso<QUOT.END REF.START="QS0007" CODE="00BB" ID="QE0007"/>.</ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0007"><NO.P>7.</NO.P><TXT>O artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2006/112, que figura no capítulo 3, sob a epígrafe <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0008" ID="QS0008"/>Isenções em benefício de outras atividades<QUOT.END REF.START="QS0008" CODE="00BB" ID="QE0008"/>, do título IX desta diretiva, prevê:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0009" ID="QS0009"/>Os Estados‑Membros isentam as seguintes operações:</P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>a)</NO.P><TXT>As operações de seguro e de resseguro, incluindo as prestações de serviços relacionadas com essas operações efetuadas por corretores e intermediários de seguros;</TXT></NP></ITEM></LIST><P>[…]<QUOT.END REF.START="QS0009" CODE="00BB" ID="QE0009"/></P></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0008"><NO.P>8.</NO.P><TXT>Esta disposição corresponde ao artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT>, B, alínea a), da Sexta Diretiva, que foi aplicável até <DATE ISO="20061231">31 de dezembro de 2006</DATE>.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="ITALIC">2.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Legislação em matéria de seguros</HT></TXT></NP></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="4"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="ITALIC">a)</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Primeira Diretiva relativa ao seguro não vida</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0009"><NO.P>9.</NO.P><TXT>O anexo da Primeira Diretiva 73/239/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19730724">24 de julho de 1973</DATE>, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à atividade de seguro direto não vida e ao seu exercício<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0004"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="228" PAGE.FIRST="3" DATE.PUB="1973">JO 1973, L 228, p. 3</REF.DOC.OJ>; EE 06 F1 p. 143.</P></NOTE>, na redação que lhe foi dada pela Diretiva 84/641/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19841210">10 de dezembro de 1984</DATE><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0005"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="339" PAGE.FIRST="21" DATE.PUB="1984">JO 1984, L 339, p. 21</REF.DOC.OJ>; EE 06 F2 p. 150.</P></NOTE> (a seguir «Primeira Diretiva relativa ao seguro não vida), dispunha:</TXT><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0010" ID="QS0010"/>A. Classificação dos riscos por ramos</P><P>[…]</P><?PAGE NO="3"?><P>18. Assistência</P><P>Assistência a pessoas em dificuldades no decurso de deslocações ou ausências do domicílio ou do local de residência permanente.<QUOT.END REF.START="QS0010" CODE="00BB" ID="QE0010"/></P></QUOT.S></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="4"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="ITALIC">b)</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Primeira Diretiva relativa ao seguro de vida</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0010"><NO.P>10.</NO.P><TXT>A Primeira Diretiva 79/267/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19790305">5 de março de 1979</DATE>, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas, respeitantes ao acesso à atividade de seguro direto de vida e ao seu exercício<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0006"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="063" PAGE.FIRST="1" DATE.PUB="1979">JO 1979, L 63, p. 1</REF.DOC.OJ>; EE 06 F2 p. 62.</P></NOTE>, conforme alterada pela Diretiva 2002/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="20020305">5 de março de 2002</DATE><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0007"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="077" PAGE.FIRST="11" DATE.PUB="2002">JO 2002, L 77, p. 11</REF.DOC.OJ>.</P></NOTE> (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0011" ID="QS0011"/>Primeira Diretiva relativa ao seguro de vida<QUOT.END REF.START="QS0011" CODE="00BB" ID="QE0011"/>) dispunha, no seu artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0012" ID="QS0012"/>A presente diretiva diz respeito ao acesso à atividade não assalariada do seguro direto praticada por empresas estabelecidas num Estado‑Membro ou que aí pretendam estabelecer‑se, bem como ao exercício das seguintes atividades:</P><P><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1.</NO.P><TXT>Os seguintes seguros, quando decorrem de um contrato:</TXT><P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>a)</NO.P><TXT>O ramo <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0013" ID="QS0013"/>Vida<QUOT.END REF.START="QS0013" CODE="201D" ID="QE0013"/> […];</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>b)</NO.P><TXT>O seguro de renda;</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>c)</NO.P><TXT>Os seguros complementares praticados por empresas de seguros de vida […];</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>d)</NO.P><TXT>O seguro praticado na Irlanda e no Reino Unido, denominado <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0014" ID="QS0014"/>permanent health insurance<QUOT.END REF.START="QS0014" CODE="201D" ID="QE0014"/> (seguro de doença a longo prazo, não rescindível);</TXT></NP></ITEM></LIST></P></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2.</NO.P><TXT>A seguintes operações, quando decorrem de um contrato, desde que estejam submetidas à fiscalização das autoridades administrativas competentes dos seguros privados e desde que sejam autorizadas no país de exercício:</TXT><P>[…]</P><P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>c)</NO.P><TXT>As operações de gestão de fundos coletivos de reforma, isto é, as operações que consistem na gestão, pela empresa em causa, de investimentos e, nomeadamente, dos ativos representativos das reservas de organismos que liquidam prestações em caso de morte, em caso de vida, ou em caso de cessação ou redução de atividades;</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>d)</NO.P><TXT>As operações indicadas na alínea c), quando conjugadas com uma garantia de seguro respeitante quer à manutenção do capital, quer à obtenção de um juro mínimo;</TXT></NP></ITEM></LIST></P><P>[…]<QUOT.END REF.START="QS0012" CODE="00BB" ID="QE0012"/></P></NP></ITEM></LIST></P></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0011"><NO.P>11.</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Primeira Diretiva relativa ao seguro de vida:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0015" ID="QS0015"/>A autorização é dada por ramo de seguros, cuja classificação consta do Anexo. A autorização abrange o ramo na sua totalidade, salvo se o requerente só pretender cobrir uma parte dos riscos incluídos nesse ramo.<QUOT.END REF.START="QS0015" CODE="00BB" ID="QE0015"/></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><?PAGE NO="4"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0012"><NO.P>12.</NO.P><TXT>O artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da referida diretiva previa:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0016" ID="QS0016"/>Cada Estado‑Membro exigirá que as empresas que se constituam no seu território solicitem a autorização:</P><P>[…]</P><P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>b)</NO.P><TXT>Limitem o seu objeto social às atividades referidas na presente diretiva e às operações que daí diretamente decorram, com exclusão de qualquer outra atividade comercial.<QUOT.END REF.START="QS0016" CODE="00BB" ID="QE0016"/></TXT></NP></ITEM></LIST></P></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0013"><NO.P>13.</NO.P><TXT>O anexo da mesma diretiva continha uma lista intitulada <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0017" ID="QS0017"/>Classificação por ramo<QUOT.END REF.START="QS0017" CODE="00BB" ID="QE0017"/>, que mencionava, no seu ponto VII, <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0018" ID="QS0018"/>[a]s operações de gestão de fundos coletivos de reforma mencionados no ponto 2, alínea c) e d), do artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT><QUOT.END REF.START="QS0018" CODE="00BB" ID="QE0018"/></TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0014"><NO.P>14.</NO.P><TXT>A Primeira Diretiva relativa ao seguro de vida foi revogada e substituída pela Diretiva 2002/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="20021105">5 de novembro de 2002</DATE>, relativa aos seguros de vida<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0008"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="345" PAGE.FIRST="1" DATE.PUB="2002">JO 2002, L 345, p. 1</REF.DOC.OJ>.</P></NOTE> (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0019" ID="QS0019"/>Diretiva 2002/83<QUOT.END REF.START="QS0019" CODE="00BB" ID="QE0019"/>). O artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Diretiva 2002/83 reproduzia as disposições enunciadas no artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Primeira Diretiva relativa ao seguro de vida. O artigo 5.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2002/83 reproduzia o conteúdo do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Primeira Diretiva relativa ao seguro de vida. O anexo I da Diretiva 2002/83, intitulado <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0020" ID="QS0020"/>Classificação por ramo<QUOT.END REF.START="QS0020" CODE="00BB" ID="QE0020"/>, mencionava, no seu ponto VII, <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0021" ID="QS0021"/>[a]s operações de gestão de fundos coletivos de reforma mencionados no ponto 2, alíneas c) e d), do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT><QUOT.END REF.START="QS0021" CODE="00BB" ID="QE0021"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0015"><NO.P>15.</NO.P><TXT>Por seu lado, a Diretiva 2002/83 foi revogada e substituída pela Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="20091125">25 de novembro de 2009</DATE>, relativa ao acesso à atividade de seguros e de resseguros e ao seu exercício (Solvência II)<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0009"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="335" PAGE.FIRST="1" DATE.PUB="2009">JO 2009, L 335, p. 1</REF.DOC.OJ>.</P></NOTE> (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0022" ID="QS0022"/>Diretiva Solvência II<QUOT.END REF.START="QS0022" CODE="00BB" ID="QE0022"/>). O artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, desta última reproduz o conteúdo do artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Primeira Diretiva relativa ao seguro de vida, em termos essencialmente idênticos. O artigo 15.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva Solvência II dispõe:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0023" ID="QS0023"/>Sem prejuízo do disposto no artigo 14.<HT TYPE="SUP">o</HT>, a autorização é concedida para um dos ramos de seguro direto enumerados na Parte A do anexo I ou no anexo II. A autorização abrange o ramo na sua totalidade, salvo se o requerente apenas pretender cobrir parte dos riscos incluídos nesse ramo.<QUOT.END REF.START="QS0023" CODE="00BB" ID="QE0023"/></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0016"><NO.P>16.</NO.P><TXT>O anexo II da Diretiva Solvência II, intitulado <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0024" ID="QS0024"/>Ramos de seguros de vida<QUOT.END REF.START="QS0024" CODE="00BB" ID="QE0024"/>, menciona, no seu ponto VII, <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0025" ID="QS0025"/>[a]s operações de gestão de fundos coletivos de reforma mencionadas no artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, alínea b), subalíneas iii) e iv)<QUOT.END REF.START="QS0025" CODE="00BB" ID="QE0025"/>.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">B.</HT></HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Direito do Reino Unido</HT></HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0017"><NO.P>17.</NO.P><TXT>Resulta do pedido de decisão prejudicial que, em conformidade com a legislação britânica sobre as autorizações das empresas de seguros, as prestações de serviços de gestão de fundos de pensões, incluindo as relativas a regimes profissionais de pensões com benefícios definidos, pertenciam à categoria de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0026" ID="QS0026"/>operações de seguro<QUOT.END REF.START="QS0026" CODE="00BB" ID="QE0026"/> quando realizadas e executadas por uma empresa seguradora que exercia atividades de seguro. Por conseguinte, uma empresa seguradora britânica autorizada estava <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0027" ID="QS0027"/>submetida à fiscalização das autoridades administrativas competentes para a fiscalização dos seguros privados<QUOT.END REF.START="QS0027" CODE="00BB" ID="QE0027"/>, em conformidade com o disposto no artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Primeira Diretiva relativa ao seguro de vida. Uma empresa não seguradora não tinha necessidade de pedir essa autorização para prestar serviços de gestão de fundos de pensões, incluindo os relativos a regimes profissionais de pensões com benefícios definidos. Contudo, para prestar tais serviços, uma empresa não seguradora carecia de uma autorização ao abrigo de outra legislação.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="5"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0018"><NO.P>18.</NO.P><TXT>No que respeita ao IVA relativo aos serviços de gestão de fundos de pensões, resulta dos autos submetidos ao Tribunal de Justiça que, durante o período em causa, a Administração Fiscal do Reino Unido aplicou o IVA de forma diferente consoante os serviços fossem prestados por empresas seguradoras ou não seguradoras. Antes de <DATE ISO="20050101">1 de janeiro de 2005</DATE>, essa diferença de tratamento resultava das disposições legislativas que limitavam o benefício da isenção das operações de seguro aos prestadores que tivessem obtido uma autorização na qualidade de seguradores. Após uma alteração legislativa que produziu efeitos a partir dessa data, a Administração Fiscal continuou, segundo o órgão jurisdicional de reenvio, a limitar o benefício dessa isenção às prestações de serviços de gestão de fundos de pensões efetuadas por empresas seguradoras<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0010"><P>Segundo as recorrentes, esta prática manteve‑se até <DATE ISO="20190401">1 de abril de 2019</DATE>.</P></NOTE>, apesar de tal limitação já não estar em conformidade com a lei.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">II.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Litígio no processo principal e questão prejudicial</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0019"><NO.P>19.</NO.P><TXT>O United Biscuits Pension Fund é um fundo de pensões com benefícios definidos do qual são beneficiários os trabalhadores da sociedade United Biscuits (UK). É gerido pela empresa fiduciária United Biscuits (Pension Trustees). Anteriormente, entre 1989 e 2006, os ativos do regime de pensões estavam investidos no UB Pension Investment Fund, que era gerido pela empresa fiduciária UB Pension Investments.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0020"><NO.P>20.</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="20140318">18 de março de 2014</DATE>, as recorrentes no processo principal, na qualidade de empresas fiduciárias, respetivamente, do fundo de pensões e do fundo comum de investimento, solicitaram à Administração Fiscal o reembolso do IVA que tinha sido pago a vários gestores de fundos de investimento e que tinha incidido sobre os honorários de prestações de serviços de gestão de fundos de pensões. O pedido referia‑se ao período entre <DATE ISO="19780101">1 de janeiro de 1978</DATE> e <DATE ISO="20130930">30 de setembro de 2013</DATE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0021"><NO.P>21.</NO.P><TXT>Decorre do pedido de decisão prejudicial que os serviços de gestão de fundos de pensões prestados às recorrentes no processo principal consistiam na gestão de investimentos em seu nome. Os gestores de investimentos não contrataram com as recorrentes no processo principal o pagamento de qualquer tipo indemnização contra a materialização do risco.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0022"><NO.P>22.</NO.P><TXT>Estes gestores de fundos de investimentos eram tanto empresas autorizadas a efetuar operações de seguro nos termos da Insurance Companies Act (Lei das Empresas Seguradoras do Reino Unido) (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0028" ID="QS0028"/>empresas seguradoras<QUOT.END REF.START="QS0028" CODE="00BB" ID="QE0028"/>), como empresas não autorizadas para o efeito, mas autorizadas, no entanto, pelos reguladores financeiros a prestar serviços de gestão de fundos de pensões (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0029" ID="QS0029"/>empresas não seguradoras<QUOT.END REF.START="QS0029" CODE="00BB" ID="QE0029"/>).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0023"><NO.P>23.</NO.P><TXT>No período entre <DATE ISO="19780101">1 de janeiro de 1978</DATE> e <DATE ISO="20130930">30 de setembro de 2013</DATE>, no que respeita às prestações de serviços de gestão de fundos de pensões efetuadas a regimes profissionais de pensões com benefícios definidos, a Administração Fiscal distinguiu entre, por um lado, as prestações de serviços efetuadas por empresas seguradoras, que estavam isentas, e, por outro, as prestações de serviços efetuadas por empresas não seguradoras, que não estavam isentas<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0011"><P>O órgão jurisdicional de reenvio esclarece que, antes de <DATE ISO="20050101">1 de janeiro de 2005</DATE>, o tratamento diferenciado destas prestações de serviços, consoante fossem efetuadas por uma empresa seguradora ou por uma empresa não seguradora, resultava da legislação nacional. A alteração legislativa ocorrida nessa data suprimiu a limitação do benefício da isenção das operações de seguro em função da qualidade do prestador, uma vez que essa diferença de tratamento deixou de estar em conformidade com a lei. No entanto, após esta alteração, as autoridades fiscais nacionais continuaram, na prática, a efetuar essa distinção.</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0024"><NO.P>24.</NO.P><TXT>Por Acórdão de <DATE ISO="20171130">30 de novembro de 2017</DATE>, a High Court of Justice [England &amp; Wales (Chancery division)] [Tribunal Superior de Justiça de Inglaterra e País de Gales (Secção da Chancelaria), Reino Unido] julgou improcedente a ação intentada pelas recorrentes no processo principal e declarou, nomeadamente, que os serviços de gestão de fundos de pensões prestados por empresas não seguradoras não estavam isentos durante o referido período.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="6"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0025"><NO.P>25.</NO.P><TXT>Tendo as recorrentes interposto recurso desta decisão, o órgão jurisdicional de reenvio interroga‑se sobre a questão se saber se, nos termos do direito da União, as prestações de serviços de gestão de fundos de pensões efetuadas por empresas não seguradoras estão isentas. Esclarece que o órgão jurisdicional de primeira instância não se pronunciou sobre a questão de saber se as prestações de serviços de gestão de fundos de pensões por empresas seguradoras e empresas não seguradoras eram iguais ou suficientemente semelhantes para efeitos de uma eventual aplicação do princípio da neutralidade fiscal, admitindo que este princípio é aplicável.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0026"><NO.P>26.</NO.P><TXT>Nestas condições, a Court of Appeal [England &amp; Wales (Civil Division)] [Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales (Secção Civil)] decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça a seguinte questão prejudicial:</TXT><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0030" ID="QS0030"/>São os serviços de gestão de fundos de pensões prestados [às recorrentes] por a) empresas seguradoras e/ou por b) empresas não seguradoras <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0031" ID="QS0031"/>operações de seguro<QUOT.END REF.START="QS0031" CODE="201D" ID="QE0031"/> na aceção do artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da diretiva [2006/112] (anteriormente, artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT>, B, alínea a), da Sexta Diretiva)?<QUOT.END REF.START="QS0030" CODE="00BB" ID="QE0030"/></P></QUOT.S></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">III.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Processo perante o Tribunal de Justiça</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0027"><NO.P>27.</NO.P><TXT>As recorrentes no processo principal, o Governo do Reino Unido e a Comissão Europeia apresentaram observações escritas.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0028"><NO.P>28.</NO.P><TXT>Na audiência realizada em <DATE ISO="20190226">26 de fevereiro de 2019</DATE>, todos apresentaram alegações orais.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">IV.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Análise</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0029"><NO.P>29.</NO.P><TXT>O litígio tem por objeto a questão de saber se as prestações de serviços de gestão de fundos de pensões por parte das empresas fiduciárias que não beneficiam de uma autorização enquanto empresas seguradoras podem, por aplicação da legislação nacional, ser qualificadas de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0032" ID="QS0032"/>operações de seguro<QUOT.END REF.START="QS0032" CODE="00BB" ID="QE0032"/>, na aceção do artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT>, B, alínea a), da Sexta Diretiva e do artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112, beneficiando, a esse título, de isenção do IVA. Antes de analisar a substância, há que fazer algumas observações preliminares quanto ao objeto do litígio e aos princípios que orientam as disposições em causa (título A). Em seguida, há que recordar e examinar os critérios jurisprudenciais relativos ao âmbito de aplicação da isenção em causa (título B), a fim de analisar a articulação das disposições relativas ao IVA e às diretivas em matéria de seguros (título C). Por último, há que afastar a aplicabilidade dos princípios da igualdade e da neutralidade ao presente caso (título D).</TXT></NP.ECR><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">A.</HT></HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Observações preliminares</HT></HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0030"><NO.P>30.</NO.P><TXT>Há que fazer algumas observações preliminares relativamente ao alcance da questão prejudicial (1), antes de recordar alguns elementos sobre as isenções previstas no artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112 (2).</TXT></NP.ECR><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="ITALIC">1.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Quanto ao alcance da questão prejudicial</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0031"><NO.P>31.</NO.P><TXT>Em primeiro lugar, é forçoso constatar, tal como resulta da decisão de reenvio, que o litígio no processo principal diz respeito à tributação dos serviços de gestão de fundos de pensões prestados às recorrentes no processo principal no período entre <DATE ISO="19780101">1 de janeiro de 1978</DATE> e <DATE ISO="20130930">30 de setembro de 2013</DATE>.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="7"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0032"><NO.P>32.</NO.P><TXT>Importa, por conseguinte, examinar a questão submetida pelo órgão jurisdicional de reenvio simultaneamente à luz do artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT>, B, alínea a), da Sexta Diretiva, e do artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112, prevendo ambas as disposições que os <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0033" ID="QS0033"/>Estados‑Membros isentam<QUOT.END REF.START="QS0033" CODE="00BB" ID="QE0033"/> <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0034" ID="QS0034"/>[a]s operações de seguro e de resseguro, incluindo as prestações de serviços relacionadas com essas operações efetuadas por corretores e intermediários de seguros<QUOT.END REF.START="QS0034" CODE="00BB" ID="QE0034"/>. É certo que a frase introdutória do artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT>, B, da Sexta Diretiva contém, em todas as suas versões, um esclarecimento adicional segundo o qual os Estados‑Membros aplicam tal isenção <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0035" ID="QS0035"/>[s]em prejuízo de outras disposições comunitárias<QUOT.END REF.START="QS0035" CODE="00BB" ID="QE0035"/> e <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0036" ID="QS0036"/>nas condições por eles fixadas com o fim de assegurar a aplicação correta e simples das isenções a seguir enunciadas e de evitar qualquer possível fraude, evasão e abuso<QUOT.END REF.START="QS0036" CODE="00BB" ID="QE0036"/>. Ora, a meu ver, este esclarecimento não altera o alcance da isenção prevista nesta disposição relativamente à isenção prevista no artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112 e não altera, portanto, a análise que se segue. Como tal, as considerações que se seguem são aplicáveis às duas disposições. Contudo, a fim de facilitar a leitura das presentes conclusões, há que fazer referência à disposição mais recente, a saber o artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0033"><NO.P>33.</NO.P><TXT>Em segundo lugar, importa relembrar que o artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112 prevê a aplicação, pelos Estados‑Membros, de uma isenção de IVA às <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0037" ID="QS0037"/>operações de seguro e de resseguro, incluindo as prestações de serviços relacionadas com essas operações efetuadas por corretores e intermediários de seguros<QUOT.END REF.START="QS0037" CODE="00BB" ID="QE0037"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0034"><NO.P>34.</NO.P><TXT>Ora, dado que, por um lado, a redação da questão prejudicial visa especificamente o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0038" ID="QS0038"/>operações de seguro<QUOT.END REF.START="QS0038" CODE="00BB" ID="QE0038"/> e que, por outro, as recorrentes no processo principal alegam, tanto perante o órgão jurisdicional de reenvio como perante o Tribunal de Justiça, que as prestações de serviços de gestão de fundos de pensões constituem <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0039" ID="QS0039"/>operações de seguro<QUOT.END REF.START="QS0039" CODE="00BB" ID="QE0039"/>, há que examinar esta questão à luz do disposto na primeira parte do artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112. Assim, as presentes conclusões não incidirão sobre a segunda parte desta disposição, que prevê que estão isentas as <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0040" ID="QS0040"/>prestações de serviços relacionadas com essas operações efetuadas por corretores e intermediários de seguros<QUOT.END REF.START="QS0040" CODE="00BB" ID="QE0040"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0012"><P>O Tribunal de Justiça declarou, no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 44 do seu Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20031120">20 de novembro de 2003</DATE>, <NAME.CASE>Taksatorringen</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑8/01</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2003:621">EU:C:2003:621</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>), que a expressão <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0041" ID="QS0041"/>prestações de serviços relacionadas com essas operações efetuadas por corretores e intermediários de seguros<QUOT.END REF.START="QS0041" CODE="00BB" ID="QE0041"/>, constante do artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT>, B, alínea a), da Sexta Diretiva, visa unicamente as prestações efetuadas pelos profissionais que estão ligados quer ao segurador quer ao segurado.</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0035"><NO.P>35.</NO.P><TXT>Uma vez definido o alcance da questão prejudicial, há que recordar certos aspetos relativamente às isenções previstas na primeira parte do artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="ITALIC">2.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Quanto aos princípios de interpretação do artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2006/112</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0036"><NO.P>36.</NO.P><TXT>Em primeiro lugar, resulta de jurisprudência constante que as isenções previstas no artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2006/112 constituem conceitos autónomos do direito da União que têm por objetivo evitar divergências na aplicação do regime de IVA de um Estado‑Membro para outro e que devem ser integrados no contexto geral do sistema comum de IVA<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0013"><P>V., nomeadamente, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20151209">9 de dezembro de 2015</DATE>, <NAME.CASE>Fiscale Eenheid X</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑595/13</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2015:801">EU:C:2015:801</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 30 e jurisprudência referida).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="8"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0037"><NO.P>37.</NO.P><TXT>Em segundo lugar, há que recordar que os termos utilizados para designar as isenções previstas no artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2006/112 são de interpretação estrita, dado que constituem derrogações ao princípio geral segundo o qual o IVA é cobrado sobre todas as prestações de serviços efetuadas a título oneroso por um sujeito passivo<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0014"><P>V., nomeadamente, Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20101028">28 de outubro de 2010</DATE>, <NAME.CASE>Axa UK</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑175/09</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2010:646">EU:C:2010:646</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 25); de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20130117">17 de janeiro de 2013</DATE>, <NAME.CASE>Woningstichting Maasdriel</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑543/11</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2013:20">EU:C:2013:20</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 25); de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20140612">12 de junho de 2014</DATE>, <NAME.CASE>Granton Advertising</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑461/12</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:1745">EU:C:2014:1745</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 25); de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160317">17 de março de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Aspiro</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑40/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:172">EU:C:2016:172</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 20); de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20171116">16 de novembro de 2017</DATE>, <NAME.CASE>Kozuba Premium Selection</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑308/16</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2017:869">EU:C:2017:869</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 39 e 45); de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20180725">25 de julho de 2018</DATE>, <NAME.CASE>DPAS</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑5/17</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2018:592">EU:C:2018:592</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 29) e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20181219">19 de dezembro de 2018</DATE>, <NAME.CASE>Mailat</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑17/18</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2018:1038">EU:C:2018:1038</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 37).</P></NOTE>. Daqui resulta que, quando uma prestação de serviços não é abrangida pelas isenções previstas nesta diretiva, essa prestação está sujeita a IVA, por força do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), da referida diretiva<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0015"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20190410">10 de abril de 2019</DATE>, <NAME.CASE>PSM <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0042" ID="QS0042"/>K<QUOT.END REF.START="QS0042" CODE="00BB" ID="QE0042"/></NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑214/18</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2019:301">EU:C:2019:301</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 43).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0038"><NO.P>38.</NO.P><TXT>Não obstante, a interpretação dos termos acima referidos deve ser conforme aos objetivos prosseguidos pelas isenções previstas no artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2006/112 e respeitar as exigências do princípio da neutralidade fiscal inerente ao sistema comum de IVA. Resulta deste último princípio que os operadores devem poder escolher o modelo de organização que, de um ponto de vista estritamente económico, mais lhes convém, sem correrem o risco de ver as suas operações excluídas da isenção prevista na referida disposição<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0016"><P>Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20060504">4 de maio de 2006</DATE>, <NAME.CASE>Abbey National</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑169/04</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2006:289">EU:C:2006:289</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 68), e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20130307">7 de março de 2013</DATE>, <NAME.CASE>GfBk</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑275/11</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2013:141">EU:C:2013:141</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 31).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">B.</HT></HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Quanto aos critérios jurisprudenciais relativos ao artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112</HT></HT></TXT></NP></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="ITALIC">1.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Quanto ao âmbito de aplicação do conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0043" ID="QS0043"/>operações de seguro<QUOT.END REF.START="QS0043" CODE="00BB" ID="QE0043"/></HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0039"><NO.P>39.</NO.P><TXT>No que se refere ao âmbito de aplicação material do artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112, não obstante uma proposta legislativa de definição do conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0044" ID="QS0044"/>operações de seguro<QUOT.END REF.START="QS0044" CODE="00BB" ID="QE0044"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0017"><P>Em 2007, a Comissão apresentou ao Conselho uma Proposta de Diretiva que alterava a Diretiva 2006/112 que clarificava o tratamento conferido aos serviços de seguro e aos serviços financeiros [COM(2007)747 final]. O referido diploma propunha, nomeadamente, a introdução de um novo artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT> A contendo definições. A <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0045" ID="QS0045"/>operação de seguro e de resseguro<QUOT.END REF.START="QS0045" CODE="00BB" ID="QE0045"/> estava definida como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0046" ID="QS0046"/>o compromisso mediante o qual uma pessoa é obrigada, em contrapartida de um pagamento, a prestar a outra pessoa, em caso de ocorrência de um risco, a indemnização ou prestação prevista no compromisso<QUOT.END REF.START="QS0046" CODE="00BB" ID="QE0046"/>. A Proposta de Diretiva não foi adotada pelo Conselho, tendo sido retirada em 2016.</P></NOTE>, esta disposição não inclui, até à data, tal definição. Assim, a referida disposição deve ser interpretada à luz do contexto em que se inscreve, das finalidades e da economia da diretiva, tendo especialmente em conta a <HT TYPE="ITALIC">ratio legis</HT> da isenção que prevê<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0018"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20140313">13 de março de 2014</DATE>, <NAME.CASE>ATP PensionService</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑464/12</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:139">EU:C:2014:139</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 61 e jurisprudência referida).</P></NOTE>. Quais são então os elementos materiais constitutivos de uma operação de seguro? De acordo com uma definição que já se tornou constante na jurisprudência do Tribunal de Justiça<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0019"><P>Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="19990225">25 de fevereiro de 1999</DATE>, <NAME.CASE>CP</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑349/96</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:1999:93">EU:C:1999:93</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 17); de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20010308">8 de março de 2001</DATE>, <NAME.CASE>Skandia</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑240/99</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2001:140">EU:C:2001:140</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 37); de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20031120">20 de novembro de 2003</DATE>, <NAME.CASE>Taksatorringen</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑8/01</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2003:621">EU:C:2003:621</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 39); de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20061207">7 de dezembro de 2006</DATE>, <NAME.CASE>Commissão/Grécia</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑13/06</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2006:765">EU:C:2006:765</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 10); de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20091022">22 de outubro de 2009</DATE>, <NAME.CASE>Swiss Re Germany Holding</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑242/08</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2009:647">EU:C:2009:647</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 34); de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20130117">17 de janeiro de 2013</DATE>, <NAME.CASE>BGZ Leasing</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑224/11</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2013:15">EU:C:2013:15</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 55 e 58); de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20150716">16 de julho de 2015</DATE>, <NAME.CASE>Mapfre asistencia e Mapfre warranty</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑584/13</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2015:488">EU:C:2015:488</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 28), e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160317">17 de março de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Aspiro</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑40/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:172">EU:C:2016:172</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 22).</P></NOTE>, as operações de seguro caracterizam‑se <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0047" ID="QS0047"/>pelo facto de o segurador, mediante o pagamento prévio de um prémio pelo segurado, se comprometer a fornecer a este último, em caso de realização do risco coberto, a prestação acordada no momento da celebração do contrato<QUOT.END REF.START="QS0047" CODE="00BB" ID="QE0047"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0020"><P>Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="19990225">25 de fevereiro de 1999</DATE>, <NAME.CASE>CPP</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑349/96</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:1999:93">EU:C:1999:93</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 17); de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20031120">20 de novembro de 2003</DATE>, <NAME.CASE>Taksatorringen</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑8/01</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2003:621">EU:C:2003:621</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 39), e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160317">17 de março de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Aspiro</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑40/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:172">EU:C:2016:172</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 22).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="9"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0040"><NO.P>40.</NO.P><TXT>Assim, é o facto de <HT TYPE="ITALIC">assumir um risco</HT> contra remuneração que permite qualificar uma atividade de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0048" ID="QS0048"/>operação de seguro<QUOT.END REF.START="QS0048" CODE="00BB" ID="QE0048"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0021"><P>Conclusões da advogada‑geral J. Kokott no processo <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>Aspiro</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑40/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2015:850">EU:C:2015:850</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 26).</P></NOTE>. A própria essência da <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0049" ID="QS0049"/>operação de seguro<QUOT.END REF.START="QS0049" CODE="00BB" ID="QE0049"/> reside no facto de o segurado se proteger do risco de perdas financeiras, que são incertas mas potencialmente importantes, através de um prémio cujo pagamento é certo mas limitado<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0022"><P>V., nomeadamente, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20150716">16 de julho de 2015</DATE>, <NAME.CASE>Mapfre asistencia e Mapfre warranty</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑584/13</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2015:488">EU:C:2015:488</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 42). Em especial, no seu Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20091022">22 de outubro de 2009</DATE>, <NAME.CASE>Swiss Re Germany Holding</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑242/08</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2009:647">EU:C:2009:647</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>), o Tribunal de Justiça considerou que a cessão a título oneroso de uma carteira de contratos de resseguro do ramo vida não constitui uma operação de seguro na aceção do artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112 e não está, portanto, abrangida pela isenção prevista nessa disposição.</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0041"><NO.P>41.</NO.P><TXT>Além disso, o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0050" ID="QS0050"/>operação de seguro<QUOT.END REF.START="QS0050" CODE="00BB" ID="QE0050"/> deve ser alvo de uma interpretação estrita. A esse respeito, como já foi assinalado pela advogada‑geral J. Kokott, o artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112 <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0051" ID="QS0051"/>não alude, de forma mais genérica, por exemplo, a operações relativas a seguros […] ou à gestão de seguros […] mas, como se extrai do respetivo teor […] a operações de seguro propriamente ditas<QUOT.END REF.START="QS0051" CODE="00BB" ID="QE0051"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0023"><P>Conclusões da advogada‑geral J. Kokott no processo <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>Aspiro</NAME.CASE> (processo <NO.CASE>C‑40/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2015:850">EU:C:2015:850</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 26). V., igualmente, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160317">17 de março de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Aspiro</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑40/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:172">EU:C:2016:172</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 29).</P></NOTE>. Por conseguinte, o Tribunal de Justiça considerou que as operações de seguro devem distinguir‑se dos serviços financeiros, na medida em que existe uma diferença de teor entre o artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112, que abrange apenas as operações de seguro propriamente ditas, e o artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alíneas d) e f), dessa diretiva, que abrange as operações relativas ou que se referem a operações bancárias determinadas<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0024"><P>V., neste sentido, o Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20031120">20 de novembro de 2003</DATE>, <NAME.CASE>Taksatorringen</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑8/01</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2003:621">EU:C:2003:621</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 43).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0042"><NO.P>42.</NO.P><TXT>Além disso, as operações de seguro implicam, pela sua própria natureza, a existência de uma relação contratual entre o prestador do serviço de seguro e a pessoa cujos riscos são cobertos pelo seguro, a saber, o segurado<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0025"><P>Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20010308">8 de março de 2001</DATE>, <NAME.CASE>Skandia</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑240/99</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2001:140">EU:C:2001:140</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>), e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160317">17 de março de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Aspiro</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑40/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:172">EU:C:2016:172</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 23).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0043"><NO.P>43.</NO.P><TXT>Por outras palavras, em conformidade com a jurisprudência acima referida, a isenção prevista no artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112 não abrange todas as transações, mas apenas as operações que satisfazem estes critérios específicos de seguro.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0044"><NO.P>44.</NO.P><TXT>Nos termos da jurisprudência acima referida, qualquer operação de seguro inclui os seguintes elementos: um risco, um prémio e uma prestação de garantia em caso de materialização do risco. Por outras palavras, a isenção prevista no artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112 não abrange todas as operações, mas apenas aquelas que satisfaçam estes critérios.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0045"><NO.P>45.</NO.P><TXT>No que se refere ao âmbito de aplicação pessoal, o Tribunal de Justiça declarou que o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0052" ID="QS0052"/>operação de seguro<QUOT.END REF.START="QS0052" CODE="00BB" ID="QE0052"/> é suficientemente amplo para englobar a concessão de uma cobertura de seguro por um sujeito passivo que não é, ele próprio, segurador, mas que, no âmbito de um seguro coletivo, oferece aos seus clientes tal cobertura, utilizando as prestações de um segurador que assume o risco segurado<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0026"><P>Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="19990225">25 de fevereiro de 1999</DATE>, <NAME.CASE>CPP</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑349/96</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:1999:93">EU:C:1999:93</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 22); de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20031120">20 de novembro de 2003</DATE>, <NAME.CASE>Taksatorringen</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑8/01</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2003:621">EU:C:2003:621</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 40 e 41); de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20130117">17 de janeiro de 2013</DATE>, <NAME.CASE>BGŻ Leasing</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑224/11</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2013:15">EU:C:2013:15</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 59), bem como de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20150716">16 de julho de 2015</DATE>, <NAME.CASE>Mapfre asistencia et Mapfre warranty</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑584/13</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2015:488">EU:C:2015:488</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 30).</P></NOTE>. Assim, a qualidade formal de uma sociedade não é suficiente para determinar se a sua atividade está ou não abrangida pelo âmbito de aplicação da isenção em causa<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0027"><P>No Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160317">17 de março de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Aspiro</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑40/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:172">EU:C:2016:172</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>), foi solicitado ao Tribunal de Justiça que analisasse se atividade que consiste em regularizar sinistros em nome e por conta de um segurador podia ser considerada uma prestação efetuada <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0053" ID="QS0053"/>por corretores e intermediários de seguros<QUOT.END REF.START="QS0053" CODE="00BB" ID="QE0053"/>, na aceção do artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112.</P></NOTE>. É a existência de uma relação contratual entre o prestador do serviço de seguro e a pessoa cujos riscos são cobertos pelo seguro, assim como o conteúdo próprio das atividades em causa, à luz dos requisitos mencionados nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 40 a 42 das presentes conclusões, que são determinantes para efeitos de aplicação do artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0028"><P>V., neste sentido, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160317">17 de março de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Aspiro</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑40/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:172">EU:C:2016:172</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 35 e segs.).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><?PAGE NO="10"?><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="ITALIC">2.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Quanto à aplicação dos critérios jurisprudenciais ao presente processo</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0046"><NO.P>46.</NO.P><TXT>No presente processo, sob reserva de verificação pelo órgão jurisdicional de reenvio, parece‑me que os serviços adquiridos pelas recorrentes não preenchem os critérios referidos nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 40 a 42 das presentes conclusões. Com efeito, é referido no pedido de decisão prejudicial que <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0054" ID="QS0054"/>os serviços de gestão de fundos de pensões prestados [às recorrentes] […] consistem na gestão de investimentos em [seu] nome<QUOT.END REF.START="QS0054" CODE="00BB" ID="QE0054"/> e que os <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0055" ID="QS0055"/>gestores de investimentos não contratam com [as recorrentes] o pagamento de qualquer tipo de indemnização contra a materialização do risco<QUOT.END REF.START="QS0055" CODE="00BB" ID="QE0055"/>. Interrogadas sobre esta questão em audiência, as recorrentes confirmaram que se trata da gestão de fundos de pensões.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0047"><NO.P>47.</NO.P><TXT>Daqui resulta que os serviços de gestão de fundos de pensões controvertidos não implicam qualquer assunção de um risco por parte dos gestores de investimentos contra remuneração. Pelo contrário, como sublinha a Comissão, afigura‑se que estes serviços consistem na gestão de ativos financeiros detidos pelas recorrentes. Ora, uma gestão de ativos não implica, em si mesma, a assunção de um risco, mas constitui uma prestação distinta necessária ao bom funcionamento dos fundos de pensões geridos pelas recorrentes. Além disso, resulta do pedido de decisão prejudicial que as recorrentes no processo principal não mantêm qualquer relação contratual de seguro com os beneficiários dos fundos de pensões. Embora existam relações jurídicas entre as empresas fiduciárias e os gestores dos investimentos que podem certamente ser importantes para a realização das operações a favor dos regimes profissionais de pensões, as atividades realizadas pelas empresas fiduciárias não constituem, em si mesmas, operações de seguro isentas na aceção do artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0048"><NO.P>48.</NO.P><TXT>Por conseguinte, como resulta do pedido de decisão prejudicial, os gestores de investimentos não contrataram com as empresas fiduciárias o pagamento de qualquer tipo de indemnização contra a materialização do risco, embora os serviços de gestão de fundos de pensões controvertidos não impliquem qualquer assunção de risco por parte dos gestores de investimento contra remuneração. Daqui resulta que tal atividade não é uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0056" ID="QS0056"/>operação de seguro<QUOT.END REF.START="QS0056" CODE="00BB" ID="QE0056"/> na aceção do artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112, o que cabe ao órgão jurisdicional de reenvio verificar com base nos elementos de facto e de direito que lhe foram submetidos.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0049"><NO.P>49.</NO.P><TXT>Além disso, o órgão jurisdicional de reenvio refere que o regime profissional de pensões com benefícios definidos em causa no processo principal é <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0057" ID="QS0057"/>do tipo analisado […] no Acórdão Wheels Common Investment Fund Trustees e o.<QUOT.END REF.START="QS0057" CODE="00BB" ID="QE0057"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0029"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20130307">7 de março de 2013</DATE> (<NO.CASE>C‑424/11</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2013:144">EU:C:2013:144</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>. Nesse acórdão, o Tribunal de Justiça declarou que as prestações de serviços de gestão de fundos de pensões não estavam isentas de IVA enquanto <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0058" ID="QS0058"/>gestão de fundos comuns de investimento<QUOT.END REF.START="QS0058" CODE="00BB" ID="QE0058"/> na aceção do artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT>, B, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 6, alínea d), da Sexta Diretiva, e do artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea g), da Diretiva 2006/112. Ora, no referido processo, não foi suscitada qualquer questão relativa à aplicação da isenção a título de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0059" ID="QS0059"/>operação de seguro<QUOT.END REF.START="QS0059" CODE="00BB" ID="QE0059"/>, em causa no presente processo. Daqui resulta que, embora este acórdão permita compreender o regime profissional de pensões em causa, não pode servir de referência para o presente processo.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0050"><NO.P>50.</NO.P><TXT>Em conclusão, os serviços em causa prestados pelos gestores de investimentos não estão abrangidos pela definição de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0060" ID="QS0060"/>operações de seguro<QUOT.END REF.START="QS0060" CODE="00BB" ID="QE0060"/> até agora adotada pelo Tribunal de Justiça.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">C.</HT></HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Quanto à articulação do artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112 com as diretivas em matéria de seguros</HT></HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0051"><NO.P>51.</NO.P><TXT>As recorrentes no processo principal não contestam que as operações de gestão de fundos não obedecem aos critérios jurisprudenciais relativos ao conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0061" ID="QS0061"/>operação de seguro<QUOT.END REF.START="QS0061" CODE="00BB" ID="QE0061"/> recordados nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 39 a 44 das presentes conclusões. Todavia, entendem que, uma vez que este conceito deve ser objeto de uma interpretação comum nos diversos instrumentos jurídicos da União, o mesmo deve ser<?PAGE NO="11"?> interpretado no âmbito da Diretiva 2006/112 do mesmo modo que é interpretada no âmbito da Primeira Diretiva relativa ao seguro de vida, seguida pela Diretiva 2002/83 e pela Diretiva Solvência II (a seguir, consideradas conjuntamente, <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0062" ID="QS0062"/>diretivas em matéria de seguros<QUOT.END REF.START="QS0062" CODE="00BB" ID="QE0062"/>). O termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0063" ID="QS0063"/>seguro<QUOT.END REF.START="QS0063" CODE="00BB" ID="QE0063"/> tem um significado <HT TYPE="ITALIC">sui generis</HT> no direito da União, distinto dos conceitos de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0064" ID="QS0064"/>cobertura de risco<QUOT.END REF.START="QS0064" CODE="00BB" ID="QE0064"/> no direito nacional, constituindo, como tal, um conceito autónomo. Assim sendo, esse conceito deve ser interpretado à luz destas diretivas em matéria de seguros.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0052"><NO.P>52.</NO.P><TXT>As recorrentes no processo principal observam, nomeadamente, que as operações de gestão de investimentos e de ativos dos fundos de pensões são expressamente reguladas pelas diretivas em matéria de seguros e que são descritas como um ramo de seguro. Por conseguinte, as recorrentes consideram que as atividades em causa no processo principal devem ser analisadas enquanto <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0065" ID="QS0065"/>operações de seguro<QUOT.END REF.START="QS0065" CODE="00BB" ID="QE0065"/>, na aceção do artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112, e devem ser isentas a esse título. Fundamentam o seu raciocínio no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 18 do Acórdão CPP<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0030"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="19990225">25 de fevereiro de 1999</DATE> (<NO.CASE>C‑349/96</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:1999:93">EU:C:1999:93</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>, no qual o Tribunal de Justiça considerou que <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0066" ID="QS0066"/>nada autoriza uma interpretação diferente do termo <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0067" ID="QS0067"/>seguro<QUOT.END REF.START="QS0067" CODE="201D" ID="QE0067"/>, consoante figure no texto da [Primeira Diretiva relativa ao seguro não vida] ou no da Sexta Diretiva<QUOT.END REF.START="QS0066" CODE="00BB" ID="QE0066"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0053"><NO.P>53.</NO.P><TXT>Por conseguinte, para efeitos do presente processo, há que examinar se a definição do conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0068" ID="QS0068"/>operação de seguro<QUOT.END REF.START="QS0068" CODE="00BB" ID="QE0068"/>, na aceção do artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112, pode ser alargada como preconizam as recorrentes.</TXT></NP.ECR><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="ITALIC">1.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Quanto à inexistência de referência cruzada entre a Diretiva 2006/112 e as diretivas em matéria de seguros</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0054"><NO.P>54.</NO.P><TXT>Constato, desde logo, que nenhuma disposição das diretivas em matéria de seguros ou da Diretiva 2006/112 indica expressamente que o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0069" ID="QS0069"/>operação de seguro<QUOT.END REF.START="QS0069" CODE="00BB" ID="QE0069"/> deve ter um significado comum na aceção destes dois diplomas. A possibilidade de sobreposição de certos conceitos comuns das duas normas de direito derivado encontra vestígios na jurisprudência. Designadamente, no seu Acórdão CPP que lançou as suas bases, o Tribunal de Justiça considerou que <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0070" ID="QS0070"/>nada autoriza uma interpretação diferente do termo <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0071" ID="QS0071"/>seguro<QUOT.END REF.START="QS0071" CODE="201D" ID="QE0071"/>, consoante figure no texto da [Primeira Diretiva relativa ao seguro não vida] ou no da Sexta Diretiva<QUOT.END REF.START="QS0070" CODE="00BB" ID="QE0070"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0031"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="19990225">25 de fevereiro de 1999</DATE> (<NO.CASE>C‑349/96</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:1999:93">EU:C:1999:93</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 18).</P></NOTE>, pelo que a prestação em causa <HT TYPE="ITALIC">podia</HT> ser composta por atividades de seguro previstas no anexo da Primeira Diretiva relativa ao seguro não vida. Além disso, no seu Acórdão Skandia<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0032"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20010308">8 de março de 2001</DATE> (<NO.CASE>C‑240/99</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2001:140">EU:C:2001:140</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>, o Tribunal de Justiça alargou o alcance dessa formulação, fazendo não só referência à Primeira Diretiva relativa ao seguro de vida, como também às diretivas em matéria de seguros<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0033"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20010308">8 de março de 2001</DATE> (<NO.CASE>C‑240/99</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2001:140">EU:C:2001:140</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 30).</P></NOTE>. Por conseguinte, no âmbito do presente processo, sem que se discuta a questão de saber se as operações de gestão de investimentos e de ativos de fundos de pensões estão abrangidas pelo conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0072" ID="QS0072"/>operação de seguro<QUOT.END REF.START="QS0072" CODE="00BB" ID="QE0072"/> na aceção do artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112, conforme interpretado na jurisprudência constante, o Tribunal de Justiça é chamado a decidir se este conceito deve ter o mesmo significado que aquele que figura nas diretivas em matéria de seguros, pelo que os serviços de gestão de investimentos para administrar o regime de pensões de uma sociedade estariam abrangidos pelo referido conceito na aceção deste artigo.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="12"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0055"><NO.P>55.</NO.P><TXT>A este propósito, na falta de uma indicação explícita sobre este ponto, há que salientar que <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0073" ID="QS0073"/>corresponde, assim, à práxis do Tribunal de Justiça, quando interpreta conceitos específicos da [Diretiva 2006/112], chamar à colação normas de direito [da União] pertinentes, exteriores ao direito fiscal, na medida em que prossigam <HT TYPE="ITALIC">objetivos</HT> concordantes<QUOT.END REF.START="QS0073" CODE="00BB" ID="QE0073"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0034"><P>Conclusões da advogada‑geral J. Kokott no processo <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>TNT Post UK</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑357/07</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2009:7">EU:C:2009:7</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 50). Sublinhado é nosso. À época, foi feita referência à Sexta Diretiva.</P></NOTE>. Assim, importa examinar, por um lado, as razões pelas quais as operações de gestão de investimentos estão abrangidas pelo âmbito de aplicação das diretivas em matéria de seguros e, por outro, a finalidade e a função da isenção de IVA para as operações de seguro na aceção da Diretiva 2006/112.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="ITALIC">2.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Quanto aos motivos de inclusão das operações de gestão de investimentos no âmbito de aplicação das diretivas em matéria de seguros</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0056"><NO.P>56.</NO.P><TXT>As recorrentes sublinham que a Primeira Diretiva relativa ao seguro de vida, que institui um regime relativo à atividade de seguros a longo prazo, inclui no seu âmbito de aplicação, nos termos do seu artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, alínea c), <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0074" ID="QS0074"/>as operações de gestão de fundos coletivos de reforma<QUOT.END REF.START="QS0074" CODE="00BB" ID="QE0074"/>. De forma análoga, estão incluídos neste âmbito de aplicação, na qualidade de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0075" ID="QS0075"/>seguros<QUOT.END REF.START="QS0075" CODE="00BB" ID="QE0075"/>, o <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0076" ID="QS0076"/>ramo <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0077" ID="QS0077"/>Vida<QUOT.END REF.START="QS0077" CODE="201D" ID="QE0077"/><QUOT.END REF.START="QS0076" CODE="00BB" ID="QE0076"/> [artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), e ponto I do anexo desta diretiva], <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0078" ID="QS0078"/>o seguro de rendas<QUOT.END REF.START="QS0078" CODE="00BB" ID="QE0078"/> [artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea b), e parágrafo I do anexo desta diretiva] e <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0079" ID="QS0079"/>as operações de tontinas<QUOT.END REF.START="QS0079" CODE="00BB" ID="QE0079"/> [artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, alínea a), da mesma diretiva]. Ora, nenhuma destas atividades está abrangida pela definição <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0080" ID="QS0080"/>clássica<QUOT.END REF.START="QS0080" CODE="00BB" ID="QE0080"/> da jurisprudência mencionada nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 40 a 44 das presentes conclusões.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0057"><NO.P>57.</NO.P><TXT>A este respeito, devo esclarecer, desde logo, que o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0081" ID="QS0081"/>gestão de fundos coletivos de reforma<QUOT.END REF.START="QS0081" CODE="00BB" ID="QE0081"/> não pode ser deixado à apreciação de cada Estado‑Membro, uma vez que nem o artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, alínea c), da Primeira Diretiva relativa ao seguro de vida, nem o seu anexo, nem qualquer disposição respetiva da Diretiva 2002/83 ou da Diretiva Solvência II remete para o direito dos Estados‑Membros no que respeita a esse conceito. Ora, segundo jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, decorre das exigências tanto de aplicação uniforme do direito da União como do princípio da igualdade que os termos de uma disposição de direito da União que não contenha nenhuma remissão expressa para o direito dos Estados‑Membros para determinar o seu sentido e alcance devem normalmente ser interpretados de modo autónomo e uniforme em toda a União Europeia, tendo em conta não só os seus termos mas também o seu contexto e os objetivos prosseguidos pela regulamentação em que se integra<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0035"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20140904">4 de setembro de 2014</DATE>, <NAME.CASE>Vnuk</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑162/13</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:2146">EU:C:2014:2146</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 42).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0058"><NO.P>58.</NO.P><TXT>No que respeita, em primeiro lugar, aos termos utilizados pela Primeira Diretiva relativa ao seguro de vida, resulta da redação do seu artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, alínea c), que há que distinguir entre, por um lado, os <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0082" ID="QS0082"/>seguros<QUOT.END REF.START="QS0082" CODE="00BB" ID="QE0082"/> referidos no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 deste artigo<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0036"><P>Trata‑se do ramo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0083" ID="QS0083"/>Vida<QUOT.END REF.START="QS0083" CODE="00BB" ID="QE0083"/>, do seguro de renda, dos seguros complementares praticados pelas empresas de seguros de vida e do seguro praticado na Irlanda e no Reino Unido, denominado <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0084" ID="QS0084"/>permanent health insurance<QUOT.END REF.START="QS0084" CODE="00BB" ID="QE0084"/>. Verifico que todos estes ramos são qualificados, pela própria diretiva, de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0085" ID="QS0085"/>seguros<QUOT.END REF.START="QS0085" CODE="00BB" ID="QE0085"/>.</P></NOTE> e, por outro, as <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0086" ID="QS0086"/>operações<QUOT.END REF.START="QS0086" CODE="00BB" ID="QE0086"/> previstas no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2 do referido artigo<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0037"><P>A diretiva refere as operações de tontinas, as operações de capitalização baseadas numa técnica atuarial, as operações de gestão de fundos coletivos de reforma e as operações efetuadas pelas empresas de seguros, tais como as previstas no Code Français des Assurances — Livro IV, Título 4, Capítulo 1.</P></NOTE>. Embora as primeiras constituam atividades de seguro na aceção corrente do termo, as segundas são atividades próximas e estreitamente ligadas a essas atividades de seguro. Trata‑se, portanto, de operações acessórias, abrangidas pela Primeira Diretiva relativa ao seguro de vida e pela legislação que a substitui, sem que, no entanto, constituam atividades de seguro propriamente ditas.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0059"><NO.P>59.</NO.P><TXT>Observo, por outro lado, que esta dicotomia entre os <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0087" ID="QS0087"/>seguros<QUOT.END REF.START="QS0087" CODE="00BB" ID="QE0087"/> e <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0088" ID="QS0088"/>operações<QUOT.END REF.START="QS0088" CODE="00BB" ID="QE0088"/> resulta do artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea b), da Primeira Diretiva relativa ao seguro de vida, em todas as suas versões, o qual prevê que as empresas sujeitas à autorização <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0089" ID="QS0089"/>limitem o seu objeto social às atividades referidas na presente diretiva e às operações que daí diretamente decorram<QUOT.END REF.START="QS0089" CODE="00BB" ID="QE0089"/>. A distinção entre <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0090" ID="QS0090"/>seguros<QUOT.END REF.START="QS0090" CODE="00BB" ID="QE0090"/> e <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0091" ID="QS0091"/>operações<QUOT.END REF.START="QS0091" CODE="00BB" ID="QE0091"/> é<?PAGE NO="13"?> igualmente mantida tanto na Diretiva 2002/83 como na Diretiva Solvência II<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0038"><P>V. artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, alíneas b) e c), da Diretiva Solvência II.</P></NOTE>, as quais remetem para o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0092" ID="QS0092"/>gestão de fundos coletivos de reforma<QUOT.END REF.START="QS0092" CODE="00BB" ID="QE0092"/> enquanto <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0093" ID="QS0093"/>operação<QUOT.END REF.START="QS0093" CODE="00BB" ID="QE0093"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0039"><P>V. artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2002/83 e artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, alíneas b), iii), da Diretiva Solvência II.</P></NOTE> mencionado no número anterior. A referida dicotomia é igualmente a razão pela qual as considerações do Acórdão González Alonso<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0040"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20120301">1 de março de 2012</DATE> (<NO.CASE>C‑166/11</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:119">EU:C:2012:119</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>, invocado pelas recorrentes no processo principal, não se aplicam ao presente processo. Com efeito, esse acórdão tinha por objeto os contratos de seguro de vida suscetíveis de serem abrangidos pelo artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Primeira Diretiva relativa ao seguro de vida, bem como pelo ponto III do seu anexo, na qualidade de ramo do seguro de vida<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0041"><P>V., nomeadamente, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 29 e 30 desse acórdão.</P></NOTE>, ao passo que no presente processo, as recorrentes se baseiam numa operação prevista no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2 deste artigo.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0060"><NO.P>60.</NO.P><TXT>Além disso, no que respeita ao argumento das recorrentes baseado na redação do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Primeira Diretiva relativa ao seguro de vida, lido em conjugação com o respetivo anexo, resulta de um exame comparado das versões linguísticas nas quais esta diretiva foi adotada<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0042"><P>Trata‑se das seguintes línguas: dinamarquês, alemão, inglês, francês, italiano e neerlandês.</P></NOTE> que só as versões em línguas dinamarquesa e inglesa descrevem as operações de gestão de investimentos como um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0094" ID="QS0094"/>ramo de seguro<QUOT.END REF.START="QS0094" CODE="00BB" ID="QE0094"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0043"><P>O artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Primeira Diretiva relativa ao seguro de vida faz referência à <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0095" ID="QS0095"/>forsikringsklasse<QUOT.END REF.START="QS0095" CODE="00BB" ID="QE0095"/> em língua dinamarquesa e a <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0096" ID="QS0096"/>class of insurance<QUOT.END REF.START="QS0096" CODE="00BB" ID="QE0096"/> em língua inglesa. O anexo dessa diretiva é intitulado, respetivamente, <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0097" ID="QS0097"/>Inddeling efter klasse<QUOT.END REF.START="QS0097" CODE="00BB" ID="QE0097"/> e <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0098" ID="QS0098"/>Classes of Insurance<QUOT.END REF.START="QS0098" CODE="00BB" ID="QE0098"/>.</P></NOTE>. Em contrapartida, nas versões em línguas alemã, francesa, italiana e neerlandesa, o artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2 e a epígrafe do anexo da referida diretiva só fazem referência aos <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0099" ID="QS0099"/>ramos<QUOT.END REF.START="QS0099" CODE="00BB" ID="QE0099"/> de atividade<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0044"><P>Com efeito, o artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Primeira Diretiva relativa ao seguro de vida e o seu anexo fazem referência a <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0100" ID="QS0100"/>Einteilung nach Zweigen<QUOT.END REF.START="QS0100" CODE="00BB" ID="QE0100"/> em língua alemã, a <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0101" ID="QS0101"/>Classification par branche<QUOT.END REF.START="QS0101" CODE="00BB" ID="QE0101"/> em língua francesa, a <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0102" ID="QS0102"/>Classificazione per ramo<QUOT.END REF.START="QS0102" CODE="00BB" ID="QE0102"/> em língua italiana e a <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0103" ID="QS0103"/>Indeling per branche<QUOT.END REF.START="QS0103" CODE="00BB" ID="QE0103"/> em neerlandês.</P></NOTE>, sugerindo que a <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0104" ID="QS0104"/>gestão de fundos coletivos de reforma<QUOT.END REF.START="QS0104" CODE="00BB" ID="QE0104"/> que figura no ponto VII desse anexo constitui um ramo de atividade e não um ramo de seguro<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0045"><P>A lista de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0105" ID="QS0105"/>ramos de seguro<QUOT.END REF.START="QS0105" CODE="00BB" ID="QE0105"/> é mantida nas diretivas que sucederam à Primeira Diretiva relativa ao seguro de vida (v. anexo I, ponto VII, da Diretiva 2002/83 e anexo II, ponto VII, da Diretiva Solvência II).</P></NOTE>. Ora, admito que, na medida em que a segunda frase do referido artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, primeiro parágrafo menciona a possibilidade de as recorrentes pedirem a autorização para <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0106" ID="QS0106"/>cobrir uma parte dos riscos incluídos nesse ramo<QUOT.END REF.START="QS0106" CODE="00BB" ID="QE0106"/>, parece referir‑se a um ramo de seguro. Todavia, não é possível daí retirar que o mesmo artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, qualifica todas as atividades em causa de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0107" ID="QS0107"/>atividades de seguro<QUOT.END REF.START="QS0107" CODE="00BB" ID="QE0107"/>. Pelo contrário, como salientou a Comissão, a referência aos <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0108" ID="QS0108"/>riscos<QUOT.END REF.START="QS0108" CODE="00BB" ID="QE0108"/> indica precisamente que é a cobertura de riscos que constitui, nomeadamente, uma atividade de seguro. Daqui resulta, a meu ver, que o argumento baseado na redação do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Primeira Diretiva relativa ao seguro de vida, lido em conjugação com o seu anexo, não é relevante.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0061"><NO.P>61.</NO.P><TXT>De qualquer modo, segundo jurisprudência constante, em caso de divergência entre as versões linguísticas de um texto de direito da União, a disposição em causa deve ser interpretada em função da sistemática geral e da finalidade da regulamentação de que constitui um elemento<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0046"><P>V., neste sentido, Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20061123">23 de novembro de 2006</DATE>, <NAME.CASE>ZVK</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑300/05</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2006:735">EU:C:2006:735</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 16 e jurisprudência referida); de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20131024">24 de outubro de 2013</DATE>, <NAME.CASE>Haasová</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑22/12</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2013:692">EU:C:2013:692</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 48), e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20131024">24 de outubro de 2013</DATE>, <NAME.CASE>Drozdovs</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑277/12</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2013:685">EU:C:2013:685</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 39).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0062"><NO.P>62.</NO.P><TXT>Assim, no que respeita, em segundo lugar, à sistemática geral e à finalidade da regulamentação da União em matéria de seguros, parece‑me que os conceitos de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0109" ID="QS0109"/>gestão de fundos coletivos de reforma<QUOT.END REF.START="QS0109" CODE="00BB" ID="QE0109"/> ou de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0110" ID="QS0110"/>operação<QUOT.END REF.START="QS0110" CODE="00BB" ID="QE0110"/> devem ser interpretados à luz, por um lado, do objetivo de coordenação entre as legislações dos Estados‑Membros relativas às atividades de seguro de vida que resulta do primeiro considerando da Primeira Diretiva relativa ao seguro de vida e, por outro, dos objetivos que consistem em estabelecer uma classificação por ramos de atividade para se determinarem <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0111" ID="QS0111"/>as atividades que estão sujeitas a uma autorização obrigatória<QUOT.END REF.START="QS0111" CODE="00BB" ID="QE0111"/> e <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0112" ID="QS0112"/>definir as condições de concessão e de revogação dessa autorização<QUOT.END REF.START="QS0112" CODE="00BB" ID="QE0112"/>, enunciados nos considerandos dois e cinco dessa diretiva. Todos estes objetivos devem, na minha opinião, ser lidos em conjugação com o artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da referida diretiva, que prevê que as operações abrangidas por esta disposição só sejam abrangidas pelo âmbito de aplicação da referida diretiva caso as atividades enumeradas <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0113" ID="QS0113"/>estejam submetidas à fiscalização das autoridades<?PAGE NO="14"?> administrativas competentes para a fiscalização dos seguros privados<QUOT.END REF.START="QS0113" CODE="00BB" ID="QE0113"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0047"><P>No que respeita à legislação que substitui a Primeira Diretiva relativa ao seguro de vida, <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0114" ID="QS0114"/>desde que estejam submetidas à fiscalização das autoridades administrativas competentes para a fiscalização dos seguros privados<QUOT.END REF.START="QS0114" CODE="00BB" ID="QE0114"/> (artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2002/83), e <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0115" ID="QS0115"/>desde que sejam submetidas à fiscalização das autoridades competentes para a supervisão dos seguros privados<QUOT.END REF.START="QS0115" CODE="00BB" ID="QE0115"/> [artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, alínea b), da Diretiva Solvência II].</P></NOTE>. A utilização claramente deliberada de tal formulação não pode ser desvalorizada. Com efeito, esta expressão implica que a Primeira Diretiva relativa ao seguro de vida abrange apenas as operações autorizadas por essas autoridades. Daqui resulta que, para atingir os objetivos acima referidos, esta diretiva, que é uma diretiva de coordenação, abrange tanto as atividades de seguro de vida, que são essenciais para as empresas de seguros, como as operações acessórias, que não constituem atividades de seguro em sentido estrito.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0063"><NO.P>63.</NO.P><TXT>Por conseguinte, a título de conclusão intercalar, o facto de uma operação, como a gestão de fundos coletivos de reforma, figurar na Primeira Diretiva relativa ao seguro de vida e na legislação que a substitui, não significa que ela constitua uma atividade de seguro de vida na aceção da legislação da União em matéria de seguros.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="ITALIC">3.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">O objetivo da isenção de IVA para as operações de seguro na aceção da Diretiva 2006/112</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0064"><NO.P>64.</NO.P><TXT>Como já sublinharam os advogados‑gerais M. Poiares Maduro<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0048"><P>Conclusões do advogado‑geral M. Poiares Maduro no processo <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>Arthur Andersen</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑472/03</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2005:8">EU:C:2005:8</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 13).</P></NOTE> e P. Mengozzi<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0049"><P>Conclusões do advogado‑geral P. Mengozzi no processo <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>Swiss Re Germany Holding</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑242/08</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2009:300">EU:C:2009:300</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 25).</P></NOTE>, a isenção das <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0116" ID="QS0116"/>operações de seguro e de resseguro<QUOT.END REF.START="QS0116" CODE="00BB" ID="QE0116"/> prevista no artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Diretiva 2006/112 não encontra qualquer justificação explícita ou óbvia no contexto desta diretiva, nem tão pouco no da Sexta Diretiva que a precedeu. Segundo eles, a escolha do legislador de isentar tais operações decorre, por um lado, de razões de caráter social e político e, por outro, de considerações administrativas<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0050"><P>Conclusões do advogado‑geral M, Poiares Maduro, apresentadas em <DATE ISO="20050612">12 de junho de 2005</DATE>, no processo que deu origem ao Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20050303">3 de março de 2005</DATE>, <NAME.CASE>Arthur Andersen</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑472/03</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2005:135">EU:C:2005:135</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 13), e do advogado‑geral P. Mengozzi no processo <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>Swiss Re Germany Holding</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑242/08</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2009:300">EU:C:2009:300</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 25).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0065"><NO.P>65.</NO.P><TXT>Em primeiro lugar, no que respeita a estas razões de caráter social e político, basta constatar que o artigo 401.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Diretiva 2006/112 (e, anteriormente, o artigo 33.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Sexta Diretiva) autoriza, em geral, que um Estado‑Membro <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0117" ID="QS0117"/>mantenha ou introduza impostos sobre contratos de seguros<QUOT.END REF.START="QS0117" CODE="00BB" ID="QE0117"/>. Tendo em conta esta hipótese de dupla tributação, a saber, a tributação das mesmas transações a título de IVA e de impostos sobre os contratos de seguros, o Tribunal de Justiça considerou, no seu Acórdão CPP, que se <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0118" ID="QS0118"/>o consumidor final [pudesse] ter que pagar não apenas este último imposto mas, no quadro dos seguros coletivos, igualmente o IVA<QUOT.END REF.START="QS0118" CODE="00BB" ID="QE0118"/>, um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0119" ID="QS0119"/>tal resultado seria contrário à finalidade da isenção prevista no artigo [135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a)]<QUOT.END REF.START="QS0119" CODE="00BB" ID="QE0119"/> dessa diretiva<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0051"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="19990225">25 de fevereiro de 1999</DATE> (<NO.CASE>C‑349/96</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:1999:93">EU:C:1999:93</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 23).</P></NOTE>. Como esclareceu a Comissão na audiência de alegações, apoiando‑se para tal nos trabalhos preparatórios da Sexta Diretiva, embora a génese do artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), e a do artigo 401.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Diretiva 2006/112 não estejam diretamente relacionadas, não deixa de ser verdade que a primeira disposição é a consequência da segunda. Assim, a isenção das operações de seguro e das prestações de serviços relacionadas com essas operações efetuadas por corretores e intermediários de seguros tem por isso em vista, nesses casos, obstar a uma dupla tributação dos consumidores finais<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0052"><P>Conclusões da advogada‑geral J. Kokott no processo <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>Aspiro</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑40/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2015:850">EU:C:2015:850</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 39).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="15"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0066"><NO.P>66.</NO.P><TXT>Em segundo lugar, no que respeita às considerações relacionadas com as dificuldades administrativas, tal como foi observado pela Comissão nas suas observações escritas no presente processo, e pelo advogado‑geral N. Fennelly no processo CPP<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0053"><P>Conclusões do advogado‑geral N. Fennelly no processo <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>CPP</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑349/96</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:1998:281">EU:C:1998:281</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 26).</P></NOTE>, é difícil determinar antecipadamente o montante tributável por cada pagamento de um prémio de seguro, quando tal é necessário para aplicar o atual regime de IVA<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0054"><P>Com efeito, tal como explica a Comissão no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 30 das suas observações, o prémio pago pelo segurado é composto por dois elementos: por um lado, pela remuneração do serviço prestado pelo segurador e, por outro, por uma contribuição para uma reserva de capitais que depois são investidos para cobrir os riscos quando estes se materializam, pese embora tal contribuição não seja paga a título de contrapartida de um serviço, não podendo, como tal, estar sujeita a IVA. A Comissão reconhece que o montante total dos prémios pagos pode ser analisado e repartido segundo os dois elementos mencionados, mas, em geral, tal só pode ser feito <HT TYPE="ITALIC">a posteriori</HT>. Assim, o montante tributável não pode ser determinado antecipadamente para cada pagamento de um prémio de seguro, o que seria necessário para aplicar o regime de IVA atual.</P></NOTE>. Como a Comissão explicou na audiência, é a própria razão de ser da isenção em causa.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0067"><NO.P>67.</NO.P><TXT>Subscrevo as posições acima referidas dos advogados‑gerais M. Poiares Maduro e P. Mengozzi no que respeita aos objetivos da isenção em causa. Em contrapartida, no processo principal, tudo indica que as atividades prosseguidas pelas empresas fiduciárias, como já foi referido nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 46 a 48 das presentes conclusões, não parecem ser prestadas no âmbito de um contrato de seguro nem dar lugar a um montante correspondente a um prémio de seguro. Assim, afigura‑se que são as recorrentes no processo principal que suportam o peso do IVA daí resultante, peso esse que pode, aliás, ser quantificado tendo em conta a natureza dos serviços de gestão.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0068"><NO.P>68.</NO.P><TXT>Em todo o caso, num plano mais geral, este duplo objetivo da isenção prevista no artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112 é distinto dos objetivos prosseguidos pelas diretivas em matéria de seguros expostos nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 62 a 66 das presentes conclusões, os quais visam coordenar as legislações dos Estados‑Membros relativas às atividades de seguros de vida e estabelecer uma classificação por ramo de atividades a fim de determinar as que são objeto de uma autorização obrigatória, bem como as modalidades desta. A este respeito, embora as diretivas em matéria de seguros visem as atividades de seguro propriamente ditas e as atividades acessórias, como a atividade de investimento, o artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112, por seu turno, visa apenas a atividade de seguro no sentido estrito do termo, na medida em que essa atividade implica exclusivamente a assunção de riscos num quadro contratual. Por outro lado, as operações de gestão de investimentos só são abrangidas pelas diretivas em matéria de seguros na medida em que sejam efetuadas por uma empresa seguradora autorizada, o que não parece ser o caso no processo principal. Ora, no que respeita ao regime de IVA, a qualidade do sujeito passivo, a saber, o facto de se tratar de uma empresa seguradora ou de uma empresa não seguradora, que realizou a operação em causa, parece não interferir no benefício da isenção.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0069"><NO.P>69.</NO.P><TXT>Além disso, há argumentos de ordem prática a favor de uma interpretação que distingue as operações de gestão de investimentos, na aceção das diretivas em matéria de seguros, das operações de seguro, na aceção do artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112. Com efeito, as primeiras são abrangidas pelo âmbito de aplicação das diretivas em matéria de seguros apenas na medida em que um Estado‑Membro opte por regulá‑las nos mesmos moldes que as operações de seguro. Isto significa que, se a lógica dos argumentos das recorrentes for levada até ao fim, o significado do termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0120" ID="QS0120"/>seguro<QUOT.END REF.START="QS0120" CODE="00BB" ID="QE0120"/> para efeitos de IVA poderia diferir de um Estado‑Membro para outro, contrariamente ao princípio da aplicação uniforme da Diretiva 2006/112.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0070"><NO.P>70.</NO.P><TXT>Por conseguinte, tendo em conta os diferentes objetivos prosseguidos pelas diretivas em matéria de seguros e pela Diretiva 2006/112, o alcance dos conceitos que aí figuram é diferente. Não existem elementos que justifiquem o alargamento da isenção aos serviços acessórios que são regulados em relação e em conjunto com os serviços de seguro. Considero que esta conclusão não é contrariada pela jurisprudência do Tribunal de Justiça.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><?PAGE NO="16"?><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="ITALIC">4.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Quanto à pertinência da jurisprudência resultante dos Acórdãos CPP e Skandia</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0071"><NO.P>71.</NO.P><TXT>É verdade que nos Acórdãos CPP<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0055"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="19990225">25 de fevereiro de 1999</DATE> (<NO.CASE>C‑349/96</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:1999:93">EU:C:1999:93</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 18).</P></NOTE> e Skandia<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0056"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20010308">8 de março de 2001</DATE> (<NO.CASE>C‑240/99</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2001:140">EU:C:2001:140</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 30).</P></NOTE>, o Tribunal de Justiça precisou que nada autoriza uma interpretação diferente do termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0121" ID="QS0121"/>seguro<QUOT.END REF.START="QS0121" CODE="00BB" ID="QE0121"/>, consoante figure no texto das diretivas em matéria de seguros ou no da Sexta Diretiva. Embora uma leitura perfunctória desta passagem possa levar a pensar que o termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0122" ID="QS0122"/>seguro<QUOT.END REF.START="QS0122" CODE="00BB" ID="QE0122"/> deve ter o mesmo significado, quer se trate das diretivas em matéria de seguros ou das diretivas em matéria de IVA, uma análise mais aprofundada não permite uma tal leitura.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0072"><NO.P>72.</NO.P><TXT>A este respeito, em primeiro lugar, quanto à consideração que consta do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 18 do Acórdão CPP<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0057"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="19990225">25 de fevereiro de 1999</DATE> (<NO.CASE>C‑349/96</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:1999:93">EU:C:1999:93</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>, importa situá‑la no seu devido contexto. Neste processo, o Tribunal de Justiça foi chamado a determinar se diferentes serviços incluídos na prestação de um plano de proteção de cartões de crédito fornecidos pela Card Protection Plan Ltd (CPP) estavam abrangidos pela isenção prevista no artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT>, B, alínea a) da Sexta Diretiva e podiam, portanto, no todo ou em parte, beneficiar da isenção a esse título. Este n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 18 incidia especificamente sobre a questão de saber se um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0123" ID="QS0123"/>seguro<QUOT.END REF.START="QS0123" CODE="00BB" ID="QE0123"/> pode, em caso de sinistro, prever prestações em espécie em vez de uma indemnização pecuniária. Tendo em conta este contexto, embora referindo‑se à Primeira Diretiva relativa ao seguro não vida, o Tribunal de Justiça esclareceu que não era indispensável que a prestação que o segurador se comprometeu a prestar em caso de sinistro consistisse no pagamento de uma importância em dinheiro, podendo igualmente essa prestação consistir em atividades de assistência, em dinheiro ou em espécie, como as enunciadas no anexo desta diretiva. Ao fazê‑lo, parece‑me que o Tribunal de Justiça não procurou mitigar a definição, apresentada no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 17 desse acórdão, segundo a qual <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0124" ID="QS0124"/>uma operação de seguros caracteriza‑se pelo facto de o segurador, mediante o pagamento de um prémio pelo segurado, se comprometer a fornecer a este último, em caso de realização do risco coberto, a prestação acordada por ocasião da celebração do contrato<QUOT.END REF.START="QS0124" CODE="00BB" ID="QE0124"/>. Por conseguinte, quando o n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 18 do Acórdão CPP<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0058"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="19990225">25 de fevereiro de 1999</DATE> (<NO.CASE>C‑349/96</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:1999:93">EU:C:1999:93</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>).</P></NOTE> é lido no seu todo e conjuntamente com o número anterior, afigura‑se que não pretende pôr em causa esta definição nem dá a entender que, em todas as hipóteses, os termos comuns da Diretiva 2006/112 e das diretivas em matéria de seguros têm exatamente o mesmo alcance.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0073"><NO.P>73.</NO.P><TXT>No n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 18 do Acórdão CPP<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0059"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="19990225">25 de fevereiro de 1999</DATE>, <NAME.CASE>CPP</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑349/96</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:1999:93">EU:C:1999:93</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>, o Tribunal de Justiça admitiu que podia, em certos casos, recorrer à interpretação intertextual, de modo que conceitos utilizados em diferentes diretivas pudessem ter o mesmo significado. No entanto, por um lado, este método de interpretação só é aplicável quando as diretivas em causa partilhem os mesmos objetivos, o que claramente não é aqui o caso, como resulta dos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 66 a 70 das presentes conclusões. Por outro lado, não resulta de modo algum do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 18 deste acórdão que o Tribunal de Justiça considere que todas as atividades ou operações abrangidas pela Primeira Diretiva relativa ao seguro de vida e pela legislação que a substituiu estão abrangidas pela isenção prevista no artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112. Pelo contrário, o n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 18 do Acórdão CPP<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0060"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="19990225">25 de fevereiro de 1999</DATE>, <NAME.CASE>CPP</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑349/96</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:1999:93">EU:C:1999:93</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>).</P></NOTE> refere‑se especificamente à Primeira Diretiva relativa ao seguro não vida. Ora, é forçoso constatar que esta diretiva não abrangia as operações acessórias, tais como as operações de gestão de investimentos, pelo que a questão da inclusão de atividades diferentes da atividade de seguro (na aceção corrente do termo) não se colocava. Por conseguinte, não é possível alargar o alcance deste n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 18 a conceitos que constam de outras diretivas.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="17"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0074"><NO.P>74.</NO.P><TXT>Em segundo lugar, no que respeita ao Acórdão Skandia<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0061"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20010308">8 de março de 2001</DATE> (<NO.CASE>C‑240/99</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2001:140">EU:C:2001:140</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>, o Tribunal de Justiça foi chamado a decidir se o compromisso de uma companhia de seguros de exercer, em contrapartida de uma remuneração calculada com base nos preços de mercado, as atividades de outra companhia de seguros, da qual detém 100 % do capital e que continuava a celebrar os contratos de seguro no seu próprio nome, constituía uma operação de seguro na aceção do artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT>, B, alínea a), da Sexta Diretiva. O Tribunal de Justiça esclareceu, designadamente, no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 31 desse acórdão, que nem todas as atividades exercidas por uma companhia de seguros são forçosamente uma atividade de seguro. Daqui resulta, parece‑me, que mesmo supondo que uma atividade está abrangida pelas diretivas em matéria de seguros, não está automaticamente abrangida pelo conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0125" ID="QS0125"/>atividade de seguro<QUOT.END REF.START="QS0125" CODE="00BB" ID="QE0125"/> na aceção dessas diretivas.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0075"><NO.P>75.</NO.P><TXT>Em terceiro lugar, nenhum acórdão do Tribunal de Justiça veio pôr em causa a definição constante de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0126" ID="QS0126"/>operação de seguro<QUOT.END REF.START="QS0126" CODE="00BB" ID="QE0126"/>, tal como resulta do Acórdão CPP<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0062"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="19990225">25 de fevereiro de 1999</DATE> (<NO.CASE>C‑349/96</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:1999:93">EU:C:1999:93</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>).</P></NOTE> e foi recordada no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 39 das presentes conclusões, seja por referência às diretivas em matéria de seguros ou a outros textos. Pelo contrário, nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 40 e 41 do Acórdão Skandia<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0063"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20010308">8 de março de 2001</DATE> (<NO.CASE>C‑240/99</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2001:140">EU:C:2001:140</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>, o Tribunal de Justiça aplicou os critérios estabelecidos no Acórdão CPP relativos à definição de operação de seguro, sublinhando que uma operação de seguro implica, pela sua própria natureza, a existência de uma relação contratual entre o prestador do serviço de seguro e a pessoa cujos riscos são cobertos pelo seguro, a saber, o segurado. Assim, quando uma empresa seguradora exercia todas as funções de uma outra empresa seguradora, mas sem assumir o risco de indemnização resultante das atividades de seguro, as operações em causa não constituíam operações de seguro para efeitos da isenção de IVA.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">D.</HT></HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Quanto ao princípio da igualdade e ao princípio da neutralidade</HT></HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0076"><NO.P>76.</NO.P><TXT>Por último, resta ainda precisar que a interpretação autónoma dos conceitos em causa não contradiz o princípio da igualdade de tratamento ou o princípio da neutralidade fiscal, que têm particular importância na jurisprudência do Tribunal de Justiça.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0077"><NO.P>77.</NO.P><TXT>Segundo jurisprudência assente, o princípio da neutralidade fiscal opõe‑se a que prestações de serviços semelhantes, que estão, portanto, em concorrência entre si, sejam tratadas de maneira diferente do ponto de vista do IVA<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0064"><P>V., nomeadamente, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20121115">15 de novembro de 2012</DATE>, <NAME.CASE>Zimmermann</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑174/11</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:716">EU:C:2012:716</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 48 e jurisprudência referida).</P></NOTE>. Convém recordar, neste contexto, que o princípio da neutralidade fiscal é uma expressão específica a nível do direito derivado da União e no setor particular da fiscalidade<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0065"><P>V., neste sentido, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20091029">29 de outubro de 2009</DATE>, <NAME.CASE>NCC Construction Danmark</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑174/08</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2009:669">EU:C:2009:669</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 44).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0078"><NO.P>78.</NO.P><TXT>É neste último sentido que o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0127" ID="QS0127"/>neutralidade<QUOT.END REF.START="QS0127" CODE="00BB" ID="QE0127"/> é pertinente no caso vertente, uma vez que as recorrentes no processo principal sustentam que os serviços de gestão de fundos de pensões prestados tanto pelas empresas seguradoras como pelas empresas não seguradoras devem ser tratados de forma idêntica, desde que os serviços sejam idênticos.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0079"><NO.P>79.</NO.P><TXT>Ora, esta argumentação baseia‑se numa premissa errada de que qualquer prestação fornecida por uma empresa seguradora está automaticamente abrangida pela isenção prevista no artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112. Com efeito, as operações diversas das operações de seguro e de resseguro, embora efetuadas por companhias de seguro, não estão abrangidas por esta isenção.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="18"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0080"><NO.P>80.</NO.P><TXT>O litígio no processo principal parece dever‑se em grande medida ao facto de o Reino Unido ter, durante mais de quarenta anos, isentado as prestações de gestão de fundos quando fossem efetuadas por empresas seguradoras. De acordo com os autos submetidos ao Tribunal de Justiça, a Administração Fiscal alterou a sua prática em <DATE ISO="20190401">1 de abril de 2019</DATE>. Atualmente, tais prestações efetuadas por empresas seguradoras já não podem estar isentas. Ora, o facto de o Reino Unido ter concedido a isenção às referidas prestações em função da qualidade do sujeito passivo, sem que estas satisfizessem os critérios jurisprudenciais relativos à interpretação do artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112, recordados nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 39 a 45 das presentes conclusões, não pode constituir um argumento para alterar a interpretação desses critérios do direito da União. Daqui resulta que a alegada desigualdade de tratamento não pode levar a incluir atividades que não sejam de seguro no conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0128" ID="QS0128"/>operação de seguro<QUOT.END REF.START="QS0128" CODE="00BB" ID="QE0128"/> isenta por força desta disposição.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0081"><NO.P>81.</NO.P><TXT>Além disso, tendo em conta a jurisprudência referida no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 77 das presentes conclusões, o princípio da neutralidade fiscal opõe‑se a que prestações de serviços semelhantes que estejam, portanto, em concorrência entre si, sejam tratadas de maneira diferente do ponto de vista do IVA. Ora, nos termos do artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112, os serviços semelhantes que estão abrangidos pelo conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0129" ID="QS0129"/>operação de seguro<QUOT.END REF.START="QS0129" CODE="00BB" ID="QE0129"/> na aceção desta disposição, tal como definido nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 39 a 45 das presentes conclusões, são tratados de forma igual. Contrariamente ao que as recorrentes sustentam, o princípio da neutralidade fiscal seria violado se os serviços que não preenchem os critérios do referido conceito pudessem beneficiar da isenção prevista nessa disposição.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0082"><NO.P>82.</NO.P><TXT>Em todo o caso, há que recordar que, segundo jurisprudência constante, o princípio da neutralidade fiscal não é uma norma de direito primário que possa determinar a validade de uma isenção prevista no artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Diretiva 2006/112. Este princípio também não permite alargar o âmbito de aplicação dessa isenção não existindo uma disposição inequívoca<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0066"><P>V., neste sentido, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20120719">19 de julho de 2012</DATE>, <NAME.CASE>Deutsche Bank</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑44/11</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:484">EU:C:2012:484</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 45).</P></NOTE>. Assim, nem o princípio da igualdade nem o princípio da neutralidade permitem alargar o âmbito de aplicação da isenção prevista no artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">V.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Conclusão</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0083"><NO.P>83.</NO.P><TXT>Tendo em conta todas as considerações precedentes, proponho que o Tribunal de Justiça responda à questão prejudicial submetida pelo Court of Appeal [England &amp; Wales (Civil Division)] [Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales (Secção Civil), Reino Unido] do seguinte modo:</TXT><P>O artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT>, B, alínea a), da Sexta Diretiva 77/388/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19770517">17 de maio de 1977</DATE>, relativa à harmonização das legislações dos Estados‑Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria coletável uniforme, e o artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho do Conselho, de <DATE ISO="20061128">28 de novembro de 2006</DATE>, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, devem ser interpretados no sentido de que os serviços de gestão de investimentos, como os que estão em causa no processo principal, prestados por um terceiro, não estão abrangidos pela isenção prevista nestas disposições.</P></NP.ECR></GR.SEQ></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>