51996AP0004

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname (COM(95)0305 - C4-0348/95 - 95/0173(CNS)) (Processo de consulta)

Jornal Oficial nº C 047 de 19/02/1996 p. 0025


A4-0004/96

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname (COM(95)0305 - C4-0348/95 - 95/0173(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da decisão do Conselho (COM(95)0305 - 95/0173(CNS)),

- Tendo em conta o Acordo de Cooperação rubricado pela Comissão (COM(95)0305),

- Consultado pelo Conselho, nos termos dos artigos 113º e 130º-Y e do primeiro parágrafo do nº 3 do artigo 228º do Tratado CE (C4-0348/95),

- Tendo em conta o nº 7 do artigo 90º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão das Relações Económicas Externas e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa, da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A4-0004/96),

1. Aprova a celebração do Acordo;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-membros e da República Socialista do Vietname.