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9.6.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 220/87 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/2397 no que respeita às medidas transitórias para o reconhecimento dos certificados de países terceiros
[COM(2021) 71 final — 2021/0039 (COD)]
(2021/C 220/13)
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Consultas |
Conselho da União Europeia, 26.2.2021 Parlamento Europeu, 8.3.2021 |
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Base jurídica |
Artigo 91.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
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Competência |
Secção dos Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação |
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Adoção em plenária |
24.3.2021 |
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Reunião plenária n.o |
559 |
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Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) |
262/0/14 |
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 559.a reunião plenária de 24 e 25 de março de 2021 (sessão de 24 de março), decidiu, por 262 votos a favor e 14 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 24 de março de 2021.
A Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Christa SCHWENG