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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/6161 |
11.10.2024 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 8 de outubro de 2024
que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género em representação de Malta
(C/2024/6161)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1922/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que cria um Instituto Europeu para a Igualdade de Género (1), nomeadamente o artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Por meio da Decisão (UE) 2022/832 (2), o Conselho nomeou membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o período compreendido entre 1 de junho de 2022 e 31 de maio de 2025. |
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(2) |
Na sequência da renúncia de Michael CAMILLERI vagou um lugar de membro efetivo do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género. |
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(3) |
O Governo de Malta apresentou uma candidatura para o lugar que ficou vago, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Annalise DESIRA é nomeada membro efetivo do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, em substituição de Michael CAMILLERI, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 31 de maio de 2025.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Luxemburgo, em 8 de outubro de 2024.
Pelo Conselho
O Presidente
VARGA M.
(1) JO L 403 de 30.12.2006, p. 9.
(2) Decisão (UE) 2022/832 do Conselho, de 24 de maio de 2022, que nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (JO L 147 de 30.5.2022, p. 42).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6161/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)