European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/6161

11.10.2024

DECISÃO DO CONSELHO

de 8 de outubro de 2024

que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género em representação de Malta

(C/2024/6161)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1922/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que cria um Instituto Europeu para a Igualdade de Género (1), nomeadamente o artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Por meio da Decisão (UE) 2022/832 (2), o Conselho nomeou membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o período compreendido entre 1 de junho de 2022 e 31 de maio de 2025.

(2)

Na sequência da renúncia de Michael CAMILLERI vagou um lugar de membro efetivo do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género.

(3)

O Governo de Malta apresentou uma candidatura para o lugar que ficou vago,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Annalise DESIRA é nomeada membro efetivo do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, em substituição de Michael CAMILLERI, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 31 de maio de 2025.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Luxemburgo, em 8 de outubro de 2024.

Pelo Conselho

O Presidente

VARGA M.


(1)   JO L 403 de 30.12.2006, p. 9.

(2)  Decisão (UE) 2022/832 do Conselho, de 24 de maio de 2022, que nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (JO L 147 de 30.5.2022, p. 42).


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6161/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)